terça-feira, 26 de abril de 2022

Indulto individual, ou graça, fora da política e do jornalismo mimizento


O Supremo Tribunal Federal entrou numa enrascada política! Ele tem que julgar processos políticos no tempo em que ele mesmo decidir. E, a depender desse tipo de critério (o tempo), ele não tem mais a Constituição ao seu lado. Ou seja, deixando de ser juiz, virou político e administrador ao mesmo tempo. 

Se dar um tempo para julgar as ações que questionam um ato político e discricionário do Presidente da República faz parte do que o STF entendeu por jurisdição, ele está perdido (e nós também) porque este tipo de escolha de momento não é próprio de quem tem apenas a função de dizer o que a lei pensa. Invadiu o quadrado alheio, os prédios ali perto. Viajou demais. Saiu do esquema constitucional. Se tivesse combinado a invasão com o pessoal dos prédios ali perto seria o que Pondé disse: churrasco na laje. Brasília teria virado, então, um churrasco na laje, com todo mundo rindo à toa e sem saber o porquê. Não é o caso.

Com tanto mimimi jornalístico, somos obrigados a voltar aos livros de direito, à Doutrina (doutrina no bom sentido, ou seja, a princípio sem ideologias ou partidarismos), para podemos entender o que a lei diz a respeito de um salvo conduto que livra das grades. O condenado não tem que cumprir a pena, embora continue condenado e reincidente se praticar novo crime depois.

Daniel Silveira, um deputado exagerada, violenta e politicamente incorreto (no subterrâneo, no porão judiciário, certamente mais do que isso manchou sua ficha), sofreu condenação criminal pelo juízo natural, o Supremo Tribunal Federal. Esta corte julgou que suas palavras e opiniões, num videozinho que ele mesmo fez sem edição, extrapolaram o seu quadrante constitucional de fazer política equilibrada e sem abuso. Envolveu gente do Brasil inteiro com seu fervor, tocando a segurança nacional (segundo a corte alta). Perigo, tem que ser parado esse movimento, entenderam no julgamento. O porão, mostrando a sua vontade política.

O Presidente da República pode conceder indulto individual, ou graça, aos seus condenados preferidos. Preferidos, o Supremo Tribunal Federal também os tem. Ou seja, cada um tem os seus, a depender do momento e da conveniência. Neste caso, coincidiu de ser um só preferido e ser o mesmo.

Conveniência parece um termo jurídico que a lei dá apenas ao executivo, ao administrador dos estabelecimentos prisionais ou de seus condenados preferidos. Quando o judiciário tem alguma conveniência, quem dá este direito a ele é o legislador. 

Um julgamento não depende de conveniência. Um bom julgamento depende somente de uma boa lei e de um bom juiz. De resto, é política ou conveniência, que são critérios puros do legislativo e do administrador. O STF, ao julgar Daniel Silveira, foi bem inconveniente porque tomou para si poderes que são do legislativo. Um parlamentar não pode ser julgado criminalmente por suas opiniões, palavras e votos. 

O STF disse que vai esperar mais um tempo antes de julgar o indulto presidencial. Só que quem pode fazer política judiciária é o legislativo, por meio da lei. Só quem pode decidir sobre o tempo certo, a conveniência de um ato de julgar, é a lei, dando preferência a certos indivíduos e suas situações de emergência. Ao judiciário, mesmo ao Supremo, cabe dizer aos rixosos e ao público a vontade da lei. Apenas isso. 

O Supremo acha que está com a chave do inferno, decidir o que é constitucional e o que não é, e pode voltar quando lhe der na telha ou quando o mundo já não suportar de tanto bolsonarismo. Mas o tempo não está mais a seu favor. O próprio STF preparou a sua própria enrascada. Só quem tem esta chave para decidir sobre bem e mal é o próprio criador do tempo, não tendo sido o Supremo. Segundo bolsonaristas, é Deus no comando.

O tempo não é seu aliado. Daqui a pouco, com o trânsito em julgado da condenação de Daniel Silveira, terá que cumprir o indulto bolsonarista. 

Quem resolverá o conflito entre o mandado contra Daniel Silveira para ir para a prisão e o indulto do Presidente dando-lhe liberdade? Só o tempo dirá.

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Juiz que se curva ao próprio ego não é juiz

Quem pode falar mais de democracia, esses conceitos de hoje que a toga acha que estão acabados, intocáveis, são apenas os filhos da democracia, que nasceram dela, lá em 1789! Lembram da aula de história? Sobre Revolução Francesa? Fora os filhos da revolução sangrenta, os sobreviventes, o saldo é apenas número, quantidade, seus votos, suas presenças físicas, intelectuais, mentais, são apenas isso, número.

Aconteceu que, ontem, 20 de abril de 2022, no Supremo Tribunal Federal, ocorreu o julgamento do ano, o expurgo, a lavação, a higienização. Daniel Silveira, um deputado alcunhado de “bolsonaristas” por seus adversários políticos (o que tem muita relevância para o resultado do julgamento), foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, em regime fechado (vinte e duas horas olhando as grades, duas olhando o sol no pátio).

Nove ministros votaram pela condenação, enquanto dois divergiram, um para absolver, outro para condenar a crime e pena menores. Malditos! Bradam apoiadores do deputado. Benditos! Vociferam adversários, geralmente políticos profissionais e muita, muita gente preocupada apenas com o dia-a-dia (corruptos, globalistas, materialistas, anticristãos, messiânicos salvadores, progressistas, amantes da natureza, dos selfies, de corpos esculturais, do entretenimento, de espectáculos, ufa! enfim…) e outros nem tanto assim, que não se encaixam nestas caixinhas e que apenas querem a cabeça de um deputado mal criado e não se importam com o que vem pela frente. São apenas esteticistas preocupados com imagens de mundo, contra o que Schopenhauer falou como o mundo como vontade e como representação. Não conseguimos ver a coisa exatamente como ela é (Deus, espíritos, cadeiras, mesas, carros, quando pensamos que eles existem mesmo fora do pensamento), mas podemos sentir, ter noção da verdade última, pela experiência.

O que estes esteticistas do mundo têm é apenas o presente. Se fosse o mesmo presente, o dia de hoje, no qual o estoicismo aconselha a se dedicar, para que tenhamos paz interior, é outra história. 

O que esteve em discussão ontem? Limites da liberdade de expressão? Segurança Nacional? Crimes? Segurança dos ministros? Não. Liberdade de expressão, só isso? Com licença, vou me retirar para rir um pouco. Não, absolutamente. 

O que esteve em jogo foram os limites para um julgamento isento e imparcial, sem egocentrismos messiânicos (salvação do Brasil, do mundo, etc.). Higienização, expurgo, da praga politicamente incorreta, bárbara, que invadiu o Brasil e o sacudiu a ponto de chutar uma “Presidenta”, condenar e prender um outro presidente (que agora quer voltar à cena do crime). Ou seja, a medida é mais sanitária do que a luta contra o coronavírus.

E começaram a dar seus votos. Quem pode mais, quem limpa, higieniza mais o Brasil. O novo Brasil? Este novo Brasil que a toga política não que ver na nova Terra Prometida.

Analisaram a legislação aplicável ao caso. 

O artigo 359-L do Código Penal incrimina quem “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Este é o crime que estava na antiga Lei de Segurança Nacional, que o Supremo Tribunal Federal vocifera ter sido violada. Desgraçadamente ou não (tudo dependendo de quem pode praticar estes delitos novos), foi a Lei n. 14.197, de setembro de 2021, aprovada parece que às pressas, que alterou o Código Penal. Bem no momento exato, ou seja, para impedir que defesas argumentem contra a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983, para ela não ser aplicada.

Em defesa, a imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição Federal, citado algumas vezes em outros momentos desta obra, concede isenção material ao parlamentar (deputado ou senador). Estes representantes congressistas podem emitir suas opiniões, palavras e votos, quaisquer delas, e não devem ser responsabilizados por elas. Só assim que eles conseguem exercer o mandato livremente, sem medo ou interferências externas à consciência de cada um deles. 

A imunidade parlamentar permite que os congressistas sejam mal educados. O deputado foi mais mal educado do que poderia ser, isso é verdade. Foi além do necessário, do aceitável. Mas entre falta de educação, incivilidade, ameaças, injúrias, barbarismo, e antidemocracia, atentado contra o Estado Democrático de Direito e o exercício dos poderes constitucionais há uma gigantesca diferença. Diferença esta que só os grandes democratas, filhos da revolução de 1789, podem explicar com a propriedade messiânica e salvadora que lhes é peculiar. Parece que, para eles, opiniões agressivas, insultos, xingamentos atentam contra a democracia ou contra o Estado Democrático de Direito.

E quanto a mim? Eu estou livre de acusações. Pela mesma lei, é bem o que diz o artigo 359-T: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”. Estou livre do pessoal da toga, dos capas pretas. 

É difícil ser juiz de direito, e aqui não estou fazendo apologia dos togados. Passar em um concurso para a magistratura é penoso, leva anos até. Mas o mais difícil ainda não é isso. A tarefa mais árdua, depois da posse, é julgar com isenção, é cumprir o juramento onde juiz e Constituição se casam e devem viver em união de corpos e alma. Mas surge um temido terceiro que pode atrapalhar esta relação: o ego.

Ministros do Supremo Tribunal Federal se sentindo ameaçados? Só o que falta é pedir adicional de periculosidade. Duvidam?

O ego engana, é enganoso, assim como o coração humano, o que o estoicismo chamava de oiêsis. Enquanto eu escrevia este último parágrafo soube que o Presidente da República decretou indulto ao deputado Daniel Silveira. O indulto significa um perdão presidencial que cassa a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Se os ministros do Supremo Tribunal Federal cuidarem com seus egos será respeitada a independência dos poderes e o decreto não será barrado. 

quarta-feira, 20 de abril de 2022

Segundo racialistas, não há luta melhor contra o racismo do que banalizá-lo


Por vezes, me deparo entre o estoicismo, que manda respirar fundo, e o cristianismo, que recomenda ter fé e ir adiante. Sem deixar a euforia me dominar, respiro fundo e vou adiante como se este espírito quase apolíneo não estivesse marcado presença. Isso porque tenho consciência de que o menos conhecer é melhor do que o conhecer demais.

Tomás de Kempis, em Imitação de Cristo:

Que te aproveita discutires sabiamente sobre a SS. Trindade, se não és humilde, desagradando, assim, a essa mesma Trindade? Na verdade, não são palavras elevadas que fazem o homem justo; mas é a vida virtuosa que o torna agradável a Deus. Prefiro sentir a contrição dentro de minha alma, a saber defini-la. Se soubesses de cor toda a Bíblia e as sentenças de todos os filósofos, de que te serviria tudo isso sem a caridade e a graça de Deus? Vaidade das vaidades, e tudo é vaidade (Ecle 1,2), senão amar a Deus e só a ele servir. A suprema sabedoria é esta: pelo desprezo do mundo tender ao reino dos céus.

O conheceis a verdade e a verdade vos libertará é diferente de conhecer muito, vaidosamente. Que isso fique bem claro.

Este espírito quase apolíneo domina a mente de muita gente insensata e vaidosa, ao mesmo tempo prudente e ordeira. Tem até dicionário de palavras machistas explicando um tal de “machismo feminino”, cujas representantes maiores são as garotas que mostram as curvas do corpo, principalmente a b*, pura estética sensual. Só que a hybris ideológica das causas identitárias (estado de euforia diante de uma causa política) não deixa perceber a intenção da garota “machista”. Claro que, como bons rousseaunianas que são, estes (as) políticos (as) deixam vazar seus sentimentos mais primitivos. Tem que ter sentimento, óbvio. Se a mesma garota machista quisesse moldar e mudar o mundo, aí seria diferente. Ela seria vista como uma porta-bandeira de escola de samba da política identitária, apenas isso, e seria a melhor de todas as rousseaunianas.

Existe sim uma dominação do discurso hoje. Quem fala o contrário oscila entre dois pólos, é um néscio ou é um cínico. O intensivo policiamento da língua maldita (na verdade, uma pessoa verdadeiramente má, segundo a política identitária) dos dias de hoje ainda quer que reaprendamos a falar para não sermos machistas e racistas. Tem até um dicionário machista com verbetes machistas usados por homens, e mulheres (claro), machistas. Enfim, tudo é uma coisa ou outra: machismo ou racismo. Isso acaba com o machismo, banalizando-o, sem expulsá-lo do mundo real (o que seria mesmo apenas fruto de uma imaginação apolínea, ou seja, farta).

Tem até branco se fazendo de negro para ganhar alguma coisa. E aí de quem fale que ele não merece. De uma evolução desmedida de um direito legítimo, a política identitária quer alçar a “raça” num patamar hierarquicamente acima, numa certa superioridade moral identitária. Desistiram de mudar o mundo para apenas dizerem “Eu sou negro”, “Eu sou isso”, “Eu sou aquilo”, e por aí vai. E neste meio tem muita gente que quer apenas dar conta de pagar seus boletos ou mostrar publicamente um coração bom.

Então, o racismo que antes era uma doutrina maligna se transformou  numa bandeira política e cultural de uns em detrimento de outros, que leva em conta o verbo. O racismo antes era escancarado, hoje camuflado, escondido por vestes talares ou por venizes de bom mocismo que policiam o que os outros dizem.

Este racismo difuso é o mesmo que diz: i) os brancos são racistas; ii) apenas brancos podem ser racistas, pelo poder que desfrutam; iii) só não-brancos sabem sobre racismo; iv) não querer ver racismo é ser racista; v) o racismo é cultural. 

O verbo tem poder, sempre teve. No começo de tudo, aliás, ele se fez carne para habitar no mundo finito. Ele que era infinito veio, desceu. Em nossos dias, o verbo policiado se veste de infinitude, é o contrário, quer subir. O identitarismo desenfreado conhece corações machistas só pela fala, pelo que sai da boca dos outros. É muita pretensão se nem mesmo, por vezes, nos conhecemos, imaginem quem apenas nos escuta e tenta interpretar o som que sai da boca. Nem sempre a boca fala do que está cheio o coração.

Pensar ainda não é crime. O bem sempre triunfa (graças a Deus!). O direito não se ocupa com o que pensamos que não sai em atos exteriores (por enquanto). 

Uma fala supostamente machista já já vira discurso de ódio, que é uma etapa anterior ao enquadramento como crime. Eu me preocupo com isso. Temos exemplos disso acontecendo diariamente. A homofobia, que era mera imoralidade (e das bravas!) já virou crime sem que existisse lei anterior definindo-o especificamente como tal. Ora, matar alguém é crime porque quem o comete sabe que ele é crime. A homofobia foi privilegiada, como tudo que é da política identitária. Perderam o senso, o bom. O verbo tem poder. Luis Roberto Barroso é useiro e vezeiro nele, tem desejo, como todos, de que todos sejam iguais, uns com mais igualdade do que outros, verdade.

Ao menos a Constituição tem mais sabedoria do que Barroso. Ela encara as coisas do jeito que elas são. Mesmo compartilhando o desejo de igualdade real, coisa que é totalmente utópica, não deixa de acreditar num mundo hobbesiano, de maldade natural. A Constituição prova esta afirmação quando diz que todos são iguais “perante a lei”. Ou seja, o Poder Público não pode ignorar a desigualdade real, ainda que tenha que agir utopicamente, ou seja, como se o mundo fosse todo igualzinho. E neste ponto, a Constituição é aristocrata, como eu. Os melhores governam o mundo. Os melhores e os que querem ser os melhores, não tem jeito.

Controlando o que sai da boca dos outros, o identitarismo é racista, sim, ao querer um certo determinismo racial. Não, claro, como dantes; hoje, com suas adaptações, camuflações.


domingo, 10 de abril de 2022

A intolerância de cada dia


Um imagem religiosa fez duas vizinhas pararem na justiça. Brincadeiras à parte, não foi bem a imagem, claro, que causou a picuinha toda. A culpa toda é da natural intolerância, que vive com a gente diariamente, ocupando espaços que deveriam ser da pluralidade, da democracia. A intolerância, uma praga que dever ser combatida, não eliminada. Assim como a pobreza, querer eliminar todas ou algumas misérias humanas, perdão pela sinceridade, é impossível. E quem fala o contrário, perdão novamente, é um charlatão espiritual ou político. 

Só nos resta então tolerar, tolerar os intolerantes mesmo que eles não tolerem a Cristo. Buscando em Cristo, seria dar a outra face.

Eis a manchete da notícia: “Mulher terá que indenizar vizinha por imagem cristã no hall do prédio”, publicada no jornal Brasil Sem Medo. Eis o endereço, para quem quiser ler os detalhes: https://brasilsemmedo.com/mulher-e-condenada-a-indenizar-vizinha-por-deixar-imagem-de-nossa-senhora-exposta/.

Vamos ao caso, às picuinhas de intolerantes e mimados que fazem de nosso dia-a-dia um caos de sentimentalismo e ódio uns pelos outros. São pessoas que trazem dentro si um Rei Sol lá escondido na alma e prontas para acusar os outros de transgressores de direitos. 

Uma condômina não gostou da atitude de outra moradora, que colocou imagem de Nossa Senhora de Fátima no hall do condomínio. Entrou com ação judicial e a juíza condenou a moradora e o condomínio a pagarem indenização no valor de R$ 8 mil. Segundo o que se lê da notícia, o fundamento para a ação judicial foi que a condômina se sentiu “incomodada”. Segundo ainda a sentença, as regras do condomínio não permitem objetos pessoas em área de uso comum. A defesa da moradora condenada a indenizar, diz que a vizinha “incomodada” queria apenas dinheiro e a juíza ignorou um abaixo assinado com 31 assinaturas dos 32 apartamentos.

Não podemos falar muita coisa sobre o caso, pois não sabemos muita coisa sobre ele, por isso apenas especulamos, refletimos sobre ele. E neste momento em que pensamos o pensamento vai diretamente para quem? Vai para Cristo, o nosso fim-último de todas as coisas, o modelo a quem devemos imitar sempre.

Aquele que, num caso como esse, sem qualquer vaidade pessoal, aconselharia (ele nunca manda) a tolerar, tolerar e tolerar, também diz que devemos imitá-lo em tudo, inclusive evitando julgamentos precipitados.

Muitas vezes existe, dentro ou fora de nós, alguma coisa que nos atrai e em nós influi. Muitos buscam secretamente a si mesmos em suas ações, e não o percebem. Parecem até gozar de boa paz, enquanto as coisas correm à medida de seus desejos; mas, se de outra sorte sucede, logo se inquietam e entristecem. Da discrepância de pareceres e opiniões freqüentemente nascem discórdias entre amigos e vizinhos, entre religiosos e pessoas piedosas. (Tomás de Kempis, em Imitação de Cristo).

Estamos em pleno regime democrático. Democracia significa pluralidade em vários aspectos, desde vida privada até o falatório público da internet. Tolerância também faz parte da democracia. Tolerar quer dizer aceitar, conviver com as diferenças, sejam elas quais forem. E parece que as coisas práticas não são aquilo que a Constituição prega. A vida como ela é, Nelson Rodrigues, nos ensina que não se muda a natureza, a realidade das coisas, nem a longo prazo. Enfim, tolerar é isso, viver com as diferenças, dificuldades, problemas, crenças alheias. 

Não podemos ignorar uma realidade oposta. Existem sim intolerantes religiosos, os chamados “fundamentalistas”. E até no meio cristão. Mas isso não justifica que as ações sociais por mais tolerância e igualdade acabem revolucionando a sociedade, fazendo dela um nada para, com os seus escombros, construir tudo de novo começando do zero. É, infelizmente, o que querem os tais defensores da “tolerância” e da pluralidade democrática, que de pluralistas não têm absolutamente nada. São egoístas arrogantes que só pensam em si, não entendem nada de civilização que deve ser preservada e seus valores, entre os quais o legado cristão. 

Não confio num mundo melhor. Por mais que essa turba jacobina e suas pautas e agendas queiram transformar a sociedade, isso jamais acontecerá se os próprios “tolerantes” praticarem intolerância. É uma moeda de troca, uma lei natural. Ora, não julgueis para não ser julgado, não sedes intolerantes para não sofreres, na própria carne, com a intolerância alheia.


terça-feira, 5 de abril de 2022

Mais pobre do que outros


Todos os dias levanto da cama pensando em “lacrar”. E, neste parágrafo introdutório, uso como método vários porquês e pontos de interrogação. Lacrar com aspas. Por que lacrar? Quem dera não fosse assim. O cotidiano é rico em matéria-prima do lacre. A coragem para lacrar, de onde vem? De Aristóteles, que nos legou a coragem como virtude. Por que coragem? Ora, lacração hoje é o mero exercício normal de um direito de expressão que, algum dia, vai se tornar discurso do ódio (anotem isso!). Por que lacrar? Sem lacração não se tem mais o acertamento. Os dois lados da face já foram dados, e continuam batendo. Batendo e se dando conta disso (que maldade inata!). Acerca desta maldade, Hobbes e seu Leviatã são imortais desde o séc. 17. Quem dera que não fossem. A antropologia das escrituras, que é bem anterior, já dizia que o mundo é bom mas o homem não. Pois bem.

Um reitor de universidade (isso mesmo, um reitor de universidade) irá cursar a sua terceira graduação por meio de cotas na Universidade Federal da Paraíba. Duvidam? Pesquisem. Eu não duvido de mais nada, pois ainda vejo um gramado bem verdinho e não duvido de sua cor.

O que me espanta não é tanto a cota. É mais o abuso dela. O estoicismo vem desde 300 antes de Cristo repetindo, sem cansar, para que cuidemos do desejos, pois eles são corruptíveis. Não exagerar nem na guerra nem na paz. Até paz e tranquilidade podem ser vícios se não cuidadas com carinho. Regar demais o coração até com virtudes, errar na dose, também não presta, que curioso! Overdose de virtudes virá vício.

A igualdade é desejo de todos. Só que tem gente mais igual do que outras, desfrutando de uma igualdade desigual. Tem iguais que se destacam. Trazendo para o caso das cotas na Paraíba, eu digo que existem pobres e negros especiais, que parece que merecem mais do que outros (talvez por terem sofrido mais ainda do que o outro tanto). Podres de mimados, como adverte Dalrymple. Eis o risco estóico se concretizando a cada dia. O celeiro é fértil, já disse lá no primeiro parágrafo.

Do estoicismo vem o cuidado:

Lembra-te de que não é somente o desejo por riqueza e status que nos degrada e subjuga, mas também o desejo por paz, tempo livre, viagens e aprendizado. Não importa qual seja o objeto externo, o valor que atribuímos a ele nos subjuga... onde colocamos nosso coração, ali se encontra nosso impedimento (Epicteto, Discursos).

O Ministério Público Federal recomendou que a universidade “igualitária” voltasse atrás. Mas os procuradores dela negaram esta necessidade ao argumento, adivinhem? Porque seria um tratamento desigualitário, odioso discriminatório! 

Ora, confirmando os estóicos, virtudes demais viram vício, e um vício odioso. 

Não gosto de apontar o dedo, apenas especulo. Mas não dá. Gente decente faria o quê? No mínimo, um rosto vermelho cardeal (o mais forte, dizem os línguas googleianas, o que a igreja usa para simbolizar o sangue de Cristo na cruz, bem chamativo) misturado com uma cabeça baixa e uma devolução quadruplicada. Rico ou abastado ou “com condições”, decente, negaria qualquer cota. A decência vai além. Zaqueu a entendeu bem: “Zaqueu tomou a palavra e comunicou a Jesus: “Eis a metade dos meus bens Senhor, que estou doando aos pobres; e se de alguém extorqui alguma coisa, devolverei quatro vezes mais!” (Lucas 19:8). 

Então, se Epicteto estivesse vivo recomendaria que o reitor colocasse as suas mãos ao bolso se quisesse salvar a si e os pobres (aqueles talvez incontáveis pobres esperando para cursar uma primeira (uma primeira!) faculdade, quiçá de pedagogia, pelo preço). 

É mais fácil identificar o pobre do que a pobreza. A pobreza do mundo cabe num discurso bem de vereador disputando o seu primeiro mandato. E, embora menos hoje, pode ser que ele saia dali bastante aplaudido. Eu prefiro dar esmolas no semáforo a elaborar um projeto global de eliminação da pobreza. O olho-no-olho não falha. Além disso, apesar de existir tanto dinheiro no mundo para dividir, tem gente que não arreda o pé de sua pobreza. É isso mesmo, não quer. E esta liberdade tem que ser respeitada acima de qualquer coisa.

O que me espanta não é tanto a cota (já disse). É o silêncio ensurdecedor das instituições.


sexta-feira, 1 de abril de 2022

A segurança nacional ainda corre risco? Só o Príncipe responde

Não sou político aqui, nem posso sê-lo por impedimento funcional. Minha intenção então é apenas especulativa. Especular é o meu lema. Especular o quanto os valores constitucionais e das leis são aviltados, sobretudo a liberdade individual.

Em ano de eleição presidencial como é 2022, um deputado federal ainda não consegue trabalhar direito, nem se movimentar direito, por causa de uma tornozeleira eletrônica indevida. Só o Príncipe sabe o porquê dela ainda ter que conviver no corpo do parlamentar.

Passou algum tempo desde o seu ingresso na prisão. Foi em fevereiro de 2021, ano passado. O parlamentar insinuou em vídeo que viralizou o Brasil sobre um suposto retorno ao AI-5, ato ditatorial do tempo da ditadura brasileira. Além disso, aparecem ameaças a ministro do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes). Parece que foi. Ao menos é o que nossos olhos conseguem ver. Como eu disse, só o Príncipe enxerga coisas que reles mortais vão morrer sem conseguir ver. 

A não ser que ainda exista risco à segurança nacional ou outro fator de cautela, a tornozeleira eletrônica só está servindo mesmo como exemplo para que ninguém mais fale mal do Príncipe. Se Daniel não usá-la (ele tem até às 15h de hoje para isso) vai ter que pagar multa diária de R$ 15 mil. Daniel cedeu por pressão. 

Será que existe ainda atentado ou perigo para a segurança nacional, o bem mais valioso do momento para Alexandre de Moraes?

O tempo é o meu critério. Aliás, o tempo é o critério para todos os acusados em processo penal comum, menos Daniel Silveira, já que ele não é um preso comum aos olhos de Moraes, que o enxerga como Menina dos Olhos de alguma coisa que só o Príncipe consegue ver.

As decisões de Alexandre de Moraes, já não de hoje, são inconstitucionais e ilegais quando se referem à praga que ele vê que tomou conta do Brasil, o tal do Bolsonarismo (Jair Messias Bolsonaro e seus aliados, em movimento rumo a uma segunda candidatura presidencial de um candidato temido por um retorno a tempos ditatoriais e antidemocráticos).

Quando um juiz se vê literalmente como agente político dá nisso. A doutrina do Direito Administrativo só faz do juiz um agente político para lhe dar mais liberdade no agir, não para imitar quem um dia teve a insanidade de querer salvar o mundo pela política. Mas é difícil acreditar nisso. Só os tais “antidemocráticos” entendem assim. 

Só que os antidemocráticos são os que se valem da jurisdição (o poder de julgar litígios concretos) para implementarem políticas suas em contrariedade à Constituição, ao povo.

Mas o trabalho de percepção de si mesmo é complicado, pode levar tempo, principalmente se for para enxergar os próprios erros. “O trabalho apropriado da mente é o exercício de escolha, recusa, anseio, repulsa, preparação, objetivo e consentimento. O que pode então comprometer e impedir o funcionamento apropriado da mente? Nada, senão as decisões deturpadas tomadas por ela própria” (Epicteto). É, é difícil.

Todos os dias, de preferência todas as manhãs, devemos tirar um tempinho para meditação, pensar no que podemos acertar no dia (ou, no mínimo, não errar).

Do mesmo Epicteto, um dos maiores representantes do Estoicismo:

Pergunta a ti mesmo o seguinte, antes de mais nada, todas as manhãs: O que me falta para estar livre da paixão? E quanto à tranquilidade? O que sou? Um mero corpo, um proprietário, ou uma reputação? Nenhuma dessas coisas. O quê, então? Um ser racional. O que é exigido de mim? Que medites sobre tuas ações. Como me desviei da serenidade? O que fiz de hostil, antissocial ou desatencioso? O que deixei de fazer em todos esses casos?

O processo penal é claro como a luz do sol. A Constituição é clara como a luz do sol. Há determinação de que só pode existir uma prisão antes da condenação quando houver risco de fuga ou de atrapalho à investigação ou instrução penal (coleta de provas). Depois de ano, ainda existe isso que justifique uma tornozeleira no deputado Daniel Silveira? Será que a poeira já não baixou?

O que estará em jogo, na visão jurídica do STF? Nada que diga respeito ao artigo 53 da Constituição. Para o Príncipe, a segurança nacional é o bem maior acima até da separação dos poderes ou de eventual inviolabilidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição dispõe sobre a imunidade parlamentar de deputados e senadores, só para lembrar. Os parlamentares federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. A eles foi dado salvo conduto constitucional para dizerem o que quiserem no exercício do mandato. Responderão, claro, por seus abusos. 

Ainda existe risco à segurança nacional, é isso? 

Enquanto a Constituição lamenta de ter sido esquecida, o Presidente da Câmara Arthur Lira fica em cima do muro. Ele manifestou que decisões judiciais têm que ser cumpridas e que a inviolabilidade do mandato merece respeito de outros poderes. Ou seja, como se tivesse falado nada. Mas dele veio uma coisa boa. Sua sugestão de julgamento mais rápido do “caso Daniel” foi acatada pelo Supremo, por Luiz Fux, que marcou para 20 de abril a decisão do plenário.

Passou o tempo e a pergunta que não cala nossas bocas: ainda existe algum risco se Daniel ficar solto?

Existem perguntas que só o Príncipe responde. E ninguém que ouse responder. Vai pra cadeia ou usa tornozeleira. 


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...