sexta-feira, 10 de junho de 2022

O STF perdeu o senso de proporção e só nos resta bom ânimo

Na política brasileira vejo muita desproporção. Se fosse só desproporção tudo bem. O problema é que com ela vem junto a tirania e o desgosto. Um problema só de política ou de moral e política juntas? Só para situar os eleitores e cidadãos, problema moral é problema de caráter.

Não satisfeito com a possível leitura apressada, direcionada, parcial dos fatos, fui diretamente neles para ver se eu não estava sendo enganado. Tive dúvida se minha representação da realidade não estava ainda mais distante do que o normal, ofuscada, obscura. 

Representação é uma mera imagem da realidade - em filosofia é assim, ninguém consegue saber de nada em profundidade - coisa de um “gênio interior”, quem eu admiro muito, Schopenhauer, que seguiu Kant que limitou o conhecimento humano a tudo menos à coisa-em-si. A conclusão foi aquela esperada mesmo. Schopenhauer tinha razão quando o mundo, além de vontade, é representação, imagem. Me veio a decepção. Quase rasguei o título de eleitor. Opa! Quase fiz uma besteira. Me ative que a política brasileira não vem só do meu título de eleitor, do meu voto. Ela vem também da canetada do Supremo Tribunal Federal. Outra decepção! O mundo é vontade inconsciente. 

Vamos aos fatos, ao objeto a ser conhecido. Mesmo com aquela consciência limitada do conhecimento humano humilde, o que interessava para mim era o fenômeno em si. Deixei Kant de lado, a coisa-em-si, que é o que todo mundo faz e é o que importa mesmo. Muito conhecimento é um problema. Só Deus é ilimitado.

Um deputado federal perdeu o mandato por ter se expressado, falado mal, das urnas eletrônicas. Foi vítima da saga messiânica de limpeza moral, pública, cultural. 

A Segunda Turma do STF confirmou, por 3 votos a 2, a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, mais votado do Paraná em 2018. Consequência foi como se cassasse 427.749 votos de eleitores paranaenses que elegeram Francischini.

Esta perda de mandato foi proporcional ao ato por ele praticado? 

Quem foram os derrotados no STF? Nunes Marques e André Mendonça, exatamente os indicados por Jair Bolsonaro, atual Presidente da República. Já Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela cassação.

Pensei. Mas será que ele perdeu o mandato só por falado mal das urnas mesmo? Tudo isso, essa pena grave, afetando milhares de eleitores, só por ter exercido o seu direito de liberdade de expressão? Fui averiguar o caso mais de perto para não falar besteira, muito embora sabendo que, mesmo se visse os próprios autos, jamais a verdade apareceria, apenas uma representação dela.

Por 6 votos a 1, no ano de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato e declarar a inelegibilidade do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por causa de uma transmissão ao vivo que ele fez no Facebook, em 2018, na qual apontou, sem provas, fraude e adulteração nas urnas eletrônicas.A maioria do TSE votou pela condenação por abuso de poder político e também por uso indevido dos meios de comunicação. 

Nunes Marques suspendeu a cassação feita pelo TSE, acolhendo vários argumentos da defesa, ao ter dado liminar contra o tribunal eleitoral. O ministro do STF, então, sustentou que em 2018 não havia no TSE uma jurisprudência consolidada que equiparasse a internet e as redes sociais aos meios de comunicação tradicionais, como rádio e televisão, cujo uso indevido pode desequilibrar a disputa. Assim, a Justiça Eleitoral não poderia retroagir, ou seja, aplicar para trás, um novo entendimento para punir o deputado. Além disso, não viu gravidade suficiente na live do deputado cassado, tendo a cassação o princípio da proporcionalidade, como exige a lei, pois não haveria prova de que a transmissão tenha feito diferença para sua vitória. Vale repetir: o deputado cassado foi o mais votado no estado, com 427.749 votos.

O deputado disse que, na transmissão, não fez mais nada do que reproduzir denúncias de eleitores de defeitos nas urnas por não aceitarem votos em Jair Bolsonaro. Uma perícia feita depois pela Justiça Eleitoral demonstrou que não havia fraude, mas problemas de funcionamento.

Fiquei angustiado, claro. Fui nos fatos diretamente. Me iludi, me decepcionei. 

Muitas perdas. O deputado, vencedor no pleito, perdeu. Os eleitores dele, vencedores indiretamente no pleito, perderam também. A democracia perdeu. Perdeu a liberdade de expressão. Enfim, perderam todos!

Só quem ganhou foi o antibolsonarismo, um movimento que, como o socialismo, fez a cabecinha de adeptos, anjos do céu (caídos?), a mudar o mundo e as pessoas que nele vivem. Um messianismo com canetadas insanas, ilusórias, alucinadas. 

Dois filósofos da modernidade me parecem bem “modernos” ainda. 

Schopenhauer parece que tem razão. O mundo é como vontade pura, sem consciência. O mundo que eu falo aqui é o mundo do Supremo Tribunal Federal. A vontade de mudar. Se essa vontade é mais ou menos consciente eu não sei.

Kierkegaard, o outro filósofo, andou bem. Eu sou angústia pura, tenho, vivo, com a consciência que o pior pode vir. Não pedimos para nascer e simplesmente somos lançados no mundo com uma única certeza sem data definida. A morte vem. Só não entro em desespero porque aceito, irresignado, ainda inconformado (bem verdade), que o mundo é desse jeito, insano, e sei que quem ri por último ri melhor.

Michel de Montaigne, citado por Robert Greene em As leis da natureza humana, também não poderia ficar de fora:

Livremos a morte da sua estranheza, passemos a conhecê-la, nos acostumemos a ela. Não tenhamos nada em mente com maior frequência do que a morte. A cada momento, visualizemo-la em nossa imaginação em todos os seus aspectos […]. É incerto onde a morte nos aguarda; esperemos por ela em todos os lugares. A premeditação da morte é a premeditação da liberdade […]. Aquele que aprendeu a morrer desaprendeu a ser escravo. Saber como morrer nos liberta de todas as sujeições e restrições.

Com a consciência de que a morte dos direitos individuais é iminente, já presente, vou caminhando de fé em fé, lembrando que Jesus venceu o mundo e temos que ter bom ânimo.


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