sábado, 30 de setembro de 2023

Bailes inteligentes


Para os próprios frequentadores de bailes comemorativos pela posse de altos cargos do Estado, as críticas aos bailes inteligentes não passam de inveja de gente que só quer o mal do outro. De tão inteligentes que são os frequentadores, certamente que sacarão na hora o que é: o desejo de estar ali. Claro, quem dera. Ingressos a quinhentos reais por cabeça, fora a consumação, e muita gente boa, bonita, elegante e sincera, como diz aquela música dos anos oitenta.

Aristóteles ensinou a dialética para tentarmos aprender alguma coisa, conhecer algo. Comparar coisas opostas ou simplesmente diferentes, ou situações que nos dão a impressão de serem o que são e outras não mas é exatamente o contrário.

Comparando bailes com bares vejo que muita coisa difere. O nome é um pouco semelhante, mas os assuntos são diferentes, as intenções são diversas. Os seus frequentadores também são, cada qual à sua maneira, inteligentes.

A começar, a diferença pela quantidade de frequentadores. No bares inteligentes, pouca gente, só o suficiente, só quem realmente interessa e está a fim de confraternizar. Nos bailes inteligentes, o contrário, muita gente. “Depois de cerca de mil apertos de mãos e centenas de abraços no STF, Barroso foi sitiado na grande festa organizada pela AMB, levando, ao cruzar o salão, cerca de dez minutos para vencer cada metro.” (www.conjur.com). Aí eu fico tentando entender como o jornalista conseguiu contar todas as mãos que foram apertadas. Será que foi pago para contar? 

Nos bares, cervejada, cachaçada, goró, mé, e muito falatório sobre nada com nada de muita gente interessada apenas em confraternizar. E é isso mesmo que eu chamo de confraternização. Risadas, gargalhadas, gritos, um gole e outro, e assim vai. O que importa mesmo é simplesmente estar ali. 

Enquanto isso, a Revista Oeste diz como foi o comes e bebes nos bailes inteligentes: 

Falar sobre aborto nos bares é quase proibido. Não porque é assunto sem importância, mas porque lá me parece que é assente uma certa douta ignorância que recomenda a ninguém decidir sobre vida ou morte. Regras de gênero para promoção de juízes? Aliás, o que é gênero mesmo? Alguns machos frequentadores destes bares sabem é de violência dentro de casa. De teoria eles não entendem. 

Claro que nem tudo são rosas. Nos bares inteligentes pode ter muita crueldade. Já vi gente morrendo ali. Premeditadamente ou não, morrendo. A cachaça faz coisa. Nos bailes inteligentes já arrumariam uma mesa redonda só de especialistas em violência de bar. Diriam que mortes acontecem nestes lugares por culpa ou do descuidado dono do bar ou das drogas, das armas, da violência em si, da polícia ou do Estado que não consegue deter os criminosos na rua, nunca dos próprios matadores. Mais um processo e vida que segue.

Zeca Pagodinho deve lamentar os bailes inteligentes. Nos bares inteligentes nada de messianismo. O pagodeiro pensa e canta que a única solução para o curso humano é não dar uma de intrometido, deixando que a história se encarregue de nos levar e não que levemos a história por nossa própria vontade.

André Comte-sponville fala tais frequentadores. Do seu Dicionário filosófico ele define:

elite (élite) - Etimologicamente, é o conjunto dos que foram eleitos; mas o foram pelo acaso ou por si mesmos, em vez de por Deus ou pelo povo, E uma espécie de aristocracia laica e meritocrática: os melhores, quando o devem apenas a seu talento ou a seu trabalho. O erro seria crer nisso totalmente ou em bloco. Há elites diferentes (a do esporte não é a do saber, que não é a dos negócios ou da política), cuja mediocridade, quando nelas penetramos, não cessa de surpreender. A sala dos professores, na mais prestigiosa universidade, não proporciona uma idéia muito elevada da humanidade. Imagino que o mesmo acontece em outros meios, que freqüentei menos. Ninguém é o melhor em tudo e absolutamente. Um sujeito de elite é um indivíduo cuja mediocridade geral, que é a da espécie, comporta pelo menos uma exceção, que é a do talento ou do savoir-faire. E melhor que nada. Não é grande coisa.

Espanta-nos que um grande filósofo tenha sido nazista, que um outro tenha sido mesquinho ou covarde... É que eles pertenciam a uma elite, não a todas. É como se espantar que um ministro cometa erros de francês.

Se os frequentadores dos bares quisessem frequentar os bailes? Aí me lembro de Eduardo Dusek: “barrados no baile oh!, oh!…”. Lá só entra quem é eleito ou age como tal. Tem quinhentos reais? Tem credencial de eleito? Isso é o que dá, se querer frequentar. 



sexta-feira, 29 de setembro de 2023

O Supremo respeitará o Estatuto do Nascituro?


O STF está julgando a ADPF 442, que tem como objetivo descriminalizar o aborto para situações além de estupro e necessidade de salvar a vida da gestante. Enquanto isso, o Estatuto do Nascituro teve votos suficientes pela urgência na sua apreciação pelo Congresso Nacional, que representa o povo. A pergunta que não cala é: se aprovado, o estatuto será respeitado pelo STF? Ou, sendo mais ousado e verdadeiro: o STF respeitará o povo?

Nada impede que, mesmo aprovada a referida lei em favor do nascituro, o STF venha ter que expedir algum alvará para liberar aborto de filho indesejado (provavelmente pela mãe). Isso porque existe o direito de acionar a justiça mesmo não tendo direito, ou seja, ninguém é impedido acionar a justiça por ilegalidades. Caso isso venha acontecer, como guardião da Constituição o STF dará valor ao estatuto, que será uma lei, ou aos princípios constitucionais, hierarquicamente acima da lei, como é seu cacoete? A corte julgará de acordo com a lei ou com a Constituição? A resposta parece um tanto quanto óbvia se considerarmos as manobras jurídicas na interpretação da Constituição para driblar a lei expressa ou a própria letra “fria” do texto constitucional. Para cabeças supremas e quentes, inconstitucionalidade, ilegalidade ou até mesmo “maldade” só está na mente de quem defende a vida e o Estatuto do Nascituro.

É muito pessimismo de minha parte ou apenas estou sendo realista? Tudo indica que, seguindo até os ditames morais globais, o Supremo Tribunal Federal respeitará o nascituro desde que ele seja um pouco mais crescidinho. Se o bebê ultrapassar as doze semanas decisivas será agraciado, então, com uma sobrevida. Ao menos é a vontade de quem deixa o Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autora do primeiro voto neste sentido.

Pois, então, se alguma mãe de filho intrauterino indesejado entrar com ação no Supremo ou num juiz de primeiro grau o que fatalmente será colocado na balança contra o Estatuto do Nascituro? Aquilo que sempre se coloca quando estão em jogo temas delicados, sensíveis à população: os princípios constitucionais. De um lado, o eterno direito do nascituro à vida, de outro a proporcionalidade, a saúde pública, e aqueles que estão em moda, como direitos reprodutivos e autodeterminação feminina, em resposta à opressão machista contra mulheres ressentidas e, como diz Pondé, chatinhas e mal-amadas.

Mas não podemos descartar que o Estatuto do Nascituro ampara alguém com seus direitos a serem exercitados, ou seja, o nascituro (mesmo em caso de gravidez decorrente de estupro). Como ele ainda está no ventre materno, a pergunta é exercitados por quem se a própria mãe não o deseja e quer abortá-lo? É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, á saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, assegura o estatuto. Então, pelas instituições com atribuições constitucionais e legais para tanto, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. E não podemos esquecer também de quem está mais ainda próximo do filho, o próprio pai. Pai? Qual o pai em sua sã consciência vai querer forçar que a mãe de seu filho dê à luz? Devem perguntar ressentidas que engravidaram sem querer de alguém que só as usou durante uma noite, mas quer seu filho vivo. Tem, sim. Pode ser raridade, mas certamente existe pai assim. Só que, colocados esse pai e o Estatuto do Nascituro em duelo com abstrações como “proporcionalidade”, “direitos reprodutivos”, blá blá blá, não sobra nada para eles. Certamente que Luis Roberto Barroso e seus “valores” supremos, seu objetivo de empurrar a história para frente, dirão para o sujeito que quer ser pai para adotar uma criança, já que assim estará fazendo um gesto nobre e não impedindo que a mulher e sua obsolescência exercitem suas conquistas feministas.

domingo, 24 de setembro de 2023

Elite abortista

Como em todo crime, no aborto existe também um sujeito ativo (ou uns sujeitos) e um sujeito passivo. Quem se beneficia e quem sofre. A mãe aborta, o médico aborta, terceiros podem abortar na mulher. Por enquanto (está em discussão na “arena STF” a descriminalização do aborto), todos são crimes previstos em lei quando a ação é pura irresponsabilidade materna. Se houver estupro, risco de morte à mãe ou se o feto não nascerá com vida, estas duas últimas situações cientificamente comprovadas claro, aí são outros quinhentos, segundo a lei. Nestes casos autorizados, o juiz pode dar alvará liberando do crime. Já adianto que quando caiu um desses na minha mão eu não consegui fazer o pedido e passei a bola para o colega, que o fez sem qualquer constrangimento.

Como se vê, existem várias maneiras de praticar aborto, mas existe também um tipo de pensamento pró-morte em pessoas que consentem que mães possam decidir se seus filhos nasçam ou não. A mãe aborta, o médico aborta, terceiros abortam, e todos praticam crimes, enquanto o abortismo tem seus admiradores-praticantes que se sagraram virtuosos graças ao discurso feminista pró-saúde pública ou direitos reprodutivos. Dizem seus entusiastas que tem muitas mães morrendo clandestinamente em clínicas fora-da-lei. A lógica responde: que pensassem então antes de sair na night. 

Igual aquele que deve pagar boletos bancários e não tem grana suficiente. Caso decida escolher o que pagar e o que não pagar ele pensa em escolher aquele credor que menos pode lhe incomodar no momento, tirar a sua paz. Condomínio, IPTU, taxas, impostos, dívidas do tipo em que o credor está longe de ser um dono de padaria, do boteco, um parente, um agiota, vão ficando para trás. Igual o bebê dentro do ventre. Um credor que até tem uma expectativa de direitos ou até direitos propriamente ditos. A lei resguarda, desde, a concepção, os direitos do nascituro, diz o Código Civil, mas desde que este direito não venha impedir o direito de impedir este direito por parte principalmente da própria mãe. Só por aqui já percebemos que existe um conflito de interesses. O interesse do nascituro de nascer e o interesse da mãe em impedir que ele nasça. Como resolver isso? Ora, pela lei brasileira, o pai ou um curador nomeado pelo juiz tem que representar o filho por nascer para disputar com a mãe quem ganha a causa.

O livre pensar, o pensar bem, não vem da moralidade. Não exercitamos mais a faculdade pensativa por obrigações morais, embora a causa moral seja essencial para sermos pessoas melhores. A filosofia deixou de ser contemplativa (apreciar a realidade) ou especulativa (tentar descobrir a realidade), única capaz de fazer com que a pessoa reflita sobre seus atos ao colocar a cabeça no travesseiro, para ser política. Agora, o travesseiro serve apenas para meditar no que pode ser feito para ganhar mais amanhã de manhã. Por incrível que pareça, quem sabe menos pode mais. Este saber não é quantitativo. É qualitativo. Mas o que fica parecendo é que quem pode mais, se destaca mais, é quem sabe mais. O que existe é um movimento político pela retardamento mental da população. Retardamento mental sem o sentido pejorativo, no sentido físico. Mentes cansadas de pensar e cidadãos com título de eleitor em mãos que deixam a coisa rolar como se nada com eles fosse acontecer.

A militância esquerdista quer eliminar matérias como filosofia, geografia, história (a respeito disso, consulte matéria jornalística). Por que eliminar a filosofia do currículo escolar? Para que não pensemos mais, para que desprezemos coisas significantes, profundas, valorosas, fenomenais. Para que você não deixe de se distrair com a escolha de suas pequenas dívidas, a quem pagar primeiro. É uma inversão revolucionária. Zerar tudo, apagar da mente dos corações os valores existentes, e colocar outra moral no lugar.

O Estado está aí para aliviar, minimizar ou acabar com os problemas mundanos, humanos? Um Estado no melhor estilo “Pôncio Pilatos” criado para justificar a limpeza das mãos pela inversão da dúvida. Se o comum é duvidar em favor de entes coletivos, como sociedade (o criminoso é investigado e processado até que se prove o contrário), meio ambiente (a incerteza científica possibilita a interdição de atividade poluidora), então por que não inverter em favor do feto? Ou seja, por que não se preservar a vida até que seja provado que a morte é melhor ou que a vida começa desde a concepção? A morte, para os infantes, é Cristo, ou seja, lucro. Mas e a morte para as (os) abortistas? Não creio que seja o mesmo destino dos infantes até que seja prove o contrário.

Estado, elite e povo. Parece não haver dialética entre eles. Elite e povo não combinam porque a elite governante, com fundamento no contramajoritarismo (ou seja, democracia nunca é a vontade da maioria sempre), sempre vai achar que sabe mais que o povo mesmo em assuntos sensíveis tocantes apenas ao próprio povo. O Dicionário filosófico, explicando o verbete “elite”, diz que quem é elite está ali por acaso ou por vontade própria, não por Deus ou pelo povo. E, mais, segue dizendo que “ninguém é melhor em tudo e absolutamente. Um sujeito de elite é um indivíduo cuja mediocridade geral, que é a da espécie, comporta pelo menos uma exceção, que é a do talento ou do savoir-faire. É melhor que nada…E termina afirmando que “Espanta-nos que um grande filósofo tenha sido nazista, que um outro tenha sido mesquinho ou covarde…É que eles pertenciam a uma elite, não a todas. É como se espantar que um ministro cometa erros de francês.”. Eu termino espantado com ministros que sabem tudo sobre drogas e vida e morte, como querem fazer crer julgando uma ação judicial no STF, a ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto. Pior ainda, um julgamento virtual, pela internet, sem que os julgadores mostrem suas caras limpas pessoalmente para quem quiser procurar corações de carne ou bochechas avermelhadas (certamente não acharão). 

Eliminar as muitas mortes em abortos clandestinos liberando aborto é o mesmo que tentar eliminar a drogadição liberando a droga. Seria o mesmo que tentar eliminar os roubos entregando as carteiras aos bandidos, a vítima dos estupros aos seus abusadores, etc., enfim.

O que é espantoso ainda é a forma como julgamentos importantes estão sendo feitos. Abandonou-se a realidade da oralidade pelo artificialismo das telas.

O elitismo chegou ao absurdo da indiferença ou da comodidade de poltronas confortáveis. O julgamento sobre aborto continuar sendo ou não crime está sendo feito internet. Mas isso tem explicações muito mais profundas e pensadas do que o pragmatismo e o utilitarismo de um alvará judicial para o direito de moças expelirem corpos estranhos de dentro de si. Corpos estranhos? Para feministas radicais fui gentil.

Claro que quem assiste pela tela não encontrará na elite corações de carne ou bochechas avermelhadas. Não encontrará não porque o material de que são feitas as telas mais avançadas hoje em dia dificulta a visão da cor da pele dos julgadores. Não encontrará pela mesma razão que André Comte-sponville explica o verbete “elite” em seu Dicionário filosófico. Elite que é elite sabe tudo. É inconstitucional que crime de aborto seja crime, como também é inconstitucional exigir apenas notável saber jurídico e reputação ilibada. É preciso ser elite. Ministro que é ministro é elite.

Do referido dicionário:

elite (élite) - Etimologicamente, é o conjunto dos que foram eleitos; mas o foram pelo acaso ou por si mesmos, em vez de por Deus ou pelo povo, E uma espécie de aristocracia laica e meritocrática: os melhores, quando o devem apenas a seu talento ou a seu trabalho. O erro seria crer nisso totalmente ou em bloco. Há elites diferentes (a do esporte não é a do saber, que não é a dos negócios ou da política), cuja mediocridade, quando nelas penetramos, não cessa de surpreender. A sala dos professores, na mais prestigiosa universidade, não proporciona uma idéia muito elevada da humanidade. Imagino que o mesmo acontece em outros meios, que freqüentei menos. Ninguém é o melhor em tudo e absolutamente. Um sujeito de elite é um indivíduo cuja mediocridade geral, que é a da espécie, comporta pelo menos uma exceção, que é a do talento ou do savoir-faire. E melhor que nada. Não é grande coisa.

Espanta-nos que um grande filósofo tenha sido nazista, que um outro tenha sido mesquinho ou covarde... É que eles pertenciam a uma elite, não a todas. É como se espantar que um ministro cometa erros de francês.

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Se Deus não existe, quem segura o barco?


Não raro, a histeria coletiva, encontrando-se na infinitude, passa do nível insuportável e chega no ridículo. Associo esta afirmação à solução encontrada no caso Bruno e Yan, dois garotos torturados e assassinados por seguranças da rede de mercado Atakarejo. O fato de terem sido negros deu oportunidade à narrativa do racismo estrutural.

O estabelecimento comercial firmou acordo em que não vai poder contratar empresa de segurança que tenha policiais civis e militares da ativa. Quanto à discriminação policial, inconstitucional é falar pouco da cláusula que exclui policiais militares e civis. Ou seja, a histeria ganha ares de discriminação em prejuízo de classes. Um Leviatã que se levanta e se movimenta no mar do carreirismo e do onguismo.

Enquanto isso, dependentes ou parentes de Bruno e Yan ficam como? Serão indenizados? Ora, chupando o dedo. De acordo com a matéria que veiculou a notícia, a indenização será para fundos em favor do trabalho. Menos mal, mas eventuais dependentes ou parentes dos falecidos não receberão nada deste processo.

Mas o que a questão da histeria social, o tratamento que foi dado à morte dos dois guris negros, tem a ver com o cristianismo? O que um texto com este viés quer deixar claro num veículo de mídia de elevação da fé e da cultura cristã. Ora, exatamente isso. Como disse Santo Agostinho, a fé tem a sua lógica.

A histeria também tem a sua lógica. Ela parte do desamor. É mais fácil, prático e rápido depositar milhões em fundos governamentais do que olhar nos olhos de pedintes no semáforo e falar que não tem dez, cinco, dois, um, que seja uma moeda. A viúva pobre cansa de aparecer nos noticiários em busca de likes, curtidas e comentários, mas ela vista de perto é mais jovem rico que retém a fortuna para si. E Nelson Rodrigues, que já falava que a quantidade de idiotas amará mais a humanidade do que o próprio ser humano. A par disso, o ser humano não pode ser visto como um meio para atingir um fim, segundo o filósofo Immanuel Kant. Ele não pode ser tratado e visto como um mero instrumento político. Embora a política coletivista encare o ser humano como um necessitado e desprezado e pensa assim estar agindo como um bom samaritano, ela exagera na dose de humanidade e atinge seres humanos individuais em seus direitos. Governantes sem o Espírito de Deus, não tem como dar outra. É tirania na certa.

O Eu soberano, de Elisabeth Roudinesco, tem como subtítulo Ensaio sobre as derivas identitárias. O desequilíbrio identitário, ou seja, simplesmente substituir nossa natureza divina pelas letrinhas LGBTQIA…, uma teoria que vem exclusivamente do pensamento e da vontade de quem pensa, geralmente homens que gostam de homens e mulheres que gostam de mulheres, atinge todos que estão num mesmo barco à deriva. Sim, é onde estamos. 

Quem está no momento segurando este barco para ele não cair de vez? O Supremo Tribunal Federal (risos), o Senado Federal (bem que poderia), Luiz Inácio Lula da Silva e seus asseclas (Deus nos livre), o povo por meio do Congresso Nacional (quem dera)? Não, não, não e não. A resposta é O Espírito Santo. Tratemos, pois, de buscar cada vez mais o Espírito de Deus, pois o filho está às portas.

Mas daqui a pouco o Espírito de Deus dará mais que tchauzinho. Dará adeus e a Deus. E só ficarão ocupantes histéricos e desprevenidos. Não dará boas-vindas, claro, à Agenda 2030, que trata de trazer amor e paz à Terra. Jesus veio trazer o quê mesmo? Espada.


quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Chupando o dedo

De acordo com uma matéria jornalística do G1 Globo:

A rede de supermercados Atakarejo indenizará o Estado da Bahia em R$ 20 milhões, após o caso de racismo envolvendo o estabelecimento, que terminou com as mortes de Bruno e Yan Barros, em Salvador. O acordo coletivo para foi homologado na segunda-feira (18), a partir de ações civis públicas.

O valor será pago em 36 parcelas e empregado no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). As ações que culminaram no acordo coletivo partiram da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) – pela Justiça comum –, da ONG Educafro e do Centro Santo Dias – ambos pela Justiça do Trabalho.

A família de Bruno e Yan, que são tio e sobrinho, não terá acesso ao valor deste acordo. Para a homologação, o supermercado pediu a presença da DPE-BA, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público do Trabalho. Além da indenização, outras 41 cláusulas foram acordadas. (Veja algumas abaixo)

Quem receberá o dinheiro?

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente é um braço da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e foi criado há 12 anos para captar recursos que são investidos em ações para melhoria de condições de trabalho.

Grande parte dos recursos adquiridos pelo Funtrad vai para a formação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade financeira e social. Entre as ações executadas pelo fundo estão: a criação de projeto para erradicação do trabalho infantil e o financiamento de cursos para qualificação profissional de jovens da periferia de Salvador.

No caso da indenização relativa às mortes de Bruno e Yan, os R$ 20 milhões custearão, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural, de acordo com o MP-BA.

…

Cláusulas acordadas pelo Atakarejo

NOS PRÓXIMOS 90 DIAS:

Não realizar a contratação de empresa de segurança patrimonial que detenha nos quadros empregados policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos das instituições; que mantenha entre seus empregados pessoas com condenação transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de violência física ou psíquica; que seja gerida por policiais da ativa ou que tenham sido expulsos; que contrate policiais da ativa para realização de serviço ocasional; ou que não esteja devidamente registrada e autorizada para operar;

Não proibir a filmagem das abordagens realizadas pelos trabalhadores ou colaboradores nas dependências dos estabelecimentos e/ou quando estejam, fora desses limites, exercendo atividade profissional em benefício do Atakarejo.

Manter um canal ativo de denúncias de racismo entre trabalhadores;

NOS PRÓXIMOS SEIS MESES:

Atualizar o seu Código de Ética e Conduta para reforçar, de modo objetivo, a proibição de práticas discriminatórias ou que possam gerar constrangimento e demais riscos identificados e qualquer forma de violência física ou moral por qualquer um dos trabalhadores, bem como revisar o conteúdo de sua política de diversidade e inclusão reforçando a ideia de tolerância zero à discriminação;

Não poderá adotar e tolerar qualquer ato ou conduta que possa ser caracterizada como prática discriminatória em razão de raça, idade, orientação sexual, gênero ou deficiência envolvendo seus empregados;

...

Bruno e Yan Barros, de 29 e 19 anos respectivamente, foram encontrados mortos a tiros e com sinais de tortura em 26 de abril de 2021. Os corpos foram deixados dentro de um carro, na localidade da Polêmica, região periférica da capital baiana.

 Inicialmente, a Polícia Civil havia afirmado que o crime teria relação com o tráfico de drogas, no entanto, as investigações tomaram outro rumo. Tio e sobrinho foram pegos por funcionários do supermercado Atakarejo, no complexo do Nordeste de Amaralina, enquanto tentavam roubar peças de carne.

Além do crime de constrangimento ilegal, seguranças do mercado agrediram Bruno e Yan, e tentaram extorquir as duas vítimas em R$ 700 para liberá-los. Bruno chegou a mandar uma mensagem de áudio e a ligar para uma amiga, pedindo o dinheiro para “pagar as carnes”. Na mesma ligação, o tio de Yan Barros relatou que os seguranças estavam entregando a dupla para os traficantes, o que aconteceu em seguida, segundo a polícia.

…

Eu, sabendo disso, já posso imaginar os entes queridos de Bruno e Yan perguntando a respeito da indenização.

- Então, doutô, vamo recebê algum dinheiro? Nós estamos precisando. É urgente! Aqui na Bahia não é fácil, senhor sabe muito bem né?

O Defensor responde:

- Não, senhora. Esse dinheiro vai para uma ONG em defesa do racismo estrutural. Sei que tem muita coisa errada neste mundo. Vejo pessoas com saldo de conta bancária estourando de tanto dinheiro e ao mesmo tempo muita pobreza nas ruas. Senhora tem que convir com a gente. É mais fácil assinar um contrato desses do que olhar nos olhos, um-a-um, de todos os pobres e humildes que pedem nos semáforos e dizer que não temos cinquenta, dez, cinco, dois, que seja uma moeda, não é?

A dona pergunta:

- Mas o que é racismo estrutural doutô?

O Defensor responde:

- Dona, é uma narrativa intelectual ou teórica que o Estado aceitou para dizer que só brancos empoderados pela acumulação de capital, espiritualmente blindados pela Teoria da Prosperidade das igrejas evangélicas que recebem dízimo e ofertas, têm imunidade tributária, e pregam que partes íntimas é que definem quem é quem, além de disseminar no imaginário que negros só conseguem se dar bem na vida se for por meio da transfiguração do marxismo econômico em marxismo identitário. Aliás, é a mesma usada pelas feministas radicais para desfigurar o marxismo operário em marxismo feminista, aniquilando então o macho e sua fêmea preferida, e deixar só feias e mal-amadas que quiserem aderir à causa delas, além de desfilarem na Paulista pregando automutilação na parte do ventre. Além disso, dona, repassando milhões de uma empresa deste porte para ONGs estaremos praticando aquilo que Marx pregava no seu altar comunista para o bem dos operários… é preciso que o capitalismo se fortaleça primeiro para depois ser substituído pela sociedade comunista… todos tendo pouco mas vivendo bem e só com o necessário… nunca mais desta imoralidade que é acumular capital por acumular… se bem que hoje os operários estão melhor do que naquele tempo né?…alguns até viraram classe média, aquela classe odiada pela Marilena Chauí.

E prossegue o defensor paciente com aquela que para ele parecia a insistente, mas com direitos, viúva pobre:

- Ah! E tem mais. Pelo contrato que assinamos com a empresa (foi um contratão! Milionário! Disse ele entusiasmado por ter participado em tamanha causa humanitária, talvez sonhando em ocupar um cargo na ONU) ela, a empresa, não poderá contratar policiais civis ou militares da ativa. Veja, senhora, que coisa linda! Agora o supermercado estará protegido desses bandidos que são policiais do tipo que fizeram o que fizeram com Bruno e Yan.

A dona ficou perplexa. Além de sair dali sem expectativa de receber algo em troca pela perda fatal do ente querido, talvez a renda que substituiria o rendimento perdido, deixou o risonho defensor pensando em como se defender sem arma em casa ou em quem a defenderá da criminalidade (que na Bahia deve ser alta devido à falta de estímulo espiritual para vencer dificuldades, coisa que o marxismo andou “bem” em trocar por pobreza material).

…

Moral da história: só faltou uma cláusula contratual para contratação imediata, no lugar dos policiais civis ou militares da ativa, de pessoas definitivamente condenadas por injúria racial por terem reclamado de algo ruim que tenho acontecido falando “a coisa tá preta!”. Perdão! Pessoas definitivamente condenadas não! Brancos definitivamente condenados. De acordo com nosso atual ministro de direitos humanos, só branco comete racismo. Não! Definitivamente, não tem como não zombar.

Tô fora. Não gasto tinta com isso.

…

Não sei como as coisas estão na Bahia, mas imagino como a polícia deve ser assim, digamos, péssima, corrupta, bandida mesmo, ao ponto de ser inserida uma cláusula contratual que obrigue a empresa a não contratar empresas de segurança que contenham policiais civis ou militares da ativa. Um acordo que excluir uma categoria, e qualquer que seja, é atentatório à igualdade, absolutamente discriminatório. Eu li várias vezes esta parte da matéria achando que não estava mais em condições de ler qualquer coisa. Mas não. É aquilo mesmo. É ser contra a sociedade de classes privilegiando ou prejudicando classes. Uma aberração.

…

De acordo com trecho da matéria jornalística pela qual estou escrevendo:

O gerente-geral da loja Agnaldo Santos de Assis e os prepostos Cláudio Reis Novais e Cristiano Rebouças Simões (denunciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem possibilitar a defesa das vítimas, constrangimento ilegal e extorsão); (https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2023/09/19/supermercado-faz-acordo-milionario-com-estado-e-dinheiro-sera-usado-no-combate-ao-racismo-estrutural.ghtml).

Eu só posso supor que eles foram denunciados por terem agido ou se omitido criminalmente, não? Será que foram denunciados por serem os gerentes da loja? Não, acredito que o anticristo ainda não chegou. Me belisca, por favor!

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Bom dia, ditadura!


Se Deus é por nós quem será contra nós? Se nossa fortaleza é o próprio Deus em nós, então frases deste tipo não são compradas em lojinhas de produtos evangélicos. O que mais nos conforta são pensamentos já impregnados em nosso espírito e em nosso ser, como “Diga o fraco “Eu sou forte!” ou “Tendes bom ânimo, eu venci o mundo!”. 

Espiritualmente, eu digo “Bom dia…!” para não ter que dizer para ir ao inferno, que é o lugar certo de todas as ditaduras. Em toda ditadura existe algo de espiritual porque geralmente quando se fala em cerceamento de liberdades o que vem à mente é regime de força e guerra, e ninguém gosta de ser forçado a nada neste nosso tempo de direito a ter direitos. Então, é lembrada a famosa frase: “Não vim trazer paz; vim trazer espada”.

Todo santo dia pego o jornal de manhã cedo depois da oração e de dizer “Bom dia Espírito Santo”. Primeiro a necessidade e a honra a quem nos deu a vida de presente e, ainda, nos ensinou como viver bem num mundo que é do cão. Só depois disso consigo enfrentar o dia mau. A constatação mais penosa para um começo de dia, vinda, como se sabe, de jornais e mídias politicamente incorretas (as únicas que podem nos salvar, seja dito), é que estamos vivendo o que eu mesmo posso chamar de “ditadura desonesta.”.

É uma contradição falar em “ditadura honesta” porque toda ditadura é um regime de força, de imposição, de restrição de direitos individuais. A ditadura honesta não é aquela que é feita por pessoas em tese honestas. Se bem que poderia. Mas a contradição que coloco aqui é apenas aparente.

Direitos individuais são preservados pela Constituição, então ditadura honesta é aquela que pode ser instituída para fazer frente a situações transitórias. Implica restrição de direitos individuais, sim, mas a permissão para que ela seja instalada vem do próprio constituinte. Então, contrariamente, ditadura desonesta é aquela que restringe as liberdades públicas disfarçadamente, por meio das palavras, geralmente “democracia”, por poderes que não estão autorizados e sem que existam situações que permitam tal invasão nos direitos das pessoas. 

A ditadura honesta vem por meio de estado de defesa e estado de sítio e somente pode ser decretada pela União com a aprovação do Congresso Nacional. É ato de gestão, portanto. O Presidente do Senado convoca o Congresso para uma reunião extraordinária. O Conselho de Defesa e o Conselho da República se pronunciam antes da decisão final.

O que é mais importante ainda destacar da Constituição brasileira é que a ditadura honesta pode ser decretada somente pelo Presidente da República, dependendo, como foi dito, da aprovação do Congresso Nacional. Freios e contrapesos aqui, ou seja, um poder controla eventuais abusos e desequilíbrios do outro. Uma hora é o Congresso sobre o Presidente, outra é o inverso. É assim que caminha a democracia honesta.

Não existe perda perpétua de direitos, mas como qualquer ditadura é um estado de exceção, geralmente estes direitos podem ser retirados temporariamente do cidadão: a - reunião; b - sigilo de correspondência; c - sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; d - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos; e - obrigação de permanência em localidade determinada; II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; f - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; g - suspensão da liberdade de reunião; h - busca e apreensão em domicílio; i - intervenção nas empresas de serviços públicos; j - requisição de bens.

Então, primeiramente dou bom dia a quem merece e, depois e ler os jornais e me localizar no mundo, dou também por educação bom dia aos males do mundo e contra o dia mau, na certeza de que mais dia menos dia eles desaparecerão do meu e do nosso cotidiano. Ditadura não dura para sempre. Enfrentar uma ditadura é como enfrentar uma insônia, sem remédio, só pela fé, certo de que ela sumirá.

domingo, 17 de setembro de 2023

Dialética entre ocasião e ladrão

O trabalho silencioso e eficiente da DPE-SC na defesa de cidadãos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro em contraste com o proselitismo barato de lacradores de araque que fizeram mal (sic) uso da palavra na Tribuna do STF essa semana.

Quando eclodiram as prisões dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, a DPESC não se furtou de suas obrigações e foi para Brasília defender os assistidos catarinenses desprovidos de recursos.

A DPESC, tão desvalorizada pelo governo Moises, tão atacada por setores mal informados ou mal intencionados da política e da imprensa barriga verde quando defende outros assistidos em outros crimes.

Pois bem!

TODOS os assistidos da DPESC, eu disse, TODOS, foram dezenas, já estão soltos.

Digo mais, a DPESC certamente conseguirá abaixar penas e absolver diversos dos acusados quero crer, dada a eficiência já demonstrada nesse e em inúmeros outros casos.

O quê a DPESC não irá fazer, é (sic) nunca fez, é usar a sagrada tribuna da Defesa para hostilizar Ministros em busca de "likes" em redes sociais ou de lacrações de araque como fizeram dois Advogados, infelizmente, essa semana.

Ataques irresponsáveis e pessoais fossem sinal de grandeza esses advogados teriam logrado algum êxito. Passaram papel de ridículo, malgrado alguns desavisados tenham achado bonito ser feio.

Enquanto isso, a DPESC mostra sua grandeza INSTITUCIONAL, defendendo os mais carentes, independentemente de credo, raça, cor, opção sexual ou política.

Vivas à DPESC, que apesar dos ventos contras, mostra-se a cada dia uma espécie de David que derruba diversas Golias, sempre com humildade, respeito e muito trabalho SÉRIO!


Vinha eu de Joinville a Itajaí e vi este e-mail no meu celular quando dirigia. Decidi escrever somente depois. O porquê depois entendi. A ocasião faz as coisas.

Fui com minha esposa e meu filho ao outlet de Porto Belo, em Santa Catarina. Lá paguei R$ 599,00 por uma jaqueta da Nike que custava R$ 1.499,00. Além da jaqueta comprei outros produtos. A compra deu um estranho valor de oitocentos e poucos reais, quando deveria dar mais do que isso se tudo fosse somado corretamente como tem que ser.

É que a jaqueta não foi contada, não passou no escaner por descuido da moça do caixa. Minha esposa voltou à loja para denunciar o erro e foi quase aplaudida! O motivo? Por incrível que pareça, a honestidade! O gerente lhe disse que o que ela precisasse em relação a alguma compra ou produto da loja que o procurasse e ele certamente resolveria o problema. Pensei comigo, não querendo nada em troca devido a termos voltado: nada mais que sua obrigação, mas tá valendo, obrigado, gerente! Pois bem.

Sem saber exatamente e mesmo sem querer, quando retornou à loja para informar o erro ela honrou Kant, que disse em Crítica da razão prática que devemos praticar o que é certo independentemente dos motivos que nos levam a isso. Dever é dever e ponto final. Se todos fizessem isso, a coisa iria para frente. Mas quase ninguém que amassa o veículo do lado no supermercado deixa o contato no parabrisa. 

Sendo assim, a devolução de um dinheiro que não é nosso, indevidamente apropriado sem consciência e dolo, deve ser feita ao modo kantiano, ou seja, sem que levemos em consideração: 1) que apropriação é crime; 2) de existir um Deus que abençoa e castiga conforme devolvemos ou não o que não é nosso; 3) se a menina do caixa vai ser prejudicada (por falha dela mesma, diga-se); 4) qualquer exemplo para nosso filho; 5) de ganharmos algum dinheiro por acaso; 6) de o capitalismo provocar acumulação indevida e desigualdade; 7) de estarmos precisando do dinheiro e o dono da rica loja, capitalista, eventualmente não. Só sete, mas se pensarmos têm muitos outros.

Então, o bom do kantismo: regra é regra, lei é lei. Ladrõezinhos de supermercados com severo esquema de segurança que se cuidem! Jogar produtos dentro da sacola sem passar no caixa já deixa de ser crime impossível se os juízes seguirem à risca a moral kantiana do dever universal e categórico. O ruim dele: o esvaziamento da moral. Tirar da regra moral o seu atributo divino é jogar no colo humano o maior prêmio de loteria que alguém tenha conhecimento.

No caso da Defensoria Pública, não sei o que levou este órgão a mandar defensores para a capital brasileira. Por que foram muitos os presos do lamentável 8 de janeiro? Por que foram catarinenses os tais presos? Por que tem que mostrar que não atua somente em defesa de atos esquerdistas? De acordo com o imperativo categórico kantiano isso não importa. Outro exemplo. Certa vez uma menina me procurou para informar que tinha mentido no processo criminal em que foi vítima de estupro. Não acreditei nela mas fiz o que tinha que ser feito: uma revisão criminal. O tribunal também não acreditou, pois não deu provimento à revisão criminal para inocentar quem tinha abusado da menina e, por isso mesmo, apesar da nova versão dela, severamente condenado.

De tudo, o que quero dizer é o seguinte. De acordo com o imperativo categórico kantiano, a devolução do dinheiro e a atuação da Defensoria Pública merecem mesmo aplausos? Não parece estranho aplaudir e exaltar o que é certo e o que é honesto, certo, adequado? Não parece lógico e constitucional que defensores façam o que tem que ser feito? Ser virtuoso deixou de ser normal, e isso não é bom.

Se a ocasião é que faz o ladrão? Acredito que não, porque o ladrão já está pronto quando chega a ocasião (lembro de alguém que já tenha dito isso… acredito que Machado de Assis…). Os depredadores já estavam prontos quando chegou o dia 8 de janeiro. Também os verdadeiros criminosos, a depender de quem deu a maior causa para que tudo viesse a acontecer, aqueles que vieram a se omitir por conveniência política do momento.


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...