domingo, 20 de outubro de 2024

O direito e os fatos

Para revolucionar pelo direito a casa tem que estar varrida e ornamentada


Os marxistas dizem que o direito é burguês. Já os burgueses dizem que o direito está contaminado pelo marxismo.

A contaminação do direito brasileiro pelo marxismo é vista por algumas pistas, principalmente pelas tais “transformações sociais” que motivam a atividade legislativa.

A medida com que as leis novas vêm se intrometendo nas nossas vidas. A aceleração com que o legislador contaminado aprova as reformas. Se fosse no tempo de Erasmo de Roterdã ele diria: “loucos!”. Mas passou a pandemia e ninguém quis mais voltar às audiências presenciais. Cadê os garantistas de plantão? 

Para revolucionários marxistas do direito o direito é sempre burguês mesmo quando estabelece algum tipo de direito social, como, v.g., o décimo terceiro salário. Desconfiam que o direito está ali por algum motivo que não a proteção do trabalhador ou, quando sim, o sistema jurídico pode ter estas brechas sem deixar de ser opressor.

No direito brasileiro, uma das maneiras de contornar isso são os recursos ao STJ e ao STF. O primeiro interpreta a lei, o direito burguês, o segundo interpreta a Constituição ou aquilo que os julgadores acham que ela é. 

Hoje uma farofa. Por exemplo. Sempre existiram relacionamentos sociais e afetivos que as elites passaram a chamar de “famílias”, não sendo novidade social alguma. 

Em regra, o direito novo não vem por conta de fatos sociais novos. O establishment jurídico é que passa que há uma evolução social para justificar a sua intromissão na vida alheia, na vida social, irmanado com o establishment político que lhe preparou o terreno para que ele, então, atue como longa manus da elite supostamente pensante.

Uma forma de resolver o problema do direito burguês é o artigo 1.031 do Código de Processo Civil.

Por ele, se a parte interpõe dois recursos, um ao STJ e outro ao STF, primeiro tem que resolver o recurso ao STJ, depois o do ao STF. Para resolver a questão constitucional a situação tem que estar definida legalmente, com a melhor interpretação. 

Ou seja, a “casa” tem que estar varrida e ornamentada.


...


Tudo mentira


Corre o mito de que as novas famílias que são agora bastante cogitadas no direito (direito “das famílias”) é coisa nova. Tudo mentira.

Relacionamentos interpessoais do tipo familiares ou parentais sempre existiram no mundo dos fatos. Só que a frieza das regras legais não os alcançavam. Para desconhecedores de quem seja Kelsen, é Kelsen sendo condenado outra vez.

Na busca do direito (legítimo, por sinal) dos integrantes das famílias forjou-se que a sociedade se transforma, um eterno devir, e o direito apenas a acompanha, quando, na verdade, apenas a linguagem jurídica que foi se aplainando aos fatos. Falar em “famílias” é discurso, tanto que não aparece assim no ordenamento legal. E se começar a aparecer é porque o direito foi contaminado pelo discurso. 

O direito a ser conquistado é legítimo, como disse, em benefício e em merecimento de quem o postula. A avó querendo ser curadora do neto órfão, o casal homossexual querendo os mesmos direitos do casal heterossexual. Não há como negar estes direitos se há, de fato, uma relação que reclama uma providência jurídica, não endossada pela religião, pela moral, pela letra jurídica. Mas o prejuízo é grande se, extrapolando, há intenção de excluir a família do cordão de três dobras (Jesus e o casal).

A família de sempre, que sempre existiu e, pelo visto, nunca deixará de existir, agoniza por conta da força intelectual e moral “das famílias” pós-modernas. A intelectualidade das famílias querem tirar o espaço da família tradicional em vez de ocuparem espaços que lhe são próprios.

Mas a família família mesmo não é excludente. Ela é acolhedora. Quem quer excluí-la são os intelectualóides das famílias, não aqueles que postulam os direitos a ela correspondentes, mas aqueles que a bolaram nas academias e incentivam que o mito de que a família burguesa é ultrapassada e deve ser, por isso mesmo, eliminada. Exclusivos de excluir, retirar. Onde impera o moderno não convive o supostamente arcaico. Uma inversão. A força normativa do direito, transmutado em política revolucionária, sobre o mundo dos fatos.

Para os revolucionários, não tem outro jeito. E eles aplaudem. Néscios!


...


À espera de uma grande lição


O ser humano caminha de fé em fé. A vida humana caminhou até aqui por meio de descobertas científicas. A vida social caminhou até aqui por meio de grandes lições de moral, ou seja, quem definitivamente está certo ou errado, o bem e o mal enfim desvelados, revelados, o bem triunfando.

E não foi isso que Hegel - ele a Kant, os dois, os grandes últimos filósofos de grandes sistemas, Hegel o grande filósofo do espírito - disse pela dialética, a dialética que foi plagiada por Karl Marx para seu sistema econômico e filosófico do homo faber opressor, e que foi plagiada pela Escola de Frankfurt, que sentou a bunda no negativo (e estamos agora lutando para dizer que o bem é bom apesar de suas misérias)?

Temos grandes e pequenas lições de moral dia a dia e grandes lições de moral de tempos em tempos. Lições de moral (algumas correm como se fossem mitos): o pecado original; o dilúvio; a primeira vinda de Cristo e sua ressurreição; a Revolução Francesa; o fracasso dos programas socialistas russos e soviéticos; a Queda do Muro de Berlim; etc…Não extrair de cada momento desse uma grande lição de moral é problema que os filósofos de esquerda insistem. Para esses picaretas do espírito, um materialismo. Para mim, ossos secos. Coitados!

Se o bem é atacado e não temos respostas imediatas ao menos temos pistas. Este deserto será definitivamente revelado com uma grande e definitiva lição de moral e, como toda lição de moral, certamente não agradará a todos.

Eu espero e tenho absoluta certeza que esta lição, que se pretende definitiva agora mesmo, não venha de grandes tribunais judiciários.

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