O trabalho silencioso e eficiente da DPE-SC na defesa de cidadãos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro em contraste com o proselitismo barato de lacradores de araque que fizeram mal (sic) uso da palavra na Tribuna do STF essa semana.
Quando eclodiram as prisões dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, a DPESC não se furtou de suas obrigações e foi para Brasília defender os assistidos catarinenses desprovidos de recursos.
A DPESC, tão desvalorizada pelo governo Moises, tão atacada por setores mal informados ou mal intencionados da política e da imprensa barriga verde quando defende outros assistidos em outros crimes.
Pois bem!
TODOS os assistidos da DPESC, eu disse, TODOS, foram dezenas, já estão soltos.
Digo mais, a DPESC certamente conseguirá abaixar penas e absolver diversos dos acusados quero crer, dada a eficiência já demonstrada nesse e em inúmeros outros casos.
O quê a DPESC não irá fazer, é (sic) nunca fez, é usar a sagrada tribuna da Defesa para hostilizar Ministros em busca de "likes" em redes sociais ou de lacrações de araque como fizeram dois Advogados, infelizmente, essa semana.
Ataques irresponsáveis e pessoais fossem sinal de grandeza esses advogados teriam logrado algum êxito. Passaram papel de ridículo, malgrado alguns desavisados tenham achado bonito ser feio.
Enquanto isso, a DPESC mostra sua grandeza INSTITUCIONAL, defendendo os mais carentes, independentemente de credo, raça, cor, opção sexual ou política.
Vivas à DPESC, que apesar dos ventos contras, mostra-se a cada dia uma espécie de David que derruba diversas Golias, sempre com humildade, respeito e muito trabalho SÉRIO!
Vinha eu de Joinville a Itajaí e vi este e-mail no meu celular quando dirigia. Decidi escrever somente depois. O porquê depois entendi. A ocasião faz as coisas.
Fui com minha esposa e meu filho ao outlet de Porto Belo, em Santa Catarina. Lá paguei R$ 599,00 por uma jaqueta da Nike que custava R$ 1.499,00. Além da jaqueta comprei outros produtos. A compra deu um estranho valor de oitocentos e poucos reais, quando deveria dar mais do que isso se tudo fosse somado corretamente como tem que ser.
É que a jaqueta não foi contada, não passou no escaner por descuido da moça do caixa. Minha esposa voltou à loja para denunciar o erro e foi quase aplaudida! O motivo? Por incrível que pareça, a honestidade! O gerente lhe disse que o que ela precisasse em relação a alguma compra ou produto da loja que o procurasse e ele certamente resolveria o problema. Pensei comigo, não querendo nada em troca devido a termos voltado: nada mais que sua obrigação, mas tá valendo, obrigado, gerente! Pois bem.
Sem saber exatamente e mesmo sem querer, quando retornou à loja para informar o erro ela honrou Kant, que disse em Crítica da razão prática que devemos praticar o que é certo independentemente dos motivos que nos levam a isso. Dever é dever e ponto final. Se todos fizessem isso, a coisa iria para frente. Mas quase ninguém que amassa o veículo do lado no supermercado deixa o contato no parabrisa.
Sendo assim, a devolução de um dinheiro que não é nosso, indevidamente apropriado sem consciência e dolo, deve ser feita ao modo kantiano, ou seja, sem que levemos em consideração: 1) que apropriação é crime; 2) de existir um Deus que abençoa e castiga conforme devolvemos ou não o que não é nosso; 3) se a menina do caixa vai ser prejudicada (por falha dela mesma, diga-se); 4) qualquer exemplo para nosso filho; 5) de ganharmos algum dinheiro por acaso; 6) de o capitalismo provocar acumulação indevida e desigualdade; 7) de estarmos precisando do dinheiro e o dono da rica loja, capitalista, eventualmente não. Só sete, mas se pensarmos têm muitos outros.
Então, o bom do kantismo: regra é regra, lei é lei. Ladrõezinhos de supermercados com severo esquema de segurança que se cuidem! Jogar produtos dentro da sacola sem passar no caixa já deixa de ser crime impossível se os juízes seguirem à risca a moral kantiana do dever universal e categórico. O ruim dele: o esvaziamento da moral. Tirar da regra moral o seu atributo divino é jogar no colo humano o maior prêmio de loteria que alguém tenha conhecimento.
No caso da Defensoria Pública, não sei o que levou este órgão a mandar defensores para a capital brasileira. Por que foram muitos os presos do lamentável 8 de janeiro? Por que foram catarinenses os tais presos? Por que tem que mostrar que não atua somente em defesa de atos esquerdistas? De acordo com o imperativo categórico kantiano isso não importa. Outro exemplo. Certa vez uma menina me procurou para informar que tinha mentido no processo criminal em que foi vítima de estupro. Não acreditei nela mas fiz o que tinha que ser feito: uma revisão criminal. O tribunal também não acreditou, pois não deu provimento à revisão criminal para inocentar quem tinha abusado da menina e, por isso mesmo, apesar da nova versão dela, severamente condenado.
De tudo, o que quero dizer é o seguinte. De acordo com o imperativo categórico kantiano, a devolução do dinheiro e a atuação da Defensoria Pública merecem mesmo aplausos? Não parece estranho aplaudir e exaltar o que é certo e o que é honesto, certo, adequado? Não parece lógico e constitucional que defensores façam o que tem que ser feito? Ser virtuoso deixou de ser normal, e isso não é bom.
Se a ocasião é que faz o ladrão? Acredito que não, porque o ladrão já está pronto quando chega a ocasião (lembro de alguém que já tenha dito isso… acredito que Machado de Assis…). Os depredadores já estavam prontos quando chegou o dia 8 de janeiro. Também os verdadeiros criminosos, a depender de quem deu a maior causa para que tudo viesse a acontecer, aqueles que vieram a se omitir por conveniência política do momento.
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