quarta-feira, 1 de abril de 2026

Síndrome do juiz iníquo

Tudo está parando no Supremo Tribunal Federal. 

O espírito da Constituição Federal é claro ao dispor que ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar recursos e ações sobre constitucionalidade. O mais está ficando por conta de "interpretadores de textos", "descobridores de princípios" no melhor estilo de Ronald Dworkin.

Um exemplo noticiado esta semana foi o caso de Mariana Ferrer, uma influenciadora que denunciou ter sido vítima de machismo durante seu depoimento em audiência de sua própria acusação de estupro. Ele ganhou repercussão geral, querendo dizer que um certo patriarcalismo estrutural nas instituições públicas, como o fórum da comarca, tem que ser constantemente policiado. Ou seja, nem juiz, nem promotor, nem advogado ou defensor são cem por cento confiáveis. O caso está com Moraes. Fatalmente, Cármem Lucia avocará os autos...

Entretanto, há algo a mais. Inquéritos intermináveis, multas enormes a caminhoneiros em protesto, supressão da aposentadoria obrigatória com salários, liberação de drogas, entre outros. Tomei conhecimento agora de que o ministro Fachin pediu destaque no julgamento de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que, segundo os psicólogos, persegue e silencia os profissionais cristãos.

Isto é, um tribunal superior frequentemente é convocado para se pronunciar acerca da vida política de uma nação, inclusive sobre suas crenças. Os direitos e obrigações, nesse contexto, aparentam estar em segundo plano.

Não é necessário acessar as redes sociais para verificar que este protagonismo judicial é um fenômeno. Um exemplo claríssimo é uma petição simples de advogado solicitando a inclusão de documentos e na qual chega a citar jurisprudência, como se juiz e lei não tivessem autoridade para permitir essa juntada.

Por que os tribunais superiores estão decidindo tudo que diz respeito à vida pública e privada, e, ainda, de maneira antiparlamentar? Alexis de Tocqueville profetizou em 1835: “nunca houve poder mais imenso criado por qualquer povo”. 

É simplismo afirmar que esse superpoder decorre de um suposto espírito antiparlamentar, o judicial review, que surgiu do célebre caso Marbury v. Madson, 1801. Em 1787, na Filadélfia, os Estados Unidos instituíram a "cláusula de supremacia" da Constituição, no artigo VI, permitindo que juízes estaduais desobedecessem seus legisladores em desacordo com a Constituição Federal.

Um espírito vitimista, que é uma herança da ideia de que o homem é uma vítima social, faz tudo para se proteger, apoiado pela solidariedade de ações nobres. O Superior Tribunal de Justiça afirmou em 2025 que a mulher vítima de violência doméstica deve estar acompanhada por advogado ou defensor público durante todo o processo de medidas protetivas. Desconfiança absoluta do juiz, do promotor e do sistema que a ampara. Daqui a pouco vão desconfiar do advogado. E aí? 

Flávio Dino é apenas um instrumento na luta pelo poder político, mesmo que não o utilize corretamente. André Mendonça entende que, em um colegiado, há o risco de ser derrotado, mesmo diante de evidências claras, como um cadáver em estado de decomposição num crime de homicídio em que todos estão dizendo que não houve morte, aceitando essa possibilidade de derrota.

Flávio Dino não se distingue ontologicamente dos outros ministros do Supremo Tribunal Federal; cada um deles usa o poder como deseja, conforme suas conveniências. 

A força de Flávio Dino e dos ministros está na Constituição e nos superpoderes dados ao Judiciário ao longo dos anos. Poderes metafísicos de afirmar o que é e o que não é. Herança da common law e dos EUA. 

À parte disso, o poder comunista da corte se manifesta na censura, na limitação da liberdade de pensamento, na divisão da propriedade privada e em votos progressistas, como a liberação do uso de drogas e alvará para aborto. 

Acreditávamos que o poder residia nas técnicas jurídicas para assegurar a Constituição. Não. O poder reside no uso da Constituição e na supremacia do Judiciário. 

Quem usa, na verdade, é usado. 

A cultura jurídica brasileira é moldada por influências externas, como a common law inglesa e a visão norte-americana sobre a Constituição e o Poder Judiciário, levando ao desprezo pelo estado de direito. Esse poder não consta na constituição. Não consta em artigos isolados da Constituição ou das leis. Culpá-los seria responder ao legislador constituinte, que é inocente. Se aplicados corretamente, esses artigos seriam heróis, não vilões, assim como quem os interpretou de forma ampla e os usou de maneira especial.

É relevante notar que qualquer artigo que limite o poder de pensamento de quem deve aplicar a lei deve ser tido como inconstitucional. Ao mesmo tempo, ele concede grande poder ao Supremo Tribunal Federal. As súmulas vinculantes igualmente. Todos devem obedecê-los.

De onde surge todo esse poder? Deveria vir do povo. A prática demonstrou que não.

Água mole em pedra dura. A cultura jurídica, marcada pelo medo da condenação pública, resultou na situação atual. 

Uma cultura jurídica influenciada pelos EUA. Juristas discutem informalmente sobre constitucionalismo, sem considerar seu amor original.

A força da Constituição e o poder do STF de aplicá-la à força trazem um amargo cinismo jurídico. Ela é obedecida mais do que respeitada. Ela é respeitada com temor e apreensão das decisões anteriores. Os precedentes não são aplicados para garantir segurança jurídica. Ela ocorre por medo de ir contra um consenso jurídico cuja direção é considerada certa, resultando em aceitação silenciosa, embora os agentes jurídicos tenham independência funcional.

Suponhamos que as súmulas simples e vinculantes fossem criadas para garantir segurança jurídica e limitar os recursos nobres, classificando-os como "jurisprudência defensiva". Uma cultura jurídica surgiu do poder constitucional por meio de técnicas constitucionais legítimas. Quem assina é apenas um meio. A exacerbação da caneta origina-se da Constituição e da supremacia do Judiciário. 

A Constituição é lei com supralegalidade e poder normativo, enquanto o Judiciário busca mudar a realidade, desconsiderando a vontade popular frente a omissões legais e promessas políticas.

O jurista Modesto Carvalhosa lançou Uma nova constituição para o Brasil, propondo que o Supremo Tribunal Federal vire Corte Constitucional, decidindo somente sobre a constitucionalidade das leis e conflitos entre Estados, com ministros com mandato de oito anos. Augusto Cury, psicólogo famoso, ao que as redes indicam, candidato à presidência da república, defendeu em suas redes sociais a ideia de estabelecer mandatos para os ministros. Modesto Carvalhosa e Augusto Cury concordam em alguns pontos. Ambos concordam que um inquérito de mais de cinco anos, uma multa bilionária aos caminhoneiros manifestantes e o fim de penduricalhos ou da aposentadoria compulsória com proventos são ações antiparlamentares e antidemocráticas. Mandatos para ministros do STF seriam a solução. Certamente. 

Mas, durante o breve mandato, canetadas desse tipo acabarão? Uma resposta: “De jeito nenhum!” não convence Sócrates. É necessário remar mais, como diz Platão.

O poder não é pessoal, não está com Dino, Moraes ou Toffoli, e não é microfísico como propôs Foucault; é impessoal e metafísico, englobando instituições, ideologias e políticas. Ele é autônomo, existe por conta própria.

Que tal o constitucionalismo retornar ao seu princípio, com um Judiciário equilibrado, reconhecendo a existência de poderes e um acima de todos? Kelsen, apesar de seu positivismo, colocava uma lei fundamental hipotética acima da Constituição. Kelsen, não Dino, Moraes e Toffoli…

Promover uma cultura de “retorno ao essencial” é uma luta quase espiritual. Esse tipo de cultura só se obtém com jejum e oração.

Uma cultura judiciária norte-americana fez a cabeça brasileira sonhar com um mundo sem desigualdade por meio da canetada: um Poder Judiciário acima de Deus; uma Constituição superior até à própria Constituição; uma cultura por direitos a tudo. 

Só que o respeito ao precedente judiciário e ao direito acima da lei virou temor (e tremor). O rule of law inglês herdado pelos americanos (a Constituição é a medida de todas as coisas), importado e praticado sem noção do que está acontecendo nos domínios da metafísica do poder, passou do ponto.

O ex-ministro Barroso foi modesto ao falar em judicialização da vida no Brasil. 

Um Brasil aculturado herdou uma americanização aqui. Uma cultura de precedentes (common law inglesa), de rule of law americanizado (império da constituição), uma supremacia do judiciário e uma cultura de direitos que beira à chicana. O debate aqui nunca deixa de ser polarizado; ou é 8 ou é 80. O fetiche por processo poderia ser um capítulo para A civilização do espetáculo, de Mario Vargas Llosa. 

Enfim, uma americanização da vida.

Mas uma coisa boa que veio do due process of law é a celeridade do processo. A viúva pobre bíblica, um juiz demorado em atendê-la. As coisas então se resolveram desse jeito, com o pé no acelerador. 

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