quarta-feira, 26 de junho de 2024

Sobre drogas, tudo é lícito mas nem tudo convém


Na arena moral, quase sempre é difícil, quiçá impossível, dizer algo sem ser um torcedor do time adversário ou pertencente a uma tribo específica. Vejam a que ponto chegou a moralidade! Por aqui me sinto à vontade para falar sem ser taxado de alguém que quer privar traficantes desempregados que procuram alimentar as bocas dos seus e as suas próprias. Afinal, oportunidades têm que ser garantidas com efetivos resultados, caso contrário o Estado não será de bem-estar.

Quando as pessoas querem falar aquilo que não querem elas usam de artifícios linguísticos para esconder aquilo que para elas é a sua mais pura verdade interna. Tipo uma raposa desnorteada que sabe muitas e muitas coisas e se perde quando, puxando numa memória menos imediata, tenta achar a resposta para dilemas humanos forjadamente sociais (a raposa é especialista em muitas coisas, o porco-espinho sabe o essencial). 

A raposa só será porco-espinho se quiser. Mas ela não quer. Faz tempo que ela perdeu esta vontade. Saudades de Miguel Reale, o pai, claro, que ainda via o direito em sua tridimensionalidade, nela incluindo a realidade fática e os valores a ela correspondentes. 

Barroso parece se perder entre crime, ilícito, imoral, antissocial. Acontece que Barroso não falou mesmo por si (a distância entra a boca e o coração é realmente grande). Em seu livro Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, ele realmente não pede licença para defender o uso de drogas, inclusive da cocaína: “Em um caso ainda em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, votei pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso e a questão continua indefinida. Além disso, propus a abertura de um debate amplo sobre a legalização de drogas. Primeiro da maconha e, se funcionar, também da cocaína.”. Numa passagem sobre políticas de legalização ele sustenta: “A meu ver, são três as finalidades que devem ser buscadas mediante uma política de legalização. A primeira: quebrar o poder do tráfico. O tráfico exerce poder político e econômico em grande parte das comunidades pobres brasileiras, dominando-as, explorando-as e oprimindo-as. O poder do tráfico advém da ilegalidade.”. Relegando fatos, ele argumenta ideologicamente: “Insistir no que não funciona, depois de tantas décadas, é uma forma de fugir da realidade. É preciso ceder aos fatos. As certezas equivocadas foram bem retratadas em um belo poema de Bertold Brecht, intitulado “Louvor à dúvida”: “Não creem nos fatos, creem em si mesmos. / Diante da realidade, são os fatos que devem neles acreditar.”.

Se perguntasse para Deus o que ele falaria sobre as drogas? Certamente que, na sua perfeição e considerando o livre-arbítrio, responderia que, sim, elas são lícitas, mas às vezes inconvenientes. Nunca diria como disse Barroso no voto que foi veiculado nas mídias, que usar drogas não é crime mas é ilícito. O usuário deixou de ser criminoso para ser “ilicitoso”. Melhor que o ministro iluminado dissesse que usar drogas é imoral. Mas ele jamais tocaria na moralidade, pois estaria tocando em gente de carne e osso ciente de que sua consciência não acha mesmo que usar drogas seja imoral. E se dissesse “antissocial” acertaria na mosca, já que deixar de tratar como criminoso quem usa drogas virou uma questão de alta complexidade social impossível de ser resolvida por raposas que misturam todo o vasto conhecimento que tem na hora de decidir.

Até aonde vai o meu parco conhecimento de porco-espinho, drogas não dão em árvores. Elas são compradas nas mais variadas conveniências. Realmente, para o Estado, não convém abandonar certas atividades convenientes.

Segundo noticia a Carta Capital, se o Supremo Tribunal Federal liberar para uso pessoal uma quantidade de 25 gramas de maconha, que é o burburinho, uma soma de quarenta e duas mil pessoas ganhariam liberdade, sairiam da prisão, aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA em uma pesquisa feita neste ano de 2024. Mas o jornal marxista não deixa claro ao inocente leitor, e nem convém deixar mesmo para quem se mantém apenas de estatísticas, que entre esses que compõem a dita população encarcerada provavelmente estão usuários e também traficantes. E entre os traficantes estão aqueles com prisão preventiva decretada que só deixariam os muros depois de cumprida a pena ao menos no semiaberto. Ainda deixou informado que, além disso, a eventual liberação dos mais de quarenta mil presos poderia representar uma economia de 1,3 bilhão de reais para o Estado, e se, por sua vez, o limite passasse a 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, cerca de 67 mil pessoas não estariam presas, gerando uma economia de 2,1 bilhões de reais para o Estado.

Todos temos um fundo de vazio de alma que só é preenchido com coisas mais edificantes e elevadas, como, por exemplo, ler, ouvir uma música, escutar um conselho, rir, amar, ajudar o próximo, estar com a família, sofrer, se alegrar, fracassar, conquistar. Tudo isso edifica, até o fracasso. O problema é saber o que fazer nas horas vagas. 

Tudo bem que cada um faça de si mesmo o que quiser. Não julgar o outro é imperativo cristão. Mas julgar as condutas está longe de ser preconceito. Usuários em apartamento podem ser até gente boa, mas, vamos e viemos, quem se arriscaria casar com um viciado ou viciada?

Descendendo a escada da moralidade que vem de cima para baixo o crime deixa de ser crime, o ilícito deixa de ser ilícito e a moralidade vira amoralidade. Isso quanto ao julgamento das pessoas e também quanto ao que elas decidem comprar, consumir, nas suas horas vagas. A maconha daqui a pouco vai sair da portaria que a proíbe. 

Uma amoralidade era realmente o que queria Michel Foucault em As palavras e as coisas. Ele queria que os símbolos culturais, como cruz, coração, alma, drogas, perdessem o sentido próprio para dar lugar a nomes convencionais. E no livro Drogas: a história do proibicionismo, de Henrique Carneiro, há clara torcida para a portaria proibitiva das drogas ser revogada, afirmando que as drogas eram lícitas e deixaram de ser por causa de seu mau uso. Então, se cada um usar um pouquinho por dia não haverá problema, parece sustentar o autor. O cheiro de maconha que sai do livro é grande.

Engraçado. Não foi o mesmo Michel Foucault quem, em História da loucura, escreveu sobre moralidade nos presídios, nos internatos e manicômios, demonizando-os como instituições preconceituosas pela disciplina e correção moral dos indivíduos que lá adentravam? Parece que temos uma indagação aqui. Será que não queria ele acabar com os presídios, internatos, manicômios e com a proibição das drogas e da moralidade no sexo?

Imaginem se cada um fizesse o que deveria ser feito, como queria Kant. Se cada um usasse isoladamente a quantidade exata para não se viciar, se o traficante vendesse apenas a quantidade exata para o uso privado. Os usuários de drogas não seriam mais usuários, os traficantes não seriam mais traficantes, os criminosos não seriam mais criminosos. Adão teria inveja desse novo tempo. 

segunda-feira, 24 de junho de 2024

Uma vez pecador sempre pecador


Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará é uma frase bíblica de muitos conhecida. O que ela quis dizer? A Bíblia, cremos, é um manual de todas as verdades, inclusive e principalmente sobre a criatura mais importante de Deus.

A Bíblia gostaria que soubéssemos de coisas importantes, por exemplo, sobre o que é o ser humano. Portanto, passagens sobre a mais importante criatura divina parece longe de serem proféticas. O aviso sobre o que era aquele homem no Paraíso, o que ele veio a se tornar pela desobediência e sua eterna permanência neste mesmo estado de tempos em tempos não era exatamente para que buscássemos transformá-lo para melhor, retornando-o ao estado anterior de bondade, pois isso é impossível, e sim para controlá-lo, um controle sobre o estado de seu ser que somente é possível pela crença no que estava escrito naquela palavra que até hoje se diz eterna. 

Faz parte da tragédia humana não saber muito bem separar o bem e o mal ou se perder na linha divisória entre um e outro.

Existe a reincidência penal. Quando alguém pratica outro crime depois de ter sido condenado por um crime anterior. Existe a reincidência humana, o pecador eterno. Por esta, o ser humano é infinitamente reincidente, tanto que merece perdão “setenta vezes sete”. Ele nunca deixará esta condição mesmo pagando a pena mais alta que existe, mesmo se ressocializando, mesmo perdoando e sendo perdoado. A Bíblia deixa claro que seria necessário que todos o conhecessem para evitar conflitos.

Saber da humanidade trágica faz parte do bem viver. Antes de julgar o outro julgue-se a si mesmo sabendo que todos somos iguais em maldade e perversão. 

E, ainda, os tempos difíceis e terríveis são por causa do homem e suas maldades. O tempo em si não age sozinho. A faca não entra sozinha, o tiro não saiu sozinho. É preciso uma mão humana para manusear o instrumento e municiá-lo, colocar o dedo no gatilho ou empunhar o objeto, direciona-lo ao desafeto, enfim empurrá-lo ou apertar o gatilho. Os tempos difíceis da Palavra de Deus vêm por causa dele, homem, longe de serem tempestades, ventos, maremotos, terremotos, cheias, disparos, facadas, golpeadas os verdadeiros causadores dos males humanos. Mas o diabo é esperto, na tentativa de livrar os seus da responsabilidade, ao insinuar que a culpa é da vida em sociedade.

Será que então estarei arriscando em dizer que o homem mau de hoje é o mesmo daquele tempo? Nada. Não me arrisco nem um pouquinho. A maldade é a mesma, sim. Ele é aquele mesmo incivilizado, rudimentar, o mesmo bárbaro, mas adaptado, muito mais tecnológico, mais contido pelo Espírito Santo. Mas é aquela mesma ruindade. E os cabelos também mudaram, as rugas e a calvície aparecem menos, a barriga mais tanquinho, menos violento, é verdade. A mulher, menos rixosa. Tudo isso é verdade, mas a essência é a mesma. Ele não muda nunca. O homem eterno, não aquele de Chesterton, claro.

Ao mesmo tempo em que a Bíblia nos alerta sobre a existência deste ser potencialmente maldoso em qualquer um, pronto para atacar caso não controlado devidamente, do mesmo livro também vem a recomendação (ela não manda, apesar de chamada de fascista) para que nos afastemos dele se quisermos viver bem aqui e no por vir.

A Bíblia não diz que os homens são o que são por serem de um jeito num determinado momento da história e outro em outra, ou seja, mutantes. A palavra diz, por serem sempre assim, lamentando, que “os homens serão egoístas, avarentos, presunçosos, arrogantes, blasfemos, desobedientes aos pais, ingratos, ímpios, sem amor pela família, irreconciliáveis, caluniadores, sem domínio próprio, cruéis, inimigos do bem, traidores, precipitados, soberbos, mais amantes dos prazeres do que amigos de Deus, tendo aparência de piedade, mas negando o seu poder… Não irão longe, porém; como no caso daqueles, a sua insensatez se tornará evidente a todos.”.

A Bíblia é sempre atual. Jesus disse, em Matheus, que a sua palavra nunca passará. De fato, chama a atenção hoje que as pessoas sejam o que são. Em primeiro lugar estão os meus direitos. Elas presumem a maldade alheia a todo o momento (seus olhos são sempre maus). Falam em primeiro, em segundo e em último lugar porque a verdade está com elas. Desonram autoridades, inclusive familiar, nunca querem ceder, mentem sempre, não conseguem conter os sentimentos, traem o amigo confidente, se precipitam no julgamento. Enfim, são enganadores. Prestam-se a perdoar apenas da boca para fora.

Mas o eterno pecador tem uma vantagem sobre aquele que pratica vários crimes seguidos. Ele já tem o perdão de Deus. Deve reconhecer e se converter de seu erro, pagará por ele (não se livrará da colheita maldita), mas tem um benefício que supera qualquer diminuição de pena, perdão judicial ou absolvição: não ser jogado tão logo no lago de fogo.

domingo, 9 de junho de 2024

Cristofobia nos presídios


O objetivo aqui não é fazer o que o próprio texto diz para não fazer, proselitismo religioso. Estarei sendo hipócrita se fizer o contrário do que minhas palavras dizem. Sem apologia a qualquer tipo de religião, apenas exponho minha visão acerca do espinhoso tema e de acordo com os fatos midiáticos dos quais eu tenho conhecimento. Isso é bom e oportuno que seja esclarecido, já que tudo que é falado ou escrito publicamente hoje é encarado como política do nós contra eles e vice-versa. A divisão, a política do fascismo, da qual quero me afastar.

Em algum lugar do mundo sempre tem algum cristão sendo perseguido, discriminado, assediado, desmoralizado, hostilizado. Desta vez não é porque este imitador de “Cristo” esteja blasfemando, discutindo com ateu ou muçulmano, morando em algum país comunista ou asiático, como Indonésia, Birmânia ou China, no Quênia e África Central, na Coréia do Norte, Síria, Iraque, Irã, Paquistão, Arábia Saudita, Egito, Sudão, Quênia, Nigéria, Índia, Turquia e, inclusive, Estados Unidos, França, Reino Unido e Espanha.

Desde que a cultura e a moralidade ocidental foram contaminadas pela luta de classes marxista, o cristianismo é o vilão culpado de males sociais, como machismo, misoginia, sexismo, preconceito, etc. Isso virou paranóia elitista. Um sintoma, embora não necessariamente ligado a tais motivos, está no novo trato que o governo brasileiro está dando à questão da assistência religiosa nos presídios, um direito previsto na Constituição, na forma de liberdade religiosa e de culto, e na lei, que dispõe sobre prestação de assistência religiosa. Uma cristofobia intra muros sob o disfarçado argumento de combate à animosidade religiosa, ao fundamentalismo cristão, à religião-política no interior do ergástulo prisional, reduto onde, claro, a consciência individual do preso deve ser preservada contra ataques doutrinários e maliciosos que visam apenas poder e interesse pessoal ou de grupo.

Como a cristofobia veio de teorias universitárias sem qualquer fundo de fato verdadeiro, tendo origem apenas em mentes férteis, uma conclusão já se impõe: não parece coisa de gente de carne e osso. Ossos secos. Locke aqui é oportuno: “Liberdade absoluta, liberdade justa e verdadeira, liberdade igualitária e imparcial, é disso que precisamos” (in Carta sobre a tolerância). De mais a mais, ainda dele, “Não posso, portanto, senão esperar que este Discurso seja considerado altamente oportuno por todos os homens que têm grandeza de alma o bastante para preferir o interesse do público ao de um partido… É para o uso daqueles que já possuem este espírito ou para inspirar esse espírito naqueles que não possuem…”.

No Brasil, veio agora a Resolução n. 34, de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o CNPCP. Ela revoga a anterior, de 2011, a Resolução n. 8. Em ambas o motivo é o mesmo: vedar a conversão de presos. Ao dizer que veda o proselitismo religioso, a resolução acaba impedindo a conversão de pessoas em situação de privação de liberdade, pondo em risco a inviolável liberdade de consciência e de crença que ela mesma, de acordo com os seus considerandos, visa combater. Mas não se confia em considerandos de leis, assim como não se confia em manchetes de jornais.

Coisa de se estranhar. Coisa boa não é. A bem da verdade, o que a resolução quer mesmo é vedar que pessoas presas se convertam ao cristianismo. Quando o óbvio tem que ser falado, informado, disciplinado, como a resolução quer inculcar que é necessária a liberdade de consciência e de crença, algo tão óbvio, é porque as coisas não andam bem. 

No caso, é o cristianismo que está sendo atacado. Não se vê nos estabelecimentos prisionais brasileiros religiões diferentes da cristã. Padres, bispos, pastores são mais comuns de se ver do que pais de santo, por exemplo. Logo, o objetivo disfarçado da resolução, ao pretexto de defender a inviolabilidade da consciência e de crença, é vedar que os presos aceitem Jesus.

Qual o problema de o preso aceitar Jesus dentro do estabelecimento prisional? Ora, nenhum. Aliás, parece ser problemático apenas para o Estado, o novo “César” contemporâneo que veio nos atormentar de novo. A Igreja Universal do Reino de Deus tem frequentemente trazido testemunhos de conversões cristãs nestes ambientes. O problema, então, está em desagradar ao diabo.

O motivo até parece bom. Vedar o proselitismo é impedir o livre desejo de aceitar ou não uma religião e deixar livre a escolha de um messias, ou até mesmo não aceitar qualquer religião ou messias. Mas o alvo é a religião cristã, querendo passar a impressão de que religiosos cristãos agem de forma indevida quando ensinam sobre fé e conversão a Jesus, como se estivessem impondo e não apenas evangelizando. Pegaram novamente Cristo para cristo.

A obrigação de dar assistência religiosa nos presídios é claramente prevista em lei. Visa-se contribuir para a ressocialização do preso. Qualquer ato governamental ateu, antirreligioso, anticristão, que impeça esta compreensão, que discrimine, que assedie, que desmoralize, que hostilize ou que intente esta compreensão viola, sim, a liberdade de consciência e de crença.

Claro que existe e possa existir proselitismo. Ele é difuso. Mas tem mais na universidade, nas artes, no cinema, no teatro, na televisão, nos esportes, no uso do dinheiro público, etc., e este proselitismo é uma investida esquerdista para politizar o ambiente cultural, político e religioso em favor de suas bandeiras ideológicas. Devemos nos lembrar dos seguintes exemplos já ocorridos. No cinema, Josias Teófilo, diretor do documentário sobre o saudoso Olavo de Carvalho, “O jardim das aflições”, é um deles. Artistas negaram trabalhar com Josias por temerem represálias, por exemplo. 

A Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) é clara e dispensa qualquer esforço retórico para ser corretamente interpretada. A sua própria literalidade convence. Ela determina que o preso tem direito à assistência religiosa. Assim como o pão é o alimento para a carne, Cristo é o alimento para o espírito. O preso não se converte do crime apenas com pão. Ele precisa mais do que compreender seu erro.

A autoridade entrará no mérito da pregação religiosa? Ora. Quem está encarregado de dizer o que é e o que não é proselitismo, interesses escusos, ou clericalismo, ou seja, pela autoridade do pregador? Quem dirá que a pregação religiosa é algum tipo de “agenda divina” politicamente infiltrada de algum grupo com intenções meramente doutrinárias, riqueza pessoal ou vaidade, a exemplo de um celular que se escapou do escaner corporal e já transita dentro das celas? Ou um padre que exalta o PT ou o PSOL? Como ressaltado na introdução à Carta sobre a tolerância, de John Locke, do século XVII, “Credos religiosos e credos políticos inspirados pelo clero tendem a ser ideológicos no sentido estrito do termo: são doutrinas que servem ao poder e não à verdade”. Por isso que Locke é oportuno, já que ensinou sobre a tolerância religiosa, e hoje, por mais que tentem convencer pelo diferente, quem precisa ser tolerado é Cristo, o sempre e sempre renegado.

A releitura dos fundamentos da tolerância religiosa é, agora, oportuna. Na intenção de cumprir a norma e resguardar a livre vontade do preso, os agentes prisionais que cuidarão da entrada dos religiosos estarão treinados para julgar se o que vai ser pregado passará pelo crivo daquilo que Locke chamou de “antinomianismo”, ou seja, lições de moral no lugar da pura religião? Estará claro para o agente fiscalizador que um santo do PT estará ali em nome do Estado, de Deus ou de satã? Terá ele discernimento de espíritos para provar as intenções dos pregadores?

Trata-se de guerra espiritual. Também acontece com os puxadinhos do PT na saúde pública, onde rezas “brabas” de orixás, caboclos e guias serão como água benta que cura e liberta de qualquer tipo de mal que acomete aquele que entrar em algum postinho de saúde desse imenso Brasil cristão (mas provavelmente furarão a fila por serem vítimas discriminadas da sociedade judaico-cristã). Guias como estes estarão exorcizando não exatamente demônios, mas sim uma cultura que eles culpam no lugar dos presos. Karl Marx tinha dito que a culpa pelo crime é da luta de classes, o satanás do crime. E, então, quem serão os proselitistas? Padres, bispos, pastores e outros evangelistas cristãos que estarão nos ergástulos para levar a mensagem de salvação cristã e, como sempre fazem imitando o que acontece nos cultos nas igrejas, perguntarem se o preso aceita ou não Jesus como salvador de suas almas para levarem uma vida abundante em todos os sentidos, desde o financeiro até o espiritual.

Criminosos não nasceram criminosos. Como disse a respeito no parágrafo anterior, Marx entende que o crime vem da luta de classes. De um jeito ou de outro, os criminosos não são santinhos. Eles não são incapazes de entender que o ato que praticaram é errado, é crime, e se comportarem de acordo com esta consciência. Alguns deles podem até querer se libertar do hábito delitivo e não conseguem, mas esta vontade, enquanto mera vontade interna, ainda não os inocenta. Então, o que deve ser tratado é a alma, não o corpo (não sou adepto de Michel Foucault, que diz que o problema está na prisão do corpo). Acredito que o ser humano não é um caso perdido, ele tem cura, e carregar a cruz de Jesus já dentro da cela, com a consciência do próprio erro, pode ser um recomeço para a libertação da alma.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...