A pesquisa Atlas revelou que 60% dos entrevistados não confiam no Supremo Tribunal Federal nem nos seus ministros. Imputam esta desconfiança à condução do inquérito do Banco Master pela corte judiciária e as suspeitas de que integrantes da Corte seriam próximos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Nesse percentual tem muita mentira e muita verdade. Tem muita gente que vive da renda dos memes; tem memes de diversão e de entretenimento; tem memes políticos; mas tem muitos memes que percebem que a técnica jurídica é tudo no STF por uma revolução igualitária. E outra. O judiciário já era desacreditado antes mesmo dos memes, em razão de uma generalizada convicção brasileira, a de que todo o Poder Público é corrupto (uma corrupção sistemática e também pessoal).
O mais incrível disso tudo é que a mídia que bate palmas para um STF aspirante à “corte suprema”, de cassação, daqueles tipos que só se veem em países mais avançados como Estados Unidos, França, nunca ou raramente falou mal dele para convencer tanta gente assim. Sinal de que o jornalismo militante está perdendo para “blogueiros” de carne e osso como o povo, para o jornalismo pela liberdade, que sente o que ele sente, não vive na clausura de uma caverna midiática. E o que estes tais fazem não é populismo.
A Constituição deu poderes limitados ao STF. Cortou as suas asinhas antes que elas crescessem. Ele julga a constitucionalidade da lei, recursos e ações originárias. Ou seja, uma corte constitucional.
Mas digitemos “suprema corte” ou “corte suprema” no buscador de jurisprudência do site do STF. Quase 1.500 ocorrências!. Uma mutação constitucional em seu próprio benefício vem do próprio STF, não dos fenômenos.
E não cometamos o erro de pensar que todas estas ocorrências ou a maioria delas talvez estejam se referindo a outros países, a algum cacoete linguístico, vício de digitação, automatismo, inteligência artificial, algo apenas formal. Não. É o STF mesmo, querendo ser mais do que ele é.
Bolsonaro quis deixar o STF no lugar dele. Hoje o ex-presidente fica de joelhos por uma prisão domiciliar para ser tratado em casa. Pesquisando novamente agora nas redes sociais vejo que a prisão domiciliar foi, finalmente, concedida. Mas depois de muito esforço e com muitas imposições restritivas.
Não é apenas impopularidade. É o STF no olho do furacão do grande dilema da era moderna, abusando de sua paixão por antiparlamentarismo já pobre de mimado. Um “contrakelsen”. Um normativismo constitucional. Um dworkinismo ("descobrir" princípios) exclusivo de jurisprofetas.
Há um desvio claro de funções democráticas. Um espírito antiparlamentar moldou a alma do STF depois de partidos de esquerda baterem tanto na sua porta, um fetichismo constitucional pela igualdade e democracia. A viúva pobre bíblica, importuna, enfim, conseguiu que o juiz analisasse o seu caso.
Mesmo com decisões populistas, como a que extingue a aposentadoria compulsória com proventos dos magistrados, O STF não recupera o seu prestígio. Não que ele não queira. Ele não consegue mais. Acredito que primeiramente ele teria que enxergar-se.
O Dicionário da cultura jurídica, de Denis Alland e Stephane Rials acertou em cheio:
“As grandes controvérsias contemporâneas versam, de fato, sobre a significação do liberalismo jurídico e sobre suas relações com a democracia; muitas vezes deixam de reconhecer a contribuição do positivismo de Hart e de Kelsen para a elucidação do sentido propriamente jurídico do constitucionalismo. A doutrina de Dworkin, fundada numa crítica à concepção hartiana das regras, é na verdade uma formulação dos pressupostos "liberais" da Corte Suprema da época de Warren, que destruiu a segregação racial, permitiu a affirmative action e constitucionalizou a liberdade de aborto; a distinção entre "princípios" e "regras" dá aos juízes amplo poder de apreciação sobre a lei, ao mesmo tempo que afasta a acusação de ativismo judiciário, pois se supõe que o juiz constitucional simplesmente "descobre" princípios inscritos no direito. No outro extremo do campo político-judiciário, as teses do Chief Justice Rehnquist ou, mais ainda, do juiz Bork, candidato vencido à Corte Suprema, referem-se à autoridade política dos eleitos ou à "intenção originária" do legislador constituinte para recusar o essencial da obra reformadora realizada pela Corte em seu período "liberal". Essas duas posições opostas apresentam dificuldades simétricas: os "liberais" explicam mal o papel político da Corte, e seus adversários conservadores menosprezam o fato de que, num sistema oriundo da tradição do common law, a interpretação da Constituição não poderia deixar de ir além da simples exegese das "intenções" do legislador, mesmo do constituinte. Daí provém o aparecimento de teorias que podem ser consideradas das mais plausíveis, teorias que se esforçam por mostrar o papel do processo democrático na evolução do direito americano (Ackermann, 1998) ou de analisar com mais precisão o papel político do juiz constitucional, cuja força muitas vezes provém mais de sua capacidade de promover conciliações limitadas do que de invocar "princípios gerais" (Sunstein, 1996, 1999). Todos têm em comum, contudo, o fato de basearem o discurso jurídico numa doutrina filosófica e política da democracia, o que parece indicar que, para eles, a questão do “constitucionalismo” ultrapassa as competência da simples “ciência do direito”.
É o STF aspirante a corte suprema, de cassação. Ganha para isso, mas ainda não chegou lá. Precisa mais de Kelsen.
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