Antes de tudo, preciso esclarecer sobre este texto. Não pretendo escrever nas entrelinhas, seguindo a estratégia de Leo Strauss (A perseguição e a arte de escrever), pois assim fazendo eu mesmo estaria dando cordas a uma imaginação fértil e ressentida a me condenar antes mesmo de me julgar. Dou diretas. Vou direto ao ponto, ainda que depois de muito escrever.
O objetivo é outro. Se o leitor encontrar as chaves de leituras de meus textos verá que neles sempre existe uma intenção de passar alguma lição filosófica. No caso deste, ela diz respeito ao constitucionalismo, matéria de filosofia do direito, coisa esquecida, segundo já diagnosticado por Heidegger, que detectou o esquecimento do ser. O ser é aquilo que existe independente do que pensamos a respeito dele, o primeiro amor dos conceitos e das coisas. É preciso voltar a ele.
Para início de conversa, o constitucionalismo deixou de ser objeto da ciência, especificamente da ciência jurídica, e entrou nos domínios da filosofia política esquecida e está na boca de todos. E já não era sem tempo. Esta conclusão do Dicionário da cultura jurídica, de Denis Alland e Stephane Rials, especializado nessa transformação da ciência jurídica em cultura jurídica (por exemplo, rodas de conversas entre juristas), é claro nesse sentido, ao afirmar que: “Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do constitucionalismo” ultrapassa as competências da simples “ciência do direito”.
Ou seja, chegou o momento - ou até passou da hora - de remarmos em busca de uma verdade maior em vez de dependermos da ação dos ventos nessa grande expedição pelo “melhor constitucionalista do Brasil” (se é que ele existe).
Constitucionalistas existem espalhados em todo o canto. Eles existem nos casos concretos. Juízes ou tribunais com o poder de declarar a inconstitucionalidade de uma lei. E eles existem principalmente nas cortes superiores. No Brasil, é o Supremo Tribunal Federal. Alguns de seus ministros ativistas se destacam.
Flavio Dino, indicado pelo governo Lula e publicamente dizendo-se comunista em discursos que aparecem na internet, come pelas beiradas do ordenamento jurídico, fazendo-o justiceiro contra males humanos e sociais, o remédio contra injustiças e privilégios. Talvez acreditando ainda estar numa luta de classes marxista, ataca aquilo que socialistas chamam de “privilégios” de classe. Agora, a classe da vez foi a da magistratura.
E, para piorar, ninguém consegue enxergar esta sua postura política ou não acredita no que está vendo, pensando tratar-se de conspiração de adversários políticos. Não há reação de parte de juristas, nem dos mais especializados. A política invadiu a ciência jurídica e soube fazer isso direitinho. Fica parecendo ser mais uma tese jurídica.
Numa postura decididamente antiparlamentar, então, Flavio Dino primeiro decidiu tirar os penduricalhos ilegais do serviço público. Recentemente, coisa de semana passada, o ministro eliminou a aposentadoria compulsória para os juízes. Agora, eles não são mais obrigados a se aposentar com seus vencimentos caso cometam alguma falta grave. Simplesmente, são expulsos do cargo sem direito de receber salários.
Flavio Dino está onde sempre quis estar, e não está de mãos vazias como os demais juízes brasileiros que eventualmente sejam punidos sem terem feito um bom pé de meia. Ele está com a faca e o queijo na mão, ou melhor, com a Constituição e a lei. Une um constitucionalismo maduro já despencando com o que o espírito revolucionário tem de pior, a hybris ideológica (desejo apressado de resetar a alma e mudar o mundo).
Apesar do populismo das medidas (ela agrada a moralidade comum pela punição sem prêmios), não é bem isso que está escrito nem na Constituição ou na lei. Como o objetivo aqui não é tratar juridicamente o tema, não é imperioso que entremos na interpretação dos textos jurídicos, descabendo dizer que o caso da aposentadoria compulsória à magistratura decidido por Dino é ou não constitucional ou legal sob o ponto de vista do direito positivo.
Vejamos o que está escrito no artigo 100 da Constituição Federal brasileira:
“Art. 100. Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal.”.
O que interessa do texto é apenas que a magistratura será aposentada compulsoriamente, ou seja, obrigatoriamente, chegando a idade limite.
Mas na mesma Constituição também está escrito:
“ Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”;
Logo, não é difícil de ser profeta no Brasil. Ele parece acompanhar a tendência oitocentista revolucionária, desprezando um constitucionalismo puro que sabe lidar equilibradamente com conflitos com o único poder encarregado de descobrir a vontade do povo e fazer dela uma lei, o Poder Legislativo.
A fruta não cai longe do pé. As teses de Dino são frutos de seu pensamento, de sua ideologia. Não é pura aplicação do ordenamento jurídico, como se quer fazer crer.
A tendência de todo “ismo” coletivista além do seu limite é essa, apodrecer e cair. Com o constitucionalismo revolucionário, que não sabe exatamente para onde olhar, se para os direitos e garantias individuais, se para a separação dos poderes, e acaba olhando só para um lado do constitucionalismo (no caso, o assistencialismo constitucional), enfim está confuso, obviamente, não poderia ser diferente.
O Dicionário da cultura jurídica é esclarecedor a respeito
“Nas origens do constitucionalismo moderno, encontra-se um paradoxo surpreendente, cujo alcance não devemos subestimar: o constitucionalismo repousa numa filosofia liberal da limitação do poder, da "separação dos poderes" e da promoção dos "direitos" do indivíduo que tem uma das fontes principais na tradição inglesa, mas que só pôde estabelecer-se por meio de uma ruptura com o regime inglês, que se recusava (e se recusa ainda) a limitar a "soberania do Parlamento" com uma Constituição escrita, atendo-se a "declarações de direitos" oponíveis apenas ao Poder Executivo. O paradoxo inglês pode ser entendido a partir da dualidade de sentido do termo law, que pode ser traduzido ao mesmo tempo por "lei" e "direito": o law é ao mesmo tempo "direito" que, "descoberto" pelos juízes do common law, se impõe a todas as autoridades políticas (nenhuma das quais está "acima do direito"), e também "lei"; por isso, para os grandes juristas ingleses, como Blackstone, a autoridade do common law é compatível com a soberania do Parlamento, que, com seus Statute Laws, pode modificar a totalidade do direito (Raynaud, 2002). Por isso mesmo, a "Constituição inglesa", que, por um lado, é fundamentalmente consuetudinária e, por outro, não distingue "Poder Legislativo" e "poder constituinte", continua fundamentalmente alheia ao espírito do constitucionalismo moderno, a despeito de tudo o que este deve à tradição liberal inglesa. O constitucionalismo stricto sensu aparece de fato com a revolução americana que, em muitos aspectos, é herdeira do liberalismo inglês (segundo se disse, ela é a "última revolução inglesa"), mas que rompe com a ideia de soberania do Parlamento e modifica profundamente o sentido da tradição do common law.
A ruptura com a doutrina da soberania do Parlamento faz parte da lógica do conflito entre as treze colônias e a metrópole…”.
Flavio Dino tem que decidir se quer dizer a lei ou descobrir o direito, ser constitucionalista americano ou inglês, que confunde law com lei e direito, voltar ao direito pelo costume, pelo uso do povo, pela common law, ou se opta pelo civil law, pelo legislador. Ao que tudo indica de suas decisões nada legais, ele optou por uma terceira via, a do direito revolucionário, antiparlamentar.
Quem sabe juízes “privilegiados”, perdendo algo que lhes valem muito, agora passem a dar conta da tragédia antiparlamentar que assola o país e o direito que veio do common law inglês, que prezava pela soberania do parlamento e ensejou mesmo sem querer, então, esse ódio pelo parlamento que estamos vendo hoje.
O ex-presidente da república Jair Messias Bolsonaro, numa postura kelseniana, quis colocar o STF no lugar dele, de corte constitucional. Deu entrevistas nesse sentido. Mas vamos na página da corte, no buscador de jurisprudência, digitemos a palavra “suprema corte”. Ela aparece mais de mil vezes. Não é só cacoete ou estética linguística. É puro desejo de ser uma. É um sonho. E o que aconteceu com Bolsonaro?
No dualismo moderno, que surgiu com a Era Moderna, o dilema é a escolha entre liberdade ou igualdade, conservadores ou progressistas. Em Liberdade ou igualdade: O dilema da Era Moderna, escrito por Erik Maria Ritter von Kuehnelt-Leddihn, o diagnóstico está dado. Esqueceram Kelsen (pura hierarquia das normas), invadiram o parlamento.
De fato, de novo o Dicionário da cultura jurídica diagnostica:
“As grandes controvérsias contemporâneas versam, de fato, sobre a significação do liberalismo jurídico e sobre suas relações com a democracia; muitas vezes deixam de reconhecer a contribuição do positivismo de Hart e de Kelsen para a elucidação do sentido propriamente jurídico do constitucionalismo. A doutrina de Dworkin, fundada numa crítica à concepção hartiana das regras, é na verdade uma formulação dos pressupostos "liberais" da Corte Suprema da época de Warren, que destruiu a segregação racial, permitiu a affirmative action e constitucionalizou a liberdade de aborto; a distinção entre "princípios" e "regras" dá aos juízes amplo poder de apreciação sobre a lei, ao mesmo tempo que afasta a acusação de ativismo judiciário, pois se supõe que o juiz constitucional simplesmente "descobre" princípios inscritos no direito. No outro extremo do campo político-judiciário, as teses do Chief Justice Rehnquist ou, mais ainda, do juiz Bork, candidato vencido à Corte Suprema, referem-se à autoridade política dos eleitos ou à "intenção originária" do legislador constituinte para recusar o essencial da obra reformadora realizada pela Corte em seu período "liberal". Essas duas posições opostas apresentam dificuldades simétricas: os "liberais" explicam mal o papel político da Corte, e seus adversários conservadores menosprezam o fato de que, num sistema oriundo da tradição do common law, a interpretação da Constituição não poderia deixar de ir além da simples exegese das "intenções" do legislador, mesmo do constituinte. Daí provém o aparecimento de teorias que podem ser consideradas das mais plausíveis, teorias que se esforçam por mostrar o papel do processo democrático na evolução do direito americano (Ackermann, 1998) ou de analisar com mais precisão o papel político do juiz constitucional, cuja força muitas vezes provém mais de sua capacidade de promover conciliações limitadas do que de invocar "princípios gerais" (Sunstein, 1996, 1999). Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do “constitucionalismo” ultrapassa as competência da simples “ciência do direito”.
O prêmio de melhor constitucionalista brasileiro vai então para o melhor aplicador da Constituição, aquele que descobre coelhos na cartola, que aplica uma Constituição revolucionária, que entende o Estado como a instituição que, acima de todas as outras, tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração de classe. A concepção marxista clássica de Estado está expressa na famosa formulação de Marx e Engels no Manifesto comunista: “O executivo do Estado moderno nada mais é do que um comitê para a administração dos assuntos comuns de toda a burguesia.”.
Logo, o que se pode chamar de direito burguês, a lei, tem que ceder espaço para o direito dos juízes constitucionais, que nada mais são, por vezes, do que juízes políticos.