quinta-feira, 21 de abril de 2022

Juiz que se curva ao próprio ego não é juiz

Quem pode falar mais de democracia, esses conceitos de hoje que a toga acha que estão acabados, intocáveis, são apenas os filhos da democracia, que nasceram dela, lá em 1789! Lembram da aula de história? Sobre Revolução Francesa? Fora os filhos da revolução sangrenta, os sobreviventes, o saldo é apenas número, quantidade, seus votos, suas presenças físicas, intelectuais, mentais, são apenas isso, número.

Aconteceu que, ontem, 20 de abril de 2022, no Supremo Tribunal Federal, ocorreu o julgamento do ano, o expurgo, a lavação, a higienização. Daniel Silveira, um deputado alcunhado de “bolsonaristas” por seus adversários políticos (o que tem muita relevância para o resultado do julgamento), foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, em regime fechado (vinte e duas horas olhando as grades, duas olhando o sol no pátio).

Nove ministros votaram pela condenação, enquanto dois divergiram, um para absolver, outro para condenar a crime e pena menores. Malditos! Bradam apoiadores do deputado. Benditos! Vociferam adversários, geralmente políticos profissionais e muita, muita gente preocupada apenas com o dia-a-dia (corruptos, globalistas, materialistas, anticristãos, messiânicos salvadores, progressistas, amantes da natureza, dos selfies, de corpos esculturais, do entretenimento, de espectáculos, ufa! enfim…) e outros nem tanto assim, que não se encaixam nestas caixinhas e que apenas querem a cabeça de um deputado mal criado e não se importam com o que vem pela frente. São apenas esteticistas preocupados com imagens de mundo, contra o que Schopenhauer falou como o mundo como vontade e como representação. Não conseguimos ver a coisa exatamente como ela é (Deus, espíritos, cadeiras, mesas, carros, quando pensamos que eles existem mesmo fora do pensamento), mas podemos sentir, ter noção da verdade última, pela experiência.

O que estes esteticistas do mundo têm é apenas o presente. Se fosse o mesmo presente, o dia de hoje, no qual o estoicismo aconselha a se dedicar, para que tenhamos paz interior, é outra história. 

O que esteve em discussão ontem? Limites da liberdade de expressão? Segurança Nacional? Crimes? Segurança dos ministros? Não. Liberdade de expressão, só isso? Com licença, vou me retirar para rir um pouco. Não, absolutamente. 

O que esteve em jogo foram os limites para um julgamento isento e imparcial, sem egocentrismos messiânicos (salvação do Brasil, do mundo, etc.). Higienização, expurgo, da praga politicamente incorreta, bárbara, que invadiu o Brasil e o sacudiu a ponto de chutar uma “Presidenta”, condenar e prender um outro presidente (que agora quer voltar à cena do crime). Ou seja, a medida é mais sanitária do que a luta contra o coronavírus.

E começaram a dar seus votos. Quem pode mais, quem limpa, higieniza mais o Brasil. O novo Brasil? Este novo Brasil que a toga política não que ver na nova Terra Prometida.

Analisaram a legislação aplicável ao caso. 

O artigo 359-L do Código Penal incrimina quem “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Este é o crime que estava na antiga Lei de Segurança Nacional, que o Supremo Tribunal Federal vocifera ter sido violada. Desgraçadamente ou não (tudo dependendo de quem pode praticar estes delitos novos), foi a Lei n. 14.197, de setembro de 2021, aprovada parece que às pressas, que alterou o Código Penal. Bem no momento exato, ou seja, para impedir que defesas argumentem contra a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983, para ela não ser aplicada.

Em defesa, a imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição Federal, citado algumas vezes em outros momentos desta obra, concede isenção material ao parlamentar (deputado ou senador). Estes representantes congressistas podem emitir suas opiniões, palavras e votos, quaisquer delas, e não devem ser responsabilizados por elas. Só assim que eles conseguem exercer o mandato livremente, sem medo ou interferências externas à consciência de cada um deles. 

A imunidade parlamentar permite que os congressistas sejam mal educados. O deputado foi mais mal educado do que poderia ser, isso é verdade. Foi além do necessário, do aceitável. Mas entre falta de educação, incivilidade, ameaças, injúrias, barbarismo, e antidemocracia, atentado contra o Estado Democrático de Direito e o exercício dos poderes constitucionais há uma gigantesca diferença. Diferença esta que só os grandes democratas, filhos da revolução de 1789, podem explicar com a propriedade messiânica e salvadora que lhes é peculiar. Parece que, para eles, opiniões agressivas, insultos, xingamentos atentam contra a democracia ou contra o Estado Democrático de Direito.

E quanto a mim? Eu estou livre de acusações. Pela mesma lei, é bem o que diz o artigo 359-T: “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”. Estou livre do pessoal da toga, dos capas pretas. 

É difícil ser juiz de direito, e aqui não estou fazendo apologia dos togados. Passar em um concurso para a magistratura é penoso, leva anos até. Mas o mais difícil ainda não é isso. A tarefa mais árdua, depois da posse, é julgar com isenção, é cumprir o juramento onde juiz e Constituição se casam e devem viver em união de corpos e alma. Mas surge um temido terceiro que pode atrapalhar esta relação: o ego.

Ministros do Supremo Tribunal Federal se sentindo ameaçados? Só o que falta é pedir adicional de periculosidade. Duvidam?

O ego engana, é enganoso, assim como o coração humano, o que o estoicismo chamava de oiêsis. Enquanto eu escrevia este último parágrafo soube que o Presidente da República decretou indulto ao deputado Daniel Silveira. O indulto significa um perdão presidencial que cassa a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Se os ministros do Supremo Tribunal Federal cuidarem com seus egos será respeitada a independência dos poderes e o decreto não será barrado. 

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