O jusnaturalismo pode ser explicado com uma simples pergunta.
É famosa a pergunta: se Deus não existe tudo é permitido?
Ninguém resiste a uma resposta negativa. Mesmo considerando que Deus não exista, como afirmam de peitos estufados a modernidade e seus arautos, não há permissão para tudo.
Então, de onde vem a proibição moral?
A modernidade cínica resolve este impasse com um agnosticismo. Não quer saber de pensar nisso, perder tempo com esses pensamentos que para ela são até depressivos (e, para os que pensam, depreciativos). Passa que a fé deve ficar em nível particular (no coração de cada um) ou reclusa a grupos específicos de culto (igrejas).
A modernidade desprezou o retrovisor histórico. Mas podemos saber então, pelo menos a partir de um certo marco histórico, de onde vem a permissividade.
O abandono do direito natural dos estóicos ou dos medievais, para quem a ordem mundana era divina ou vinha de Deus, implicou num cheque em branco e assinado pelo diabo que se chama jusnaturalismo. Como afirmou Kant a respeito da razão substitutiva da divindade moral, o Iluminismo representou uma emancipação humana depois de um tempo de menoridade que foi escolha do próprio homem. Agora, resultado, tudo se resolve e se explica pensando, não mais se revelando, tudo se resolve por regras aqui mesmo debaixo, não mais do alto. Bom, pelo menos é isso que querem os modernos. E eles agora contam com títulos legitimadores antigos para qualquer coisa que venha de seus pensamentos suicidas, uma carta de alforria e um cheque em branco.
Esse resultado tirânico pode ser chamado de “tirania humanística”. Ele passou a permitir qualquer exagero da razão. Esse o resultado da tolerância religiosa e da limitação dos poderes do Estado. Aquilo “daí a César o que é de César…”. Só estão fazendo de conta que esqueceram a parte de Deus, o “…e daí a Deus o que é de Deus”.
O “cheque em branco” que usei metaforicamente no penúltimo parágrafo pode confundir o leitor. Deus nunca daria à sua criatura uma liberdade total sem antes adverti-la dos riscos de muita tolerância e permissividade. Então, o cheque em branco não vem de Deus, apesar de uma faculdade humana, que é o livre-arbítrio.
O jusnaturalismo, claro, como doutrina de regulamentação das condutas humanas (moral e direito) jamais alcançaria o seu potencial máximo e o seu valor real se viesse com manual de usuários. Ele é doutrina de homens e, como tal, faz questão de ser o que é realmente, a emancipação kantiana. Cada um de seus usuários que faça da vida o que quiser fazer, e, quanto os mais prudentes, jamais esqueçam de regras de sobrevivência num mundo moralmente dominado pelo pensamento de homens que esqueceram de autocontenção.
Moralmente, o jusnaturalismo foi um fracasso. Ele julga quando não deveria julgar. Ele condena quando não deveria condenar. E politicamente é uma porta larga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário