sábado, 21 de setembro de 2024

É mais do que um pedaço de papel

Nossa era do não julgamento deu mais um exemplo de suas investidas malignas. Agora foi a vez de um documento, um documento importante, mas um documento, um pedaço de papel.

Esta semana o Supremo Tribunal Federal foi chamado para algo muito importante, obviamente para além de questões constitucionais, como ele mesmo está acostumado a dizer sobre si mesmo. Ele deveria dizer sobre os significados de “mãe” e “parturiente”. A queixa era do Partido dos Trabalhadores. Pediu que o termo “mãe” fosse trocado por “parturiente” para ganhar mais inclusão de pessoas que não desejam ser chamadas de mãe. Mas o julgamento apenas começou, tendo alguns ministros dado os seus votos.

Um trabalho árduo lá na Suprema Corte. Ao que tudo indica era saber sobre a semântica e as consequencias da escolha entre um termo e outro. O Supremo Tribunal Federal, tribunal constitucional pelo que o trabalho do constituinte originário nos disse, está valendo mais do que um certo produto doméstico antigo com mil e uma utilidades.

Logo o STF, que já se debruçou tanto sobre significações importantes como racismo, homofobia, democracia, etc.

Se a intenção era procurar o significado de mãe e parturiente, que, então, cada um dos ministros procurassem nos dicionários. Têm alguns deles excelentes no mercado brasileiro, como deve ser do conhecimento de Suas Excelências.

Quanto às consequencias da adoção de um termo ou de outro, menos mal, os próprios dicionários já resolvem. Mas ficou guardado na memória uma mensagem profunda a seu respeito e que vai além do léxico: mãe é aquela que padece no paraíso. Já parturiente é aquela que está dando à luz ou acabou de dar. 

Mas esta questão moral passou longe dos debates, como também passou ao largo a origem ideológica da briga judicial que estava no colo da corte. Por que estavam ali trocando votos, pensando sobre o que levou a esta batalha política, sua fonte nas ideias, isso não vinha ao caso. 

Questões de fundo importantíssimas como o grande ataque à nossa cultura, à língua, ao seu uso desconstrutivista, a necessidade de conservação, parece que pautas que fogem da seara constitucional, segundo a mente dos nossos ministros que se dizem agentes políticos.

Percebe-se que o marco temporal define além do que os próprios termos estão a indicar e já são conhecidos. Permitem saber os ônus e os bônus, quem é quem. Para a parturiente, nascendo o bebezinho acaba o sofrimento. Já mãe que é mãe é uma eterna sofredora. Sofreu nove meses até o parto, gemeu no parto, geme dando o melhor de si na criação, mas faz tudo sorrindo. Mesmo depois de adulto o seu bebezinho ela continua lhe perguntando se vestiu o casaco.

Vejam que parturiente é uma condição bem mais atraente, pois implica em delimitar os ônus a um momento fixo, até uma data fixa. Quem sabe até em segundos…

Mas, voltando ao termo “mãe”, por que ele é tão odiado pelo progressismo? Passa a impressão de ser incompatível o seu significado, a sua representatividade, com a inclusão.

O maior problema ainda é saber também do porquê mamães excluídas dos registros de nascimento estão impedidas de se sentirem ofendidas. Trata-se apenas de um mísero documento, um pedaço de papel? Se for um pedaço de papel público será uma falsidade ideológica, pois o que nele conterá será um minus em relação ao mais de uma realidade que ele documentalmente representa.

Os dicionários, a não ser os dicionários que atentaram a isso, não trarão respostas convincentes ao progressismo. Mãe tem história, e história a ser preservada. Enquanto isso não entrar no debate jurídico os que não julgam ligarão para as suas mamães para dizerem “eu estou bem minha parturiente!”. Isso se restar algum interesse em “dar explicações”, em “dar satisfações”, a alguém que em um tempo “mais evoluído”, invisível, perderá o seu significado.

Como sempre venho dizendo, o que falta é julgamento. Roger Scruton, no magistral A cultura importa: fé e sentimento num mundo sitiado, que acabou de ser traduzido para nossa língua pela editora LVM, afirma que “Eu proponho uma definição de cultura e refuto a insinuação de que as culturas não podem ser julgadas, tanto por dentro, quanto por fora, por padrões objetivos. Argumento que uma cultura, num certo sentido, é composta de julgamentos e existe para transmitir o hábito de julgamento de geração em geração. Esse hábito de julgamento é primário para o desenvolvimento moral e é a base dos ritos de passagem pelos quais os jovens deixam o estado de adolescência e assumem os fardos da vida adulta. Uma sociedade saudável requer, portanto, uma cultura saudável, e isso é verdade, ainda que poucos tenham acesso à tal cultura.”

Se formos julgar o documento que pessoas trans querem que esteja com o nome de “parturiente” para mamães que acabaram de dar à luz teremos que recorrer à lei penal. 

Considerando para o que vou falar agora exclusivamente os interesses da criança, a troca de mãe por parturiente em documento implica em uma falsidade documental do tipo ideológica, em dois sentidos. Primeiro, por negar o fato de a parturiente biológica ser, acima de tudo, uma mulher que dá à luz, uma mãe portanto, trocando-se um fato por uma ideia, e uma ideia meramente política (sem qualquer respaldo cultural que lhe dê fundamento); segundo, por inserir essa troca em um documento.

Logo, como se vê não se trata de um simples pedaço de papel, de procurar saber se era documento público ou particular.


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