Discute-se abordagens policiais, o tal “enquadro”, “geral”, “revista”. O policial pode abordar pessoa sem mínima suspeita fundada em denúncia não identificada, sem prova ou indícios dela, só por ter passagem policial ou ser conhecida da polícia, por exemplo?
Não se trata de questão irrelevante. Aqui estão em jogo direitos individuais, fundamentais, ou seja, do indivíduo contra o Estado, direitos que o Estado deve respeitar para não incidir em abuso de poder e arbítrio. Eis a importância do assunto que tomou as mídias sociais e os círculos “hermenêuticos” do boteco ao Superior Tribunal de Justiça.
Ao mesmo tempo em que é grave um policial abordar alguém simplesmente desconfiando (às vezes nem isso) dessa pessoa, não menos nocivo também é abordar sob o aspecto ideológico esta questão tão delicada e importante. Parece que o STJ não entende assim, pois usou da alegação de racismo estrutural para anular abordagem policial que entendeu descabida e invalidar provas de tráfico de drogas.
O que diz a lei. O Código de Processo Penal, longe de ideologias, é claro: “Art. 244. A busca pessoal independe de mandado judicial nos casos em que há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”. O problema é o que seria essa “fundada suspeita”.
Então, o problema parece que não está na lei. O problema reside em quem aplica a lei. Não é um problema de ignorância, desinteligência, considerando que os cargos públicos “técnico-jurídicos” são, ou devem ser, ocupados por pessoas presumidamente capacitadas, aprovadas em exigentes concursos públicos. A questão é se esta pessoa terá isenção suficiente, não será preconceituosa, a ponto de definir se houve na conduta do policial abuso ou se ela foi adequada e justa.
E aí entra a ideologia. De novo, ela, a ideologia, a narrativa fantasiosa da esquerda sobre dominação e poder, sempre atrapalhando a vida, as relações humanas e sociais.
A ideologia é preconceituosa. Ela diz combater o preconceito, mas ela é preconceituosa. Ela se utiliza de números para verificar a realidade, na suposição de que esses dados servem para mostrar a verdade. Então, dependendo de quem ira fazer a conta, a conclusão será fantasiosa ou realista.
Um exemplo. Se leio os números e vejo que a maioria dos abordagens policiais são contra negros, pobres, posso presumir que existe racismo só por causa disso, que esta abordagem não foi legítima? A levar ao extremo esta alucinação, todos os brancos serão racistas por serem brancos. O mesmo nível doentio a que chegaram radicais feministas com relação ao filme Top Gun: Maverick, em cartaz neste momento nos cinemas, implicando com o formato masculinizado dos aviões.
Uma resposta não-ideológica se faz necessária para se evitar esta fuga da realidade e das verdades do mundo, da vida, dos seres humanos, do Ser. Um novo marxismo ornamentado que ainda insiste em ver tudo como dominação e poder, um mal que deve ser extirpado. O problema é que quando o mal retorna, vendo a casa limpa e ornamentada, ele traz consigo ainda mais maldade.
De um problema moral estão fazendo um problema ideológico e político. Houve a 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Manaus, onde ficou decidido que abordagens policiais não serão interrompidas por causa das restrições da decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Existem preconceitos? Sim. Racismos na fala, no humor, nas funções públicas, na religião, na cultura, nas instituições? Não conhecemos o coração.
Esta polícia do coração não cabe a ninguém, menos ainda a qualquer ideia filosófico/ideológica embalada de direitos humanos, perfumada por um messianismo de quinta que só atrapalha as boas relações. A expressão fica prejudicada, a fala fica prejudicada, as funções ficam prejudicadas. Enfim, a vida fica prejudicada pela banalização de eternos problemas naturais e morais que devem sim ser combatidos, não banalizados.
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