segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Só quebrantados entenderão


Atenção: texto só para quebrantados, não-fiscais da língua, não-caça-palavras.

Quando tiver ironia, se tiver, eu aviso.

Como sempre há necessidade de um outro aviso antes de começar. Aqui neste texto, como não poderia deixar de ser, não há nada pessoal, como sempre, tá certo? 

Não nego que quem me ler agora imaginará nas minhas mãos uma metralhadora giratória. Não! Sou contra armas, embora não seja a favor do desarmamento. Sou contra armas mas não pelo mesmo fundamento corriqueira e cinicamente usado: paz. A paz não vem pela retirada de armas. Supor o contrário é trágico e cômico. A paz, a única paz, está dentro de cada um. Aquele que não conseguir isso que se cuide!

A corregedoria sabe das minhas intenções. Esteve aqui semana passada. Logo, posso disparar contra as ideias e até ferir, e, mirando nelas, se alguém sair ferido é porque se jogou na frente dos disparos. O que eu posso fazer é, imitando o maior dos homens práticos, colocar o ferido em cima de um animal de carga e deixá-lo na primeira hospedaria, pagando a conta.

Quem é esse pobre tão idolatrado pelo humanitarismo? Aquele próximo que perde para a humanidade, que é mais amada que ele.

De repente o que a doutrina não fala sobre atividade político-partidária ficou mais claro se levarmos ela a fundo: mexer na cultura, meter o dedo na vida, no modo de ser das pessoas, na espontaneidade da vida.

Pensávamos que atividade político-partidária fosse levantar bandeiras, defender candidatos políticos, partidos políticos. Não. Não é só isso. Vai além. 

Não é empecilho, claro, de um juiz, um promotor ou um defensor ter opinião própria (não gosto muito de falar em “opinião própria” pois não creio no mito da opinião própria). Mas assim agindo ele estará na qualidade de fulano, ciclano, beltrano, em seu próprio nome, não judicando, dando parecer ou em defesa de interesses de pessoas vulneráveis. 

Pior de tudo é ainda pensar que o pobre tem bandeiras (risos).

O pobre, o vulnerável atendido pela Defensoria Pública, é mais simples do que pensamos.

O pobre é aquele que não sabe o que está acontecendo, nem imagina, mas supõe que alguém esteja cuidando dele. Este o problema. O problema é sonhar e imaginar um mundo paternalista, esquecendo da recomendação magna: “diga o fraco “eu sou forte!”.

Este pobre não quer muita coisa, embora sonhe muito. Apenas quer criar os filhos, ter família, emprego, ir para o emprego e voltar para casa, assistir à TV, ir à missa aos domingos, beber cerveja com os amigos, brigar com a esposa de vez em quando e depois se acertar com ela. Isso é paz para ele. O resto é conversa fiada.

O pobre é mais rico do que pensamos ou que queremos que ele seja.

Enfim, o pobre é gente de carne e osso, tem carne e osso, não ossos secos, como muitos intelectuais que sonham com um mundo melhor. 

Por mais incrível que possa parecer, o pobre é conservador e não está nem aí para a suposta elite pensante e suas ideias (que, como vimos semana passada, quer educar com a bunda).

Quem é a elite? A que se arroga como embaixadora de novos órfãos. Ela merece ter o posto de intelectual quando foca na eliminação dos problemas sociais de forma legítima, sim. Mas quando extrapola o seu suposto mandato se despe de seus atributos morais.. O tipo mais vulgar dela é aquilo que vimos semana passada nas redes: quer educar com a bunda.

A elite é quem pensa pelo pobre, que acha que a vida deveria correr como ela quer e não pela mão invisível (deem o nome que quiserem a esta mão invisível).

Às vezes, muitas das vezes, o pobre é mais conservador do que o próprio pensador e intelectual conservador, que, às vezes, extrapola a razão e acaba irracionalizando também como a própria elite progressista.

Pode ser que a elite consiga salvar a humanidade com esta nova fé na evolução, na mentalidade, no espírito progressista, a razão substitutiva, com esse messianismo barato e tosco; pode ser que consiga que todos deem as mãos e gritem pela liberdade, mas será por via forçada, se bobear, novamente com o feixe de varas.

E bem capaz de pensarem que estou fazendo atividade político-partidária. Novamente: é cômico, não fosse trágico.

sábado, 26 de outubro de 2024

E o salário ó!


Sobre movimentos sociais, bandeiras, Defensoria Pública, Estado


Incrível como nos tempos de hoje é difícil de fazer entender, além da dificuldade de convencer. A escolha de palavras deixa de ser puramente literária para ser fugidia, evasiva, em fuga de caça-palavrinhas, fiscais da fala ou da escrita. A este respeito sugiro o clássico de Leo Strauss Perseguição e a arte de escrever. Então, posso estar errado mas se este texto for lido na sua íntegra só quebrantados entenderão, embora não seja só para quebrantados. 

A modernidade trouxe a possibilidade de ganhar dinheiro fácil, bastando criatividade, coragem e fé. Vi a “incrível” performance de alguém que ensina pela internet a como usar o vaso sanitário. Ganhar dinheiro ficou mais fácil do que convencer outras cabeças. Fruto de um espírito demoníaco chamado relativismo.

Um outro problema é quando se faz a defesa do próprio ponto de vista demonizando o outro e pessoalizando o debate. Como ocorreu aqui num certo momento. Puro ressentimento e estratégia de fuga do que realmente importa. Cinismo. Em tempos de demonizações e cancelamentos, fechar a boca do outro falante é argumento supostamente democrático e válido. 

A sensação no imaginário popular é mais do que direitos. É a de que a Defensoria Pública assumiu um lado, ou melhor, apenas aquele lado. Não duvido que os bonés e a bandeira geram na população uma repulsa e uma impressão de que os serviços prestados são só esses ou tenham como destinatários só uma parcela da comunidade oprimida.

Pois bem. Tudo isso para falar sobre bonés e bandeiras. Percebam como está o nível da nossa liberdade de expressão?

Um colega defensor público arrumou uma confusão dos diabos. Mandou e-mail repudiando o uso da bandeira num evento da ouvidoria do órgão defensor. A bandeira hostilizada foi a da comunidade LGBT. 

Interesses diversos apareceram como num conto de fadas e a defesa de tais interesses se intensificaram em nosso solo barriga verde, principalmente considerado que a instituição é nova, foi implantada em 2012, apossando os primeiros defensores em 2013. Confesso, a mim causou estranheza pois nunca tinha visto um debate assim mais interessado em bonés e bandeiras. Não quero e não vou me estender sobre isso porque o objetivo aqui não é lavar roupa suja.

Teve um colega que pessoalizou o debate, levando-o para o lado “nós x eles”. Argumentei contra. Disse que em nenhum momento vi algum colega pessoalizando o problemas, falando contra os defendidos, os destinatários do serviço. O ódio pessoal fica com aquilo que deveria ser entendido, e não o é, por “extrema direita”. De dentro desta “fascista-golpista-capitalista-religiosa-conservadora” classe não conseguem tirar a direita e o centro ou nem uma nem outra. Vão todos que dizem um simples “mas…” às pretensões bandeiristas. E são vistos como novos stalinistas. 

O uso de artefatos pela Defensoria Pública é mais do que simbólico. Ainda que o boné e a bandeira sejam figurantes eles são mais do que isso. Uma parcela do que circula na internet vira meme enquanto outra cai como luva na guerra cultural. 

O problema, como falei, são as bandeiras, as escolhas das bandeiras, se é que deve haver estas escolhas. Ou, melhor dizendo, o problema é o bandeirismo. 

Bandeiras devem ser ignoradas. Quando se pensa em escolher bandeiras já se está correndo o risco de “bandeirizar” tudo, já que interesses pessoais e carreiristas se misturam, isso na melhor das hipóteses, com objetivos impessoais e coletivos legítimos. Imaginem bandeirizar o cristianismo, a segurança pública, o petismo, o bolsonarismo, o fascismo, o socialismo, o capitalismo, a religião, o esporte, a cultura, a liberdade de expressão, etc. Cada qual ao seu tempo, o nazismo virou bandeira, o fascismo virou bandeira, o comunismo virou bandeira. 

A ouvidoria é órgão imparcial e neutro. Aliás, deve ficar quietinho, ele não julga. Não tem coração ou mente. Se os tiver é para apenas fazer o que tem ser feito, ouvir. É todo ouvidos. Deve ter ouvidos para todos insatisfeitos, como a vítima do furto, do estupro, a policial alvejado, o cristão e o judeu vítimas da fobia universitária, o negro vítima de preconceito, a mulher vitimada, incluindo o dono da terra invadida, o trans vitimado de preconceito ou impedido de acesso a algum direito, etc.

A ouvidoria não deveria escolher a quem ouvir. Não que ela não deveria. Ela não pode escolher. O Estado não pode escolher seus atendidos. O Estado é o juiz inerte. Ele espera alguém bater na sua porta. Esta espera não significa deixar de implementar políticas públicas ou de defender direitos. O Estado não pode ter ideologia, políticas preferidas, escolhas partidárias, cosmovisões, etc. Isso não significa que ele não deve ter políticas públicas para tentar erradicar isso ou aquilo.

Mas o que se faz quando todo o status quo já foi julgado e condenado? Claro que a primeira reação até instintiva é tentar transformar o existente (o que deveria ser escolha e ato exclusivo da sociedade) nem que seja com o uso de bandeiras e de excluídos.

Mas imaginem pedir para fazer ou comprar bandeiras de todos os possíveis atendidos e colocar naquela mesa? Menos por falta de espaço, mais por descabimento. O coração é grande. É de todos e não é de ninguém.

Um outro problema é o bandeirismo polarizado. É o bandeirismo de outros, dos concorrentes. Mas não se defende bandeiras. Pessoas são defendidas. Lembro daquele defensor que acionou Magazine Luiza por seu programa de treinamento que só incluía negros ou deixava de incluir outros desfavorecidos. Na melhor das hipóteses deve estar até hoje respondendo a processo interno e tendo que provar que não é fascista.

Bandeiras significam o seguinte: é mais fácil defender a humanidade do que o ser humano. Mais difícil doar 5 reais a um pedinte do semáforo do que mandar fazer uma bandeira.

Movimentos sociais são entidades autônomas, com vida própria, não usam bengala. A própria existência por si já é da essência dos movimentos. O próprio nome já diz. O movimento é social, ou seja, é da sociedade civil, não estatal. O órgão do Estado que se envolve em movimentos sociais está contaminado politicamente, deixando de ser órgão de Estado para virar porta-voz de alguns necessitados. Mais do que porta-voz. Um integrante do grupo.

Movimentos sociais podem ter bandeiras, Estado não. Movimentos sim, podem ter, porque são fruto de comportamentos coletivos sociais, nunca de instituições.


Bonés e bandeiras


Não quero lavar roupa suja, mas…

Aconteceu troca de emails sobre uso daquelas bandeiras coloridas pela Defensoria Pública.

Pra mim o uso de qualquer artefato por órgão de Estado que não é o seu próprio é símbolo de intenção de empoderamento dos outros.

 Pelo mal, a população simbolicamente oprimida pode achar que não tem direitos, por exemplo, o dono da terra invadida o direito de reivindicar seu imóvel, a própria mãe, sufocada pela opressão feministas, de impedir o aborto e querer dar à luz o próprio filho, etc.

Antigamente o arco-íris significava que o dilúvio finalmente tinha cumprido o seu objetivo: Deus é bom, julga, diz quem é, dá a última palavra, dá lição de moral. A perda do simbolismo religioso do bem/mal bom/mau deu espaço para o simbolismo secular de neutralidade moral. Eles não sabem o que fazem. Não saber o que fazer é fruto do não saber como julgar. O homem prático vem do homem teórico. Quanto mais o homem teórico sabe menos mais o homem prático fica perdido em suas escolhas.

Como é sabido e visto, bandeiras são usadas para manifestações sociais. Manifestações sociais vêm do povo, são espontâneas, sem padrinhos estatais. O Estado que mete o bedelho em manifestações sociais quer alguma coisa sobre a qual se recusa a falar (ideologia), deixando no léu, no ar, a real pretensão de sua conduta e de seu comportamento.

A educação em direitos, a implementação de políticas públicas da Constituição e das leis não precisa de bandeiras. Já a educação, a aculturação, a desprogramação mental, o desalmamento, são outros quinhentos…

A sociedade tem suas próprias pernas, não precisa de bonés e bandeiras, menos ainda de bengalas.

As únicas bandeiras que o Estado pode usar são as das entidades estatais.

O mal do bandeirismo pode causar mal. Imaginem se quiserem levantar bandeiras, pautas, agendas, programas, para difundir o cristianismo ou qualquer outra religião mais aceita e comum? Também outro desastre, como Cristo em outdoors. Cristo, qualquer religião, não é vocacionado para o carreirismo ou mercantilismo e nem precisa que lhe deem destaques sociais. Ele é o que é e ponto. Ele não precisa de destaques fora das pregações religiosas em solo adequado (em cultos religiosos). Nem ele nem qualquer outra entidade religiosa.

terça-feira, 22 de outubro de 2024

Só uma coisa a fazer


Norberto Bobbio, no seu Era dos Direitos, enfrenta a questão dos fundamentos dos direitos do homem. Diz que o problema atual está mais para proteger os direitos do que para fundamentá-los. 

Acertou, claro. Mas e o resto? Basta conferir direitos? E quem for negar estes direitos, como é que fica?

Na nossa era do “tudo é problemático”, “tudo é relativo”, “tudo é polêmico”, parece não haver consenso sobre o simples ou o simples também é um problema de crença. Enfim, tudo é questão de crença, não tendo como escapar, se levarmos a fundo, se buscarmos as primeiras causas. 

Eu, particularmente, não tenho fé para para ser niilista e desconfio que quem não se propõe a buscar os princípios tem medo de perder alguma coisa que valoriza, até quem sabe a própria paz se vasculhar bem. Bem que Eclesiastes adverte que o saber muito é enfado. Interpreto a passagem bíblica desta forma, como uma dica para uma raposa se espelhar em algum porco-espinho (a raposa sabe o muito, o complexo, o porco-espinho  o simples, porém principal).

Bobbio cita que a própria fraternidade cristã, invocada por muitos que creem em princípios, não é por si só um valor moral. Ou seja, ele nega a existência autônoma da fraternidade, o ser-em-si dela. Já começa aqui a questão da negação da fé. Bobbio se revelando.

“NÃO FAZ MUITO TEMPO, um entrevistador — após uma longa conversa sobre as característica de nosso tempo que despertam viva preocupação para o futuro da humanidade, sobretudo três, o aumento cada vez maior e até agora incontrolado da população, o aumento cada vez mais rápido e até agora incontrolado da degradação do ambiente, o aumento cada vez mais rápido incontrolado e insensato do poder destrutivo dos armamentos — perguntou-me no final, e em meio a tantas previsíveis causas de infelicidade, eu via algum sinal positivo. Respondi que sim, que via pelo menos um desses sinais: a crescente importância atribuída, nos debates internacionais, entre homens de cultura e políticos, em seminários de estudo e em conferências governamentais, ao problema do reconhecimento dos direitos do homem.”.

Como a tendência secular é acreditar mais em homens de cultura e políticos, só tenho uma coisa a fazer: lamentar.

domingo, 20 de outubro de 2024

O direito e os fatos

Para revolucionar pelo direito a casa tem que estar varrida e ornamentada


Os marxistas dizem que o direito é burguês. Já os burgueses dizem que o direito está contaminado pelo marxismo.

A contaminação do direito brasileiro pelo marxismo é vista por algumas pistas, principalmente pelas tais “transformações sociais” que motivam a atividade legislativa.

A medida com que as leis novas vêm se intrometendo nas nossas vidas. A aceleração com que o legislador contaminado aprova as reformas. Se fosse no tempo de Erasmo de Roterdã ele diria: “loucos!”. Mas passou a pandemia e ninguém quis mais voltar às audiências presenciais. Cadê os garantistas de plantão? 

Para revolucionários marxistas do direito o direito é sempre burguês mesmo quando estabelece algum tipo de direito social, como, v.g., o décimo terceiro salário. Desconfiam que o direito está ali por algum motivo que não a proteção do trabalhador ou, quando sim, o sistema jurídico pode ter estas brechas sem deixar de ser opressor.

No direito brasileiro, uma das maneiras de contornar isso são os recursos ao STJ e ao STF. O primeiro interpreta a lei, o direito burguês, o segundo interpreta a Constituição ou aquilo que os julgadores acham que ela é. 

Hoje uma farofa. Por exemplo. Sempre existiram relacionamentos sociais e afetivos que as elites passaram a chamar de “famílias”, não sendo novidade social alguma. 

Em regra, o direito novo não vem por conta de fatos sociais novos. O establishment jurídico é que passa que há uma evolução social para justificar a sua intromissão na vida alheia, na vida social, irmanado com o establishment político que lhe preparou o terreno para que ele, então, atue como longa manus da elite supostamente pensante.

Uma forma de resolver o problema do direito burguês é o artigo 1.031 do Código de Processo Civil.

Por ele, se a parte interpõe dois recursos, um ao STJ e outro ao STF, primeiro tem que resolver o recurso ao STJ, depois o do ao STF. Para resolver a questão constitucional a situação tem que estar definida legalmente, com a melhor interpretação. 

Ou seja, a “casa” tem que estar varrida e ornamentada.


...


Tudo mentira


Corre o mito de que as novas famílias que são agora bastante cogitadas no direito (direito “das famílias”) é coisa nova. Tudo mentira.

Relacionamentos interpessoais do tipo familiares ou parentais sempre existiram no mundo dos fatos. Só que a frieza das regras legais não os alcançavam. Para desconhecedores de quem seja Kelsen, é Kelsen sendo condenado outra vez.

Na busca do direito (legítimo, por sinal) dos integrantes das famílias forjou-se que a sociedade se transforma, um eterno devir, e o direito apenas a acompanha, quando, na verdade, apenas a linguagem jurídica que foi se aplainando aos fatos. Falar em “famílias” é discurso, tanto que não aparece assim no ordenamento legal. E se começar a aparecer é porque o direito foi contaminado pelo discurso. 

O direito a ser conquistado é legítimo, como disse, em benefício e em merecimento de quem o postula. A avó querendo ser curadora do neto órfão, o casal homossexual querendo os mesmos direitos do casal heterossexual. Não há como negar estes direitos se há, de fato, uma relação que reclama uma providência jurídica, não endossada pela religião, pela moral, pela letra jurídica. Mas o prejuízo é grande se, extrapolando, há intenção de excluir a família do cordão de três dobras (Jesus e o casal).

A família de sempre, que sempre existiu e, pelo visto, nunca deixará de existir, agoniza por conta da força intelectual e moral “das famílias” pós-modernas. A intelectualidade das famílias querem tirar o espaço da família tradicional em vez de ocuparem espaços que lhe são próprios.

Mas a família família mesmo não é excludente. Ela é acolhedora. Quem quer excluí-la são os intelectualóides das famílias, não aqueles que postulam os direitos a ela correspondentes, mas aqueles que a bolaram nas academias e incentivam que o mito de que a família burguesa é ultrapassada e deve ser, por isso mesmo, eliminada. Exclusivos de excluir, retirar. Onde impera o moderno não convive o supostamente arcaico. Uma inversão. A força normativa do direito, transmutado em política revolucionária, sobre o mundo dos fatos.

Para os revolucionários, não tem outro jeito. E eles aplaudem. Néscios!


...


À espera de uma grande lição


O ser humano caminha de fé em fé. A vida humana caminhou até aqui por meio de descobertas científicas. A vida social caminhou até aqui por meio de grandes lições de moral, ou seja, quem definitivamente está certo ou errado, o bem e o mal enfim desvelados, revelados, o bem triunfando.

E não foi isso que Hegel - ele a Kant, os dois, os grandes últimos filósofos de grandes sistemas, Hegel o grande filósofo do espírito - disse pela dialética, a dialética que foi plagiada por Karl Marx para seu sistema econômico e filosófico do homo faber opressor, e que foi plagiada pela Escola de Frankfurt, que sentou a bunda no negativo (e estamos agora lutando para dizer que o bem é bom apesar de suas misérias)?

Temos grandes e pequenas lições de moral dia a dia e grandes lições de moral de tempos em tempos. Lições de moral (algumas correm como se fossem mitos): o pecado original; o dilúvio; a primeira vinda de Cristo e sua ressurreição; a Revolução Francesa; o fracasso dos programas socialistas russos e soviéticos; a Queda do Muro de Berlim; etc…Não extrair de cada momento desse uma grande lição de moral é problema que os filósofos de esquerda insistem. Para esses picaretas do espírito, um materialismo. Para mim, ossos secos. Coitados!

Se o bem é atacado e não temos respostas imediatas ao menos temos pistas. Este deserto será definitivamente revelado com uma grande e definitiva lição de moral e, como toda lição de moral, certamente não agradará a todos.

Eu espero e tenho absoluta certeza que esta lição, que se pretende definitiva agora mesmo, não venha de grandes tribunais judiciários.

sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Órgãos constitucionais


Com a internet as coisas parecem estar mudando em relação às nossas funções, especialmente a respeito de nossos corpos. Tudo fica mais normal, aceitável. Até as palavras soam como mais liberdade. Falar em cu não ofende mais quanto ofendia antes se tem muita gente até mostrando muito mais do que o órgão excretor para ganhar likes. Isso é, de fato, diriam, um passo a mais para nossas liberdades. 

O órgão excretor passou a ter vocações naturais antes não descobertas.

Um vídeo viralizou mostrando uma performance durante uma mesa de debates na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A estudante de mestrado e mulher trans, Tertuliana Lustosa, faz uma performance de conotação sexual, o que gerou indignação e discussões nas redes sociais.

Por sua ignorância ou decisão mesmo de ignorar os limites do cu em sua relação com os bons costumes o Estado laico peca. Mais uma vez Olavo tinha razão: “O Estado laico é um cu aberto.” (Aforismos).

A intelectualidade brasileira não tinha e não tem tanta criatividade política com o c.. (artística até que tem…), então essas ideias de o que fazer com o órgão excretor vêm de fora afrontando a lei brasileira: “Art. 17.  As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.”. 

Se o Supremo tem tanta vocação assim para definir os limites do bem e do mal, tem a chave do céu e do inferno, então, pelo menos deveria se dignar em receber ações constitucionais sobre vocação política ou limites da inconstitucionalidade de ações políticas do referido órgão humano.

Mas esperar o quê se até crimes sexuais são permitidos com a sua vocação cívica quando a lei passa a permitir divulgação de cenas de sexo, de estupro de vulnerável e de pornografia com intenções meramente cínico-ofensivas (art. 218 do CP)? Sim. A intenção de mostrar o c.., mesmo sem libido, é ofensiva aos bons costumes. A par disso, e o que é mais importante, a intenção supostamente jornalística, científica, cultural ou acadêmica de tais agressões vai além, sendo revolucionária.

Infelizmente, a intelectualidade brasileira não vê que a intenção do c.. não vai além. Os intelectuais não conseguem mais enxergar o que está por trás da sua nudez. Só veem a violência da nudez, nunca a nudez da violência, ou seja, as profundezas de suas intenções supostamente cívicas. 

A filosofia perdeu espaço para os órgãos genitais, como alerta o grande clássico de Peter Sloterdijk, Crítica da razão cínica. Em seu exemplo inspirador, um grupo de mulheres, no auditório da Universidade de Frankfurt, mostrou os seios para Theodor Adorno e o intelectual esquerdista encarregado da cultura não entendeu nada. “Não foi a violência nua que emudeceu o filósofo, mas a violência da nudez”, comenta Sloterdijk.

É. Infelizmente o órgão constitucional que pensa em até decidir o que é cultural e o que não é tem um rival.


…


Quando um grupo de estudantes mostrou os seios no auditório da Universidade de Frankfurt para Theodor Adorno, o intelectual esquerdista do setor de cultura, ele ficou estupefato. Não deveria. Quem sabe até saiu dali estimulado…

Como diz Peter Sloterdijk, não foi a violência pura e nua que fechou a boca do filósofo, e sim a violência da nudez, os seios. No caso brasileiro, o c..

Quando o Código Penal passou a permitir divulgação de cenas de sexo, de pornografia, de estupro, desde que sem libido, no crime do artigo 218, ou seja, com interesse jornalístico, científico, cultural ou acadêmico, o legislador passou longe da verdadeira intenção daqueles praticantes que deram ensejo a esta mudança legal (a exposição no MAM - Museu de Arte Moderna em São Paulo, quando uma criança ficou exposta a nudez de um adulto). Isso em setembro de 2017. A mudança no código veio um ano depois. Mudança por quê? Porque a direita brasileira foi em peso contra a exposição.

Não há ainda uma contracultura pelos órgãos genitais. Tudo ainda está sob controle. São intelectuais que querem.

Fica longe disso (jornalismo, ciência, cultura e academia) se o interesse ideológico é mudar as coisas por meio dos órgãos genitais. Os pensadores, incluindo o legislador, sabem disso? No máximo desconfiam. Cinismo em ação… 

sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Armas para que se existem canetas?


Em filosofia costuma-se dizer que as melhores visões de acontecimentos ou de fatos, as que ensejam uma certa isenção ou neutralidade epistemológica e conclusiva, são as que os enxergam tempos depois.

Mais outra vantagem de olhar pelo retrovisor é não correr o risco de ser condenado. Analisando agora a discussão a respeito da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal brasileira, o que dispõe sobre as Forças Armadas, posso ir além para dizer que, além da neutralidade referida, é bom também que aqueles que se debruçarem novamente sobre o assunto, como eu agora, estarão longe de serem acusados de golpistas, ainda mais quando eles interpretam o referido dispositivo constitucional como uma letra quente e realista no texto maior, não uma letra fria.

Agora que a poeira baixou, os ânimos diminuíram sensivelmente (pelo menos não se fala mais em Poder Moderador), Lula venceu as eleições, Bolsonaro ainda investigado, inquéritos penais em andamento contra a tal de direita bolsonarista, acho que não tem problema voltar ao assunto. Parece estar tudo certo, não é mesmo? E tudo foi acertado sem o manejo do poder persuasório das armas. Então, perguntaria a esquerda antigolpe: armas para que se temos o Supremo Tribunal Federal?

Reinaldo Azevedo insistiu na tese do golpe, nele incluindo a teoria interpretativa do professor Ives Gandra, que sempre viu o Poder Moderador ali em potência no texto do artigo 142 da Carta Maior. Reinaldo Azevedo parece o que chamam de defensor do “Estado Democrático de Direito”, que nada mais é do que o que não está escrito na lei não vale (lei em sentido geral). Mas o problema é exatamente verificar o que está ou não escrito na lei e, uma vez verificado isso, o que este escrito quer dizer.

Manchetes dos jornais alardeavam como verdadeiras torcidas de futebol em final de campeonato brasileiro tudo contra o tal do Poder Moderador que a direita pretendeu quando da gestão de Jair Messias Bolsonaro na Presidência da República. Com esta direita odiada também foi odiado o Poder Moderador existente na Constituição Federal. Ele está ali fresquinho, prontinho para ser usado. Só não o usaram adequadamente porque não quiseram e porque existe “o poder” que mais adiante será, aqui, comentado sobre ele.

As manchetes falaram em “plano golpista”, em “mito do poder moderador”, em “STF enterra de vez a tese de “poder moderador”, em “Ives Gandra foi consultado para ‘verniz jurídico’ do golpe”, e por aí vai.

Quem sofreu um duro golpe mesmo foi o doutor Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro que deu consulta ao tempo da Constituinte de 88, crendo que as coisas sempre seriam daquele jeito. O doutor Ives deu a cara a tapas verdadeiramente. Foi popularmente condenado por comentaristas e juristas como um golpista, quando ele só quis esclarecer o que já era de seu entendimento desde a consulta da constituinte sobre o tema, ou seja, antes mesmo de Bolsonaro ou do bolsonarismo “estar aí”.

Ou seja, o que o professor Ives quis dizer foi que as Forças Armadas podem ser usadas em determinado ponto, determinada particularidade em disputa pelos poderes, não para tomar o poder. Isso ele deixou expresso em seu artigo no conjur.com.br do dia 27 de agosto de 2021.

Eis a parte que interessa para este esclarecimento: 


Faço essa introdução para esclarecer às pessoas que citam minha interpretação do artigo 142 por "ouvir dizer" e sem "a ler" que a fazem com fantástica distorção de meu pensamento.

Escrevi no quinto volume dos referidos comentários, que foi veiculado em 1997, à página 167, que: "Por fim, cabe às Forças Armadas assegurarem a lei e a ordem sempre que, por iniciativa de qualquer dos poderes constituídos, ou seja, por iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, forem chamados a intervir.

Nesse caso, as Forças Armadas são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado”.

Em palestras posteriores, ao explicitar meu pensamento, inclusive nas aulas para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, esclareci que, se houvesse um conflito entre o Poder Executivo e qualquer dos outros poderes com claro ferimento da Lei Maior, sem outro remédio constitucional, o presidente não poderia comandar as Forças Armadas na solução da questão, se fosse o poder solicitante, e, pois, parte do problema.

Nessa hipótese, caberia aos comandantes das Três Armas a reposição da lei e da ordem.


Quando em briga de marido e mulher não se mete a colher fala-se que nas relações privadas eles que se resolvam. Mas quando o conflito for entre os poderes da república? Quando o juiz dá uma de legislador, o legislador dá uma de sonso e o executivo percebe tudo isso e tenta reagir?

Na ADI 6457 julgada pelo STF ficou decidido que quem pode meter a colher é o próprio judiciário. Ou seja, não existe esse negócio de Poder Moderador não, como quer a direita deste momento brasileiro. O que existe é uma moderação judiciária pela aplicação do verbo frio e calculista, cínico, da Constituição Federal, que ela mesma sofreu mutação constitucional, por obra de forças a ela superiores. Moderação ou Poder Moderador mas não como esse pretendido pela direita.

Trocando este miúdos em mais miúdos ainda, o que a corte máxima decidiu foi que existe poder simplesmente. Simplesmente poder. Mas onde existe poder disputado, parece fora de dúvida, deve existir Poder Moderador. Ora, a quem recorrer em caso de discordância? Alguns levantam as mãos para os céus, mas e os outros sem a mesma crença?

Vejam também que o “Anarco-textualismo” de Lenio Streck, um seu texto do seu Dicionário senso incomum que, na verdade, não deixa de ser do senso comum, repudia a interpretação pró-armas. Argumenta que o mero nome “Forças Armadas” na Constituição não pode ensejar o que ela é, ou seja, o que ela é não pode ser confundida com o seu conceito. Se Lenio estiver autorizado a usar arma, pergunto: a quem você vai recorrer quando for assaltado? 

O que o Supremo Tribunal Federal fez foi apenas dar a sua interpretação ao texto constitucional, como ele deve ser aplicado. Ele é encarregado disso. Engana-se quem pensa que isso significa um poder moral, que o judiciário em peso, o executivo e suas repartições, o legislativo também, todos em peso, inclusive quem paga o salário dos ministros, tenham que colocar isso na vida prática do dia a dia.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...