Na arena moral, quase sempre é difícil, quiçá impossível, dizer algo sem ser um torcedor do time adversário ou pertencente a uma tribo específica. Vejam a que ponto chegou a moralidade! Por aqui me sinto à vontade para falar sem ser taxado de alguém que quer privar traficantes desempregados que procuram alimentar as bocas dos seus e as suas próprias. Afinal, oportunidades têm que ser garantidas com efetivos resultados, caso contrário o Estado não será de bem-estar.
Quando as pessoas querem falar aquilo que não querem elas usam de artifícios linguísticos para esconder aquilo que para elas é a sua mais pura verdade interna. Tipo uma raposa desnorteada que sabe muitas e muitas coisas e se perde quando, puxando numa memória menos imediata, tenta achar a resposta para dilemas humanos forjadamente sociais (a raposa é especialista em muitas coisas, o porco-espinho sabe o essencial).
A raposa só será porco-espinho se quiser. Mas ela não quer. Faz tempo que ela perdeu esta vontade. Saudades de Miguel Reale, o pai, claro, que ainda via o direito em sua tridimensionalidade, nela incluindo a realidade fática e os valores a ela correspondentes.
Barroso parece se perder entre crime, ilícito, imoral, antissocial. Acontece que Barroso não falou mesmo por si (a distância entra a boca e o coração é realmente grande). Em seu livro Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, ele realmente não pede licença para defender o uso de drogas, inclusive da cocaína: “Em um caso ainda em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, votei pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso e a questão continua indefinida. Além disso, propus a abertura de um debate amplo sobre a legalização de drogas. Primeiro da maconha e, se funcionar, também da cocaína.”. Numa passagem sobre políticas de legalização ele sustenta: “A meu ver, são três as finalidades que devem ser buscadas mediante uma política de legalização. A primeira: quebrar o poder do tráfico. O tráfico exerce poder político e econômico em grande parte das comunidades pobres brasileiras, dominando-as, explorando-as e oprimindo-as. O poder do tráfico advém da ilegalidade.”. Relegando fatos, ele argumenta ideologicamente: “Insistir no que não funciona, depois de tantas décadas, é uma forma de fugir da realidade. É preciso ceder aos fatos. As certezas equivocadas foram bem retratadas em um belo poema de Bertold Brecht, intitulado “Louvor à dúvida”: “Não creem nos fatos, creem em si mesmos. / Diante da realidade, são os fatos que devem neles acreditar.”.
Se perguntasse para Deus o que ele falaria sobre as drogas? Certamente que, na sua perfeição e considerando o livre-arbítrio, responderia que, sim, elas são lícitas, mas às vezes inconvenientes. Nunca diria como disse Barroso no voto que foi veiculado nas mídias, que usar drogas não é crime mas é ilícito. O usuário deixou de ser criminoso para ser “ilicitoso”. Melhor que o ministro iluminado dissesse que usar drogas é imoral. Mas ele jamais tocaria na moralidade, pois estaria tocando em gente de carne e osso ciente de que sua consciência não acha mesmo que usar drogas seja imoral. E se dissesse “antissocial” acertaria na mosca, já que deixar de tratar como criminoso quem usa drogas virou uma questão de alta complexidade social impossível de ser resolvida por raposas que misturam todo o vasto conhecimento que tem na hora de decidir.
Até aonde vai o meu parco conhecimento de porco-espinho, drogas não dão em árvores. Elas são compradas nas mais variadas conveniências. Realmente, para o Estado, não convém abandonar certas atividades convenientes.
Segundo noticia a Carta Capital, se o Supremo Tribunal Federal liberar para uso pessoal uma quantidade de 25 gramas de maconha, que é o burburinho, uma soma de quarenta e duas mil pessoas ganhariam liberdade, sairiam da prisão, aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA em uma pesquisa feita neste ano de 2024. Mas o jornal marxista não deixa claro ao inocente leitor, e nem convém deixar mesmo para quem se mantém apenas de estatísticas, que entre esses que compõem a dita população encarcerada provavelmente estão usuários e também traficantes. E entre os traficantes estão aqueles com prisão preventiva decretada que só deixariam os muros depois de cumprida a pena ao menos no semiaberto. Ainda deixou informado que, além disso, a eventual liberação dos mais de quarenta mil presos poderia representar uma economia de 1,3 bilhão de reais para o Estado, e se, por sua vez, o limite passasse a 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, cerca de 67 mil pessoas não estariam presas, gerando uma economia de 2,1 bilhões de reais para o Estado.
Todos temos um fundo de vazio de alma que só é preenchido com coisas mais edificantes e elevadas, como, por exemplo, ler, ouvir uma música, escutar um conselho, rir, amar, ajudar o próximo, estar com a família, sofrer, se alegrar, fracassar, conquistar. Tudo isso edifica, até o fracasso. O problema é saber o que fazer nas horas vagas.
Tudo bem que cada um faça de si mesmo o que quiser. Não julgar o outro é imperativo cristão. Mas julgar as condutas está longe de ser preconceito. Usuários em apartamento podem ser até gente boa, mas, vamos e viemos, quem se arriscaria casar com um viciado ou viciada?
Descendendo a escada da moralidade que vem de cima para baixo o crime deixa de ser crime, o ilícito deixa de ser ilícito e a moralidade vira amoralidade. Isso quanto ao julgamento das pessoas e também quanto ao que elas decidem comprar, consumir, nas suas horas vagas. A maconha daqui a pouco vai sair da portaria que a proíbe.
Uma amoralidade era realmente o que queria Michel Foucault em As palavras e as coisas. Ele queria que os símbolos culturais, como cruz, coração, alma, drogas, perdessem o sentido próprio para dar lugar a nomes convencionais. E no livro Drogas: a história do proibicionismo, de Henrique Carneiro, há clara torcida para a portaria proibitiva das drogas ser revogada, afirmando que as drogas eram lícitas e deixaram de ser por causa de seu mau uso. Então, se cada um usar um pouquinho por dia não haverá problema, parece sustentar o autor. O cheiro de maconha que sai do livro é grande.
Engraçado. Não foi o mesmo Michel Foucault quem, em História da loucura, escreveu sobre moralidade nos presídios, nos internatos e manicômios, demonizando-os como instituições preconceituosas pela disciplina e correção moral dos indivíduos que lá adentravam? Parece que temos uma indagação aqui. Será que não queria ele acabar com os presídios, internatos, manicômios e com a proibição das drogas e da moralidade no sexo?
Imaginem se cada um fizesse o que deveria ser feito, como queria Kant. Se cada um usasse isoladamente a quantidade exata para não se viciar, se o traficante vendesse apenas a quantidade exata para o uso privado. Os usuários de drogas não seriam mais usuários, os traficantes não seriam mais traficantes, os criminosos não seriam mais criminosos. Adão teria inveja desse novo tempo.