Há um certo consenso sobre nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Estamos vendo que não basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada. É preciso quem indica. E quem indica hoje é alguma preferência partidária ou afinidade político-cultural. Ou, no mínimo, comportamentos que representam uma cosmovisão alinhada com o Presidente da República.
A afirmação acima pode até parecer inveja de quem pretende ser nomeado e não o foi ou simples reclamação de descontentes com os rumos do direito e do Poder Judiciário em nossos dias, não devendo por isso ganhar repercussão ou coro algum, mas não, é um fenômeno já diagnosticado por grandes pensadores e pela literatura filosófica de longa data.
Esta literatura a que me refiro acima não é exatamente jurídica. A literatura jurídica apenas trata o fenômeno acima referido como acontecimento ou fato jurídico que merece ser notado e analisado dentro do direito e no máximo na filosofia do direito (pós-positivismo, neoconstitucionalismo), ou seja, dentro dos domínios da ciência jurídica ou ciência do direito, por cientistas do direito. Mas a literatura filosófica o trata com um nome específico dentro de seu campo de atuação mais amplo (e irrestrito, considerando que a filosofia é a busca da verdade), onde se busca o conhecimento com remos e não mais com a ajuda dos ventos, como queria Platão em seu pensamento livre e esforçado pela verdade, sendo aquele fenômeno o modernismo, a modernidade, ou efeitos deles.
A lei seca, assim que se chama o direito positivo ou direito posto, não dava conta de uma nova demanda por direitos humanos, principalmente depois das grandes guerras e suas atrocidades desumanitárias. Foi preciso repensar o direito diante de novas demandas e de uma suposta omissão legislativa (da direita conservadora burguesa da modernidade). Surgiu a cultura dos direitos.
Só que a preocupação excessiva dos juristas exclusivamente com o problema do direito levou-os a olhar somente para o direito e, consequentemente, a uma crença no nada, a um esvaziamento de sentido da realidade, próprio de uma cultura bárbara e niilista que se instalou a partir da modernidade. Pode até haver a impressão do contrário, mas os tribunais superiores se perdem como cegos em tiroteio nos casos difíceis, como se só o direito e o conhecimento puro do direito pudessem resolvê-los com justiça e imparcialidade. E quando resolvem comemoram como se a humanidade tivesse dado um passo a mais rumo um paraíso terrestre. Um positivismo. O direito é mais do que o direito positivo. Miguel Reale tentou arrumar essa visão pequena do fenômeno jurídico com a teoria tridimensional do direito, defendendo que o direito é mais do que norma, sendo também fato e, principalmente, valor.
A crença no nada contaminou o judiciário. Ronald Dworkin que o diga. Uma política e uma cultura ditadas de cima para baixo, ou seja, não surgindo espontaneamente da vida social em si mesma, conseguiram parcializar as coisas. Antes o que era imparcial (v.g., valores) tornou-se reacionarismo e rebeldia, preconceito e discriminação. Um direito de manifestação legítimo, exacerbado, abusado, violento, odioso, consegue convencer de sua suposta legitimidade porque exercido a título de defesa de um novel tipo de proletário.
E a aprovação e a nomeação para a corte judiciária brasileira, o Supremo Tribunal Federal, vem nessa toada. Como também outros tribunais brasileiros de alto nível no escalão judiciário. Mas o momento aqui é de falar sobre a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal em razão da recém noticiada saída de um deles, o ministro Luís Roberto Barroso, que se considera, conforme se lê de um de seus livros, o Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o Mundo, iluminista e idealista. Será preciso lembra o que implica ser iluminista e idealista? Ser iluminista é acompanhar o mundo pelo olhar da razão (com ela vindo todas as mazelas da modernidade, o secularismo, o ateísmo, um falso esclarecimento cínico de que inexistem ideologias), desprezando a metafísica e coisas do alto, na qual se inclui caros valores ocidentais, e idealista é, ao que posso deduzir das palavras do referido ministro e segundo a sua pequena visão das coisas filosóficas mais profundas, projetar um futuro planejadamente perfeito para o Brasil em tendência ao que o mundo globalizado propõe para todas as pessoas e cultura.
A nomeação vem com o ingrediente político. E não poderia deixar de ser assim, claro. A aprovação num concurso para magistratura requer esforço técnico e conhecimento jurídico, o que não se exige, ao menos diretamente, para as promoções durante o exercício do cargo. Nossa Constituição Federal atual, claro, prevê que a nomeação para um cargo de alto nível do judiciário tenha como critério de escolha a reputação ilibada e notável saber jurídico. Um Presidente da República dando pitacos no Poder Judiciário só pode estar fundamentado nos freios e contrapesos da república. Um poder controla o outro, os excessos do outro. O legislativo, Senado, tem que aprovar, para depois o Presidente da República nomear. O presidente tem vantagem. Ele pode não nomear o escolhido pelo Senado.
Se a escolha e a nomeação não forem condizentes com esta nova cultura de “imparcialidade” como princípio de valor de vida pública entram os tribunais superiores para dizer o que é e o que não é, o direito da kratos (o direito que o detentor do poder político diz que é.
O grande filósofo brasileiro Mario Ferreira dos Santos, já falecido, tem um clássico indispensável para todas e melhores bibliotecas pessoais, que fala sobre invasões bárbaras nos nossos dias, embora tais invasões não venham de hoje (a primeira edição deste clássico ensaio é de maio de 1967). Ele é falecido mas sua obra é imortal. Imortal porque esclarece a realidade. Não há quem a leia e não se sinta em casa.
E quanto a estes bárbaros a que a obra de Maria faz referência, para compreendermos o assunto sem cairmos em acusações de preconceito, xenofobia e discriminação contra diferentes, voltemos a um momento bem distante no tempo, algo impensável nos dias de hoje, que vive de acusar o passado sem conhecê-lo muito bem, ou seja, sem saber do que está falando.
Não posso me ater muito à questão do barbarismo antigo, pois a profundidade desse aspecto da história ocidental não faz parte do tema do presente texto. Mas é preciso pelo menos esclarecer como o fez o próprio Mario no prefácio de sua obra: “O termo bárbaro era empregado de início, pelos gregos e romanos, para referir-se a todos os estrangeiros. Contudo, tomou, depois, o sentido do que não é civilizado, do que é inculto, do que combate toda e qualquer manifestação da cultura. Nesse sentido, também o tomamos nesta obra.”.
Invasão vertical dos bárbaros quer dizer uma invasão cultural, de cima para baixo, que se processa diferente do tempo de Roma e que foi causa e efeito de sua queda (o maior império de todos os tempos), quando os bárbaros estrangeiros a invadiram pelo território sem, claro, pedir permissão para tanto. Preciso lembrar que por bárbaros devemos entender aqueles que não têm cultura pronta, vivendo incivilizadamente, de forma natural, instintiva, animal. Estes misturaram-se com a cultura romana, degradando-a. Sobrou, claro, para ela, pois entre viver disciplinadamente ou como alma vivente o ser humano adâmico prefere a segunda alternativa, mais carnal e prazerosa, livres de rigidez de pensamento, concentrações intelectuais. Só que o corpo paga o preço de uma alma desregrada. No tempo de Roma o corpo pagou o preço caro das invasões, pois muitas pessoas morreram nas guerras. Hoje a alma é quem sofre.
A partir do século V depois de Cristo bárbaros germanos e outros povos orientais chegaram gradual, sucessiva e progressivamente, entre eles visigodos, ostrogodos, suevos, vândalos, francos, tendo se instalado no império romano de uma forma militar, ou seja, guerreando com os nativos. Roma se deu mal. Em 410, Roma foi saqueada. Quarenta e um anos depois, os mongóis atacaram as Gálias. Finalmente, em 476, o imperador foi deposto, vindo por consequencia que vários reinos bárbaros se constituíram no Ocidente: na Espanha, o dos visigodos; na Itália, o dos ostrogodos; na África, o dos vândalos; nas Gálias, o dos francos. Dessas monarquias nasceram os grandes Estados Europeus.
Sabe-se que o direito é um objeto cultural. O que vem da cultura vai para o direito. No direito não se discute se a conduta x ou y é boa ou ruim, se isso ou aquilo é bom ou mau. O direito aplica a regra legal. Acontece que uma mentalidade cultural niilista, desprovida de valores, dita o comportamento judiciário, criou uma cultura judiciária, a cultura de não querer saber de coisas altas, elevadas, vivendo de simplismos, aplicando a regra legal, o direito posto, interpretado nos moldes de um vazio de sentido.
Para compreender uma leitura como esta tem que ter olhos espirituais. Mas como ter olhos espirituais se, principalmente a partir de Karl Marx, que virou a espiritualidade e o idealismo hegeliano propositadamente do avesso ao defender que a realidade dialética é puramente material, a leitura do mundo e da vida social passou a ser por aspectos simplistas e desvalorizados de causa e efeito?
Mario Ferreira dos Santos, na obra que eu citei acima, explora de forma detalhada a aprofundada aspectos de nossa cultura contemporânea.
Cito-os para deixar bem claro do que estou falando, ao que estou me referindo:
Valorização de tudo quanto em nós afirme a animalidade
Em primeiro lugar pela exaltação da força
Supervalorização da força
Valorização acentuada da agilidade e da capacidade meramente física
Valorização exagerada do corpo em detrimento da mente
Valorização do visual sobre o auditivo
Acentuada supervalorização romântica da intuição, da sensibilidade e da sem-razão
A superioridade da força sobre o direito
A força é a garantia do valor
A propaganda desenfreada e tendenciosa
A valorização da memória mecânica
Valorização da horda, do tribalismo
A exploração sobre a sensualidade
A disseminação do mau gosto
Os credos primitivos
A acentuação da repetição à custa da criação
A razão e o caos
A valorização do inferior
A influência do negativo
Exploração viciosa do esporte
Acusações ao cristianismo
Os blasfemadores
O problema ético
O problema do negro
O sectarismo e o exclusivismo
A valorização do criminoso
Desvalorização da inteligência
A desvalorização da vontade
Ridicularização do inteligente
Barbarização da ciência e da técnica
A luta contra a universalização do conhecimento
A valorização do especialismo
Desvirtuamento da universidade
Silêncio sobre os que sabem pensar
A tendência em separar a religião da filosofia e esta da ciência
A luta contra o criador
A luta contra a criação
O conceito de deus
O fetichismo
A incompreensão sobre a diferença entre a ética e a moral
A juventude transviada
Diálogo de surdos
Nominalismo e realismo
Palavras esvaziadas
Preconceitos prejudiciais
A desumanização do homem
Os negativistas
Os ismos
Proletário, tema de exploração ideológica
A especulação na baixa dos valores
A propaganda desenfreada Ideias sociais primárias
Cientismo ingênuo
Ufa! Quem leu até aqui e com todas estas características viu algo de pitoresco em nossa cultura? Quem leu até aqui e está, como eu, se sentindo em casa? Mario Ferreira dos Santos praticamente esgotou tudo sobre traços culturais contemporâneos, não é mesmo? Seria cômico se não fosse trágico!
A propósito da influência da cultura niilista e bárbara no direito, novamente, com a palavra, o mesmo filósofo:
SUPERIORIDADE DA FORÇA SOBRE O DIREITO Uma das mais acentuadas características do barbarismo vertical consiste em apresentar a força como superior ao direito. O direito não é mais o que é devido à natureza de um ser estática, dinâmica e cinematicamente compreendido, e que, portanto, se funda num princípio de justiça, que consiste em dar a cada um o que lhe é devido e em não lesar esse bem. O direito não é o reconhecimento natural dessa verdade, mas apenas o que provém do arbítrio que possui o kratos (o poder) político. O direito natural é postergado, é discutido e é até negado para supervalorizar-se a norma emanada do arbítrio do legislador, a ordem jurídica emanada do que possui o kratos, o detentor do poder político, a autoridade constituída. A justiça não é mais objeto de especulação. A desconfiança a cerca, a dúvida instala-se, até negar-se, finalmente, qualquer fundamento a essa entidade, que é uma das mais caras virtudes do homem culto. O direito é concedido, as obrigações são determinadas. Não é a obrigação mais uma indicadora de direitos. Quem os estabelece é o Estado por seus órgãos legislativos, e os impõe pela força e os assegura pela sanção legal. Mas também a lei escrita tem um valor relativo. Vale apenas enquanto o kratos social a garante. O arbítrio do poderoso é supremo, e a força organizada poderá derruí-lo. Basta que se organize e domine o kratos para ter o “direito” de derruir, de abolir e até de sancionar novas leis, contrárias às que vigoravam então. A lei tem um valor secundário. É apenas a vontade do legislador que ela expressa, e não é mais uma manifestação do direito natural nem da justiça. O direito afasta-se do campo da Ética para integrar-se apenas ao campo da Política. A força é exaltada, então, como a criatura do direito. “O direito da força supera a força do direito” é a mais acarinhada das sentenças dos cesariocratas. “Eu sou a lei”, proclama o déspota. “O Estado sou Eu”, exclama o César, ou então “A classe é a lei”. E os interesses particulares predominam sobre os gerais, a vontade popular é anulada e subordina-se à da krateria. O barbarismo então domina soberanamente. A especulação culta no direito é ridicularizada. Que valem razões ante o império da força! A razão é enxovalhada, amesquinhada, infamada. A brutalidade organizada domina.
Hoje não há mais invasões de estranhos em nossa casa por terra, nem por mar ou pelo céu. Os territórios estão abertos, bastando passaporte e visto. Não há guerra contra invasores externos disputando território para ver quem é mais forte, qual consegue o maior império.
Roma, o maior império de todos os tempos, perdeu a batalha para os invasores estranhos de línguas diferentes, não-civilizados. O mundo ocidental de hoje ainda vive, agoniza o mesmo terror, só que a ameaça já não é mais ameaça. É realidade. E uma invasão cultural não percebida, tolerada. Se Deus não existe tudo é permitido?