O que me motivou a escrever agora foi a matéria de 20.07.2025 da Gazeta do Povo sobre governos autoritários que usam a palavra “democracia” para abusarem do poder (quem for assinante pode ler esta matéria acessando este link: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/5-governos-autoritarios-alegaram-defesa-da-democracia/?ref=busca).
Nossa Constituição Federal parte do pressuposto lógico de que o povo detém o poder.
O simplismo da letra fria da norma mais importante do país é gritante, pois o povo não é mais quem legitima o poder democrático. Lendo qualquer dicionário de filosofia ou de política no verbete “democracia” as revelações são impactantes e nos dizem como podemos ser ludibriados com a conversa de que somos juntos quem manda no país.
A questão a ser colocada é saber como fazer com que o povo governe. E isso implica, como adverte Karl Popper, saber como o povo pode desfazer o governo que legitimamente foi eleito caso ele abuse de seus direitos e de seus deveres, caso ele seja ruim ou considerado um erro do eleitor que votou mal. E, ainda, quem pode tirar este governo e de que forma isso pode ser feito.
Claro que as soluções para estes questionamentos, apesar de extremamente importantes principalmente para o titular do poder, não estão previstas na Constituição.
A palavra “democracia” saindo da boca das elites parece que perdeu o referente simbólico, aquela coisa que faz ela ser o que é na realidade para além dos discursos elitistas de quem domina a dialética pública (quem mais fala e quem mais escuta), de disputas de poder, mantenedoras do sistema ou do status quo.
Democracia é aquilo que está aqui hoje? Não. O povo é quem faz a democracia. Mais a fundo, o povo é a democracia.
Democracia não precisa de urnas, nem de voto, nem de previsão constitucional. Democracia precisa de voz. Quem berrar mais e mais alto vence o plebescito natural e espontâneo que brota do espírito popular. Desta forma, um pleito de poder pode ser decidido, por exemplo, pela influência das manifestações de ruas, da internet, dos memes, etc.
Democracia é mero exercício de poder, não importando por quem, se maioria ou minoria?
Está escrito que o povo é o titular do poder quando a Constituição diz que todo o poder emana do povo. Mas quem é este povo, afinal? A classe burguesa. Então, e a ideologia que legitimam os direitos legítimos das minorias? Elas estão comendo pelas beiradas, usando do regime democrático no lugar do povo.
O pluripartidarismo é um indicativo de democracia, mas não necessariamente ela mesma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse uma vez “derrotamos o bolsonarismo”. Não explicou o que é, ao seu modo de ver, bolsonarismo. Por não ter definido a sua própria concepção do que seja bolsonarismo, podemos presumir qualquer coisa que não tenha saído da sua boca mas que ele tenha pensado; por exemplo, a elite vê atentado à democracia o atentado aos prédios dos poderes, ao governo eleito por modernas e, também palavras do mesmo ministro, absolutamente invioláveis urnas eletrônicas; enfim, podemos pensar que ele idealizou democracia quando pensou em pessoas sem bíblias nas mãos, sem bandeiras, sem carrinho de pipoca, sem faixas, sem cartazes com dizeres “fora Lula”.
Presume atentada a democracia e atentado ao Estado de Direito pelas depredações que aconteceram em 8 de janeiro; a manifestação do povo se torna então ilegítima só pelas depredações e porque ela veio da direita.
Quem parasita o sistema o defende, claro.
Democracia não é só aquilo que a elite quer, não é só o que vem das urnas (sufrágio, competição política, voto, pluripartidarismo); fosse só isso a esquerda não teria conseguido o poder como conseguiu no Brasil.
Engels e Kautski já tinham previsto a vitória do socialismo pelas urnas quando disseram que a democracia burguesa ao mesmo tempo em que implementam as bases democráticas do poder burguês dão condições para que este mesmo poder seja conquistado por classes que são hostis à burguesia (como isso? Surrupiando a democracia pelo próprio sistema); Lênin discordava, achando que a democracia burguesa deveria ser esmagada e substituída pela ditadura do proletariado organizada em sovietes, por consequencia substituída por insurreição e suspensão das liberdades democráticas; Gramsci defendeu uma democracia popular por meio da cultura contra-hegemônica através de mobilização e organização política.
O discurso das elites sobre democracia é um discurso populista, já que democracia não é só o uso de urnas eleitorais.
Existe um direito de o povo tomar o poder de uma forma não institucionalizada, v.g., pelas ruas; direito este que a esquerda sempre sonhou e nunca conseguiu, por isso conquistou o sistema sorrateiramente e sem qualquer violência (teve o que a direita não tem, paciência).
O Estado é opressor quando impede a manifestação legítima do povo de alcançar o poder do jeito dele e fora dos meios institucionalizados. Existe um direito natural à democracia, à espontaneidade de manifestações sociais de cunho político.
A título de receio de prática de crimes o sistema ou o Estado jamais pode impedir que o povo manifeste do seu próprio jeito a sua vontade de poder, pois ele é quem manifesta espontaneamente o que quer e não está, portanto, como queria Norberto Bobbio, sujeito às regras do jogo (sufrágio).
Democracia, no pensamento, na boca e na prática da esquerda, é insurreição legítima pela conquista de poder, mas insurreição pela direita é considerada golpe de Estado.
Tudo é democracia (incluindo os atentados contra ela) menos, no que não querem os governantes, a forma de destituir o governo eleito (Popper). Então, a democracia brasileira está longe de ser aquilo que Karl Popper pensou.
Democracia deixou de ser o tradicional apelo populista à palavra povo (“do povo, pelo povo e para o povo”), principalmente, conforme pensamento de quem disputa a democracia por meio do judiciário, quando o sujeito que o integra é uma comunidade de burgueses egoístas sem qualquer humanidade (minorias). Ela pode ser qualquer coisa que venha à cabeça e que ganhe aceitação geral, especialmente que combata a religião, a moral, a cultura, e faça frente aos meios tecnológicos de propagar este consenso burguês dominante (Big techs).
Mas o governo não é bobo.
Democracia pode ser então tudo menos os meios necessários para destituir o governo abusivo (tirano), ruim ou errante, menos ainda quem pode exercer tal direito ou de que forma ele pode ser exercido.
…
Democracia, modos de usar
A palavra democracia perdeu o referente principal, o povo, servindo agora para qualquer coisa, para estar na boca de qualquer um. Agora, referentes democráticos é o que não faltam.
De fato, governos populistas usam o povo e seus desejos às vezes inconciliáveis com a coletividade e a uma gestão eficiente de governo. O povo a quem a CF se refere é o titular do poder democrático. Mas este povo e seu parlamento não bastou para conferir direitos de minorias (por ex., casamento e adoção entre homossexuais).
Já que estamos agora num mundo da quantidade e não mais da qualidade, no Brasil democracias é o que não faltam.
O quebra-quebra de 8 de janeiro dá a impressão de que é a direita chamada de negacionista quem não aceita as regras do jogo eleitoral (sufrágio, eleições, voto). Só que é a esquerda quem usa o aparelhamento judiciário (stf e cnj) para seus direitos humanos não conseguidos a tempo e modo pelo parlamento. Ou seja, é a esquerda a insurreta, comendo pelas beiradas do regime estatal.
A democracia vinda das Big techs (tecnocracia) atrapalha este esquema hegemônico, pois, além de vir de super-ricos, defendem pautas daquele povo constitucional, no qual estão incluídos os super-ricos. Então, é preciso calar a boca de quem usa anormalmente a internet (violência, ódio) e de quem a usa regularmente, para passar a impressão de que o primeiro caso justifica a defesa da democracia até contra quem acessa as redes para entreter.
A democracia, na caneta do stf, serve para manter uma aparência de jurisdição livre de qualquer desconfiança de politicidade. Ele atua mais do que como um juiz de um Estado de Direito. Age como agente político-cultural, não revelando a sua própria identidade. Acredita-se que nem mesmo ele sabe quem é, não tem consciência de si mesmo.
A democracia, para o tse, serve para manter as urnas mais modernas do mundo, querendo dizer que tudo é retrocesso fora deste esquema eletrônico, inclusive dar mais segurança ao eleitor, que nem mesmo sabe em quem votou depois de apertado o botão “confirma” da urna (dado o sigilo tão absoluto do voto).
A democracia, para Lula e seu petismo mentiroso, está para suas parcerias dentro deste sistema.
No que se transformou a democracia
A democracia se transformou de um regime de governo do povo e para o povo para ser um governo do próprio povo (desde que não atrapalhado por governantes que não entenderam isso ainda).
O entendimento brasileiro sobre democracia é tão pequeno que é preciso situar o referente da coisa para esclarecimentos e evitar problemas como censura, golpes de Estado, coisas do tipo.
Democracia não é só urna, como querem crer o Tse e o stf. Democracia não se resolve só com urnas, não é aceitação passiva de regras de um jogo previsto e instituído (voto, eleição, sufrágio, urnas). Até chegar nas urnas a democracia já se consolida de fato. Depois das urnas há sim meios legítimos (não violentos) de tentar mudar o resultado do botão “confirma”.
Um impeachment de presidente é democrático; uma manifestação de rua é democrática; usar redes sociais é democrático. Divergentes podem até tentar impedir o impeachment, as manifestações, o uso de celulares e de redes sociais, e isso será democrático desde que isso represente a vontade dos governados e dentro das regras constitucionais e legais.
O uso abusivo de universidades é antidemocrático. Elas são instituições de ensino pessoal, não de política. Isso infringe uma segunda justificação da democracia (a primeira foi contra o absolutismo, por mais liberdade), que é a referente ao totalitarismo ideológico. A ideologia domina as faculdades e o judiciário. Chegam a colocar palavras na sua boca e usar a sua língua (todos, todas, todes, todxs). Os teóricos invocam a ciência (Popper e Russell) ou a religião (Bergson e Maritain). O que vem das faculdades é considerado ciência. O que vem do povo é considerado religião (a religião dominante, cristã). Um uso não totalitário da ciência (ou do que se diz ser ciência) ou da religião evita individualismos e classismos.
O povo não é mais o destinatário da democracia. A esquerda percebeu que a democracia como regime de governo do povo e para o povo não atendia a seus interesses.
Democracia, na boca da esquerda, teoricamente, é buscar direitos de oprimidos não obtidos se invocada a expressão “povo”. O povo é signo democrático já ultrapassado para tantos direitos ainda não concedidos principalmente para minorias. De fato, é mero exercício de poder.
Democracia não é maioria nem minorias. É maioria e minorias. A ser a maioria ficarão de fora direitos fundamentais. Seja a maioria de fato ou a suposta maioria (hoje minorias com um apelo moral e político maior do que a maioria supostamente contra a minoria).
Quando o parlamento não faz a lei o direito é concedido por órgãos judiciários (cnj, stf, stj) interpretando a Constituição ampliativa e modernamente e invocando órgãos e tratados supranacionais. O cuidado a tomar é com a afetação da soberania nacional.