Bem que Kant avisou por meio de sua filosofia moral que o maior cuidado de todo o ser pensante em busca de representações fenomênicas deveria ser quanto à natureza do próprio homem, uma advertência de que ele jamais deveria ser entendido ou interpretado como algo que possa trazer alguma utilidade. Isso ainda deveria valer mais para indefesos, os que ainda não nasceram.
É costume dizer que direito positivo é fato, que positivismo é fato. Ou seja, só o que importa para um direito ser considerado justo é a busca de fatos que possam ser verificados empiricamente, por meio da experiência humana cientificamente sensível, ficando de fora a metafísica, o que o ser humano não consegue descobrir dadas as suas limitações sensoriais de criatura impostas pelo Criador. Criatura e Criador já são termos para lá de antipáticos ao empirismo, pois…mas colocados aqui apenas como esforço de expressão literária.
Então, o direito limitou-se a um cacoete chamado de “positivismo”. Ou melhor, entregou-se ao positivismo. Miguel Reale tentou reencorajar, sobreviver o direito, com a tridimensionalidade que ao fato une a norma e, sobretudo, o valor, mas o buraco cultural na alma humana e, consequentemente, do legislador e do julgador, é mais profundo do que o vazio do que obras humanas que são a lei e o ordenamento. Nos manuais de doutrina jurídica o direito positivo é conceituado, grosso modo, como sendo o direito posto pelo Estado. Tratar o direito assim com esse simplismo lógico é superficializar as coisas, é ignorar que por trás da lei existem fatos e, infelizmente, segundo o que estão entendendo principalmente as cortes superiores, apenas eles, fatos.
Sobre o vazio, Pascal defendeu em seu Prefácio para Tratado do vazio algo que contrariou Descartes, na tentativa de colocar a intelectualidade no lugar do qual ela nunca poderia ter saído. Descartes pensou e criou o método racionalista da ciência com o cogito. Pascal divergiu ao defender que a ciência vem unicamente da experiência, nunca do sujeito que pensa nela ou sobre ela. Assim, entendendo, conclui Pascal, a ciência deve ter o seu dono, que é a própria natureza, não a razão pura, quem pensa, ficando excluídos certos donos da verdade. Se o positivismo tivesse tomado o rumo que quis empreender Pascal quem sabe os frutos hoje seriam outros. Seríamos, ao ver de Pascal, ainda crianças em desenvolvimento e amadurecimento…
Restando tudo, incluindo o direito, como meros fatos cientificamente comprováveis, resta fadado ao homem um destino que não deveria ser dele e do qual ele, no momento (não percamos a fé!), não consegue sair: ser um mero objeto. Mas um objeto ainda, pior, fora da ciência. O Estágio final da ciência, em substituição de Gênesis por uma teoria chamada Gênero, parece que é permitir ao homem, lançado no mundo social, ser o que ele deseja ser. Acabadas as ideologias (acham que sim), este parece ser a linha de chegada depois de muito tempo errante no mundo, o paraíso igualitário. Max Scheler, filósofo dos séculos XIX e XX, tentou dar um último respiro ao homo sapiens e à sua criatura, ao escrever sobre o que é o homem, a sua antropologia, na sua belíssima obra Posição do homem no cosmo. Nela, afirma Scheler ainda que de uma certa maneira panteísta, só a espiritualidade consegue dizer o que o homem é, obra impossível ao naturalismo e ao racionalismo.
Chegaram ao ponto de dizer que o aborto é um sacrifício necessário em favor até mesmo da própria criança, remontando a lendas gregas antigas. Pelo fato de ela não ter sido querida, expulsá-la do ventre materno é um favor que lhe estão fazendo, defende Ginette Paris, em O sacramento do aborto.
Mas como fazer com que a humanidade continue acreditando em Pascal e em Scheler, e em tantos outros não citados aqui por economia de espaço, e este é o ponto, se irresponsáveis ou maliciosos mesmo fizeram questão de insinuar, deixar claro ou doutrinar que a metafísica foi-se embora, que o próprio Ser foi esquecido, como defende Heidegger em Ser e tempo? Como isso é possível se as pessoas preferem rolar dedos no celular em vez das grandes narrativas, como querem dizer os escritos de Vattimo (o principal deles, o Adeus à verdade), se as coisas espirituais perdem lugar a partir de uma modernidade descrente, como resultado até inevitável dela?
Particularmente para a questão do aborto, já que o que resultou da filosofia e da ciência foram meros fatos, o único fato que está importando e sendo levado a julgamento como principal causa de decidir são os casos de abortos clandestinos, as mortes provocadas por esta situação. Todo o mais é irrelevante, ainda que digam o contrário, ainda que o tempo gasto nos julgamentos queira fazer crer do contrário, que uma demanda de altíssimo nível e profundidade tal esteja necessitando de muito desgaste mental, como é tentado passar.
Matar alguém ainda dentro do ventre materno virou objeto político de defesa coletiva com um nome bem específico: saúde pública. O Código Penal brasileiro trata como crime quando fora dos casos de estupro e de risco de morte à gestante. Então, os casos que estão fora destas hipóteses autorizadas pelo legislador penal (presumidamente também pela população representada por seus mandatários) não deveriam estar sendo julgados por cortes superiores a qualquer título.
Por saúde pública os intelectuais tratam como uma entidade abstrata com bastante valor, mas ela não existe por si mesma, não tem valor próprio, dignidade própria. Cada aborto clandestino é uma vida que se vai e uma que fica, uma que paga o preço pela outra. Então, saúde pública é uma falácia das mais cínicas que existe.
Certa feita perguntei à nossa diarista o que seria para ela um filho ainda dentro do ventre e se haveria possibilidade de ela abortá-lo caso viesse de uma relação não consensual. Ela respondeu: nunca! Ele é sangue do meu sangue.
O Supremo Tribunal Federal, certamente contaminado pelo movimento de esvaziamento de valores e totalmente no vácuo, trata o aborto e qualquer outro tema sensível ao povo de carne e osso, claro, com um simplismo de doer o coração de qualquer diarista: uma mera questão jurídica.
A sensibilidade moral é deslocada, tirada, da parte mais fraca, do feto para a mãe, com o poder nas mãos devido ao empoderamento feminino que às vezes abusa porque não sabe se controlar, não sabe dos seus limites, dos limites do outro com melhores direitos. Quem defende o feto? Ele não tem voz nem consegue assinar uma procuração. Nem estão lhe dando curatela especial! Então ele é a bola da vez.
Quando é questão humana em análise de um jogo político-moral, não creio como não ser crime o que sempre foi. O homem é eterno, como afirma Chesterton. Como defender a possibilidade de aborto se o que pensamos não é nosso pensamento? Se nossa opinião própria não é nossa opinião própria? Se o aborto e tantas outras pautas são fruto de uma idealismo político que quer moldar a sociedade começando pela alma e pela cabeça de cada um?
Esse moralismo às avessas não vem da vida, vem de uma intelectualidade racionalista. Uma ciência messiânica, um messianismo científico falsamente esclarecido. Um falso esclarecimento de que a ciência tudo resolve, inclusive questões morais vitais.
A antiguidade greco-romana e a Idade Média foram os períodos de maior esclarecimento p à humanidade, quando dois espíritos, cada qual no seu momento, falavam alto, claro e um bom tom àqueles que abriam o coração e a mente: o espírito do homem e o Espírito de Deus. Um tempo de elevado conhecimento sem soberba, em que imperava a certeza de que quanto mais se sabia menos se sabia. Apesar dos abusos do dogmatismo religioso da época, foi uma era de ouro para o conhecimento. A modernidade secular enganosamente inverteu essa mentalidade, quanto mais se sabe mais se sabe. Quando se tem resposta para tudo não se tem resposta para nada, uma apostasia da verdade. O mesmo sintoma das fake news. Tudo vira mito (volta ao tempo do mito), inclusive a verdade.
Quando o kratos da vez (o poder político total e absoluto, no caso do Brasil de agora o Supremo Tribunal Federal) decide descriminalizar algo ele tira a proibição total do imaginário social. Se aborto deixa de ser crime ele passa a ser o quê? Ilícito administrativo? Quem vai punir? A assistente social, a igreja, familiar, a sociedade? Ora. Restam só as consciências individuais como guias neste mundo material. E não é só isso mesmo que a modernidade secular e toda a sua condescendência política e intelectual quer?
A prevalecer nesse niilismo nietzscheano quanto a valores e essa despedida quanto à verdade, devemos então fazer um teste rápido, voltar pelo menos à antiguidade e nos perguntarmos então o que é o feto dentro das categorias de Aristóteles? O feminismo tem resposta pronta e ele não precisa voltar tão longe no tempo: uma parte do corpo da mulher, uma coisa, um objeto político de luta sexista.
Ora, se o que restou do homem foi um objeto político ou, dando uma melhoradinha nele, um objeto jurídico, então por que não lhe aplicar o princípio da dúvida, como queria Descartes? Se ninguém consegue dizer o que é o feto, então por que não deixar as coisas como sempre foram, espirituais? Se vale o princípio da dúvida para um ramo de flor sob a tutela do direito ambiental, por que um ser dentro do ventre não deve ser melhor tratado?
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