quarta-feira, 29 de junho de 2022

Antibolsonarismo paranóico

Minha função como defensor público é de um agente político, mas não esse do tipo narcísico e cínico que o Supremo Tribunal Federal (alguns de seus membros) acha que é. Não posso fazer política, defender candidato, partido, ideologia, apenas respondo por meus atos funcionais de uma forma diferenciada dos demais agentes públicos.

Apesar disso, não posso deixar de reconhecer que a política brasileira tem seus políticos paranóicos. Em primeiro lugar, o que é ser paranóico?

Nelson Rodrigues deixou sua marca por ter dito que os profetas enxergam o óbvio. O paranóico, diferentemente, diz que enxerga além do óbvio, vê coisas que ninguém vê, desconfia de perseguição, de esquemas, tramas contra ele, contra o povo, contra o bem comum. E contra esse estado de coisas ameaçadoras, age imediatamente. Imagina, fantasia, age. Platão, autor da filosofia das ideias, teria inveja do nosso paranóico brasileiro.

O medo do paranóico é tamanho que só foi o aborto ter ressurgido no debate público com o caso da menina de Tijucas que a reação contra a política pela vida do atual Presidente da República foi imediata. Uma menina de 11 anos engravidou de um menino de 13 anos, o que oportunizou aos paranóicos militantes de plantão a investirem na morte.

O Fantástico, da Rede Globo, fez matéria sobre o caso. Deu aquele brilho paranóico. Escolheu quem entrevistar, escondeu fatos importantes e nomeou de “aborto legal” o assassinato de bebês como se existisse permissão da lei para isso.

Os veículos de cultura, como universidades, televisão, os jornais e as mídias jornalísticas, as instituições, principalmente o judiciário (no maior deles, o STF), estão infestadas deles, paranóicos. Ao mesmo tempo em que argumentam por meio de narrativas, ou seja, um papo furado fora da realidade palpável e concreta, desconfiam que o bolsonarismo retrocede, e agem para impedi-lo de agir contra a política de quatro paredes dos paranóicos e de seus comparsas culturais. 

As reações paranóicas são diversas. Prisões ilegais, desmonetização de canais do YouTube, restrições a ministros do STF indicados pelo Presidente, prazos pra isso, para aquilo, todo um ativismo judicial com o nome de “governança”, enfim, é tanta paranóia que podemos classificar como uma paranóia suprema. Barroso e Fachin disseram ao jornal O Globo que a Rússia é possivelmente a principal origem de ataques de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral. 

E agora vem uma CPI do MEC. 

O povo espera ansioso os eventuais atos que possam ter gerado essa desconfiança toda. Por enquanto nada.

O tempo passa, voa. Outubro está aí, mês de eleições. É a corrida contra o tempo. Se nada aparecer que confirme as suas suspeitas, o paranóico vai acabar se suicidando, pois tudo aquilo que ele temia pode acabar acontecendo mesmo. E no fim, se nada se confirmar, o tempo será o seu algoz.

O paranóico vê tudo mas não consegue enxergar a perseguição que ele mesmo emplaca. Ele persegue, destrói, mata. 

Enfim, o paranóico, um revolucionário doente que não quer saber de consequencias de sua política destruidora.

segunda-feira, 27 de junho de 2022

A incriminação do desejo. Ou melhor, uma lei para mal-amadas

É uma temeridade, quando não uma estupidez, enviar um projeto de lei para ter faixa de pedestres em grandes centros urbanos, em especial em rodovias bem movimentadas, sem explicar como elas devem ser usadas pelo pedestre-usuário. O risco de atravessar a rua descontroladamente, ou seja, exercendo o direito de forma abusiva, é enorme. É quem geralmente paga o preço é o motorista. Até que focinho de porco deixe de ser tomada a luta será grande.

Claro que o exemplo da faixa de pedestres é bem estranho, mas ele serve para ilustrar o que quero dizer. Em alguns casos, a tentativa de arrumas as coisas pode deixar as coisas piores do que já estão. Uma limpeza racional no mundo nunca é eficaz porque o mundo é uma miséria mesmo. Os problemas são desviados para outro canto ou eles são colocados para baixo do tapete.

Vejam bem. Se tenho direito de ou a alguma coisa é porque alguém me deve algo. Imagino que assim pensa o ressentido, aquele que acredita ser um credor universal, ou seja, acha que alguém sempre lhe deve algo (ele terceiriza a culpa de seus fracassos), e que acha que pode ser melhor do que os que nasceram, cresceram ou se desenvolveram melhor do que ele. Para os ressentidos desse tipo, um recado nada otimista: o mundo é aristocrático!

Mas o que tem a ver faixa de pedestres, este exemplo bem grosseiro, com este texto? O desejo de controle da vida pela política, a ansiedade de controle do mundo. Aqui o controle vai mais longe. Tem raiz totalitária, com fome de controlar até nossas emoções. 

O Projeto de Lei, de natureza criminal, modificava o crime de ato obsceno, do artigo 233 do Código Penal, para punir o olhar fixo e reiterado com desejo sexual, quando praticado em lugar público ou aberto ou exposto ao público. Quando no ambiente de trabalho, prevalecendo-se o agente da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, o olhar será considerada crime de assédio sexual, do artigo 216-A do Código Penal. Para ambos os casos, a pena era de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

O famigerado projeto talvez venha aliviar a dor (eliminar nunca) de quem talvez nunca tenha dado um beijo na boca. Ele polemizou não tanto por sua vocação protecionista, mais por sua inata estupidez, exagero, imprudência. De tão assim, acabou sendo arquivado. Segundo informações do site do Senado, o projeto foi apresentado por erro e sem o consentimento da Senadora Rose de Freitas. 

Vaidade, pura vaidade! É virtuoso quem não mede esforços para proteger mulheres de potenciais “estupradores”, os homens, como eles estão sendo vistos pelo feminismo radical (pela política do ressentimento, (Pondé). 

Pura política ressentida. A lei será para todas as mulheres independentemente de cor, raça, credo, condição social, etc., mas é de apostar que quem mais a usaria seriam as mais feias. Diria Pondé que o mundo do desejo também é aristocrático.

Luis Felipe Pondé, em A era do ressentimento, arrebata com propriedade:

Na maior parte do tempo, o que é verdade é imutável. Por exemplo, o ódio à beleza. A beleza, como o talento, nos fere porque revela o vazio em nós. Uma mulher bonita é a prova de que existem muitas feias, e estas são quase sempre más. Não diria que isso seja uma regra 100% (a rigor, não há regras 100% em se tratando de seres humanos), mas quase sempre as feias são más por conta desse sentimento — talvez o mais humano de todos: a inveja e seu filho mais sofisticado, o ressentimento.

Isso é evolução? Usarei o termo “evolução” no sentido pejorativo porque não tem outro. Nada cresce onde há ressentimento transformado em direito (Pondé, A era do ressentimento).

A evolução da proteção feminista caindo nos domínios da política passa dos limites do razoável, ganha ares de vaidade ressentida, desequilíbrio, um descontrole que o bom senso tem que domar o mais rápido possível antes que vire tragédia. O mundo das misérias foi salvo a tempo, graças a Deus!

Sabemos que a lei, caso fosse aprovada, traria consequencias terríveis. O medo do estuprador em potencial conviveria com o estigma do galanteador criminoso. Um mero olhar natural de desejo humano seria visto como crime.

Indiretamente, Pondé tem um recado profético contra o tal projeto de lei:

Os homens não desejarão mais as mulheres? Em breve, meninos que cantarem meninas serão castrados, se não fisicamente, psicologicamente. O mais seguro será mesmo desejar outros meninos. O fim da heterossexualidade virá quando for determinado definitivamente que olhar para uma mulher será crime de gênero. Ver a beleza de uma mulher por detrás de sua roupa, assim como quem rouba um pedaço do paraíso, nada tem a ver com chegarmos à violência física. Na maioria dos casos, ao longo da história, tentar roubar esse pedaço do paraíso nada mais era do que o início de um sonho para ele ou para ela. Mas, tendo vencido as feias (ressentidas, claro), e muitas delas vestidas de hábitos eclesiais, as não desejadas, restou pouco às belas, condenadas à invisibilidade. Ridículo pensar como, no futuro, os mesmos “progressistas” que condenam a sociedade de mercado (porque ela foi indiferente ao ressentimento no início, mas não é mais, uma vez que o ressentimento virou um mercado per se…) defenderão um mundo em que a reprodução da espécie virá apenas mediada por recursos artificiais providos pelo mercado biotecnológico, porque homens não mais fecundarão mulheres por terem desistido de correr o risco de serem vistos como maus. Talvez a única garantia seja mesmo abandonar o desejo por elas.

Diriam ressentidos que a culpa é do sol que não brilha mais para eles, ou do universo que não os atende, ou de Deus que não os ouve suas preces.

Diria uma ressentida: “cara feia para mim é fome!”. Em resposta, diria um potencial criminoso: “cara feia para mim é ressentimento”.

domingo, 26 de junho de 2022

O aborto provoca reflexões sérias, não tanto amistosas

O paradoxo do aborto

O aborto é ao mesmo tempo controvertido e paradoxal. Ele é um tema controvertido entre pessoas que pensam e entre pessoas que não refletem nada sobre ele. 

A discussão em torno do aborto independe da posição sobre a aceitação ou não da proteção da vida desde a concepção. Existem aqueles que simplesmente querem tirar a vida de uma pessoa, e só. À premeditação neste assassinato pouco importa se a agente que comete o crime adota esta ou aquela teoria ou concepção religiosa ou filosófica. Ela apenas quer viver sem aquela parte do interior do seu corpo (útero, barriga) que tanto incomoda no momento e vai incomodar muito depois. Por isso, ela se fere, se autolesiona só com a consciência de viver sem o estorvo, aquilo que considera um acessório desimportante que pode ser descartado como uma bolsa, um brinco, uma pulseira.

Um problema de falta de lei

O Código Penal não diz que é aborto o assassinato de um feto em formação ou depois de formado e não diz que é homicídio/feminicídio o assassinato depois do nascimento da criança. O Código Penal diz simplesmente “Provocar aborto…” e “Matar alguém”, sem trazer marcos temporais precisos e definidos para evitar confusão interpretativa. De outra parte, o aborto resultante de estupro deixa de ser crime mas o Código Penal também não diz até quando esse aborto pode ser praticado para ser válido e não virar homicídio/feminicídio. 

Na dúvida, quem deve ganhar é o feto

Na dúvida sobre o momento exato de quando termina um crime e começa o outro e lendo a lei numa interpretação não-ideológica, o feto deveria ser a medida de toda e qualquer decisão, já que praticamente indiferente um atentado com diferença de poucos dias (dias antes ou depois do nascimento, por exemplo). Logo, qualquer análise mais cuidadosa do momento de aferição é medida de prudência. Quem não quer reflexão é a militância ideológica, não juízes/juízas que não sabemos se são conservadores e liberais, e isso pouco importa na defesa da vida, com bom senso e prudência. 

Barroso empurra com a barriga

Enquanto tem muita gente querendo debater sobre o aborto para tentar buscar algum convencimento, esclarecimento ou acertamento, ministros do Supremo Tribunal Federal não estão nem aí para isso. A explicação para essa omissão cínica tem muito a ver com a posição já bem definida que eles têm sobre o aborto. Daí que nada que um bom contraditório não possa destruir o que já existe consolidado na mente e na consciência política de cada togado supremo.

E Barroso empurra com a barriga. Luis Roberto Barroso disse que não tem clima para discussão do aborto no momento. Discordo. O que a ditadura da toga não quer discutir é a vida e não o aborto, pois a morte já está decretada pela Agenda 2030, que o STF expressamente adota e que o atual Presidente da República repudia. Então, não querer levar tais questões adiante é puro ato de cinismo, já que a cultura de morte, do abortamento, é que predomina no atual contexto político brasileiro.

Natureza e aborto

O aborto não tem nada de amor, nem pela mãe. O aborto é a negação do amor. O aborto é desamor. É simplismo, pra dizer o menos, tratar a mãe como se ela não fosse um ser humano que sentisse amor pela criança durante a gravidez e após o parto. É natural que a mãe sinta amor pelo ser que está em formação em seu ventre, por seu filho. O aborto é a negação da natureza, é a troca do amor por uma decisão mais fácil e pragmática, a fim de evitar problemas, cansaços futuros, o ônus da maternidade.  

Se não pode com o inimigo, junte-se a ele

O Estado é chamado para lidar com o problema das mortes de mães que abortam clandestinamente e dos crimes que são praticados nessa situação, situação que ganhou o nome de “saúde pública”. Logo, para lavar as mãos, o Estado adota uma solução bem pragmática, como liberar drogas. Se não pode com o inimigo junte-se a eles, seria esse o lema. Se não consegue dar conta do recado, libera também a morte. Dessa forma, o Estado não pensa nas mães, pensa nele. Questão de saúde pública se trata com conscientização das meninas e mães e não com a morte.


quinta-feira, 23 de junho de 2022

Cultura abortista parte 2: homicídio qualificado


Tá dando maior “fuzuê” o caso da menina de 11 anos que foi “estuprada” por um menino de 13 anos, está grávida de 26 semanas de gestação, e que provocou a polêmica sobre uma melhor decisão: matar o bebê ou deixá-lo nascer com vida e viver dignamente. O porquê das aspas na palavra “estuprada”? Vejam bem. Só é estuprada quem é vítima de crime. No caso, um adolescente de 13 anos de idade não pratica crime. Ele pratica ato infracional. É diferente. Logo, a sua vítima não é vítima de crime de estupro, que pressupõe a imputabilidade penal, maioridade penal de 18 anos de idade para sofrer sanção penal.

Sendo a mídia que veiculou, provocou, envenenou a opinião pública, que fez o “fuzuê” todo, uma mídia de extrema esquerda, logicamente que ela não fez questão alguma de informar o detalhe da idade do tal “estuprador”. Esse The Intercept Brasil parece que gosta de estupro. Num outro ano, esse mesmo jornaleco provocou outra polêmica com a mesma palavra “estupro”. Foi o estupro “culposo”. Quem lembra? Pesquisem na internet e verão também que essa mídia foi até responsabilizada na justiça pela veiculação, digamos, temerária de uma notícia pra lá de polêmica e que exigiria muito cuidado com os fatos e com as palavras usadas para informar. Mas parece que cuidado algum tem o The Intercept. Para que não me acusam de acusador inveterado, fico no palpite de falta de cuidado para não falar outra coisa (se bem que não teria problema falar o óbvio, como a grama é verde, existem estrelas no céu, que Deus existe, e por aí vai…).

À medida que o tempo passa (e ele passa rapidamente) e as informações reais vão aparecendo, é bastante significativo o elogio deste “devido processo legal” informativo. O véu da ideologia vai sendo descortinado. Ela passa a dar as suas caras. Os retratos falados dos verdadeiros culpados e seus comparsas vão aparecendo, assim como os verdadeiros crimes.

Por lei, a vontade da mãe ou de seu representante legal sobre a decisão de manter a gravidez ou abortar é soberana. Ninguém, absolutamente ninguém (Estado, sociedade, familiares, etc.) tem o direito de decidir no lugar dela. 

Elenco motivos determinantes que me parecem concretos para uma escolha fatal, a morte de um bebê de 26 semanas de gestação, incluindo a própria mãe ou terceiros que interferem nessa escolha (juízes, promotores, defensores públicos):

1. “Meu corpo minhas regras”;

2. Violência sexual como ideologia;

3. Mero dever de ofício;

4. Desejo de matar mesmo;

5. Possibilidade de ascensão na carreira;

6. Medo da opinião alheia;

7. Adesão a uma pauta, agenda política;

8. Integração a um grupo, uma tribo;

9. Ódio, desejo de aniquilar um candidato político;

10. Preferência por candidato político;

11. Vergonha da gravidez e da maternidade precoce;

12. Medo da responsabilidade da maternidade;

13. Pressão externa, principalmente do pai ou de parentes;

14. Riscos do parto;

15. Adesão a uma ideologia;

16. Desejo de ser reconhecido moderninho;

17. Presunção e arrogância.

Contra esses motivos, claro, a mãe ou sua representante legal devem se afastar. Resisti ao diabo e ele fugirá de vós, como diz o dito bíblico.

Defensores da vida veem na prática de um aborto de bebê de 26 semanas de gestação um homicídio qualificado porque o motivo é fútil, torpe, em qualquer de suas modalidades. Ou seja, um motivo incompatível com o valor de uma vida viável, desproporcional em relação a uma vida humana ainda que intrauterina e com potencial certo de nascimento com vida. Se não chegam a tanto (motivação fútil ou torpe), ao menos resguardam a vida acima de qualquer outra coisa. A questão é pensar se uma vida não vale a pena. Parece fora de dúvida que vale sobretudo, não acham?

Pior que a torpeza de matar alguém sem motivação é matar alguém por pura ideologia.

Só para se ter uma ideia, a defesa de uma ideologia beira à irracionalidade, porque, mesmo que você contradiga os seus defensores com fatos verídicos que desmintam a narrativa ideológica montada, a arrogância dos ideólogos falará mais alto do que a realidade e eles não largarão o osso como um cão de rua faminto há mais de dias. Isso é uma ideologia trasvestida de direitos humanos.

E por falar em direitos humanos, alguém ousaria dizer que a negativa de abortar, a manutenção da uma vida, não é exercício de humanidade, não são direitos humanos? Não duvido que muita gente esteja pensando que não.

Sei que demonstração de virtude demais é brega e denuncia contra quem se acha “o tal”. Mas eu prefiro um veículo de mídia que me traga a verdade acima de qualquer coisa, mesmo que eu não tire proveito algum disso.

terça-feira, 21 de junho de 2022

Cultura abortista parte 1: seletividade do "meu corpo minhas regras"

A cultura do aborto e de morte, por meio de seus agentes midiáticos, age para tornar prática e corrente o aborto, ou seja, uma regra constante, decisão bastante difícil na vida de uma mulher prestes a dar à luz.

Viralizou na internet, em 20.06.2022, que uma juíza catarinense influenciou uma menina de 11 anos, estuprada e grávida (22 semanas em maio), a não praticar aborto. Corre um vídeo na internet que o site The Intercept Brasil (ele de novo!) parece que fez circular.

Mal veio a público a notícia, veiculada com uma manchete bem enviesada, já tem gente querendo a cabeça da juíza, sem saber direito como os fatos se deram realmente, se a juíza de fato praticou alguma ilegalidade, abuso. Tudo reflexo de uma cultura de morte, abortista, embalada em papel de presente, com cartão com os dizeres “direitos humanos”.

O Tribunal de Justiça no qual a juíza está vinculada emitiu nota pública, explicando que o caso é segredo de justiça e, portanto, não pode ser de discussão pública, que não cabe ao tribunal se manifestar a não ser em caso de recurso e, por fim, que a conduta da juíza está sendo apurada. 

Este fato revela três personagens de um mal contemporâneo. O primeiro, do feminismo hipócrita, para quem só existem direitos humanos para quem quer abortar. A segunda, da mídia politizada, que envenena a opinião pública até mesmo contra decisões médicas especializadas. E, por fim, a do tribunal, que, por medo do falatório público, resolve emitir nota pública dando uma espécie de “satisfação” sobre o caso e a respeito da conduta da juíza.

Mas existe uma quarta figura que, em tese, tem que ser imparcial. Afinal, alguém tem que ter juízo, bom senso, equilíbrio, tem que buscar a proteção integral da criança, o princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente que a protege de qualquer sensacionalismo, fantasias, ideologias. Esse alguém é a lei. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O que diz a lei a respeito do crime?

O Código Penal, primeiramente, pune quem pratica aborto, que é um crime contra a vida, mas ressalva quando a gravidez resulta de estupro, entre outras hipóteses. A mulher que foi estuprada e que aborta não pratica crime.

Ora, lendo a lei, me parece um tanto quanto fácil de perceber que o aborto legal, resultante de estupro, é um direito e, como tal, pode ser livremente renunciado. De outra forma, se é um direito não é uma obrigação. Logo, a mulher não pode ser forçada a abortar. A mulher é livre para escolher. No caso, a menina tem que ser ouvida, mas é a representante legal, a mãe, que decide se prossegue com a gravidez ou a interrompe, muito embora o site Intercept faça questão de insinuar que esta decisão coube à juíza, que a juíza estava incitando a manter a gravidez.

Mas, no caso, quem incita ao aborto, quem promove uma cultura abortista, é o próprio jornal, a mídia esquerdista, que interpreta o fato à sua maneira de ver as coisas e o mundo, desprezando que médicos não recomendaram o aborto.

A juíza, em sua decisão, afirmou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou. Este fato está sendo deturpado pela mídia para que seja interpretado no sentido de a juíza ter mandado a menina para o abrigo para evitar o aborto.

Por outro lado, como estamos tratando de direitos humanos, eu pergunto se o lema feminista “meu corpo minhas regras” só serve para quem quer abortar? A mulher que quer ficar com o bebê perde a condição de cidadã? A mulher não tem direitos humanos caso queria permanecer com o seu filho?

Ora, são perguntas cujas respostas são óbvias apesar da política feminista dizer o contrário.

Além destas perguntas e respostas óbvias, ficam ainda outras indagações. O judiciário, as mulheres, todos são obrigados a seguir a cartilha feminista? O que diz a lei?

O tribunal informou ter instaurado processo administrativo para verificar o que ocorreu. Ou seja, o medo do tribunal foi tamanho que ele sentiu a necessidade de dar uma explicação ao público sobre a conduta da juíza. Isso se chama conduta politicamente correta. A chaga do momento.

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, também se manifestou. Claro, não poderia deixar passar essa. Manifestou-se no sentido de resguardar os direitos da criança (uma obviedade), se sua mãe desejar abortar.

A mídia esquerdista fez questão de polemizar um caso desses como se ninguém mais pudesse ter vida privada. E, ainda, apenas especulando, emitindo opiniões politizadas, envenena a opinião pública contra exames e pareceres médico-científicos, tudo no sentido de enfatizar a cultura do aborto e de morte.

A juíza não foi covarde. Ela foi corajosa. Aristóteles teria orgulho dela. Tomar decisões polêmicas dentro de uma cultura politicamente correta, covarde como a de hoje, requer muita coragem para enfrentar o sensacionalismo midiático e as deturpações dos fatos que ele traz com sua noticiosa reportagem tendenciosa (afinal, todos temos contas a pagar).

terça-feira, 14 de junho de 2022

Culpar um Presidente da República pelo desaparecimento de pessoas no mato é um convite à mentira e à insanidade

A evolução tecnológica trouxe progresso na informação. Sabemos do que ocorre quase que instantaneamente e no mundo todo. Além das coisas boas, infelizmente sabemos também das notícias falsas, tragédias. Notícias boas e ruins. Ninguém está alheio a elas. 

Duas pessoas estão desaparecidas no Amazonas, mata a dentro, lugar ermo. Elas são o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips. Parece que eram petistas, esquerdistas. Mas isso não vem ao caso, acho…

Luis Roberto Barroso, do STF (olha o ativismo aí!) deu prazo para achar os homens. Foi até criada uma comissão pelo Senado Federal e pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça (de novo o ativismo aí!).

Ou seja, muita gente engajada para embrenhar mata a dentro. Preocupadas com os desaparecidos? Eles devem ter parentes próximos que, sim, devem estar chorando, aflitos. Ah! Lembrei que Kant dizia que o ser humano não deveria ser visto como um meio. O resto? O resto é aproveitamento. Existem mais pessoas iguais do que outras. Sempre tem. 

Toda vida vale e deve valer muito em qualquer ocasião. Mas a ocasião faz o ladrão. Alguém foi culpado? Colocaram a culpa em quem mesmo? No Presidente da República, claro.

Responsabilizar alguém por tragédias, achar culpados quando eles existem, é importante, necessário. Mas banalizar a culpa é insano e, pior, leva a verdade dos fatos ao descrédito público. A verdade é quem paga a culpa. Sintoma da pós-verdade. 

Esse pessoal que torce pela mentira está atolado, enrolado. Eu diria confuso se a malícia não fosse tão escancarada. Quem gosta de mentira são filhos do diabo, porque tem um ditado que diz que o diabo é o pai da mentira.

Ainda tem gente, muita gente, que não se deixa enganar. Se eu, você, nós não tivéssemos consciência do engodo jornalístico poderíamos pedir devolução em dobro do dinheiro pago na compra da notícia, com juros e correção, mais danos morais. 

Por lei, a solução é fácil. Só responde pelo dano aquele que deu causa a ele, ou seja, se tiver sido culpado. 

Alguns poderiam me dizer: mas é política e em política vale tudo. Eu respondo: não, em política não vale tudo. Em política só vale tudo quando o político é desonesto e na Terra do Vale-Tudo, uma Terra sem lei. Pelo que vejo o Brasil ainda não chegou lá. Está quase!

sexta-feira, 10 de junho de 2022

O STF perdeu o senso de proporção e só nos resta bom ânimo

Na política brasileira vejo muita desproporção. Se fosse só desproporção tudo bem. O problema é que com ela vem junto a tirania e o desgosto. Um problema só de política ou de moral e política juntas? Só para situar os eleitores e cidadãos, problema moral é problema de caráter.

Não satisfeito com a possível leitura apressada, direcionada, parcial dos fatos, fui diretamente neles para ver se eu não estava sendo enganado. Tive dúvida se minha representação da realidade não estava ainda mais distante do que o normal, ofuscada, obscura. 

Representação é uma mera imagem da realidade - em filosofia é assim, ninguém consegue saber de nada em profundidade - coisa de um “gênio interior”, quem eu admiro muito, Schopenhauer, que seguiu Kant que limitou o conhecimento humano a tudo menos à coisa-em-si. A conclusão foi aquela esperada mesmo. Schopenhauer tinha razão quando o mundo, além de vontade, é representação, imagem. Me veio a decepção. Quase rasguei o título de eleitor. Opa! Quase fiz uma besteira. Me ative que a política brasileira não vem só do meu título de eleitor, do meu voto. Ela vem também da canetada do Supremo Tribunal Federal. Outra decepção! O mundo é vontade inconsciente. 

Vamos aos fatos, ao objeto a ser conhecido. Mesmo com aquela consciência limitada do conhecimento humano humilde, o que interessava para mim era o fenômeno em si. Deixei Kant de lado, a coisa-em-si, que é o que todo mundo faz e é o que importa mesmo. Muito conhecimento é um problema. Só Deus é ilimitado.

Um deputado federal perdeu o mandato por ter se expressado, falado mal, das urnas eletrônicas. Foi vítima da saga messiânica de limpeza moral, pública, cultural. 

A Segunda Turma do STF confirmou, por 3 votos a 2, a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, mais votado do Paraná em 2018. Consequência foi como se cassasse 427.749 votos de eleitores paranaenses que elegeram Francischini.

Esta perda de mandato foi proporcional ao ato por ele praticado? 

Quem foram os derrotados no STF? Nunes Marques e André Mendonça, exatamente os indicados por Jair Bolsonaro, atual Presidente da República. Já Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela cassação.

Pensei. Mas será que ele perdeu o mandato só por falado mal das urnas mesmo? Tudo isso, essa pena grave, afetando milhares de eleitores, só por ter exercido o seu direito de liberdade de expressão? Fui averiguar o caso mais de perto para não falar besteira, muito embora sabendo que, mesmo se visse os próprios autos, jamais a verdade apareceria, apenas uma representação dela.

Por 6 votos a 1, no ano de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato e declarar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo que ele fez no Facebook, em 2018, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas.A maioria do TSE votou pela condenação por abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação. 

Nunes Marques suspendeu a cassação feita pelo TSE, acolhendo vários argumentos da defesa, ao ter dado liminar contra o tribunal eleitoral. O ministro do STF, então, sustentou que em 2018 não havia no TSE uma jurisprudência consolidada que equiparasse a internet e as redes sociais aos meios de comunicação tradicionais, como rádio e televisão, cujo uso indevido pode desequilibrar a disputa. Assim, a Justiça Eleitoral não poderia retroagir, ou seja, aplicar para trás, um novo entendimento para punir o deputado. Além disso, não viu gravidade suficiente na live do deputado cassado, tendo a cassação o princípio da proporcionalidade, como exige a lei, pois não haveria prova de que a transmissão tenha feito diferença para sua vitória. Vale repetir: o deputado cassado foi o mais votado no estado, com 427.749 votos.

O deputado disse que, na transmissão, não fez mais nada do que reproduzir denúncias de eleitores de defeitos nas urnas por não aceitarem votos em Jair Bolsonaro. Uma perícia feita depois pela Justiça Eleitoral demonstrou que não havia fraude, mas problemas de funcionamento.

Fiquei angustiado, claro. Fui nos fatos diretamente. Me iludi, me decepcionei. 

Muitas perdas. O deputado, vencedor no pleito, perdeu. Os eleitores dele, vencedores indiretamente no pleito, perderam também. A democracia perdeu. Perdeu a liberdade de expressão. Enfim, perderam todos!

Só quem ganhou foi o antibolsonarismo, um movimento que, como o socialismo, fez a cabecinha de adeptos, anjos do céu (caídos?), a mudar o mundo e as pessoas que nele vivem. Um messianismo com canetadas insanas, ilusórias, alucinadas. 

Dois filósofos da modernidade me parecem bem “modernos” ainda. 

Schopenhauer parece que tem razão. O mundo é como vontade pura, sem consciência. O mundo que eu falo aqui é o mundo do Supremo Tribunal Federal. A vontade de mudar. Se essa vontade é mais ou menos consciente eu não sei.

Kierkegaard, o outro filósofo, andou bem. Eu sou angústia pura, tenho, vivo, com a consciência que o pior pode vir. Não pedimos para nascer e simplesmente somos lançados no mundo com uma única certeza sem data definida. A morte vem. Só não entro em desespero porque aceito, irresignado, ainda inconformado (bem verdade), que o mundo é desse jeito, insano, e sei que quem ri por último ri melhor.

Michel de Montaigne, citado por Robert Greene em As leis da natureza humana, também não poderia ficar de fora:

Livremos a morte da sua estranheza, passemos a conhecê-la, nos acostumemos a ela. Não tenhamos nada em mente com maior frequência do que a morte. A cada momento, visualizemo-la em nossa imaginação em todos os seus aspectos […]. É incerto onde a morte nos aguarda; esperemos por ela em todos os lugares. A premeditação da morte é a premeditação da liberdade […]. Aquele que aprendeu a morrer desaprendeu a ser escravo. Saber como morrer nos liberta de todas as sujeições e restrições.

Com a consciência de que a morte dos direitos individuais é iminente, já presente, vou caminhando de fé em fé, lembrando que Jesus venceu o mundo e temos que ter bom ânimo.


quarta-feira, 8 de junho de 2022

Na questão da abordagem policial, de novo o problema da ideologia

Discute-se abordagens policiais, o tal “enquadro”, “geral”, “revista”. O policial pode abordar pessoa sem mínima suspeita fundada em denúncia não identificada, sem prova ou indícios dela, só por ter passagem policial ou ser conhecida da polícia, por exemplo?

Não se trata de questão irrelevante. Aqui estão em jogo direitos individuais, fundamentais, ou seja, do indivíduo contra o Estado, direitos que o Estado deve respeitar para não incidir em abuso de poder e arbítrio. Eis a importância do assunto que tomou as mídias sociais e os círculos “hermenêuticos” do boteco ao Superior Tribunal de Justiça.

Ao mesmo tempo em que é grave um policial abordar alguém simplesmente desconfiando (às vezes nem isso) dessa pessoa, não menos nocivo também é abordar sob o aspecto ideológico esta questão tão delicada e importante. Parece que o STJ não entende assim, pois usou da alegação de racismo estrutural para anular abordagem policial que entendeu descabida e invalidar provas de tráfico de drogas.

O que diz a lei. O Código de Processo Penal, longe de ideologias, é claro: “Art. 244. A busca pessoal independe de mandado judicial nos casos em que há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”. O problema é o que seria essa “fundada suspeita”.

Então, o problema parece que não está na lei. O problema reside em quem aplica a lei. Não é um problema de ignorância, desinteligência, considerando que os cargos públicos “técnico-jurídicos” são, ou devem ser, ocupados por pessoas presumidamente capacitadas, aprovadas em exigentes concursos públicos. A questão é se esta pessoa terá isenção suficiente, não será preconceituosa, a ponto de definir se houve na conduta do policial abuso ou se ela foi adequada e justa. 

E aí entra a ideologia. De novo, ela, a ideologia, a narrativa fantasiosa da esquerda sobre dominação e poder, sempre atrapalhando a vida, as relações humanas e sociais.

A ideologia é preconceituosa. Ela diz combater o preconceito, mas ela é preconceituosa. Ela se utiliza de números para verificar a realidade, na suposição de que esses dados servem para mostrar a verdade. Então, dependendo de quem ira fazer a conta, a conclusão será fantasiosa ou realista. 

Um exemplo. Se leio os números e vejo que a maioria dos abordagens policiais são contra negros, pobres, posso presumir que existe racismo só por causa disso, que esta abordagem não foi legítima? A levar ao extremo esta alucinação, todos os brancos serão racistas por serem brancos. O mesmo nível doentio a que chegaram radicais feministas com relação ao filme Top Gun: Maverick, em cartaz neste momento nos cinemas, implicando com o formato masculinizado dos aviões.

Uma resposta não-ideológica se faz necessária para se evitar esta fuga da realidade e das verdades do mundo, da vida, dos seres humanos, do Ser. Um novo marxismo ornamentado que ainda insiste em ver tudo como dominação e poder, um mal que deve ser extirpado. O problema é que quando o mal retorna, vendo a casa limpa e ornamentada, ele traz consigo ainda mais maldade.  

De um problema moral estão fazendo um problema ideológico e político. Houve a 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus, onde ficou decidido que abordagens policiais não serão interrompidas por causa das restrições da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 

Existem preconceitos? Sim. Racismos na fala, no humor, nas funções públicas, na religião, na cultura, nas instituições? Não conhecemos o coração. 

Esta polícia do coração não cabe a ninguém, menos ainda a qualquer ideia filosófico/ideológica embalada de direitos humanos, perfumada por um messianismo de quinta que só atrapalha as boas relações. A expressão fica prejudicada, a fala fica prejudicada, as funções ficam prejudicadas. Enfim, a vida fica prejudicada pela banalização de eternos problemas naturais e morais que devem sim ser combatidos, não banalizados. 

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Caso Johnny Depp e militância feminista

Quando a senhora Maria da Penha Maia Fernandes denunciou o marido às autoridades ela não estava de má-fé, ou seja, a “Maria da Penha” não tinha a intenção de fazer da guerra dentro de casa uma guerrilha urbana ou que as feministas usassem coquetéis molotov contra os seus maridos, como acontece hoje. Esse movimento todo contra o macho opressor agora precisa de alguém que meta a colher, resolvendo o problema ou apagando o fogo, o Poder Judiciário. 

Mas a militância “antiexploração” continua com sua saga contra uma “mais-valia” conjugal.

Dando uma espiada numa bandeira comum com o feminismo, a exploração, Karl Marx não teria militado tanto contra a burguesia e influenciado tanto a sua posteridade não fosse sua fome,  miséria e fadiga pessoal, enfim, a inveja e o ódio pessoal que teve do capital e dos burgueses capitalistas. Uma raiz de ódio em toda militância. Se para Marx o dinheiro move o mundo, as feministas têm ódio mortal do que chamaram pejorativamente de patriarcalismo. 

O caso Johnny Depp, eu metendo a colher sem contato com provas, é recorrente, exemplar. Ele teve paciência de Jó, esperou, provou que nem tudo é fogo. Sigamos seu exemplo e deixemos de pensar que tudo é opressão.

Uma briga de casal que o mundo todo veio a saber. Sinal de que algo não anda bem (como se ninguém estivesse percebendo!) no relacionamento conjugal. O caso é exemplar porque recomenda o desprezo do barulho e da panfletagem militante. Se Maria da Penha teve bom senso ao denunciar, e acredito que sim, ela não esperava que sua posteridade viesse a ser tão militante contra aquele que é, pela criação, a sua própria carne. Autolesão. 

A palavra da vítima tem muito valor. Já na delegacia de polícia o seu opressor é procurado como um foragido e mediante recompensa. Achado, é preso em flagrante. Perante o delegado nada se resolve até que o juiz, consciente da militância e, em havendo motivo, o solte. Mas tem que ser um juiz muito consciente mesmo. Não machista. Consciente. E o delegado geralmente não é delegado. É delegada. A delegacia não é qualquer delegacia. É delegacia contra a violência doméstica. O ambiente é propício à militância. 

Em juízo, um mínimo de prova contra o marido já o condena. É absolvido quando a palavra da vítima está isolada, sem nenhuma prova que a confirme. É que a palavra da vítima tem muito valor porque são violências escondidas. Mas a militância não quer saber de regras de distribuição do ônus da prova. Marido denunciado é marido condenado.

A militância não quer saber de nada. Como um movimento radical, presunçoso, desproporcional, desequilibrado, atropela tudo quem vem pela frente. Como tudo que é militante, sem o equilíbrio, acaba também banalizada a violência contra a mulher, virando o jogo, violentando o homem. 

Homem que é homem enfrenta. Então, que agora suporte o ressentimento feminista e pague a sua conta vencida. É o que quer a militância feminista. 

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...