Lembro que nas últimas eleições presidenciais um fato curioso chamou a atenção do Brasil. Circulou na mídia a notícia de que o traficante Marcola apoiaria Lula nas eleições de 2022. O então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, tratou logo de desmentir. Afirmou que Marcola está com os direitos políticos suspensos por ser condenado criminalmente com decisão definitiva e, por isso, nem poderia votar nessas eleições. Indo além, o magistrado mandou que o portal Antagonista e outros veículos de mídia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e alguns apoiadores, apagassem conteúdos que fizessem referência a essa, para o TSE e Moraes, desinformação.
E Lula, de fato, veio a eleger-se presidente.
Então, o tempo resolve todas as dúvidas. Hoje faz sentido a frase de Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal: “derrotamos o bolsonarismo”.
Uma coisa são os direitos das pessoas envolvidas no mundo do crime, presas, processadas ou condenadas: ser presumida inocente até uma condenação definitiva; uma investigação; um processo; um defensor; um juiz que julga e um acusador que acusa; recursos; uma pena justa e proporcional; ambientes adequados para o cumprimento da pena. E tem mais…Claro, tem justiça na quantidade; o catálogo é exaustivo.
Outra coisa completamente diferente é o movimento político que defensores de pautas radicais querem na sociedade com o objetivo de mudar a cultura do status quo. Mas por que mudar a cultura que temos hoje, se por cultura entendemos o modo de ser da comunidade, a vivência, o pensamento, os modos, os costumes, a moral, enfim, o É ou o Ser do grupo, a sua alma? Culturalmente somos o que somos. Quando a liberação das drogas é defendida na verdade o que se quer é algo socialmente mais profundo do que a soltura do maconheiro ou do traficante pobre, negro, favelado. O pobre, o negro, o favelado é apenas um meio, um objeto para atingir outros fins. Isso se chama ideologia. No caso ideologia socialista ou marxista.
Assim, o movimento pelo direito dos presos acaba na alma dos presos como se existisse um direito absoluto de ser inocentado. Quem louva por isso são as sofridas mães dos presos. Assim também ocorre em relação à liberação do aborto ou das drogas, com o bandido que rouba, mata, engana. Quantas meninas se sentirão livres para transarem na balada e abortarem? Quantos usuários acharão que poderão cheirar o quanto quiserem? Todo movimento tem esse vício de acabar virando a sua tirania se desequilibrado. O que era virtude vira vício e traz caos.
Para o lulismo e para o esquerdismo como um todo, bandidos, meninas grávidas, usuários de drogas, pobres, negros, traficantes, homossexuais, transexuais, não passam de meios para algo de mais valioso do que os direitos dos necessitados aconteça: a revolução socialista. Para se fazer revolução é preciso agora convencer, porque a violência do comunismo ortodoxo está impedida pela defesa dos direitos humanos.
Então, qual a relação do marxismo com o crime? O criminoso é antes de tudo um substituto de revolucionário. Como exemplo disso cito que acabei de saber que o candidato de direita no Equador acaba de ser assassinado.
Mas, tirando fora os assassinos revolucionários como esse, vou me ater apenas aos delinquentes comuns que, na verdade, são revolucionários por acidente e não por essência. Os instrumentos da revolução que são tidos como agentes de transformação social contra a injustiça e a opressão.
A relação do marxismo com o crime não pode ser entendida sem a relação com a práxis revolucionária, que quer dizer inversão entre teoria e prática e o uso da prática como agente social transformador. Marx não quer uma sociedade espiritualizada.
Karl Marx dizia, em A ideologia alemã, queria dizer que os problemas sociais existentes, entre eles a desigualdade, o próprio crime, etc., só poderiam ser explicados e combatidos pela “inversão prática das relações sociais existentes”, e não por meio de críticas intelectuais ou teorias. Ou seja, as relações injustas e opressoras de trabalho e produção, que para Marx é a estrutura social que sustenta os problemas sociais, deve sofrer o peso da ação (práxis) revolucionária em ação para modificar a consciência e a forma deste mesmo estado injusto de coisas. Sendo mais simples ainda, é preciso que a revolução em curso atinja setores sociais estratégicos para chamar a atenção e provocar mudanças, não intelectualizando, mas agindo mesmo.
O criminoso age como se fosse um instrumento da revolução em curso, provocando com sua própria ação as mudanças que a sociedade precisa para ser menos injusta. Tanto isso é verdade que o furto de celular sem um arranhão no seu dono, de carne em supermercados, de pequenos objetos sem valor, de gás cozinha, etc., o que se convencionou chamar de bagatela, antes do rigor da lei tais atos são avalizados e permitidos pelo direito. Isso porque são compreendidos antes como fenômenos sociais contra a injustiça do que como crimes que realmente mereçam o peso da espada. Claro que a maioria dos juízes, dos advogados, dos promotores de justiça, enfim os que lidam com tais tipos de casos, não têm consciência disso.
O crime e o aborto, por exemplo, são vistos como problemas sociais e de saúde pública e, como tais, devem ser tratados pela lógica da práxis socialista.
Podemos concluir que a lógica revolucionária precisava de algo que explicasse a possibilidade de ação revolucionária para justificar ilicitudes. Crimes deixam de ser crimes. O máximo de pena são sacolas, cestas básicas, pagamento de multa, indenizar a vítima, ficar em casa de noite, em feriados e finais de semana, se apresentar no fórum a cada dois meses. Se passar a liberação da droga no Supremo Tribunal Federal, o drogado nem advertência vai levará mais.
Para o marxismo, o crime e o criminoso são produtos da sociedade de classes. Engels escreveu em A condição da classe trabalhadora na Inglaterra que o criminoso pratica crime porque é oprimido, pobre e, individualmente, não tem força contra a situação que o oprime, por isso volta para a luta de classes, que é coletiva. Ou seja, o criminoso individualmente considerado é ineficaz na luta revolucionária contra os agentes opressores, capitalistas. Karl Marx afirmou em um artigo que escreveu para o New York Daily Tribune, entitulado Capital punishment, em 1953, o crime era produto mais da sociedade burguesa que das condições e instituições políticas de determinado país. Daí que, segundo os dois revolucionários, a punição não exclui o crime, apenas o mantém. Já outro marxista menos influente e conhecido, Willem A. Bonger, séculos XIX e XX, acha que o crime vem do egoísmo capitalista, da sua competitividade. E vai além dizendo que a classe dominante, os ricos, os donos dos meios de produção, são imunizados pelas leis criminais, por isso a classe operária, os pobres, são os que compõem as estatísticas criminais. Para ele, o crime só desapareceria se fossem abolidas as fontes sociais do egoísmo.
Outro aspecto mais até atual do marxismo em relação ao crime é contra a abstração legal da lei criminal. Marx já criticava a lei penal por sua generalidade e abstração que impediam de compreender as reais causas sociais do criminoso em ação (A sagrada família). Não à toa temos hoje na lei penal, como fator de justiça na aplicação da lei ao caso, as situações que atenuam a pena, que desencarceram o condenado antes de cumprir totalmente a reprimenda. Existe tese no sentido de culpar a sociedade (coculpabilidade).
Ainda, Marx chegou ao ponto de dizer que o crime é útil à sociedade. Em Teorias da mais-valia, o comunista relacionou, pela utilidade delas, ocupações remuneradas com o crime. Ou seja, o crime faz gerar a polícia, o tribunal, o juiz, o promotor, os servidores da justiça, os professores de direito penal, enfim, além de tirar o tédio e a monotonia da rotina burguesa e dar lugar à literatura. Além disso, o crime faz surgir a tecnologia voltada à sua punição e indica o comportamento correto e rotula o desviante.
E a práxis tem relação também com o mito do progresso. Os agentes transformadores se recusam a deixar as suas ações políticas em benefício da revolução por se acharem instrumentos do progresso inevitável da história. E quem ousa ir contra a revolução, por lógica, é tido como um herege, um rebelde sem causa, sujeito a ser banido da sociedade.