segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Cultura judiciária e nomeação de ministros do STF


Há um certo consenso sobre nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal. Estamos vendo que não basta ter notável saber jurídico e reputação ilibada. É preciso quem indica. E quem indica hoje é alguma preferência partidária ou afinidade político-cultural. Ou, no mínimo, comportamentos que representam uma cosmovisão alinhada com o Presidente da República.

A afirmação acima pode até parecer inveja de quem pretende ser nomeado e não o foi ou simples reclamação de descontentes com os rumos do direito e do Poder Judiciário em nossos dias, não devendo por isso ganhar repercussão ou coro algum, mas não, é um fenômeno já diagnosticado por grandes pensadores e pela literatura filosófica de longa data.

Esta literatura a que me refiro acima não é exatamente jurídica. A literatura jurídica apenas trata o fenômeno acima referido como acontecimento ou fato jurídico que merece ser notado e analisado dentro do direito e no máximo na filosofia do direito (pós-positivismo, neoconstitucionalismo), ou seja, dentro dos domínios da ciência jurídica ou ciência do direito, por cientistas do direito. Mas a literatura filosófica o trata com um nome específico dentro de seu campo de atuação mais amplo (e irrestrito, considerando que a filosofia é a busca da verdade), onde se busca o conhecimento com remos e não mais com a ajuda dos ventos, como queria Platão em seu pensamento livre e esforçado pela verdade, sendo aquele fenômeno o modernismo, a modernidade, ou efeitos deles.

A lei seca, assim que se chama o direito positivo ou direito posto, não dava conta de uma nova demanda por direitos humanos, principalmente depois das grandes guerras e suas atrocidades desumanitárias. Foi preciso repensar o direito diante de novas demandas e de uma suposta omissão legislativa (da direita conservadora burguesa da modernidade). Surgiu a cultura dos direitos.

Só que a preocupação excessiva dos juristas exclusivamente com o problema do direito levou-os a olhar somente para o direito e, consequentemente, a uma crença no nada, a um esvaziamento de sentido da realidade, próprio de uma cultura bárbara e niilista que se instalou a partir da modernidade. Pode até haver a impressão do contrário, mas os tribunais superiores se perdem como cegos em tiroteio nos casos difíceis, como se só o direito e o conhecimento puro do direito pudessem resolvê-los com justiça e imparcialidade. E quando resolvem comemoram como se a humanidade tivesse dado um passo a mais rumo um paraíso terrestre. Um positivismo. O direito é mais do que o direito positivo. Miguel Reale tentou arrumar essa visão pequena do fenômeno jurídico com a teoria tridimensional do direito, defendendo que o direito é mais do que norma, sendo também fato e, principalmente, valor.

A crença no nada contaminou o judiciário. Ronald Dworkin que o diga. Uma política e uma cultura ditadas de cima para baixo, ou seja, não surgindo espontaneamente da vida social em si mesma, conseguiram parcializar as coisas. Antes o que era imparcial (v.g., valores) tornou-se reacionarismo e rebeldia, preconceito e discriminação. Um direito de manifestação legítimo, exacerbado, abusado, violento, odioso, consegue convencer de sua suposta legitimidade porque exercido a título de defesa de um novel tipo de proletário.

E a aprovação e a nomeação para a corte judiciária brasileira, o Supremo Tribunal Federal, vem nessa toada. Como também outros tribunais brasileiros de alto nível no escalão judiciário. Mas o momento aqui é de falar sobre a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal em razão da recém noticiada saída de um deles, o ministro Luís Roberto Barroso, que se considera, conforme se lê de um de seus livros, o Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o Mundo, iluminista e idealista. Será preciso lembra o que implica ser iluminista e idealista? Ser iluminista é acompanhar o mundo pelo olhar da razão (com ela vindo todas as mazelas da modernidade, o secularismo, o ateísmo, um falso esclarecimento cínico de que inexistem ideologias), desprezando a metafísica e coisas do alto, na qual se inclui caros valores ocidentais, e idealista é, ao que posso deduzir das palavras do referido ministro e segundo a sua pequena visão das coisas filosóficas mais profundas, projetar um futuro planejadamente perfeito para o Brasil em tendência ao que o mundo globalizado propõe para todas as pessoas e cultura.

A nomeação vem com o ingrediente político. E não poderia deixar de ser assim, claro. A aprovação num concurso para magistratura requer esforço técnico e conhecimento jurídico, o que não se exige, ao menos diretamente, para as promoções durante o exercício do cargo. Nossa Constituição Federal atual, claro, prevê que a nomeação para um cargo de alto nível do judiciário tenha como critério de escolha a reputação ilibada e notável saber jurídico. Um Presidente da República dando pitacos no Poder Judiciário só pode estar fundamentado nos freios e contrapesos da república. Um poder controla o outro, os excessos do outro. O legislativo, Senado, tem que aprovar, para depois o Presidente da República nomear. O presidente tem vantagem. Ele pode não nomear o escolhido pelo Senado. 

Se a escolha e a nomeação não forem condizentes com esta nova cultura de “imparcialidade” como princípio de valor de vida pública entram os tribunais superiores para dizer o que é e o que não é, o direito da kratos (o direito que o detentor do poder político diz que é.

O grande filósofo brasileiro Mario Ferreira dos Santos, já falecido, tem um clássico indispensável para todas e melhores bibliotecas pessoais, que fala sobre invasões bárbaras nos nossos dias, embora tais invasões não venham de hoje (a primeira edição deste clássico ensaio é de maio de 1967). Ele é falecido mas sua obra é imortal. Imortal porque esclarece a realidade. Não há quem a leia e não se sinta em casa.

E quanto a estes bárbaros a que a obra de Maria faz referência, para compreendermos o assunto sem cairmos em acusações de preconceito, xenofobia e discriminação contra diferentes, voltemos a um momento bem distante no tempo, algo impensável nos dias de hoje, que vive de acusar o passado sem conhecê-lo muito bem, ou seja, sem saber do que está falando.

Não posso me ater muito à questão do barbarismo antigo, pois a profundidade desse aspecto da história ocidental não faz parte do tema do presente texto. Mas é preciso pelo menos esclarecer como o fez o próprio Mario no prefácio de sua obra: “O termo bárbaro era empregado de início, pelos gregos e romanos, para referir-se a todos os estrangeiros. Contudo, tomou, depois, o sentido do que não é civilizado, do que é inculto, do que combate toda e qualquer manifestação da cultura. Nesse sentido, também o tomamos nesta obra.”.

Invasão vertical dos bárbaros quer dizer uma invasão cultural, de cima para baixo, que se processa diferente do tempo de Roma e que foi causa e efeito de sua queda (o maior império de todos os tempos), quando os bárbaros estrangeiros a invadiram pelo território sem, claro, pedir permissão para tanto. Preciso lembrar que por bárbaros devemos entender aqueles que não têm cultura pronta, vivendo incivilizadamente, de forma natural, instintiva, animal. Estes misturaram-se com a cultura romana, degradando-a. Sobrou, claro, para ela, pois entre viver disciplinadamente ou como alma vivente o ser humano adâmico prefere a segunda alternativa, mais carnal e prazerosa, livres de rigidez de pensamento, concentrações intelectuais. Só que o corpo paga o preço de uma alma desregrada. No tempo de Roma o corpo pagou o preço caro das invasões, pois muitas pessoas morreram nas guerras. Hoje a alma é quem sofre.

A partir do século V depois de Cristo bárbaros germanos e outros povos orientais chegaram gradual, sucessiva e progressivamente, entre eles visigodos, ostrogodos, suevos, vândalos, francos, tendo se instalado no império romano de uma forma militar, ou seja, guerreando com os nativos. Roma se deu mal. Em 410, Roma foi saqueada. Quarenta e um anos depois, os mongóis atacaram as Gálias. Finalmente, em 476, o imperador foi deposto, vindo por consequencia que vários reinos bárbaros se constituíram no Ocidente: na Espanha, o dos visigodos; na Itália, o dos ostrogodos; na África, o dos vândalos; nas Gálias, o dos francos. Dessas monarquias nasceram os grandes Estados Europeus.

Sabe-se que o direito é um objeto cultural. O que vem da cultura vai para o direito. No direito não se discute se a conduta x ou y é boa ou ruim, se isso ou aquilo é bom ou mau. O direito aplica a regra legal. Acontece que uma mentalidade cultural niilista, desprovida de valores, dita o comportamento judiciário, criou uma cultura judiciária, a cultura de não querer saber de coisas altas, elevadas, vivendo de simplismos, aplicando a regra legal, o direito posto, interpretado nos moldes de um vazio de sentido.

Para compreender uma leitura como esta tem que ter olhos espirituais. Mas como ter olhos espirituais se, principalmente a partir de Karl Marx, que virou a espiritualidade e o idealismo hegeliano propositadamente do avesso ao defender que a realidade dialética é puramente material, a leitura do mundo e da vida social passou a ser por aspectos simplistas e desvalorizados de causa e efeito?

Mario Ferreira dos Santos, na obra que eu citei acima, explora de forma detalhada a aprofundada aspectos de nossa cultura contemporânea. 

Cito-os para deixar bem claro do que estou falando, ao que estou me referindo:

Valorização de tudo quanto em nós afirme a animalidade 

Em primeiro lugar pela exaltação da força 

Supervalorização da força 

Valorização acentuada da agilidade e da capacidade meramente física 

Valorização exagerada do corpo em detrimento da mente 

Valorização do visual sobre o auditivo 

Acentuada supervalorização romântica da intuição, da sensibilidade e da sem-razão 

A superioridade da força sobre o direito 

A força é a garantia do valor 

A propaganda desenfreada e tendenciosa 

A valorização da memória mecânica 

Valorização da horda, do tribalismo 

A exploração sobre a sensualidade 

A disseminação do mau gosto 

Os credos primitivos 

A acentuação da repetição à custa da criação 

A razão e o caos 

A valorização do inferior 

A influência do negativo 

Exploração viciosa do esporte 

Acusações ao cristianismo 

Os blasfemadores 

O problema ético 

O problema do negro 

O sectarismo e o exclusivismo 

A valorização do criminoso 

Desvalorização da inteligência 

A desvalorização da vontade 

Ridicularização do inteligente 

Barbarização da ciência e da técnica 

A luta contra a universalização do conhecimento 

A valorização do especialismo 

Desvirtuamento da universidade 

Silêncio sobre os que sabem pensar 

A tendência em separar a religião da filosofia e esta da ciência 

A luta contra o criador 

A luta contra a criação 

O conceito de deus 

O fetichismo 

A incompreensão sobre a diferença entre a ética e a moral 

A juventude transviada 

Diálogo de surdos 

Nominalismo e realismo 

Palavras esvaziadas 

Preconceitos prejudiciais 

A desumanização do homem 

Os negativistas 

Os ismos 

Proletário, tema de exploração ideológica 

A especulação na baixa dos valores 

A propaganda desenfreada Ideias sociais primárias 

Cientismo ingênuo

Ufa! Quem leu até aqui e com todas estas características viu algo de pitoresco em nossa cultura? Quem leu até aqui e está, como eu, se sentindo em casa? Mario Ferreira dos Santos praticamente esgotou tudo sobre traços culturais contemporâneos, não é mesmo? Seria cômico se não fosse trágico!

A propósito da influência da cultura niilista e bárbara no direito, novamente, com a palavra, o mesmo filósofo:

SUPERIORIDADE DA FORÇA SOBRE O DIREITO Uma das mais acentuadas características do barbarismo vertical consiste em apresentar a força como superior ao direito. O direito não é mais o que é devido à natureza de um ser estática, dinâmica e cinematicamente compreendido, e que, portanto, se funda num princípio de justiça, que consiste em dar a cada um o que lhe é devido e em não lesar esse bem. O direito não é o reconhecimento natural dessa verdade, mas apenas o que provém do arbítrio que possui o kratos (o poder) político. O direito natural é postergado, é discutido e é até negado para supervalorizar-se a norma emanada do arbítrio do legislador, a ordem jurídica emanada do que possui o kratos, o detentor do poder político, a autoridade constituída. A justiça não é mais objeto de especulação. A desconfiança a cerca, a dúvida instala-se, até negar-se, finalmente, qualquer fundamento a essa entidade, que é uma das mais caras virtudes do homem culto. O direito é concedido, as obrigações são determinadas. Não é a obrigação mais uma indicadora de direitos. Quem os estabelece é o Estado por seus órgãos legislativos, e os impõe pela força e os assegura pela sanção legal. Mas também a lei escrita tem um valor relativo. Vale apenas enquanto o kratos social a garante. O arbítrio do poderoso é supremo, e a força organizada poderá derruí-lo. Basta que se organize e domine o kratos para ter o “direito” de derruir, de abolir e até de sancionar novas leis, contrárias às que vigoravam então. A lei tem um valor secundário. É apenas a vontade do legislador que ela expressa, e não é mais uma manifestação do direito natural nem da justiça. O direito afasta-se do campo da Ética para integrar-se apenas ao campo da Política. A força é exaltada, então, como a criatura do direito. “O direito da força supera a força do direito” é a mais acarinhada das sentenças dos cesariocratas. “Eu sou a lei”, proclama o déspota. “O Estado sou Eu”, exclama o César, ou então “A classe é a lei”. E os interesses particulares predominam sobre os gerais, a vontade popular é anulada e subordina-se à da krateria. O barbarismo então domina soberanamente. A especulação culta no direito é ridicularizada. Que valem razões ante o império da força! A razão é enxovalhada, amesquinhada, infamada. A brutalidade organizada domina.

Hoje não há mais invasões de estranhos em nossa casa por terra, nem por mar ou pelo céu. Os territórios estão abertos, bastando passaporte e visto. Não há guerra contra invasores externos disputando território para ver quem é mais forte, qual consegue o maior império. 

Roma, o maior império de todos os tempos, perdeu a batalha para os invasores estranhos de línguas diferentes, não-civilizados. O mundo ocidental de hoje ainda vive, agoniza o mesmo terror, só que a ameaça já não é mais ameaça. É realidade. E uma invasão cultural não percebida, tolerada. Se Deus não existe tudo é permitido? 

segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Teologia da prosperidade


Memes de internet mostram carteiras de trabalho a esquerdistas como se fossem crucifixos sendo mostrados para belzebus. Quem acompanhou as últimas eleições presidenciais brasileiras de 2022 deve lembrar de um momento em que o candidato que se dizia de direita (não estou duvidando disso), Pablo Marçal, do PRTB, levantou uma carteira de trabalho em direção ao seu oponente próximo no palco do debate televisivo que estava acontecendo, Guilherme Boulos, do PSOL, e este respondeu na hora com um tapa na referida carteira. 

Se piadas como essa não fossem tão piadas assim, supondo que esta e outras tenham lá um fundo de verdade, o consumidor diligente de notícias e ao mesmo tempo eleitor investigaria as causas primeiras de toda suposta mentira ou verdade para não cair naquilo que um ministro do Supremo Tribunal Federal chama de “mal do século”, as fake news, perguntando-se e investigando então por que a esquerda é tão contra o trabalho? Apenas para não deixar passar este momento importante do texto, em que cito algo relativo a “mal do século”, de fato, as mentiras midiáticas são males de significativa importância que devem ser combatidos, mas eles são males quando se referem, ao meu ver, a algo de muito mais, mas muito mais mesmo, valor, como, v.g., a apostasia da fé cristã, a decadência da civilização ocidental, a desconstrução da Europa, o niilismo contemporâneo, e tudo o que ela representa para a contemporaneidade, ou seja, coisas elevadíssimas e por isso de muito, muito valor, as coisas loucas do alto, como diz o Livro Sagrado. Mas isso é coisa de quem tem este tipo de crença e não de quem espera o resultado de um retiro espiritual para decidir se vai ou não se aposentar.

Se fosse imputar culpa a alguém pela propagação meio mundo afora deste, digamos assim, “espírito de preguiça”, nunca a responsabilidade poderia recair sobre o economista que idealizou e cientificizou o socialismo, Karl Marx. Cientificamente, foi ele quem elevou a luta de classes trabalhista, no lugar de ideias (Hegel), como locomotiva do ser do mundo e da história humana (para ele, o mundo não avançaria não fossem as lutas entre os donos dos meios de produção e os seus serviçais). O máximo que Marx fez foi tentar colocar na cabeça dos trabalhadores que eles são alienados, ou seja, não se dão conta de que existe vida fora das fábricas, sendo necessário então se revoltarem contra este estado de coisas (segundo Marx).

Teve esquerdista/socialista que até se debruçou sobre um tal de o “direito à preguiça”, escrevendo livro com este título, o autor Paul Lafargue. E outro que escreveu sobre a abolição do trabalho, também com este mesmo nome, o autor foi Bob Black. Seria desrespeitoso, considerando este direito de não trabalhar, de se espreguiçar numa rede, de decidir o que fazer da vida, se falássemos que o direito às férias tenha surgido de movimento político pela preguiça e não da dignidade humana por um merecido descanso laboral em fins de semana ou uma vez por ano.

Por que não falemos então que a culpa, se é que ela existe, pode ser do marxismo, da descendência socialista? Isso porque Karl Marx jamais defendeu que o trabalho dignifica o homem. Quem defende isso é o capitalista, que bota a mão na massa ou fica no escritório comandando. Foi Marx quem escreveu contra a acumulação capitalista e seu espírito, ou seja, contra a moralidade capitalista. Com muita propriedade, em obra que se tornou célebre, Marx Weber descobriu, em A ética protestante e o espírito do capitalismo, um tipo de ethos social, uma mentalidade que formou a alma do capitalista ocidental misturada com o ascetismo protestante, concluindo que o empreendedor e o trabalhador buscam mais do que posses pessoais, não se entregam ao puramente material. Eles buscam purificação de alma, dignidade humana, a plenitude de Deus, na consciência de terem sido fiéis a uma certa vocação empreendedora inata que transcende motivações egoísticas, predestinados por Deus.

De fato, A Bíblia protestante diz que Jesus veio para dar vida e vida com abundância. Esta abundância é espiritual, claro, e material.

Não há benção material sem a espiritual que venha em primeiro lugar, algo de valor que caia do céu antes do que qualquer benção material, palpável, avaliável economicamente. A vida abundante recomendada pelo evangelho de Cristo vai além, aqui em vida, de uma pureza espiritual com fins salvíficos. Ela também recomenda enriquecer com dignidade, com os pés no chão, com o cuidado de guardar o coração das riquezas.

quarta-feira, 1 de outubro de 2025

De utopia para distopia


As pessoas estão procurando alguma conexão com Deus, com o divino, por meio da internet com o uso de aplicativos de acesso a consultas divinas, uma espécie de pastor online. Consultem https://www.nytimes.com/2025/08/08/technology/ai-chatbots-delusions-chatgpt.html. Nada de novo. O que importa mesmo é ser feliz, esse parece ser o espírito de nosso caótico tempo. Estudo divulgado pela Gazeta do Povo mostrou que Joinville, localizada no norte do Estado de Santa Catarina, foi considerada a cidade mais feliz do Brasil por causa de suas condições ambientais. No final da matéria existe uma advertência para algo a ser melhorado, que diz respeito ao principal aspecto de tudo que deve ser considerado relevante para uma receita de tentativa de felicidade: aumentar a humanidade.

Tudo isso parece muito assustador, não? A explicação para isso é que o que era utopia acabou virando distopia, o que era uma receita de felicidade geral para a humanidade viver materialmente melhor acabou se tiranizando, excedendo-se, virando-se contra os formuladores da proposta de paraíso terrestre e contra todos que acreditavam nela ou não.

O sonho de um mundo melhor para todos viveram em paz com a natureza, consigo mesmo e com todos, esqueceu de uma coisinha muito simples: Deus. Uma ciência vulnerável que transformou o sonho de um mundo melhor em pesadelo. Vejam. 

O mal não é a Inteligência Artificial em si mesma, o que ela é, o que ela faz ou permite que seja feito. O problema é o mau uso dela, o desenfreado apego às impactantes e sensacionais comodidades dos recursos que ela traz que, num ponto de apego fetichista torna-se mais uma demonstração exemplar do cientificismo. Esquece-se que qualquer busca científica, por mais audaciosa que seja, nunca deve esquecer de onde vieram os seres humanos: do sopro de Deus. E, ainda, jamais esquecer que voltarão para o pó.

Nas palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e do seu colega de corte o ministro Alexandre de Moraes, o mal do século seriam ataques à democracia por meio dos celulares, de conexões midiáticas criminosas ou quase criminosas. Podemos descartar então que o mal do século não tem nada a ver com doenças psicossomáticas e emocionais que tornam pesquisadores de boas intenções científicas em imbecis e idiotas ambulantes, errantes cognitivos. Enfrentando tais verdades absolutas de um martelo de ouro, ouso divergir para dizer que o mal do século não está relacionado ao mau uso de aparelhos de conexão e interações sociais quase instantâneas, senhor ministro, e ele está no espírito, é espiritual. Caso o problema fossem aparelhos tecnológicos bastaria retirá-los de circulação (algo impensável em democracia). Não se combate o roubo tirando as carteiras do bolso.

Se estamos falando de realidades palpáveis, de realismos ou de idealismos, de sonhos e fantasias, temos que começar do começo mesmo, desde quando os primeiros pensadores iluministas se apegaram a uma nobre causa científica (com destaque ao adjetivo “nobre”), a qual, adianto, tinha os pés no chão.

Francis Bacon escreveu sua mais importante obra que circula até hoje, Nova Atlântida, onde narra uma história utópica da existência de um colégio científico numa ilha, denunciando a necessidade de unir teoria filosófica e prática. Segundo o editor póstumo de sua obra magna, o objetivo era interpretar a natureza e buscar o bem da humanidade, v.g., prolongar a vida. Ou seja, seu pensamento reflete o pensamento da época, que não ficava vagando entre comodidades materiais e comerciais, como se vê no mundo de hoje, tendo um fundo ético importante para o cientista não se perder e levar tudo a perder. Escreveu também Novo Organum, onde destacou que o conhecimento não se vire contra o conhecedor (poder, egoísmo, glória, fama, etc.) e a importância da divindade como busca final da ciência. Descartes, o pai do método científico, exorcizou demônios com o “Penso, logo existo”, expulsando a última dúvida, defendendo que existe uma certeza e uma verdade mesmo em buscas científicas, e que a verdade é intrínseca e universal, ou seja, Deus (ver seu Discurso do método). Evolucionistas teístas defendem o design inteligente, ou seja, uma natureza com finalidade, propósitos, nada ao acaso. Max Weber fala em mundo desencantado pelo mau uso da técnica. Claude Tresmontant escreveu Ciências do Universo e problemas metafísicos, considerando a necessidade de descobrir Deus na natureza. Pois bem. 

Nietzsche profetizou a morte de Deus, afirmando que Deus está morto. Foi ele quem o matou? Não. Foi o niilismo cientificista. Ele apenas foi o porta-voz que anunciou, que alertou que isso estava e está acontecendo aos nossos olhos. Por que a maioria das pessoas não consegue ver? Porque estão cegas? Porque não querem ver? Estão distraídas? Porque estão vazias, sem Deus.

A verdade virou coisa comercializável e objeto de disputa de poder. As verdades aparecem na internet com a mesma linguagem do show Business e seus personagens teatralizando até coisas de valor que foram esquecidas não da noite para o dia. Claro que a obra de Nietzsche deu um empurrãozinho para que as coisas ficassem piores, partindo da conquista do coração de seus leitores e destes para quase todos, leitores ou não, que se entregaram aos encantos da comodidade material. A sociedade se esvaziou espiritualmente.

Vejam o que houve com a própria noção de espírito. Ela perdeu o seu sentido original de “sopro vindo de fora”, vindo a ser uma espécie de química cerebral, algo que se processa dentro da cabeça humana, cientificamente analisável por meio de métodos científicos padrões e conhecidos e até por meio de máquinas. Lukacs escreveu A destruição da razão, defendendo o caráter destrutivo da filosofia iluminista da razão, sendo ela o germe de regime fascista, principalmente o ceticismo quanto à ciência (eu divirjo radicalmente disso). Pois bem. 

Karl Marx, querendo não mais conhecer como faziam os filósofos antigos e modernos, pretendendo construir um coração e uma alma nova para gerar uma sociedade nova onde todos seriam economicamente iguais, revirou Hegel do avesso com a sua dialética materialista. Fez que o espiritual hegeliano que unifica espírito e realidade virasse matéria pura que nasce, cresce, vive e se desenvolve em movimento histórico de lutas de classes. O materialismo conquistou os coração das cátedras. Hoje fala-se pouco em modernidade. Fala-se mais em pós-modernidade. O que era moderno (ciência) está perdendo a razão. O zeitgeist ao nosso derredor. Derruir a tradição filosófica de Descartes e Nietzsche.

A destruição das ideias levou à destruição do espírito. Um sonho baconiano que se tornou um pesadelo nietzscheano no niilismo, do crédito no nada ou que eleva o super-homem dentro de cada à espera de algum imperativo categórico klausschwabeano da vida venha dizer como desfrutar deste caótico parque humano.

terça-feira, 23 de setembro de 2025

Censura brasileira e juristas


Antes de escrever algo pessoal de cada um, principalmente um pensamento ou uma ideia, bem que poderíamos primeiramente nos apresentarmos. Isso facilitaria muito na captação do que está sendo passado, evitaria confusões semânticas, interpretativas, sobre o que cada um quis dizer com o que escreveu ou falou.

Eu sou cético e pessimista em moral, política e cultura. Olho tudo e vejo o pior acontecendo e o melhor sendo abandonado ou simplesmente esquecido. Acho que a descrença/crença e o otimismo/pessimismo poderiam ser dois critérios essenciais para começar uma conversa. Começar uma conversa, não julgar uma pessoa. Pois bem. 

O cético julga tudo com desconfiança, tem um pé atrás. O pessimista não crê que todas as novidades sejam boas, para o progresso, como se houvesse uma evolução necessária, por ex. para uma humanidade mais humana. 

A filosofia, como esforço de buscar verdades profundas ou simplesmente pensar melhor, deixar o poder de lado, agoniza. Em consequencia, nos perdermos nas palavras para descrever o que vemos e o que pensamos (o real). Os emogis ajudam a tirar a frieza das frases e do diálogo, para não sairmos sendo xingados por aquilo que não dissemos ou queremos dizer, mas ainda é nada ou pouco para nossa descrição, para a descrição do que em filosofia chamamos de “ente”. 

O ente deve ser pensado juntamente com o Ser. Ser e ente fazem uma dupla inesquecível. Faziam. 

O Ser foi esquecido. Só o ente sobrevive. O ente é o que tem na nossa mente, o que sai da nossa boca ou, para os mais exigentes, aquilo para o qual buscamos ajuda na literatura, nos dicionários, nos livros, para passar o que queremos passar para os outros. Infelizmente o Ser foi esquecido. O que isso quer dizer?  

O Ser, ao tempo em que era pensado pelas maiores mentes inteligentes, descompromissadas politicamente e desinteressadas (filosofia pura), era algo metafísico.

No Brasil, o consenso sobre não existir censura é porque a comunidade jurídica só vê o que consegue tocar e sentir. Um positivismo. Ou melhor, um neopositivismo ou empirismo lógico, uma corrente antiga do direito originada no Círculo de Viena, que de corrente se transformou em movimento e de movimento em espírito objetivo (um falso colegialismo positivista que assente em tudo da “corrente” ou comunidade jurídica). Ela só enxerga a lei escrita e, obviamente, como está com o poder nas mãos, decide a favor do ente, aquilo que ninguém ou quase ninguém vê ou fala, aquilo do que esqueceram, do Ser da coisa, a censura propriamente dita. 

Kelsen foi um positivista que buscava algo de valor, além da mera normatividade. Ou seja, sua teoria pura buscava algo maior. Era kantiano e, como tal, tinha uma norma fundamental que orientava todas as normas, todo o direito. A norma fundamental ele não disse o que era, claro (nem poderia, pois é coisa alheia ao direito), mas, como todo bom kantiano, era algo de muito valor. Vamos supor que seja o Ser. Justamente o Ser que foi esquecido hoje pelos tribunais superiores e afins (stf, stj, cnj).

Heidegger previu isso. Escreveu sobre o esquecimento do Ser. Hoje a comunidade jurídica só consegue ver o ente, a norma escrita, e fazem dela a medida de tudo, num neopositivismo ou empirismo lógico cujo espírito veio da Escola de Viena.

Miguel Reale tentou dar um jeito nesse estado de coisas. Ao trazer ao espírito o fato, o valor e a norma (tridimensionalidade do direito) tentou unir todos eles. O direito não é só fato, nem é só valor, nem é só norma. Hoje o que vemos são decisões normativas. O referente (fato) e, mais ainda, o valor, são deixados de lado. 

O stf só consegue ver o ente, ou seja, o positivado constitucional sobre liberdade de expressão e censura. Ele se debruça sobre o artigo da Constituição e da lei ou das normas e decide. Este é o ente. Só. Mas não basta.

Notas sobre o niilismo


Estou lendo Ao sondar do abismo, de Gertrude Himmelfarb, a historiadora americana conservadora que escreveu também Caminhos para a modernidade e Uma nação, duas culturas, por mim já lidos. Um ótimo momento para pensar no que considero um dos piores espíritos da contemporaneidade, o niilismo, o vazio, o desprezo, o desdém por coisas elevadas, a nescidade, a falta de peso na consciência, ou simplesmente a falta de vergonha na cara.

Todos parecem estar atônitos e confusos com o que vem acontecendo politicamente no Brasil, principalmente com relação ao comportamento das instituições públicas e da sociedade civil. O Supremo Tribunal Federal não reconhece a sua própria censura, enquanto alguns de seus ministros se manifestam nas redes sociais contra a anistia política dos manifestantes do fatídico dia 8 de janeiro de 2023, quando uma turba de depredadores se infiltrou no meio de pessoas que se misturaram à grande massa cívica ingênua contra o resultado da eleição presidencial que elegeu o atual presidente da república Luis Inácio Lula da Silva.

As dúvidas, as perguntas e as respostas, os palpites, não param de aparecer. E passa o tempo e nada de alguma solução ou alguma definição para suspender o juízo sobre o tema enquanto esperamos os fatos tirarem nossas dúvidas, a coruja chegar. Nada se resolve, seja pelo pensamento, seja espontaneamente.

Desculpem a seriedade como que encaro a questão, afirmei num grupo de WhatsApp quando afirmado por um dos seus integrantes que ele não estava entendendo nada do que estava acontecendo no Brasil atualmente.

Eu continuei…

Temos todas as respostas já escritas e bem explicadinhas na literatura. Basta crer. Basta querer achar uma unidade em toda a diversidade de fatos e na complexidade dos fenômenos.

Então, se é assim, por que se perder? 

Acontece que falta credibilidade para crer que existem respostas certas e, até, quem sabe, uma resposta única e certa para todo o tipo de coisa, e eleger a melhor. A eleição depende também de crédito. 

Mas o complexo parecer enfeitiçar, seduzir o coração. Se Karl Marx aparecesse novamente em carne e osso diria que é um tipo de alienação. Seria fácil resolver tudo num Lula x bolsonaro, socialismo x capitalismo, progressismo x conversadorismo. Mas nem isso está sendo possível porque estacionaríamos naquilo que a filosofia resolveu ser topoi do momento, a sua linha de chegada para hoje, a suspensão de qualquer juízo sobre qualquer coisa pensável: a linguagem. 

Novamente seria o que é lulismo, o que é bolsonarismo, o que é socialismo, o que é capitalismo, o que é progressismo, o que conservadorismo? Num loop infinito. 

Nossa época é uma época moderna e contemporânea e é descrente. Descartes ainda tinha fé em si mesmo: penso, logo existo. De lá para cá ladeira abaixo. Tem gente que não se identifica nem como humano. Nietzsche diagnosticou: niilismo. 

Eu, em particular, por mais incrível que possa parecer, quanto mais conheço mais creio, quanto mais ciência mais fé.

De fato, quando se tenta explicar tudo muito pela razão existe a fatalidade do nada e aí a verdade vinga só com a crença (creio porque absurdo). As grandes elites pensantes desistiram da navegação a remo para depender apenas dos ventos. Acontece que são ventos políticos. Quem pode mais. A verdade naufraga. As grandes elites pensantes desistiram de tentar achar um conceito para o SER e pensaram até no NADA. E, claro, nada acharam, porque o nada vem do Ser. Nada é nada. 

Um dos maiores juristas brasileiros de renome internacional, o jusfilósofo Miguel Reale, falecido, se esforçou para dar sentido ao direito com a sua teoria tridimensional, buscando integrar norma com valor e fato, sendo contra o positivismo e exaltando que uma realidade objetiva que deve ser buscada. Mas o niilismo é geral, é o espírito do tempo, não dos juristas com exclusividade. 

Ernest Junger e Heidegger disputaram sobre o espírito niilista. O primeiro diagnosticando o niilismo já como uma doença cuja cura está naquilo que o humano tem de mais profundo e livre e por isso a verdade está lá: eros, amizade, arte e morte. O segundo dizendo que ainda não dá pois a verdade que supera o niilismo não está dentro do humano, está no próprio SER, que brinca de esconde-esconde com o ENTE e de vez em quando aparece, mas agora resolveu que o ENTE, aparecendo, é quem deve procura-lo, e que o destino do SER pode ser desvendado por uma pesquisa da sua própria história. 

O niilismo é o exagero da razão. Se a modernidade é a era da razão, das explicações, a pós-modernidade é o exagero desse uso do pensamento humano, a tirania dele. Tirem Kant disso! Ele ainda desejava o transcendental e reconhecia nossa incompetência para tanto.

De tanto procurar respostas para tudo os pensadores jogaram a toalha sem reconhecer a própria finitude e limitação, o contrário da douta ignorancia. Deu no que deu. O niilismo se transformou em espírito niilista, que crê no nada e se orgulha, estufa o peito, em ser assim. Uma fenomenologia dele vem da literatura, de autoridades literárias, um Jean Paul Sartre, um Michel Foucault, a Escola de Frankfurt, desconstrucionistas que chegam ao ponto de negar o Holocausto. Ler as suas obras dá a impressão de estar se jogando num abismo sem fim, num buraco negro, um vai e vem cartesiano que nega o seu sujeito pensante que, autoexorcizando-se, ainda conseguia expulsar o demônio da última dúvida fundante da ciência humana, a que flertava com a negação da própria existência de quem pensa. Mas uma outra fenomenologia de coisas simples aparece nas redes sociais. Trago dois: a guria que mostra as partes íntimas em busca de fama; entrevistados que negam a Cristo sem qualquer pudor. 

Estes jovens rebeldes que negam a religião, os valores, sem qualquer peso na consciência e ainda se fazem de evoluídos por isso, que trocaram o Ser pelo nada, que passaram a crer no vazio, descendem de famosos personagens literários, como Bazarov, de Turgueniev em Pais e filhos, e Dostoiévski em Crime e Castigo e em Os demônios.

Os filhinhos do diabo levaram muito a sério, ou não, dependendo do ponto de vista, o conselho de Nietzsche para devemos ter o cuidado de não nos transformarmos num monstro quando lutarmos contra ele (Nietzsche, em Além do bem e do mal). O fato de desconstruir a história do Holocausto é sinal indicativo de que o monstro está sempre a espreita. 

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Pl da anistia

A amplitude do PL (projeto de lei) de anistia aprovado na câmara se justifica na ideia de sociedade civil, as pessoas e seus direitos, que interage com o conceito de Estado.

O pl abrange todos que participaram das manifestações de 8 de janeiro, sacudidamente, transbordantemente, incluindo depredadores, criminosos, jovens, idosos, primários, reincidentes, enfim.

Vejam bem. 

A manifestação política é um direito fundamental de todos. O Estado é seu devedor.

A sociedade civil se organiza, se articula, pensa por si, tem autogoverno, tem corpo, alma, espírito e vida própria. Uma mão invisível é o seu espírito. Em Alexis de Tocqueville ela é intermediária entre o individualismo excessivo e o Estado, entre barbárie e civilidade.

No caso, entre manifestantes e “golpistas”, entre o exercício não abusivo de um direito e a sua hubrys (excessos), entre a espontaneidade cívica (ainda que imprudente) e o desejo de não aceitar resultados eleitorais. 

O pl diz “todos que participaram de manifestações…”, “…por quaisquer meios…”, “inclusive…publicações em mídias sociais e plataformas”. A sociedade civil. A sociedade civil e pretensos golpistas.

ANPPs estão abrangidos, porque quantos manifestantes tiveram que assiná-lo? 

Ficaram de fora dela crimes graves imperdoáveis, o individualismo excessivo que uniu crime e golpe.

Ainda falando sobre anistia, golpe, golpistas, etc. Lênio Streck defendeu em coluna no Conjur contra a anistia. Argumentou que defensores da anistia citam desenganadamente até Kelsen, um positivista convicto no seu tempo e que fez história, embora não muito bem compreendido na sua essência. 

Lênio afirmou na mesma coluna que Kelsen não separou o direito da política nem da ideologia, embora tenha distinguido o direito da moral, sua doutrina positiva, sua maior obra, a Teoria Pura do Direito.

Eu procurei em Kelsen e vi realmente que ele não separou o direito da política. Mas o filósofo fez esta junção em um certo momento de sua doutrina positivista, quando da interpretação. Ou seja, o jurista político é aquele que está no momento da aplicação da lei, diferente do cientista, que estuda o direito para conhecê-lo na intimidade. Nas linhas abaixo procuro explicar isso melhor.

As melhores explicações são aquelas que estão na fonte. O direito positivo por vezes é explicado não pela doutrina nem pela jurisprudência; às vezes ou quase sempre pela filosofia do direito.

Kelsen escreveu como cientista do direito, não como político. Como político do direito apenas quando se referiu ao aplicador do direito e como político do direito. 

Kelsen e sua teoria pura distinguiram ciência do direito do que não era isso. Realmente não separou o direito da política mas para o momento específico de escolha política do direito, que é o ato de interpretar e aplicar. Mas separou o estudante de outro profissional. O estudante/cientista deve ser puro. Ele procura conhecer o direito, não aplicá-lo. Para ele não existe um direito correto, existe o direito. Já o aplicador faz as suas escolhas mas dentro do domínio da política do direito, visando o direito, não uma política em si e para si.

Kelsen quase chegaria ao niilismo nietzscheano se não fosse kantiano e, como tal, defendesse que sempre algo deve ser buscado NO DIREITO E PARA O DIREITO (agora em caixa alta), ainda que esse algo seja do altiplano transcendental: o direito como é.

Então, quando Michel Foucault disse que um cachimbo não é um cachimbo ele quis confundir universitários em idade de formação intelectual (e quiçá em formação mental…). De fato, o cachimbo num quadro não é um cachimbo, é um quadro. Esse niilismo, infelizmente, chegou ao direito.

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Iluminismo brasileiro


O Iluminismo brasileiro é um Iluminismo sem graça ou pagão, idólatra do espírito francês revolucionário, da razão pela razão. Arrogante, balança os ombros contra Kant e sua crítica da razão, que recomendava ter humildade de pensamento e de ímpeto, freiar e limitar a vontade de conhecer o que o misticismo e a religião impedia, enfim reconhecer a finitude humana.

Os seus pensadores e praticantes trataram de desalmar a população.

Quem dera fosse seguidor do Iluminismo britânico, unindo razão com moral e sentimento, virtudes, ou do Iluminismo americano, que uniu razão com liberdade. Nem na Inglaterra nem na América houve um kulturkampf (luta pela cultura ou doutrinação ideológica, violação da consciência) como na França.

Mas quem está no Brasil não julga e nem tem liberdade, se refugia nos EUA para poder falar. E quando julga é para aviltar o cadáver do adversário político-ideológico (me referindo ao episódio do professor de história brasileiro que praticamente aplaudiu o assassinato de Charlie Kirk, ativista universitário nos EUA).

Este mesmo espírito francês que contaminou o coração brasileiro tem uma lógica racional que beira à loucura e à insensatez: solta bandido por motivo de superlotação; descriminaliza drogas; legaliza aborto; censura o Gênesis; viola a consciência; propõe sigilo absoluto do voto; democratiza o punitivismo e o direito penal do autor; é seletivo, discriminante, cientificista, positivista, formalista. Caolho, esquece da vítima, do embrião/feto, da população.

Não seria de outra forma para quem herdou um espírito iluminista que pregava enforcar o último rei com as tripas do último padre (Diderot) ou esmagar o infame (Voltaire). 

E, apesar de tudo, defendem seus pregadores, ele é democrático.

domingo, 17 de agosto de 2025

A direita romântica

O ministro Luís Roberto Barroso do stf disse que não viu Bíblias ou ideologia em 8 de janeiro de 2023, atos em defesa de valores, algum título que legitimasse uma manifestação espontânea do tipo social mesmo que reativa. Ele mente parcialmente. Tinha Bíblia sim, tinha cartaz sim, faixa, camiseta verde e amarela. O certo seria ele ter falado então não ter visto estes petrechos em quantidade suficiente a justificar que não era atentado ao Estado e à democracia. Só que não. A razão inquisitorial do Brasil do stf que apura o que aconteceu em 8 de janeiro só enxerga golpe e mais golpe. Normal de uma inquisição.

Barroso mostra uma visão meramente materialista dos fatos/fenômenos. Mas não temos como exigir alguma coisa a mais dele, uma visão espiritual que compreende além do mero nexo causal e material dos acontecimentos. Afinal, o desalmamento do mundo, provocado por doutrinas e seitas ateístas e materialistas, atingiu o judiciário, acertou o coração do referido ministro. 

Se a direita se organizasse melhor combinaria tudo antes para evitar acusações criminosas infundadas, pois os memes e as falas públicas da internet que antecederam o ato não convenceram do contrário os acusadores. E olhem que manifestações de internet são o que de mais genuína e democraticamente representa a direita brasileira de hoje. Grande parte ou a maioria dos manifestantes ordeiros se safaria de acusações de golpe de Estado, pois, à maneira da esquerda, que é, diferente da direita, organizada, teria chance de ser inocentada ou uma defesa melhor a título de manifestação social democraticamente legítima (no caso, manifestação do povo, aquela maioria que tanto é odiada pela esquerda) e colocando a desgraça que aconteceu numa lata de lixo de acidentes concausais. 

Mas não. Pátria, família, liberdade, Deus, etc., sem unidade e organização, parece não legitimar e convencer acusadores de que algo ali estava sendo defendido em vez de depredado, de que algo mais elevado do que eliminar uma política, um governante eleito, a corrupção, estava sendo defendido com verdes e amarelos.

Torço para que a direita tenha aprendido algo ou alguma outra lição da qual ela sempre tanto quer passar para os outros. Mas não sou otimista a ponto de crer nisso de uma reivindicação da direita. A direita é meramente reativa. Ela só age, só levanta a bandeira, veste camisa verde e amarela, segura cartazes, quando todas aquelas suas reivindicações estão sob ataque dos mais violentos porque acha, e com mais ou menos razão, que tudo aquilo ali é o que temos mas tem força providencial (Deus) para se defender sozinho. Esta é a ideia que a movimenta, a ideia de civilização com alma própria e governada pela mão invisível de Deus que a faz passiva, à espera de um milagre. 

Ela está com a razão mas não se organiza como deveria. É muito crente demais! Passiva. Romântica. É tão romanticamente desorganizada que está presa, atrás das grades, esperando misericórdia do seu algoz que a julgou antes mesmo de a investigar, que a puniu antes mesmo de saber o que aconteceu ao certo. Tudo em nome de uma limpeza moral e política chamada de jurídica.

sábado, 2 de agosto de 2025

A mente positivista da academia


Antes de um escritor tentar ganhar um prêmio Nobel de literatura ou qualquer outro reconhecimento no mercado das ideias é preciso pensar se o que ele escreveu ajuda em alguma coisa mesmo ou foi retoricamente escrito para o seu próprio deleite. É preciso que a sua obra tenha algum espírito bom.

Assistimos de camarote, dizendo o pouco, a agonia da filosofia, a sua indignidade nos bancos universitários e a transfiguração do filósofo ao cientista da linguagem. Junto com esta derrocada da busca pela verdade como tal veio a decadência do pensamento moral num psicologismo que não julga (talvez sem rumo quanto ao exato sentido do dogma religioso “não julgueis para não ser julgado”) . Parece que nada é sério, nada tem valor. Tudo é tese, tese, tese…

As trocas de ideias e argumentos em um grupo de WhatsApp a respeito da existência ou não de um golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil pelos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023 e se estamos vivendo em uma ditadura brasileira me levou a pensar sobre as causas das divergências de compreensão da realidade, de entendimento e de respectivas opiniões. Antes de respostas penso ser preciso pensar sobre o porquê de não as termos prontamente à mão quando precisamos, e concluo que para o acesso aos porquês é preciso usar remos, Platão e sua “segunda navegação”, quando tudo à nossa volta obriga a continuarmos dependendo apenas dos ventos. E, diga-se, são questões que estão muito distantes do sexo dos anjos em termos de dificuldade.

Num mundo apressado e dinâmico de hoje antes de qualquer leitura apressada tenho que pedir ao leitor o máximo de julgamento paciente e calmo. Isso que escrevo aqui não é mais um texto-tese, algo que tenha que ser aprovado por uma banca de examinadores, por doutores. Ler com a linguagem da alma, com aquilo que Pascal ensinava quando quis se referir a dois tipos de pensamentos ou espíritos humanos, o de geometria (detalhista, calculista, apressado, acrítico) e do finesse (refletido, paciente, calmo, generalista, cuidadoso). Concursos para a magistratura precisam de concorrentes apressados. Eu particularmente pendo para o segundo, o de finesse. Prefiro olhar para o horizonte sem temê-lo a terminar um dia de pauta cheia, respirar fundo e dizer aliviado “enfim, acabou!”, dormir já pensando como vai ser o dia seguinte.

Uma pessoa com o espírito de geometria, o espírito que predomina na academia, jamais aceita que, por exemplo, descobertas venham de um autodidata. Quando muito ela dirá que estas tais descobertas são na verdade revelações e, como tais, imprestáveis para tempos de hoje que só aceitam fatos comprováveis e lógicos, como que enquadrar seres humanos em letrinhas do alfabeto e dizer que o que veio antes, o Gênesis, deve ser substituído pois não comprovado (como se “Gênero” já estivesse cientificamente comprovado ou fosse, do contrário de Gênesis, cientificamente comprovável). Soma-se aos ataques ao autodidata o menosprezo por ele não ter currículo acadêmico e estar disputando o mercado com gente que sabe tudo. Quanto menos competidores divergindo a respeito de ideias melhor, pensam os geômetras.

O neopositivismo ou empirismo lógico prova um esvaziamento da alma moral do homo sapiens. Olho para as livrarias, para grupos de WhatsApp, para salas de aula universitárias, o que eu vejo são aspirantes a homo sapiens tirando a própria alma com a mão e entregando-a ao diabo (usando a fala popular para ficar bem mais claro). O mais curioso é que isso tudo é matéria de humanas e ninguém fala sobre o assunto em salas de aula. Mais uma prova de que a alma do homo sapiens já se foi (embora possa ser resgatada). Chegará novamente o tempo em que algum acadêmico dirá que uma alma foi salva na casa?

Por um primeiro momento pensei que o livro A tirania dos especialistas estivesse se referindo a este fenômeno. Não. Esta obra se refere a falantes públicos metidos a especialistas em generalidades políticas. O que busco aqui é muito mais profundo. Do referente (a realidade como tal) ao dicionário o que eu acho são os termos técnicos que menciono com toda a preocupação de deixar o texto o mais simples e acessível possível. Dificuldades de linguagem é cacoete bem feio dos “finessistas”.

Agora procurando situar politicamente o tema vejo que a esquerda saiu na frente na competição cientificista. Ela tem a hegemonia cientificista nas mãos, com a qual vêm juntos sequelas na imaginação moral e desprezo pela religião (secularismo). Façamos um teste. Falemos mal de ideologia de gênero, da linguagem não-binária ou neutra. A exclusão virá a jato!

O Círculo de Viena, pensadores americanos e ingleses, Ludwig Wittgenstein e seu Tratado lógico-filosófico pegaram pesado contra a metafísica. Escolhamos palavras da Bíblia que sejam competitivas hoje no mercado das ideias, por exemplo “Gênesis” e “criação”. Qualquer palavra que venha do alto e pareça loucura aos olhos dos neopositivistas ou empiristas lógicos, a exemplo destas duas, não significam absolutamente nada, o que implica dizer que os objetos reais a que elas estão se referindo não existem no mundo dos fatos e, por isso, tais expressões perdem totalmente o sentido e a razão de ser, não sendo dignas de serem especuladas, pensadas. “Ser” e “existência”, outros exemplos, são excluídas do vocabulário positivista, ou seja, não pertencem ao seu léxico, sendo irrelevantes no mundo dos fatos e do saber filosófico. Este o legado psicológico dos neopositivistas ou empiristas lógicos.

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...