terça-feira, 28 de outubro de 2025

O belo e política

Nunca comprei e nunca leio livros aleatórios. Escolho a dedo um por um. Peguei o costume de ler mais de um ao mesmo tempo, sou ansioso. Tenho centenas de livros nas minhas estantes à espera de uma oportunidade. Chegou a hora de um deles: Metafísica do belo, de Arthur Schopenhauer, o filósofo do pessimismo.

Saiu o resultado do concurso de Miss Santa Catarina. A ganhadora foi Pietra Travassos, de Siderópolis, sul do Estado. Com todo o respeito, uma moça muito linda de dezoito anos de idade, que precocemente já conseguiu uma bela de uma vitória profissional e pessoal.

Sobre ter sido escolhida uma mulher negra para Miss Santa Catarina é preciso separar as coisas. O simples fato de opinar já é motivo para a militância vir com tudo para cima de quem fala, com acusações de racismo por um mero comentário neutro e com medo da patrulha da fala e do pensamento, que ronda à cata de racistas até no tipo de café servido em repartições públicas (me refiro ao episódio da garrafa de café preto com e sem açúcar acusado de racista, aqui mesmo em Joinville, Santa Catarina). 

É bem complicado opinar gosto estético principalmente quando envolve beleza, mais ainda beleza feminina em meio a uma cultura feminista, antimachista, antimasculinidade e antivirilidade. Sinto que fere direito de personalidade se as palavras não forem precisamente técnicas, e fere ainda que a pessoa  que opina diga simplesmente que escolheria outra candidata, como eu mesmo faria se fosse chamado a falar sobre a escolha da miss catarinense deste ano.

Soa como uma figura de linguagem o que vou dizer agora, soa como uma redundância, ou melhor, uma versão estética do princípio da não-contradição, mas é preciso separar o belo do que não é belo. Lógico, não? Isso era uma coisa simples de se fazer até vir a relativização de tudo.

Para escolher é preciso separar. Se ela e outras candidatas preenchem os requisitos, quem as escolhem, como são as outras que não venceram, etc. Se a escolha foi militante ou não não sei. Se a escolha foi ideológica também não sei. Mas temos um fato, ela é negra num Estado colonizado por europeus de cabelos loiros e olhos azuis, como sempre diz até mesmo nosso atual Presidente da República quando se refere ao Estado que mais o rejeita e rejeita o seu partido, o PT, em eleições. Se este fato é um mero fato isolado ou um fenômeno político são outros quinhentos.

Tem comentários homofóbicos sim. Esses comentários agravam a imagem do Estado catarinense. A internet deu voz a idiotas, sim, tem preconceituosos, sim. Eles aumentaram depois de acusações esquerdistas contra o Estado catarinense? Tudo indica que sim. Política e cultura são assim mesmo, um formigueiro. Cutucar nele é perigoso. As reações vêm, claro. Olhem a Octoberfest, olhem as outras festas catarinenses típicas esse ano, como vieram com tudo dessa vez…

Eu particularmente, nas fotos que vi, não a escolheria. Mas não a escolheria não por ser negra. Não a escolheria porque não a escolheria, e fim de papo. Esse negócio de Santa Catarina ter que ser representada por loiras também não é o caso. Deu para entender ou quer que desenhe?

O belo não pode se misturar com políticas públicas de inclusão. Porém, entrevistada, Pietra não falou mas mostrou que, se quiser, pode ganhar alguma eleição, dando nos dedos do racismo: “Que mensagem deseja transmitir como Miss? Quero que cada menina entenda que não existem limites para quem acredita em si mesma. Que o espelho não seja uma barreira, mas um reflexo de força, beleza e identidade. Uso essa faixa não apenas como um título, mas como uma voz para dar visibilidade a causas importantes.”.

Mas gosto é gosto, diz o ditado desconstrutivista da pós-modernidade.

Há sim uma cultura de desconstrução do gosto (“estética”, em filosofia), parte do pacote de desconstrução da alma do Ocidente, da morte de Deus e seus atributos de bem e do belo. 

Eu, então, entendo que não precisaria ler Metafísica do belo, de Arthur Schopenhauer. Mas agora depois da escolha acho que sim. Quem sabe os jurados tenham lido…Vai entender…

segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Sem cultura, sem moral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso foi voto mais do que vencido na questão do aborto, com julgamento realizado semana passada pela corte máxima. Ele fez um golzinho apenas, pois o placar dos votos foi 10 a 1. A Constituição deixou esse golzinho por misericórdia democrática. Lembrou Brasil e Alemanha em 2014. Mas, na sua própria concepção e na concepção de uma coletividade progressista, ao contrário de 2014, sai de cabeça erguida, como herói para um mundo perdido pelo que também o Superior Tribunal de Justiça definiu com presunção para todos os lares brasileiros, o machismo-patriarcal-misógino, etc.

As presunções servem para dar celeridade aos processos e ganhar tempo nos julgamentos. Foi o que achou o stj. 

No elemento subjetivo dos julgadores do aborto não há pecado nem culpa, apenas heroísmo, pois a história comprova que o líder religioso deu lugar ao líder político que nunca olha para o céu para julgar suas decisões para um mundo secularizado, materializado. E que cada um cuide da sua própria fé!

E não há culpa principalmente por causa da ignorância cultural das ações dos que julgam.

O positivismo impregnado na cultura judiciária só faz os juízes enxergarem aquilo que querem enxergar, fatos e mais fatos, mas apenas fatos verificáveis, nada de metafísico como um ser ainda no ventre cuja vida é defendida mais por crentes e religiosos. No caso do aborto, o fato que interessa ao julgamento do Estado é apenas um, mulheres grávidas responsáveis que fizeram de tudo, claro, para não engravidarem, mas também outras querendo se livrar de uma barriga que dará responsabilidades futuras, desdenhadas no momento da concepção.

O mito que purifica o julgamento pelo Estado-juiz e o de cada voto dos ministros que se debruçaram sobre a causa é o mesmo mito das reparações histórias de ressentimento que fundamenta o nós contra eles e visa auferir lucro para fundos específicos. E ele vem bem explicado, bem desenhado, bastando o pensamento forte (Vattimo difere pensamento forte e fraco pela paciência ou sonolência em ler coisas profundas e demoradas). 

O diabo lançando suas flechas. As pessoas nem se dão conta de que progresso moral não existe da forma como elites intelectuais passam e querem que exista a todo custo. Progresso moral somente da forma socrática, ou seja, se o homo sapiens declarar em alta voz para si mesmo que sabe que nada sabe. 

 A passagem de Bernhard Gibsen anotada no fabuloso livro de Vishal Mangalwadi é precisa quando fala sobre a falta de cultura do herói moderno, que peca com a consciência de pecar mas que é purificado porque o erro é cometido em benefício da coletividade. 

Escreveu ele:

“Para a pessoa individual no Ocidente, o mito do pecado original e redenção se transformou em um ritual de confissão de culpa. A confissão da culpa não apenas alivia o confessor deste peso; também o purifica. Se o indivíduo que confessa demonstra ser inocente, mas não obstante assume o peso da culpa coletiva, ele santifica sua própria individualidade mundana, realiza uma cristomimesis e, como um líder político, participa do carisma do herói. Por isso o ritual europeu de confessar a culpa pelos pecados do passado baseia-se em uma mitologia que permanece se os políticos que realizam o ritual são indivíduos que ignoram a origem cultural de suas ações.” (O livro que fez o seu mundo: como a Bíblia criou a alma da civilização ocidental, Vishal Mangalwadi).

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

Dialética mente-corpo

O uso da relação entre corpo e alma trazido pela modernidade é de causar perplexidade aos mais céticos como eu.

Eu acredito mais no que eu penso, no “penso, logo existo”, do que nas modas da modernidade.

O que mais se vê na internet é professor de tudo quanto é coisa, inclusive como ser feliz por método cartesiano. O que está acontecendo com meu corpo? Uma inteligência emocional. Só não querem saber o que está acontecendo com a alma…

Até então a Idade das Trevas procurou tratar o amargor da consciência como algo espiritual. Não bastava fazer uma viagem, trocar de profissão, de casamento, etc., como recomendam a modernidade e a contemporaneidade, que tudo passa, porque o alívio dura até a cabeça voltar ao travesseiro novamente à noite, isso quando não há necessidade de remédio para também fazer calar a voz do travesseiro, o que é um perigo, e então deitar e dormir. 

Isso é lógica cartesiana. As doenças da alma devem ser tratadas como doenças da alma, não como desacerto cerebral.

Leio qualquer crítica contemporânea do medievo com muita, muita parcimônia. Até que ponto Lutero estava com a razão ao criticar, naquele seu tempo, as indulgências? Seriam elas mesmo exageradas? Estamos acostumados a pensar com a cabeça dos nossos historiadores colegiais, abusados na crítica pela crítica. Seria hoje o mesmo que dízimos, ofertas e sacrifícios só que na modernidade tolerante e democrática, que tudo aceita em nome da subjetividade, da emoção, da democracia?

Comparemos com hoje. Dízimos, ofertas, sacrifícios materiais existem (e eu sou um que acredita neles) nas melhores e piores igrejas evangélicas. 

Claro, tem charlatão e picareta nesse meio legítimo de dizer verdades, ou a verdade, que a modernidade se recusa a admitir que existe. Mas até que ponto o sacrifício material substitui o espiritual na relação entre corpo e alma? Podemos dizer que somos então mais tolerantes do que aquele tempo, pois hoje quase tudo passa no meio evangélico, inclusive cartão de crédito? Foi Lutero um intolerante? 

Enfim, o corpo e a alma trabalham juntos. Sacrifícios materiais de dar algo em benefício de um bem espiritual para o doador são aceitos ou tolerados. A carne, o corpo, lamenta, grita de dor, quando a oferta no altar de Deus é generosa. A alma e o espírito agradecem.

Já foi entendido que o corpo é o instrumento da alma. Nosso corpo é mais do que a voz da alma.

Mas a modernidade cartesiana buscou esquecer da alma e procurar tratar só o corpo porque o corpo é só o que interessa e é cientificamente verificável. Um positivismo comteano fatalmente trágico para o espírito. 


sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Garantismo além da conta

Certa feita, como defensor público mesmo consciente de meus direitos e de meus deveres funcionais, neguei justificado pela liberdade de consciência fazer um pedido de alvará para aborto de mulher que tinha provado documentalmente que seu filho iria nascer sem vida. Passou pela corregedoria e nada sofri, não fui punido.

Por vezes fundamentei em peças a diminuição de pena pela coculpabilidade, essa besteira que só depois descobri que era pura ideologia jurídica. Eu sabia que tinha algo estranho, mas não sabia o que era. Hoje estou livre, claro, das amarras marxistas, do canto da sereia igualitária que exagera em tudo que coloca sua mão política.

O tribunal do júri é a instituição mais democrática que existe, além dos movimentos de rua e de internet. Os jurados voluntários estão ali porque querem, decidem o que quiserem, não precisam dizer o porquê e revelarem o voto. As suas únicas limitações são os quesitos bem amarrados para que eles saibam o que estão decidindo e o juiz presidente, o acusador e o defensor saibam também o que foi decidido pelo julgador natural. Ainda, o recurso das suas decisões são estreitíssimos. De resto, a liberdade é total, o céu é o limite. O céu ou as consciências individuais de cada um deles?

A maioria dos jurados é gente do povo sem conhecimento técnico-jurídico, que nem precisa para atuar numa função como essa, mas, quando é voluntário, com muita vontade de fazer justiça. A imaginação deles é mítica, vive de mitos que correm soltos por aí sem dono e autoria e como se fossem as verdades mais absolutas que existem, pois presumidamente do pessoal que estuda em academias universitárias, considerados os que mais podem hoje, os que mais têm condições de salvar o mundo das mazelas da desigualdade humanitária.

Atuo no júri como assistente de acusação, ao lado do promotor de justiça, acusador principal. O assistente defende a vítima de homicídio tentado, por exemplo, ou seus familiares quando o crime foi consumado. Vejo que é preciso esclarecer a mente dos jurados a respeito do próprio papel dos jurados constitucionalmente edificado e de certas personalidades acusadas, antes mesmo de analisarem a prova dos autos, sobre o caso que lhes é apresentado para decisão e, por fim, da própria decisão que eles têm que tomar dali a pouco.

Todo acusador deveria levar um livro essencial para o júri: Mitos sobre a criminalidade, de Stanton E. Samenow. Uma obra impiedosa, pronta para desmistificar a imaginação de jurados sem senso crítico já formada com uma mitologia vitimista, misericordiosa além da conta, que dá a outra face quando não deveria dar. 

Um certo garantismo cultural, então, invadiu a mente de uma população que não estuda, que não quer saber se tal informação que circula de boca em boca, que sai na televisão, é ou não é verdade e a verdade que certas pessoas ou grupos, desconhecidos de gente de carne e osso, do povão, que querem que ela seja.

Existem certas verdades não esclarecidas por causa de certos mitos político-culturais que ganharam espaço dentro da alma. O livro esclarece: 1. Existe uma personalidade criminosa; 2. Comportamento humano não vem do ambiente, e sim as escolhas individuais; 3. O ambiente não é causa do crime; 4. A família não é culpada do crime; 5. Nem todo abusado se torna abusador; 6. A genética não predestina ao crime; 7. A natureza humana não muda; 8. Mentalidades criminosas veem a vida diferente; 9. A mentalidade criminosa não depende da cultura ou costumes; 10. O arrependimento após o crime raramente é sincero; 11. As drogas não causam o crime; 12. Criminosos não são doentes mentais nem vítimas de vícios; 13. A escola mima o infrator.

Esses mitos são fruto de um garantismo penal vitimista, ou seja, exagerado em garantir direitos fundamentais, que contaminou a mentalidade popular e foi parar, por exemplo, no júri popular. A maioria dos jurados já vem pensando o contrário do que tais mitos revelam.

Um outro mito que anda por aí ao derredor das mentes querendo convencê-las sobre um mundo colorido é o do bom selvagem, de Rousseau, o iluminista enragee, quem sabe o iniciador de toda a mentalidade e de toda a política vitimista no ocidente racional.

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

O que é o feto para o direito positivo

Bem que Kant avisou por meio de sua filosofia moral que o maior cuidado de todo o ser pensante em busca de representações fenomênicas deveria ser quanto à natureza do próprio homem, uma advertência de que ele jamais deveria ser entendido ou interpretado como algo que possa trazer alguma utilidade. Isso ainda deveria valer mais para indefesos, os que ainda não nasceram.

É costume dizer que direito positivo é fato, que positivismo é fato. Ou seja, só o que importa para um direito ser considerado justo é a busca de fatos que possam ser verificados empiricamente, por meio da experiência humana cientificamente sensível, ficando de fora a metafísica, o que o ser humano não consegue descobrir dadas as suas limitações sensoriais de criatura impostas pelo Criador. Criatura e Criador já são termos para lá de antipáticos ao empirismo, pois…mas colocados aqui apenas como esforço de expressão literária.

Então, o direito limitou-se a um cacoete chamado de “positivismo”. Ou melhor, entregou-se ao positivismo. Miguel Reale tentou reencorajar, sobreviver o direito, com a tridimensionalidade que ao fato une a norma e, sobretudo, o valor, mas o buraco cultural na alma humana e, consequentemente, do legislador e do julgador, é mais profundo do que o vazio do que obras humanas que são a lei e o ordenamento. Nos manuais de doutrina jurídica o direito positivo é conceituado, grosso modo, como sendo o direito posto pelo Estado. Tratar o direito assim com esse simplismo lógico é superficializar as coisas, é ignorar que por trás da lei existem fatos e, infelizmente, segundo o que estão entendendo principalmente as cortes superiores, apenas eles, fatos. 

Sobre o vazio, Pascal defendeu em seu Prefácio para Tratado do vazio algo que contrariou Descartes, na tentativa de colocar a intelectualidade no lugar do qual ela nunca poderia ter saído. Descartes pensou e criou o método racionalista da ciência com o cogito. Pascal divergiu ao defender que a ciência vem unicamente da experiência, nunca do sujeito que pensa nela ou sobre ela. Assim, entendendo, conclui Pascal, a ciência deve ter o seu dono, que é a própria natureza, não a razão pura, quem pensa, ficando excluídos certos donos da verdade. Se o positivismo tivesse tomado o rumo que quis empreender Pascal quem sabe os frutos hoje seriam outros. Seríamos, ao ver de Pascal, ainda crianças em desenvolvimento e amadurecimento… 

Restando tudo, incluindo o direito, como meros fatos cientificamente comprováveis, resta fadado ao homem um destino que não deveria ser dele e do qual ele, no momento (não percamos a fé!), não consegue sair: ser um mero objeto. Mas um objeto ainda, pior, fora da ciência. O Estágio final da ciência, em substituição de Gênesis por uma teoria chamada Gênero, parece que é permitir ao homem, lançado no mundo social, ser o que ele deseja ser. Acabadas as ideologias (acham que sim), este parece ser a linha de chegada depois de muito tempo errante no mundo, o paraíso igualitário. Max Scheler, filósofo dos séculos XIX e XX, tentou dar um último respiro ao homo sapiens e à sua criatura, ao escrever sobre o que é o homem, a sua antropologia, na sua belíssima obra Posição do homem no cosmo. Nela, afirma Scheler ainda que de uma certa maneira panteísta, só a espiritualidade consegue dizer o que o homem é, obra impossível ao naturalismo e ao racionalismo. 

Chegaram ao ponto de dizer que o aborto é um sacrifício necessário em favor até mesmo da própria criança, remontando a lendas gregas antigas. Pelo fato de ela não ter sido querida, expulsá-la do ventre materno é um favor que lhe estão fazendo, defende Ginette Paris, em O sacramento do aborto. 

Mas como fazer com que a humanidade continue acreditando em Pascal e em Scheler, e em tantos outros não citados aqui por economia de espaço, e este é o ponto, se irresponsáveis ou maliciosos mesmo fizeram questão de insinuar, deixar claro ou doutrinar que a metafísica foi-se embora, que o próprio Ser foi esquecido, como defende Heidegger em Ser e tempo? Como isso é possível se as pessoas preferem rolar dedos no celular em vez das grandes narrativas, como querem dizer os escritos de Vattimo (o principal deles, o Adeus à verdade), se as coisas espirituais perdem lugar a partir de uma modernidade descrente, como resultado até inevitável dela?

Particularmente para a questão do aborto, já que o que resultou da filosofia e da ciência foram meros fatos, o único fato que está importando e sendo levado a julgamento como principal causa de decidir são os casos de abortos clandestinos, as mortes provocadas por esta situação. Todo o mais é irrelevante, ainda que digam o contrário, ainda que o tempo gasto nos julgamentos queira fazer crer do contrário, que uma demanda de altíssimo nível e profundidade tal esteja necessitando de muito desgaste mental, como é tentado passar.

Matar alguém ainda dentro do ventre materno virou objeto político de defesa coletiva com um nome bem específico: saúde pública. O Código Penal brasileiro trata como crime quando fora dos casos de estupro e de risco de morte à gestante. Então, os casos que estão fora destas hipóteses autorizadas pelo legislador penal (presumidamente também pela população representada por seus mandatários) não deveriam estar sendo julgados por cortes superiores a qualquer título. 

Por saúde pública os intelectuais tratam como uma entidade abstrata com bastante valor, mas ela não existe por si mesma, não tem valor próprio, dignidade própria. Cada aborto clandestino é uma vida que se vai e uma que fica, uma que paga o preço pela outra. Então, saúde pública é uma falácia das mais cínicas que existe.

Certa feita perguntei à nossa diarista o que seria para ela um filho ainda dentro do ventre e se haveria possibilidade de ela abortá-lo caso viesse de uma relação não consensual. Ela respondeu: nunca! Ele é sangue do meu sangue. 

O Supremo Tribunal Federal, certamente contaminado pelo movimento de esvaziamento de valores e totalmente no vácuo, trata o aborto e qualquer outro tema sensível ao povo de carne e osso, claro, com um simplismo de doer o coração de qualquer diarista: uma mera questão jurídica. 

A sensibilidade moral é deslocada, tirada, da parte mais fraca, do feto para a mãe, com o poder nas mãos devido ao empoderamento feminino que às vezes abusa porque não sabe se controlar, não sabe dos seus limites, dos limites do outro com melhores direitos. Quem defende o feto? Ele não tem voz nem consegue assinar uma procuração. Nem estão lhe dando curatela especial! Então ele é a bola da vez.

Quando é questão humana em análise de um jogo político-moral, não creio como não ser crime o que sempre foi. O homem é eterno, como afirma Chesterton. Como defender a possibilidade de aborto se o que pensamos não é nosso pensamento? Se nossa opinião própria não é nossa opinião própria? Se o aborto e tantas outras pautas são fruto de uma idealismo político que quer moldar a sociedade começando pela alma e pela cabeça de cada um? 

Esse moralismo às avessas não vem da vida, vem de uma intelectualidade racionalista. Uma ciência messiânica, um messianismo científico falsamente esclarecido. Um falso esclarecimento de que a ciência tudo resolve, inclusive questões morais vitais. 

A antiguidade greco-romana e a Idade Média foram os períodos de maior esclarecimento p à humanidade, quando dois espíritos, cada qual no seu momento, falavam alto, claro e um bom tom àqueles que abriam o coração e a mente: o espírito do homem e o Espírito de Deus. Um tempo de elevado conhecimento sem soberba, em que imperava a certeza de que quanto mais se sabia menos se sabia. Apesar dos abusos do dogmatismo religioso da época, foi uma era de ouro para o conhecimento. A modernidade secular enganosamente inverteu essa mentalidade, quanto mais se sabe mais se sabe. Quando se tem resposta para tudo não se tem resposta para nada, uma apostasia da verdade. O mesmo sintoma das fake news. Tudo vira mito (volta ao tempo do mito), inclusive a verdade. 

Quando o kratos da vez (o poder político total e absoluto, no caso do Brasil de agora o Supremo Tribunal Federal) decide descriminalizar algo ele tira a proibição total do imaginário social. Se aborto deixa de ser crime ele passa a ser o quê? Ilícito administrativo? Quem vai punir? A assistente social, a igreja, familiar, a sociedade? Ora. Restam só as consciências individuais como guias neste mundo material. E não é só isso mesmo que a modernidade secular e toda a sua condescendência política e intelectual quer?

A prevalecer nesse niilismo nietzscheano quanto a valores e essa despedida quanto à verdade, devemos então fazer um teste rápido, voltar pelo menos à antiguidade e nos perguntarmos então o que é o feto dentro das categorias de Aristóteles? O feminismo tem resposta pronta e ele não precisa voltar tão longe no tempo: uma parte do corpo da mulher, uma coisa, um objeto político de luta sexista.

Ora, se o que restou do homem foi um objeto político ou, dando uma melhoradinha nele, um objeto jurídico, então por que não lhe aplicar o princípio da dúvida, como queria Descartes? Se ninguém consegue dizer o que é o feto, então por que não deixar as coisas como sempre foram, espirituais? Se vale o princípio da dúvida para um ramo de flor sob a tutela do direito ambiental, por que um ser dentro do ventre não deve ser melhor tratado?


segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Cultura judiciária e nomeação de ministros do STF


Há um certo consenso sobre nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Estamos vendo que não basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada. É preciso quem indica. E quem indica hoje é alguma preferência partidária ou afinidade político-cultural. Ou, no mínimo, comportamentos que representam uma cosmovisão alinhada com o Presidente da República.

A afirmação acima pode até parecer inveja de quem pretende ser nomeado e não o foi ou simples reclamação de descontentes com os rumos do direito e do Poder Judiciário em nossos dias, não devendo por isso ganhar repercussão ou coro algum, mas não, é um fenômeno já diagnosticado por grandes pensadores e pela literatura filosófica de longa data.

Esta literatura a que me refiro acima não é exatamente jurídica. A literatura jurídica apenas trata o fenômeno acima referido como acontecimento ou fato jurídico que merece ser notado e analisado dentro do direito e no máximo na filosofia do direito (pós-positivismo, neoconstitucionalismo), ou seja, dentro dos domínios da ciência jurídica ou ciência do direito, por cientistas do direito. Mas a literatura filosófica o trata com um nome específico dentro de seu campo de atuação mais amplo (e irrestrito, considerando que a filosofia é a busca da verdade), onde se busca o conhecimento com remos e não mais com a ajuda dos ventos, como queria Platão em seu pensamento livre e esforçado pela verdade, sendo aquele fenômeno o modernismo, a modernidade, ou efeitos deles.

A lei seca, assim que se chama o direito positivo ou direito posto, não dava conta de uma nova demanda por direitos humanos, principalmente depois das grandes guerras e suas atrocidades desumanitárias. Foi preciso repensar o direito diante de novas demandas e de uma suposta omissão legislativa (da direita conservadora burguesa da modernidade). Surgiu a cultura dos direitos.

Só que a preocupação excessiva dos juristas exclusivamente com o problema do direito levou-os a olhar somente para o direito e, consequentemente, a uma crença no nada, a um esvaziamento de sentido da realidade, próprio de uma cultura bárbara e niilista que se instalou a partir da modernidade. Pode até haver a impressão do contrário, mas os tribunais superiores se perdem como cegos em tiroteio nos casos difíceis, como se só o direito e o conhecimento puro do direito pudessem resolvê-los com justiça e imparcialidade. E quando resolvem comemoram como se a humanidade tivesse dado um passo a mais rumo um paraíso terrestre. Um positivismo. O direito é mais do que o direito positivo. Miguel Reale tentou arrumar essa visão pequena do fenômeno jurídico com a teoria tridimensional do direito, defendendo que o direito é mais do que norma, sendo também fato e, principalmente, valor.

A crença no nada contaminou o judiciário. Ronald Dworkin que o diga. Uma política e uma cultura ditadas de cima para baixo, ou seja, não surgindo espontaneamente da vida social em si mesma, conseguiram parcializar as coisas. Antes o que era imparcial (v.g., valores) tornou-se reacionarismo e rebeldia, preconceito e discriminação. Um direito de manifestação legítimo, exacerbado, abusado, violento, odioso, consegue convencer de sua suposta legitimidade porque exercido a título de defesa de um novel tipo de proletário.

E a aprovação e a nomeação para a corte judiciária brasileira, o Supremo Tribunal Federal, vem nessa toada. Como também outros tribunais brasileiros de alto nível no escalão judiciário. Mas o momento aqui é de falar sobre a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal em razão da recém noticiada saída de um deles, o ministro Luís Roberto Barroso, que se considera, conforme se lê de um de seus livros, o Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o Mundo, iluminista e idealista. Será preciso lembra o que implica ser iluminista e idealista? Ser iluminista é acompanhar o mundo pelo olhar da razão (com ela vindo todas as mazelas da modernidade, o secularismo, o ateísmo, um falso esclarecimento cínico de que inexistem ideologias), desprezando a metafísica e coisas do alto, na qual se inclui caros valores ocidentais, e idealista é, ao que posso deduzir das palavras do referido ministro e segundo a sua pequena visão das coisas filosóficas mais profundas, projetar um futuro planejadamente perfeito para o Brasil em tendência ao que o mundo globalizado propõe para todas as pessoas e cultura.

A nomeação vem com o ingrediente político. E não poderia deixar de ser assim, claro. A aprovação num concurso para magistratura requer esforço técnico e conhecimento jurídico, o que não se exige, ao menos diretamente, para as promoções durante o exercício do cargo. Nossa Constituição Federal atual, claro, prevê que a nomeação para um cargo de alto nível do judiciário tenha como critério de escolha a reputação ilibada e notável saber jurídico. Um Presidente da República dando pitacos no Poder Judiciário só pode estar fundamentado nos freios e contrapesos da república. Um poder controla o outro, os excessos do outro. O legislativo, Senado, tem que aprovar, para depois o Presidente da República nomear. O presidente tem vantagem. Ele pode não nomear o escolhido pelo Senado. 

Se a escolha e a nomeação não forem condizentes com esta nova cultura de “imparcialidade” como princípio de valor de vida pública entram os tribunais superiores para dizer o que é e o que não é, o direito da kratos (o direito que o detentor do poder político diz que é.

O grande filósofo brasileiro Mario Ferreira dos Santos, já falecido, tem um clássico indispensável para todas e melhores bibliotecas pessoais, que fala sobre invasões bárbaras nos nossos dias, embora tais invasões não venham de hoje (a primeira edição deste clássico ensaio é de maio de 1967). Ele é falecido mas sua obra é imortal. Imortal porque esclarece a realidade. Não há quem a leia e não se sinta em casa.

E quanto a estes bárbaros a que a obra de Maria faz referência, para compreendermos o assunto sem cairmos em acusações de preconceito, xenofobia e discriminação contra diferentes, voltemos a um momento bem distante no tempo, algo impensável nos dias de hoje, que vive de acusar o passado sem conhecê-lo muito bem, ou seja, sem saber do que está falando.

Não posso me ater muito à questão do barbarismo antigo, pois a profundidade desse aspecto da história ocidental não faz parte do tema do presente texto. Mas é preciso pelo menos esclarecer como o fez o próprio Mario no prefácio de sua obra: “O termo bárbaro era empregado de início, pelos gregos e romanos, para referir-se a todos os estrangeiros. Contudo, tomou, depois, o sentido do que não é civilizado, do que é inculto, do que combate toda e qualquer manifestação da cultura. Nesse sentido, também o tomamos nesta obra.”.

Invasão vertical dos bárbaros quer dizer uma invasão cultural, de cima para baixo, que se processa diferente do tempo de Roma e que foi causa e efeito de sua queda (o maior império de todos os tempos), quando os bárbaros estrangeiros a invadiram pelo território sem, claro, pedir permissão para tanto. Preciso lembrar que por bárbaros devemos entender aqueles que não têm cultura pronta, vivendo incivilizadamente, de forma natural, instintiva, animal. Estes misturaram-se com a cultura romana, degradando-a. Sobrou, claro, para ela, pois entre viver disciplinadamente ou como alma vivente o ser humano adâmico prefere a segunda alternativa, mais carnal e prazerosa, livres de rigidez de pensamento, concentrações intelectuais. Só que o corpo paga o preço de uma alma desregrada. No tempo de Roma o corpo pagou o preço caro das invasões, pois muitas pessoas morreram nas guerras. Hoje a alma é quem sofre.

A partir do século V depois de Cristo bárbaros germanos e outros povos orientais chegaram gradual, sucessiva e progressivamente, entre eles visigodos, ostrogodos, suevos, vândalos, francos, tendo se instalado no império romano de uma forma militar, ou seja, guerreando com os nativos. Roma se deu mal. Em 410, Roma foi saqueada. Quarenta e um anos depois, os mongóis atacaram as Gálias. Finalmente, em 476, o imperador foi deposto, vindo por consequencia que vários reinos bárbaros se constituíram no Ocidente: na Espanha, o dos visigodos; na Itália, o dos ostrogodos; na África, o dos vândalos; nas Gálias, o dos francos. Dessas monarquias nasceram os grandes Estados Europeus.

Sabe-se que o direito é um objeto cultural. O que vem da cultura vai para o direito. No direito não se discute se a conduta x ou y é boa ou ruim, se isso ou aquilo é bom ou mau. O direito aplica a regra legal. Acontece que uma mentalidade cultural niilista, desprovida de valores, dita o comportamento judiciário, criou uma cultura judiciária, a cultura de não querer saber de coisas altas, elevadas, vivendo de simplismos, aplicando a regra legal, o direito posto, interpretado nos moldes de um vazio de sentido.

Para compreender uma leitura como esta tem que ter olhos espirituais. Mas como ter olhos espirituais se, principalmente a partir de Karl Marx, que virou a espiritualidade e o idealismo hegeliano propositadamente do avesso ao defender que a realidade dialética é puramente material, a leitura do mundo e da vida social passou a ser por aspectos simplistas e desvalorizados de causa e efeito?

Mario Ferreira dos Santos, na obra que eu citei acima, explora de forma detalhada a aprofundada aspectos de nossa cultura contemporânea. 

Cito-os para deixar bem claro do que estou falando, ao que estou me referindo:

Valorização de tudo quanto em nós afirme a animalidade 

Em primeiro lugar pela exaltação da força 

Supervalorização da força 

Valorização acentuada da agilidade e da capacidade meramente física 

Valorização exagerada do corpo em detrimento da mente 

Valorização do visual sobre o auditivo 

Acentuada supervalorização romântica da intuição, da sensibilidade e da sem-razão 

A superioridade da força sobre o direito 

A força é a garantia do valor 

A propaganda desenfreada e tendenciosa 

A valorização da memória mecânica 

Valorização da horda, do tribalismo 

A exploração sobre a sensualidade 

A disseminação do mau gosto 

Os credos primitivos 

A acentuação da repetição à custa da criação 

A razão e o caos 

A valorização do inferior 

A influência do negativo 

Exploração viciosa do esporte 

Acusações ao cristianismo 

Os blasfemadores 

O problema ético 

O problema do negro 

O sectarismo e o exclusivismo 

A valorização do criminoso 

Desvalorização da inteligência 

A desvalorização da vontade 

Ridicularização do inteligente 

Barbarização da ciência e da técnica 

A luta contra a universalização do conhecimento 

A valorização do especialismo 

Desvirtuamento da universidade 

Silêncio sobre os que sabem pensar 

A tendência em separar a religião da filosofia e esta da ciência 

A luta contra o criador 

A luta contra a criação 

O conceito de deus 

O fetichismo 

A incompreensão sobre a diferença entre a ética e a moral 

A juventude transviada 

Diálogo de surdos 

Nominalismo e realismo 

Palavras esvaziadas 

Preconceitos prejudiciais 

A desumanização do homem 

Os negativistas 

Os ismos 

Proletário, tema de exploração ideológica 

A especulação na baixa dos valores 

A propaganda desenfreada Ideias sociais primárias 

Cientismo ingênuo

Ufa! Quem leu até aqui e com todas estas características viu algo de pitoresco em nossa cultura? Quem leu até aqui e está, como eu, se sentindo em casa? Mario Ferreira dos Santos praticamente esgotou tudo sobre traços culturais contemporâneos, não é mesmo? Seria cômico se não fosse trágico!

A propósito da influência da cultura niilista e bárbara no direito, novamente, com a palavra, o mesmo filósofo:

SUPERIORIDADE DA FORÇA SOBRE O DIREITO Uma das mais acentuadas características do barbarismo vertical consiste em apresentar a força como superior ao direito. O direito não é mais o que é devido à natureza de um ser estática, dinâmica e cinematicamente compreendido, e que, portanto, se funda num princípio de justiça, que consiste em dar a cada um o que lhe é devido e em não lesar esse bem. O direito não é o reconhecimento natural dessa verdade, mas apenas o que provém do arbítrio que possui o kratos (o poder) político. O direito natural é postergado, é discutido e é até negado para supervalorizar-se a norma emanada do arbítrio do legislador, a ordem jurídica emanada do que possui o kratos, o detentor do poder político, a autoridade constituída. A justiça não é mais objeto de especulação. A desconfiança a cerca, a dúvida instala-se, até negar-se, finalmente, qualquer fundamento a essa entidade, que é uma das mais caras virtudes do homem culto. O direito é concedido, as obrigações são determinadas. Não é a obrigação mais uma indicadora de direitos. Quem os estabelece é o Estado por seus órgãos legislativos, e os impõe pela força e os assegura pela sanção legal. Mas também a lei escrita tem um valor relativo. Vale apenas enquanto o kratos social a garante. O arbítrio do poderoso é supremo, e a força organizada poderá derruí-lo. Basta que se organize e domine o kratos para ter o “direito” de derruir, de abolir e até de sancionar novas leis, contrárias às que vigoravam então. A lei tem um valor secundário. É apenas a vontade do legislador que ela expressa, e não é mais uma manifestação do direito natural nem da justiça. O direito afasta-se do campo da Ética para integrar-se apenas ao campo da Política. A força é exaltada, então, como a criatura do direito. “O direito da força supera a força do direito” é a mais acarinhada das sentenças dos cesariocratas. “Eu sou a lei”, proclama o déspota. “O Estado sou Eu”, exclama o César, ou então “A classe é a lei”. E os interesses particulares predominam sobre os gerais, a vontade popular é anulada e subordina-se à da krateria. O barbarismo então domina soberanamente. A especulação culta no direito é ridicularizada. Que valem razões ante o império da força! A razão é enxovalhada, amesquinhada, infamada. A brutalidade organizada domina.

Hoje não há mais invasões de estranhos em nossa casa por terra, nem por mar ou pelo céu. Os territórios estão abertos, bastando passaporte e visto. Não há guerra contra invasores externos disputando território para ver quem é mais forte, qual consegue o maior império. 

Roma, o maior império de todos os tempos, perdeu a batalha para os invasores estranhos de línguas diferentes, não-civilizados. O mundo ocidental de hoje ainda vive, agoniza o mesmo terror, só que a ameaça já não é mais ameaça. É realidade. E uma invasão cultural não percebida, tolerada. Se Deus não existe tudo é permitido? 

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...