Eu sinceramente juro que procuro muitas explicações antes de julgar qualquer coisa relacionada ao direito e ao comportamento das instituições públicas brasileiras, principalmente sobre aquelas encarregadas constitucionalmente de dizer o direito e aplicar a jurisdição, cujos operadores são considerados agentes políticos. Mas, como diz o ditado, a carne é fraca.
Como se sabe, a cantora Claudia Leitte foi processada por intolerância religiosa. O motivo, a causa de pedir: ela alterou a letra de sua música Caranguejo, trocando Iemanjá por Yeshua durante um show realizado em 2024. São entidades espirituais distintas: a primeira, da religião africana, e Jesus Cristo.
Exercendo o policiamento da arte, o Ministério Público se aliou à turma do racismo de alta precisão, aquela que chegou a acusar uma garrafa de café preto da Câmara de Vereadores de Joinville, minha cidade, de racista.
Quando ocorre um caso assim como o da cantora Claudia Leitte, com ampla repercussão midiática, intelectual, política e até moral, chego a refletir sobre questões relevantes e profundas, como “o que é o direito?”, “no que ele se transformou?”, “o que motivam certas ações judiciais?” e “o que move certas instituições judiciais?”. Por fim, para que serve a ciência jurídica?
Claro que não encontro resposta para todas estas perguntas no próprio ordenamento. A Constituição não fala nada em específico, deixando esta tarefa à Lei Complementar. Só diz que ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O socorro kelseniano não basta.
Mas o que são democracia e interesses sociais? Quem interpreta isso? E quando chega o momento de saber o que é democracia, o que são interesses sociais e colocá-los em disputa com as liberdades públicas, principalmente a liberdade artística?
Vamos lá.
O caso mostra que a cantora, mesmo sem querer, assume o papel de cidadã de uma polis brasileira desprovida de conhecimentos filosóficos. Ela causou mais que polêmica. Qual a função da ciência jurídica, do direito, quais os limites da liberdade artística e da função de coibir atentados a outros credos ou culturas religiosas? Sem conhecimentos, pois infelizmente falta alta cultura jurídica — aquela que une direito, sociologia e filosofia. Edgar Morin diagnosticou isso: ciência sem consciência, ou uma cabeça mal-feita. Faltam remos para a grande navegação platônica de naus movidas a ventos.
Para o Ministério Público, pelo que se denota de sua práxis, trocar uma divindade por outra não é trocar seis por meia dúzia. E para a população, predominantemente cristã, também não é. Mas, se é que tem uma, qual a religião do MP? Cabe lembrar que, em nossos dias confusos, não ter religião equivale a ter uma religião sem deus.
Se a cantora fizesse o contrário? Neste ponto, só por esta comparação cultural, o Ministério Público já nos força a descartar qualquer tese de que o direito é mera técnica formal de pacificação, avalorativa, um direito sem substância. Está havendo julgamento, escolhas, seletividade. Houve julgamento, escolha, seletividade. Aqui, a lei não é uma norma fria, sem saber, sem substância, e não está assim sendo encarada pelo intérprete e aplicador, no caso o Ministério Público Federal, que define o direito ou a ciência jurídica com um certo disfarce de não o estar fazendo, de estar sendo neutro, apenas agindo já valorando-o. A práxis ministerial escolhe um tipo de justo, de valor, já que ultrapassa a fronteira do neutro, embora ele o queira passar por neutro. A sua neutralidade é para brasileiro ver.
Certas implicações da postura ministerial de ver o direito como o justo não faltam. A pessoa não pode se converter de uma certa religião, querer outra e mudar a letra de sua própria música? Ela fica impedida só por ser uma pessoa pública, com grande capacidade de influência e poder?
O Ministério Público ganha por penduricalhos? Se for esse o caso, seriam pagos em contrapartida de uma atuação policial da fala, do pensamento e da arte.
Arrisco um termo de ajustamento de conduta para Claudia Leitte, caso venha a ser proposto como colher de chá pedagógica: pular sete ondinhas, e não pode ser no Réveillon.
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