Atualmente existe em todo lugar uma confusão sobre o conceito de direitos humanos e de dignidade da pessoa humana, um certo paradoxo que só é inadmitido por quem se beneficia ou irá se beneficiar da bagunça mental e até espiritual em algum momento. Não é de se duvidar que daqui a pouco venha existir quem defenda o direito de se drogar como um direito humano que, caso violado, fira a dignidade da pessoa humana.
Só para se ter uma ideia da furdunço, a mesma noção sobre direitos humanos e dignidade da pessoa humana serve para espécies variadas de defesa de interesses de pessoas, que vão desde o direito ao salário mínimo à disposição da vida, passando pelo direito à mudança de nome e de sexo, o direito à moradia, o direito ao aborto, o direito a ter direitos, o direito à câmeras corporais, o direito à eutanásia, defender ataques terroristas. Quanto ao direito de tirar uma incômoda vida, não basta estar vivo para ser vítima dele, tem que estar dentro do útero e ser considerado uma parte do corpo de quem o exerce, camuflando uma espécie de “automutilação” consentida. Enquanto isso, o ministro Luís Roberto Barroso diz “O tempo que nos toca viver”. O mesmo ministro que se intitula progressista e iluminista disse em uma aula magna da magistratura, em tema sobre a inteligência artificial, que valores éticos devem ser preservados, pois servem de base para princípios da humanidade. Afirmou que “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”. Para um ministro que em seu livro Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo defende a legalização das drogas, inclusive da cocaína, ficaria difícil em outra palestra ou encontro por este Brasil afora, quando indagado por algum da platéia mais crítico dos conceitos, explicar o que ele quer dizer com “dignidade humana”, “bem”, “justiça”.
Dentre tantas realidades a serem extraídas da Constituição no momento de decidir se uma lei ou decisão judicial é constitucional ou não o de maior importância certamente é o de dignidade da pessoa humana, considerada o vetor principal de todo o arcabouço normativo brasileiro, ou seja, tudo termina ou pode terminar numa decisão judicial fundamentada na “dignidade da pessoa humana”. Ou seja, tudo termina ou pode terminar em pizza porque o judiciário constitucional prefere extrair, em vez de realidades, interpretações e noções subjetivas e, até, autoritárias no confronto com direitos fundamentais de opositores.
Um mesmo conceito pode ser usado como coringa para vários problemas inerentes ao ser humano enfrentados pelo Estado. Ele serve para dar direitos a criminosos, conceder-lhes estes direitos depois, permitir-lhes falar com um juiz assim que presos em flagrante, e também para abortar, desautorizar aborto, casar-se com quem quiser, ter quanto pais ou mães quiser, ser homem, ser mulher, ser nada, ir do ser ao nada e retornar do nada ao ser (Jean Paul Sartre), mudar de nome, pedir indenização por uso indevido de imagem. Quem sabe, agora que o Senado brasileiro aprovou a PEC que criminaliza o uso de drogas, para o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o uso de drogas. Ao largo, até que enfim, o Vaticano publica entendimento católico de o aborto e a ideologia de gênero como atentados à dignidade da pessoa humana.
É que o uso pragmático do conceito de dignidade da pessoa humana ou de direitos humanos permite sua manipulação ideológica. Agora mesmo acabei de ler que o ministro dos direitos humanos aqui do Brasil vai dar uma palestra sobre capitalismo. Mesmo que a maioria titular de direito numa democracia não queira certos direitos, estes não são para elas e o Estado não pode se esquivar de dar uma resposta a quem precisa deles, ainda que tenha que criar ou retroalimentar uma narrativa que sirva à sua escolha ideológica para o cargo que ocupa. Quem leu um pouco mais ou muito mais já sabe o que vem naquela palestra, sendo fatalmente a mesma coisa do discurso de um outro ministro, o Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quando usa expressões do tipo “mercantilismo”, “mercantilista”, “interesses internacionais”, “mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia” em defesa da democracia contra a acusação de atentado à liberdade de expressão promovido pelo biliário Elon Musk em sua rede social X (ex-Twitter). Ou seja, a narrativa marxista já conhecida contra o capital, ainda que sem intenção de que lá na frente, no apocalipse comunista, o bolo todo do dinheiro não seja repartido com ninguém.
Sob o pálio da ideologia socialista vemos que o resultado de pesquisas das mídias esquerdistas extremadas não nega o uso indevido da dignidade da pessoa humana. Se pesquisarmos a expressão “dignidade da pessoa humana” ou “direitos humanos” vem uma farofa de narrativas que permite, logicamente, a defesa intransigente do ser humano e seus atributos divinos de corpo, alma e espírito, mas sem mencionar esta tríplice formação do filho de Deus, importando mais a narrativa do que o próprio ser defendido. Exemplos neste sentido são abundantes. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, quem não deveria tocar se quer um dedo na mão invisível que controla a sociedade, expediu nota pública n. 2, de 2024, com o tem “60 anos do golpe civil-empresarial-militar”, onde repudia as barbaridades cometidas durante o período militar, os crimes de lesa-humanidade, entre 1964 a 1985, e os relaciona com os atos de 8 de janeiro, em que manifestantes invadiram a sede dos poderes em Brasília sob suposta ameaça de golpe. A procuradoria cobra, então, a responsabilização por tais crimes cometidos a título de ditadura militar para que não fique no esquecimento. Só que os próprios procuradores que assinaram o dito manifesto ideológico esquecem que o suposto golpe de 64 contou com apoio bélico e o suposto golpe de 8 de janeiro teve até carrinho de algodão doce subindo a rampa. É de notar, também para que não caia no esquecimento, que cabe ao Presidente da República, nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
O título do tema da nota da Procuradoria já diz tudo. A par disso, o ministro dos direitos humanos Silvio Almeida palestra sobre “capitalismo”. O que vem daí será, hein? A Procuradoria da República deveria ficar na sua, defendendo os direitos das pessoas, não se misturar com Alexandre de Moraes e o ministro dos direitos humanos Silvio Almeida, ambos atacando o capital e os meios de produção, embora não mencionando, claro, uma palavrinha se quer mais direta deste ataque ideológico à referida instituição ocidental, em palestras que estão dando com o dinheiro público.
Não se há de negar que existem documentos mais do que suficientes de atos de perseguição e crimes cometidos contra dissidentes das mais variadas classes de profissionais, entre eles estudantes, professores, trabalhadores, empresários, políticos, etc., mas o que provoca reação mais do que devida é a única história que nos foi contada nos anos escolares pelos livros didáticos do MEC e pela literatura historiográfica em geral, este desejo de centralizar o discurso narrativo e hegemonizar o passado como se ele fosse propriedade de alguém ou de grupos específicos. Kant disse que não se deve tratar o ser humano como meio.
Um outro exemplo do alegado ferimento da dignidade da pessoa humana foi o caso de uma lei do Estado do Amazonas. Foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra uma lei amazonense que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBT+. Sem entrar no cerne ideológico da questão, o mesmo cheiro de maconha que invade o espaço público e que serviu de fundamento para o prefeito de Blumenau, em Santa Catarina, sancionar lei que pune com multa quem usar drogas ilícitas ou fazer apologia ao uso dessas drogas ilícitas deve servir também para proibir um certo “esfrega-esfrega” público e uso político do corpo humano ao lado de crianças e adolescentes em idade de pensar só em jogar Fortnite ou Brawl Stars.
Por uma infelicidade do próprio intérprete da lei e da Constituição, não desavisada, claro, só restou o conceito de homem de alguns livros não tão conhecidos, e um conceito bem chinfrim, bem subjetivo, variante, ao gosto de cada intérprete de si mesmo. A necessidade pragmática de conferir dignidade à pessoa humana fez dispensar a procura pelo conceito de homem, do que em primeiro lugar é o homem.
É preciso ter mais do que inteligência para procurar saber o que é o homem e o que é dignidade. É preciso ter fé e coragem para falar sobre essas coisas. Além de fé e coragem, mais do que tudo ainda, é preciso ter dignidade de querer falar o que pensa mesmo em meio à censura e cancelamentos de toda a parte.
Isso porque a procura pelos conceitos da Constituição já não é mais procura por conceitos. São buscas por livros que só trazem os respectivos conceitos.
A realidade do respectivo conceito foi deixada de lado desde muito antes do início da fase da filosofia linguística. Para uma mentalidade pragmática, é preciso dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão de pessoas, prender criminosos, investigar crimes, elevar a dignidade de pessoas vulneráveis e tidas como vulneráveis, etc., sem perder tempo com o que realmente sejam essas pessoas que foram presas, apreendidas, investigadas, a todo o instante vitimizadas ou, pelo contrário, escorraçadas principalmente pelo Poder Público. Só esquecem de acolher o faminto que, com uma mãozinha estendida ou segurando um pacotinho de balas ou de pirulitos, pede moedinhas nos sinais.
Não se impõe o que pensar, como falar, como agir, como viver. A sociedade tem suas pernas, ela anda por si mesma.
Só que o que realmente deve ser realçado em importância é um único conhecimento, o saber de fato quem é o homem, conhecimento que certamente aliviará a carga de quem procura conhecer livros e conceitos sobre ele. O homem eterno de Chesterton pode ser um bom começo para quem gosta de literatura e ao mesmo tempo não pode nem pensar em ler a Bíblia.
O Papa Francisco andou bem ao taxar a ideologia de gênero como coisa perigosa, um dos perigos mais “feios” que, segundo ele, “anula as diferenças entre homens e mulheres. A crítica foi feita durante o encontro “Homem-mulher, imagem de Deus”, no Vaticano. O homem e mulher como imagem de Deus é ponto a ser compreendido e aceito, só que alguns não querem aceitar esta realidade mais do que secular por se beneficiar dele, como a comunidade que o integra, e outros, sem comporem o quadro de seus integrantes, bradam
Andou bem também o eminente desembargador Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao escrever Os direitos humanos e o direito natural: de como o homem Imago Dei se tornou Imago Hominis, pela editora Livraria Resistência Cultural. Mesmo não tendo marcado audiência pessoal com o Papa, ou seja, acordando apenas espiritualmente com o sumo sacerdote católico, acertou bem na mosca Sua Excelência o doutor Ricardo. Provou que está no mesmo espírito que Sua Santidade.
Para o doutor Ricardo não existe conceito coringa que pode ser usado a qualquer momento para horas difíceis, principalmente pelo judiciário. O homem é só criatura divina, não podendo querer ser mais que isso, criado por Deus à imagem e semelhança do pai, não um sentimentalóide que vive dos sentidos, uma alma vivente que pensa e faz o que quer da própria vida e da vida dos outros.