sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Armas para que se existem canetas?


Em filosofia costuma-se dizer que as melhores visões de acontecimentos ou de fatos, as que ensejam uma certa isenção ou neutralidade epistemológica e conclusiva, são as que os enxergam tempos depois.

Mais outra vantagem de olhar pelo retrovisor é não correr o risco de ser condenado. Analisando agora a discussão a respeito da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal brasileira, o que dispõe sobre as Forças Armadas, posso ir além para dizer que, além da neutralidade referida, é bom também que aqueles que se debruçarem novamente sobre o assunto, como eu agora, estarão longe de serem acusados de golpistas, ainda mais quando eles interpretam o referido dispositivo constitucional como uma letra quente e realista no texto maior, não uma letra fria.

Agora que a poeira baixou, os ânimos diminuíram sensivelmente (pelo menos não se fala mais em Poder Moderador), Lula venceu as eleições, Bolsonaro ainda investigado, inquéritos penais em andamento contra a tal de direita bolsonarista, acho que não tem problema voltar ao assunto. Parece estar tudo certo, não é mesmo? E tudo foi acertado sem o manejo do poder persuasório das armas. Então, perguntaria a esquerda antigolpe: armas para que se temos o Supremo Tribunal Federal?

Reinaldo Azevedo insistiu na tese do golpe, nele incluindo a teoria interpretativa do professor Ives Gandra, que sempre viu o Poder Moderador ali em potência no texto do artigo 142 da Carta Maior. Reinaldo Azevedo parece o que chamam de defensor do “Estado Democrático de Direito”, que nada mais é do que o que não está escrito na lei não vale (lei em sentido geral). Mas o problema é exatamente verificar o que está ou não escrito na lei e, uma vez verificado isso, o que este escrito quer dizer.

Manchetes dos jornais alardeavam como verdadeiras torcidas de futebol em final de campeonato brasileiro tudo contra o tal do Poder Moderador que a direita pretendeu quando da gestão de Jair Messias Bolsonaro na Presidência da República. Com esta direita odiada também foi odiado o Poder Moderador existente na Constituição Federal. Ele está ali fresquinho, prontinho para ser usado. Só não o usaram adequadamente porque não quiseram e porque existe “o poder” que mais adiante será, aqui, comentado sobre ele.

As manchetes falaram em “plano golpista”, em “mito do poder moderador”, em “STF enterra de vez a tese de “poder moderador”, em “Ives Gandra foi consultado para ‘verniz jurídico’ do golpe”, e por aí vai.

Quem sofreu um duro golpe mesmo foi o doutor Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro que deu consulta ao tempo da Constituinte de 88, crendo que as coisas sempre seriam daquele jeito. O doutor Ives deu a cara a tapas verdadeiramente. Foi popularmente condenado por comentaristas e juristas como um golpista, quando ele só quis esclarecer o que já era de seu entendimento desde a consulta da constituinte sobre o tema, ou seja, antes mesmo de Bolsonaro ou do bolsonarismo “estar aí”.

Ou seja, o que o professor Ives quis dizer foi que as Forças Armadas podem ser usadas em determinado ponto, determinada particularidade em disputa pelos poderes, não para tomar o poder. Isso ele deixou expresso em seu artigo no conjur.com.br do dia 27 de agosto de 2021.

Eis a parte que interessa para este esclarecimento: 


Faço essa introdução para esclarecer às pessoas que citam minha interpretação do artigo 142 por "ouvir dizer" e sem "a ler" que a fazem com fantástica distorção de meu pensamento.

Escrevi no quinto volume dos referidos comentários, que foi veiculado em 1997, à página 167, que: "Por fim, cabe às Forças Armadas assegurarem a lei e a ordem sempre que, por iniciativa de qualquer dos poderes constituídos, ou seja, por iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, forem chamados a intervir.

Nesse caso, as Forças Armadas são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado”.

Em palestras posteriores, ao explicitar meu pensamento, inclusive nas aulas para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, esclareci que, se houvesse um conflito entre o Poder Executivo e qualquer dos outros poderes com claro ferimento da Lei Maior, sem outro remédio constitucional, o presidente não poderia comandar as Forças Armadas na solução da questão, se fosse o poder solicitante, e, pois, parte do problema.

Nessa hipótese, caberia aos comandantes das Três Armas a reposição da lei e da ordem.


Quando em briga de marido e mulher não se mete a colher fala-se que nas relações privadas eles que se resolvam. Mas quando o conflito for entre os poderes da república? Quando o juiz dá uma de legislador, o legislador dá uma de sonso e o executivo percebe tudo isso e tenta reagir?

Na ADI 6457 julgada pelo STF ficou decidido que quem pode meter a colher é o próprio judiciário. Ou seja, não existe esse negócio de Poder Moderador não, como quer a direita deste momento brasileiro. O que existe é uma moderação judiciária pela aplicação do verbo frio e calculista, cínico, da Constituição Federal, que ela mesma sofreu mutação constitucional, por obra de forças a ela superiores. Moderação ou Poder Moderador mas não como esse pretendido pela direita.

Trocando este miúdos em mais miúdos ainda, o que a corte máxima decidiu foi que existe poder simplesmente. Simplesmente poder. Mas onde existe poder disputado, parece fora de dúvida, deve existir Poder Moderador. Ora, a quem recorrer em caso de discordância? Alguns levantam as mãos para os céus, mas e os outros sem a mesma crença?

Vejam também que o “Anarco-textualismo” de Lenio Streck, um seu texto do seu Dicionário senso incomum que, na verdade, não deixa de ser do senso comum, repudia a interpretação pró-armas. Argumenta que o mero nome “Forças Armadas” na Constituição não pode ensejar o que ela é, ou seja, o que ela é não pode ser confundida com o seu conceito. Se Lenio estiver autorizado a usar arma, pergunto: a quem você vai recorrer quando for assaltado? 

O que o Supremo Tribunal Federal fez foi apenas dar a sua interpretação ao texto constitucional, como ele deve ser aplicado. Ele é encarregado disso. Engana-se quem pensa que isso significa um poder moral, que o judiciário em peso, o executivo e suas repartições, o legislativo também, todos em peso, inclusive quem paga o salário dos ministros, tenham que colocar isso na vida prática do dia a dia.

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