quarta-feira, 22 de abril de 2026

O ócio como direito humano

 

Virou manchete nos jornais que a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, aprovou a PEC que elimina a escala de trabalho 6x1. 

O que se pode esperar de parlamentares cientificamente contaminados pela religião da modernidade, a deusa razão, senão a aprovação de tudo que parece moderninho e avançado a um mundo secularizado e milenar, focado no tempo contadinho e sem eternidade, que busca uma nova Canaã aqui mesmo?

Antes do que é principal, pergunto quem sou eu que pretende discutir a cultura antitrabalho que a PEC referida visa implantar numa cultura já dependente e ociosa de esclarecimento? Antes mesmo de ser julgado já antecipo do que me acusarão, mesmo sem ser este que a acusação pretende que eu seja.

A esquerda, por meio de sua ideologia, fez esquecer o genocídio comunista. O extremismo hoje tem um critério de avaliação estético e ignorante. Quem vive de emoções não compreende suas palavras e considera extremista quem usa uma linguagem dura em defesa de "opressores". Este é o radical. Criticar políticas “antiopressão” resulta em uma condenação automática, sendo quem critica crucificado como extremista.

A caridade ao próximo tornou-se antiquada, e a nova virtude é opor-se a “extremistas” de toda a parte, garantindo um lugar num céu social cujos contornos ninguém sabe como será, apesar de o mundo não ter mistérios, como já afirmado por quem entende que tudo o que era para ser resolvido na metafísica já foi resolvido. Isso envolve isentões e charlatães que prometem eliminar o mal, fazer coisa impossível de ser feita, incluindo enxugar gelo.

A esquerda acredita que a PEC do direito à preguiça enfrentará os extremistas privilegiados, burgueses que geram empregos, resultando na ausência do termo proletariado, sendo substituído por pequeno burguês, a classe média baixa fora da vulnerabilidade econômica.

O direito à preguiça foi defendido por Paul Lafargue. Um revolucionário franco-cubano do século XIX, genro de Karl Marx, que se destacou por seu trabalho e escreveu sua obra de maior valor, com o título que culturalmente tem destaque por envolver vícios humanos fáceis de serem obtidos politicamente depois da queda de Adão, O direito à preguiça. 

Para ele, o trabalho é um dever da burguesia, não um direito, pois aliena o trabalhador, impedindo-o de aproveitar a vida como a burguesia aproveita com seu rico dinheirinho conseguido às custas de quem nasceu, entendem os próprios oprimidos e quem os usa politicamente, para dar seu próprio suor pelos outros.

Discurso envolvente para quem, esquecendo-se do conselho do criador para repetir e repetir sempre “Eu sou forte, eu sou forte…!”, prefere legumes a heranças, trocando meios de produção por lentilhas. 

Sei que não é fácil trabalhar e não ser recompensado pelo trabalho. Tem-se a impressão de que se trabalha demais para os outros, certo? Fruto de uma mentalidade anticapitalista, antiempreendedora, explorada politicamente. Consequencia também de uma modernidade, para quem tudo e todos têm que ser reconhecidos, gerar fama e sucesso, mesmo que fazendo videozinhos engraçados e sem conteúdo na web.

O discurso lulista sobre descanso familiar é incoerente e cínico, conflitando com as pautas antifamília da esquerda, e já influenciou a legislação sobre “famílias”. Neste ponto, cabe um aparte sobre pluralismo, a quantidade sobre a qualidade. Atirando uma flecha do subversivo, Lyotard e Vattimo vêem no P. uma das principais marcas da "humanidade no plural", que é a humanidade pós-moderna. "Os séculos XIX e XX — escreve Lyotard — saciaram-nos de terror. Pagamos bem caro a nostalgia do todo e do um [...]. A resposta é: guerra a tudo [...] ativamos as dissensões" (Il postmoderno spiegato ai bambini, 1986, trad. it., Feltrinelli, Milão, 1987, p. 24). "A hermenêutica — escreve Vattimo — é uma ontologia pluralista (forte era o ser uno da metafísica) em que a pluralidade não é um momento provisório que deve ser resgatado numa síntese, numa unidade final; mas condição permanente, se quiserem, também paradoxo aceito" (G. VATTIMO, Perché debole, em Dove va la filosofia italiana?, Laterza, Roma-Bari, 1986, p. 192).

Mas o pluralismo não é o centro do presente texto. Apenas o mencionei de passagem. Não vou me prolongar. Pensarão que sou extremista.

A esquerda já tentou de tudo. Nada deteve o avanço do "privilégio", nem motins, greves, operações tartarugas, revoltas, revoluções ou invasões. Revolucionar através do ócio e seu método menos indolor parece ser a estratégia da vez, e Lula, caso consiga vingar e ser reeleito presidente da república mais uma vez, será o pai de uma grande nação, do tipo que imita Abraão em busca da Terra Prometida.

A PEC só será aprovada se o valor trabalho for excluído do texto constitucional ou se o Supremo Tribunal Federal interpretar que o ócio é o que realmente dignifica o homem. Quem espera coisa diferente dos direitos humanos hoje? Ninguém. O ócio será lido como um descanso semanal remunerado prolongado e desconstrutivista. Não só os donos do capital podem ter prazer na vida fora do trabalho, entenderão ativistas dos direitos humanos em todos os setores da vida plural que se tornou a modernidade, incluindo juristas.

O óbvio, claro. Mas, invertendo subservisamente a lógica do antes e depois, da ação e consequencia, de ação e reação, o ócio vem antes do óbvio para pautas ideológicas.

Logo logo, caindo a causa no STF, a redação do artigo 6º da Constituição Federal, sem qualquer pudor e medo de ser feliz, fatalmente incluirá o ócio como direito humano e social.

Prato de lentilhas

 

A magistratura é como um prato de lentilhas, sempre temperado com desafios e uma pitada de paciência. Além disso, os juízes ainda não recebem por tudo o que fazem. Eis o desafio, colocado pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, cujo corte de fala viralizou na internet esta semana.

A declaração da eminente desembargadora gerou forte repercussão ao declarar que a magistratura está caminhando para um "regime de escravidão" devido ao corte de benefícios e "penduricalhos" salariais. 

Claro que tal declaração viralizou pela impopularidade, como tudo hoje na internet viraliza. Uma imoralidade, com certeza, quase crime, no olhar de uma maioria do povo que recebe bem menos. Para mim, não tem como comparar o incomparável. Mas esse cotejo não é o objeto deste escrito.

Um monte de aspirantes a juízes de memorização artificial se enfiou nos livros, impulsionados por um salário que mais parece um prêmio da loteria, dada a disputa pela aprovação total no certame. Agora, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, com uma canetada, manda penduricalhos para fora de casa, como se estivesse limpando o armário de tralhas ilegais. 

Um número significativo de magistrados ainda não se dá conta de que está lidando com um adversário muito mais traiçoeiro do que o desperdício de tempo e de energia mental e emocional diante da incerteza de uma aprovação e o rebaixamento dos ganhos já anunciado, camuflado nas sombras porque ninguém quer entender o que está acontecendo, finge que não vê ou que ele é invisível: o coletivismo. O zeitgeist de nosso tempo moderno, tutor de novos órfãos e viúvas (direitos humanos, sua função contramajoritária). Por isso que ninguém fala nada, por medo de condenação pública.

Ao passarem para a cúpula judiciária o comando de tudo, topam jogar para baixo do tapete, como se fosse algo descartável, a liberdade de agir por conta própria, denominada por lei como independência funcional.

A carreira na magistratura, para quem se afastou da simples ostentação do cargo que muitos juízes abraçam como impulso para continuar se empenhando nos estudos, passou a ser como um prato de lentilhas se comparada à possibilidade de ganhos maiores para quem já tem outra meta de vida e ciência de que não poderá agir como quiser.

O judiciário do comando maior, pretensa corte constitucional, foi forjada em uma esfera judicial inflacionada. O próprio sistema judiciário deu um tapa nas próprias costas, enfraquecendo as instâncias inferiores enquanto colocava um superpoder nas mãos dos tribunais superiores. Obra do legislador, claro, que inscreveu em tábuas de bronze o artigo 927 do Código de Processo Civil, que diz que os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II - os enunciados de súmula vinculante; III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; IV - os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

A interpretação de tal dispositivo tem que ser por sua obrigatoriedade? Obviamente, não. Fosse em absoluto pelo entendimento em contrário o magistrado não teria como pensar diferente de uma súmula ultrapassada ou em desuso, contra a lei, contra a própria Constituição, por exemplo, já que está também mencionada no referido dispositivo. Então, tal norma é indicativa.

Jogar as culpas nas súmulas vinculantes por causa do engessamento do executivo e do judiciário de base (sem contar que o legislativo também foi despojado de sua força – mas isso não vem ao caso aqui)? Coitadinhas. E o que dizer sobre a força vinculante que as decisões em ADINs têm de amarrar o judiciário de piso? Ah! Pobrezinhas delas! 

Acusar estas coitadas por esses efeitos é bagunçar a ordem natural de ação e consequencia, inverter a lógica do antes e do depois, do que vem primeiro e do que vem depois.

Edgar Morin orienta os cientistas, independentemente da área em que atuam, a não apenas se fixarem em fragmentos isolados de suas disciplinas, mas a perceberem, sobretudo, a totalidade que conecta um todo maior. Uma ciência com coração e alma. Uma ciência com consciência, nos dizeres precisos de Morin, que escreveu obra assim mesmo intitulada. 

Um sistema judiciário sem um humanismo genuíno, e agora sem aquilo que o povo fala que é, ou seja, frescuras acrescentadas num salário já altíssimo em comparação com a média popular, se tornou um caldeirão de lentilhas. Agora parou de fazer sentido, para estes pobres concurseiros, perder horas e horas do dia inteiro e algumas da madrugada tentando memorizar tudo com um contracheque como proteção de tela de computador.

É um pouco demais afirmar que estamos clamando por um novo Renascimento, como se fôssemos saudosistas do humanismo que brotou das raízes greco-romanas, só por conta dessa nova devoção fervorosa à ciência, que virou quase uma religião, não é? 

E o que dizer sobre o juiz, o ministro e suas canetadas? Quando ele se transforma na escolha que deseja fazer, isso é o que Karl Marx definiu como reificação, onde o criador se torna o fruto de sua própria criação. Como rola no vasto mundo da web. A aventura começa com clipes hilários e, diante da necessidade de manter o padrão de mercado alcançado, logo se transforma em escravo da própria criação. Os tais influenciadores se tornam o produto negociável de entretenimento, enquanto o que decide se torna a própria decisão. Reificação.

No reino das leis, o manda-chuva da caneta se transforma na própria sentença, é como se ele fosse a própria resposta para tudo. Uma aventura de transformar ideais em objetos concretos. Realidade de um sonho de mundo melhor. Coisa de aventureiro.


Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...