Não sou político aqui, nem posso sê-lo por impedimento funcional. Minha intenção então é apenas especulativa. Especular é o meu lema. Especular o quanto os valores constitucionais e das leis são aviltados, sobretudo a liberdade individual.
Em ano de eleição presidencial como é 2022, um deputado federal ainda não consegue trabalhar direito, nem se movimentar direito, por causa de uma tornozeleira eletrônica indevida. Só o Príncipe sabe o porquê dela ainda ter que conviver no corpo do parlamentar.
Passou algum tempo desde o seu ingresso na prisão. Foi em fevereiro de 2021, ano passado. O parlamentar insinuou em vídeo que viralizou o Brasil sobre um suposto retorno ao AI-5, ato ditatorial do tempo da ditadura brasileira. Além disso, aparecem ameaças a ministro do Supremo Tribunal Federal (Alexandre de Moraes). Parece que foi. Ao menos é o que nossos olhos conseguem ver. Como eu disse, só o Príncipe enxerga coisas que reles mortais vão morrer sem conseguir ver.
A não ser que ainda exista risco à segurança nacional ou outro fator de cautela, a tornozeleira eletrônica só está servindo mesmo como exemplo para que ninguém mais fale mal do Príncipe. Se Daniel não usá-la (ele tem até às 15h de hoje para isso) vai ter que pagar multa diária de R$ 15 mil. Daniel cedeu por pressão.
Será que existe ainda atentado ou perigo para a segurança nacional, o bem mais valioso do momento para Alexandre de Moraes?
O tempo é o meu critério. Aliás, o tempo é o critério para todos os acusados em processo penal comum, menos Daniel Silveira, já que ele não é um preso comum aos olhos de Moraes, que o enxerga como Menina dos Olhos de alguma coisa que só o Príncipe consegue ver.
As decisões de Alexandre de Moraes, já não de hoje, são inconstitucionais e ilegais quando se referem à praga que ele vê que tomou conta do Brasil, o tal do Bolsonarismo (Jair Messias Bolsonaro e seus aliados, em movimento rumo a uma segunda candidatura presidencial de um candidato temido por um retorno a tempos ditatoriais e antidemocráticos).
Quando um juiz se vê literalmente como agente político dá nisso. A doutrina do Direito Administrativo só faz do juiz um agente político para lhe dar mais liberdade no agir, não para imitar quem um dia teve a insanidade de querer salvar o mundo pela política. Mas é difícil acreditar nisso. Só os tais “antidemocráticos” entendem assim.
Só que os antidemocráticos são os que se valem da jurisdição (o poder de julgar litígios concretos) para implementarem políticas suas em contrariedade à Constituição, ao povo.
Mas o trabalho de percepção de si mesmo é complicado, pode levar tempo, principalmente se for para enxergar os próprios erros. “O trabalho apropriado da mente é o exercício de escolha, recusa, anseio, repulsa, preparação, objetivo e consentimento. O que pode então comprometer e impedir o funcionamento apropriado da mente? Nada, senão as decisões deturpadas tomadas por ela própria” (Epicteto). É, é difícil.
Todos os dias, de preferência todas as manhãs, devemos tirar um tempinho para meditação, pensar no que podemos acertar no dia (ou, no mínimo, não errar).
Do mesmo Epicteto, um dos maiores representantes do Estoicismo:
Pergunta a ti mesmo o seguinte, antes de mais nada, todas as manhãs: O que me falta para estar livre da paixão? E quanto à tranquilidade? O que sou? Um mero corpo, um proprietário, ou uma reputação? Nenhuma dessas coisas. O quê, então? Um ser racional. O que é exigido de mim? Que medites sobre tuas ações. Como me desviei da serenidade? O que fiz de hostil, antissocial ou desatencioso? O que deixei de fazer em todos esses casos?
O processo penal é claro como a luz do sol. A Constituição é clara como a luz do sol. Há determinação de que só pode existir uma prisão antes da condenação quando houver risco de fuga ou de atrapalho à investigação ou instrução penal (coleta de provas). Depois de ano, ainda existe isso que justifique uma tornozeleira no deputado Daniel Silveira? Será que a poeira já não baixou?
O que estará em jogo, na visão jurídica do STF? Nada que diga respeito ao artigo 53 da Constituição. Para o Príncipe, a segurança nacional é o bem maior acima até da separação dos poderes ou de eventual inviolabilidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição dispõe sobre a imunidade parlamentar de deputados e senadores, só para lembrar. Os parlamentares federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. A eles foi dado salvo conduto constitucional para dizerem o que quiserem no exercício do mandato. Responderão, claro, por seus abusos.
Ainda existe risco à segurança nacional, é isso?
Enquanto a Constituição lamenta de ter sido esquecida, o Presidente da Câmara Arthur Lira fica em cima do muro. Ele manifestou que decisões judiciais têm que ser cumpridas e que a inviolabilidade do mandato merece respeito de outros poderes. Ou seja, como se tivesse falado nada. Mas dele veio uma coisa boa. Sua sugestão de julgamento mais rápido do “caso Daniel” foi acatada pelo Supremo, por Luiz Fux, que marcou para 20 de abril a decisão do plenário.
Passou o tempo e a pergunta que não cala nossas bocas: ainda existe algum risco se Daniel ficar solto?
Existem perguntas que só o Príncipe responde. E ninguém que ouse responder. Vai pra cadeia ou usa tornozeleira.
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