sexta-feira, 15 de maio de 2026

Tribunais que orientam

Um dicionário sempre à mão é essencial para consultas imediatas quando surge a necessidade de definição. Mantê-lo na cabeceira para ler um verbete diário pode ser libertador.

Mas, além do dicionário, existem outros métodos igualmente eficazes para quem não sabe ao certo a vontade de Deus, como, por exemplo, dar ouvidos a coisas e pessoas que, a princípio, não estariam falando pelo divino.

A ideologia convenceu novamente o Supremo Tribunal Federal a decidir pela politização em sala de aula. A corte declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que permitia que pais proibissem crianças de participar de “atividades pedagógicas de gênero”, abordando temas como identidade de gênero e diversidade. A lei exigia que instituições de ensino, públicas e privadas, notificassem previamente sobre essas atividades.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, para ela, era inviável e completamente atentatório à dignidade humana "proibir que o Estado fale, aborde, debata e, acima de tudo, pluralize as múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade".

Eis um primeiro ponto: qual o papel do professor? Assumir postura política ativa em sala de aula ou apenas transmitir conhecimento para que as próprias pessoas façam suas escolhas?

Um exemplo de como o cientificismo afeta a vida das pessoas é a confusão entre o que é coletivo e o que é privado. Distinguindo ciência de valores pessoais de escolha dos pais, além da influência da alegada "sabedoria" científica.

Uma sabedoria que ignora o que acontece em uma sala de aula. Parece focar apenas no que acontece dentro dos caros gabinetes em Brasília.

Com argumentos científicos e liberdade pedagógica, sob o pretexto de combater preconceito e discriminação (implicitamente, de uma suposta família dominante - patriarcal).

Os alunos, infelizmente, buscarão fora do ambiente escolar o que é discutido em aula, o que me parece errado sob o ponto de vista de um neutro aprendizado. Herman Bavinck diz que "a teoria educacional é impactada pela Ciência Moderna". Ela se voltou para a realidade, deixando de lado o pensamento abstrato e a reflexão acadêmica. A observação imparcial dos fatos deve fundamentar a estrutura científica. Esquece-se que esses fatos precisam ser observados e compreendidos pessoalmente, o que afeta a reflexão por alguma teoria. Esse fenômeno aparece, sobretudo, no estudo do ser humano.

E tem outra coisa. A lei em questão não proíbe o ensino de gênero nas escolas. Ela permite que os pais decidam entre serem professores de seus filhos ou deixá-los à mercê da partidarização do ensino e até de professores subversivos. Não há que se questionar que a primeira opção, a de escolher a forma de ensino dos filhos, é plenamente aceitável num país democrático.

Cármen Lúcia se expressa como se pudesse decidir sobre questões familiares.

Modo peculiar de enfrentar preconceito e discriminação, infringindo valores e liberdades. A Constituição Federal, no artigo 205, diz que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, destacando que o Estado não está acima das decisões dos pais. O artigo 227 da Constituição estabelece que família, sociedade e Estado devem garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, colocando a família como professora e mentora de seus tutelados.

Como se escolas, alunos e professores soubessem que as aulas resultam de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino escolar. Saberão distinguir entre ensino e doutrinação, além de ensinar e pensar livremente? No Brasil, isso é possível, sendo um país esclarecido e democrático (contém ironia).

Quem comanda a educação domina o mundo, conforme destaca o livro de Gary Demar. Ele ressalta que “O sistema educacional é uma das ferramentas mais úteis na busca pelo poder”. (Herbert Schlossberg). Esta obra traz o recado de Deus sobre a jumenta de Balaão.

Um Estado que se mistura à sociedade civil defende seus interesses.

Não existe ditadura constitucional. A ditadura constitucional no Brasil refere-se à prevista na Constituição Federal, aplicável em estados de exceção, com restrições temporárias a direitos. Uma ditadura inconstitucional se instala sem permissão, frequentemente sem que as pessoas percebam que seus direitos e garantias constitucionais são violados.

A escolha entre acreditar na biologia ou em "construção social" não deveria ser decidida por tribunais. O "crer que se crê" está fora de consideração para o Supremo Tribunal Federal, que acredita em ciência, não em fé, segundo Gianni Vattimo? Não. Isso não é uma opção.

Em Mein Kampf, há afirmações deste tipo: sobre a “necessidade de conquistar e educar os jovens para um ‘novo Estado nacional’"; “Quando um oponente afirma: ‘não passarei para o seu lado’, respondo: ‘seu filho já é nosso… E você?’”; “Este novo Reich não entregará a juventude, mas a educará e fará crescer.”

No livro Princípios do comunismo, de 1847, Engels argumentou pela “educação de todas as crianças, assim que pudessem dispensar o cuidado materno, em instituições nacionais e às custas do Estado” (Quem controla as escolas…).

Esta é a melhor definição sobre o fenômeno brasileiro, a de um Estado que assume a vida da sociedade civil, pretende identificar-se com ela, resolver suas mazelas. Procurem no dicionário, por gentileza.

Gary Demar acredita que Deus nos comunica uma mensagem clara através dos tribunais, semelhante à jumenta de Balaão. A Suprema Corte frequentemente decide contra orações, leituras bíblicas ou menções ao Criador nas salas de aula. Muitos adeptos das decisões dos tribunais, como Balaão, têm ignorado mensagens divinas através destas cortes, optando por um caminho distinto.

Balaão foi convocado por Balaque, rei de Moabe, para profetizar contra Israel. Deus pediu a Balaão que não fosse a Moabe. Balaão negou. O Anjo do Senhor encontrou Balaão na estrada para Balaque. A jumenta de Balaão não quis encarar o Anjo do Senhor. Balaão acertou a mula três vezes para que ela avançasse. Balaão notou que o Senhor o conduzia de volta.

O artigo 927 do Código de Processo Civil recomenda que se siga, dizem que por segurança jurídica, as decisões do Supremo Tribunal Federal, súmulas vinculantes, acórdãos e orientações do plenário dos tribunais.

Eu percebo que os tribunais, além de observar, falam pelo divino, orientando nossas ações.



quinta-feira, 14 de maio de 2026

Isto não é uma lápide?


A juíza Mariana Francisco Ferreira, do Rio Grande do Sul, faleceu em 9 de maio de 2026, em decorrência de complicações durante a reprodução assistida, causando luto no Brasil.

Apesar do luto, foi triste o que fizeram intencionalmente da tragédia.

A Folha de São Paulo publicou uma charge populista e insensível de Marília Marz, no contexto da morte da juíza. Na lápide, estava escrito: “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”.

Extrapolando o sarcasmo e a ironia, a atitude tornou-se uma brincadeira de extremo gosto duvidoso. Pessoas concordaram que foi uma ofensa à magistrada, à sua família e à magistratura, a toda pessoa de carne e osso que possui sensibilidade por valores humanos.

Instituições da magistratura manifestaram tristeza e lamento pela publicação desrespeitosa. Associações como AJURIS, CONSEPRE, AJUFE, o TRF da 3.ª Região, a AMB e o presidente do STF, Edson Fachin, divulgaram notas de repúdio.

Ao tentar dar uma resposta pública e sem saber como amenizar o desagrado, a resposta da chargista acabou sendo como o ditado da emenda e do soneto: pior a primeira.

Após a repercussão, Marília Marz disse à Folha que a morte da juíza não inspirou a charge e lamentou a associação feita. "Só soube dessa horrível coincidência e interpretação a partir dos ataques na internet. Sinto muitíssimo", respondeu Marília.

A Folha também tentou:

"A charge, segundo a autora, não tem a ver com essa morte específica nem com qualquer morte concreta. 'A morte trágica da juíza Mariana Ferreira não foi inspiração para a charge, e lamento muito que essa associação tenha sido feita. Só soube dessa horrível coincidência e interpretação a partir dos ataques na internet. Sinto muitíssimo", escreveu Marilia Marz no Painel do Leitor, em resposta a mensagens publicadas pela Folha. É possível entender a charge como uma demonstração de mau gosto diante do contexto maior e não comprar a justificativa do jornal ou da autora. O comentário gráfico e textual ('vidinha mais ou menos'), no entanto, não parece desconectado de manifestações folclóricas contra o fim dos 'penduricalhos' — trabalho 'em regime de escravidão', ganhar 'menos que um sorveteiro' e ficar sem água nem café estão entre as queixas de magistrados que viralizaram recentemente. Não deixa de gerar alguma estranheza, da mesma forma, o timing de órgãos do Judiciário na comoção com a tragédia que motivou os questionamentos ao jornal. Além da tragédia pessoal, a notícia da morte da jovem juíza na coleta de óvulos remete a outro aspecto. Não só na magistratura, mas em praticamente qualquer campo, a vida reprodutiva feminina entrará em questão em algum momento: já carregar os filhos e arcar com as consequências, adiar a gravidez e arcar com as consequências, rejeitá-la por vontade ou perdê-la pelas circunstâncias e arcar com as consequências."

Só que fato consumado! A chargista e a Folha lidaram com a ofensa de uma forma que apenas elas compreenderam. Certamente não apresentaram desculpas kantianas (consciência do dever moral). Uma semente foi lançada, e isso era o que importava. Desmenti-la depois é fácil na internet, pois a verdade se espalha no ar e dá lugar à mentira que se torna verdade.

O que é claro não precisa de interpretação. 

Não controlaram a vontade de mudar as coisas ou de criticá-las. Rosenstock-Huessy, criador de um método linguístico, afirmou: “A língua é mais sábia que quem a fala”.

Olavo de Carvalho, ao apresentar a obra de Rosenstock-Huessy, disse sobre a deterioração do português brasileiro: “...o português…escrito no Brasil…é frequentemente tão artificial que parece ridiculamente pomposo” (Introdução de A origem da linguagem).

A introdução destaca ainda que a politização da fala e da escrita no Brasil é um "instrumento de dominação" que dificulta a compreensão da realidade e aliena as pessoas a slogans, resultando na perda da expressão.

Se o problema é de linguagem, as expressões “vidinha”, “mais ou menos” e “penduricalhos” não teriam seus significados. Teremos que negar certas realidades: uma lápide não é uma lápide, a doutora não morreu e não foi devido a problemas de reprodução assistida. Penduricalhos, patrimonialismo e o que chamam de privilégios não se relacionam. 

Se não é um problema de linguagem, é de lentes corretivas. Um oftalmologista seria providencial, já que o que está escrito não está escrito, disseram o jornal e a desenhista.

Rosenstock-Huessy, em A origem da linguagem, argumenta que a fala humana surgiu com o desejo de abordar questões políticas e religiosas. Surgiram problemas de comunicação, sem entendimento em guerra (pois não se deve ouvir o inimigo), em crise (ocultar ações a um amigo), em revolução (gritaria geral) e em degeneração (repetição hipócrita dos sons).

Michel Foucault buscou separar o objeto de nossa representação visual. Um quadro de cachimbo é um quadro, não um cachimbo; assim, uma charge de lápide é um desenho, não uma lápide.

Estou convencido de que o problema é da alma, não da linguagem ou da interpretação do que foi escrito ou falado.



segunda-feira, 11 de maio de 2026

Mais que cuidadora

Como interpretar este texto? Completamente. Um parágrafo não opera de forma isolada.

Um desafio para o escritor conservador é escrever sem ser rotulado de fascista pelo público não-conservador. É uma acusação de quem se considera moderno e acredita na evolução contínua, tentando se diferenciar dos que têm opiniões contrárias. Representar com palavras o que desejamos é difícil. O silêncio dos que precisam agir torna a desordem ainda mais caótica.

Então, diante da necessidade da reação, vamos ao essencial.

Escolas no Brasil querem trocar o Dia das Mães pelo Dia de Quem Cuida.

Um materialismo socialista quase patético. Trocar maternidade, uma verdade espiritual, por uma relação quase contratual, é desmerecer o que é valioso. Se não é tão relevante para quem se deixou influenciar pela utopia igualitária, é muito digna para aqueles que valorizam a família.

Karl Marx via a mulher como subordinada à família. A análise marxista da família, baseada na obra de Engels, aponta que a família burguesa é fundamentada na desigualdade entre os gêneros, onde a mulher gera herdeiros em troca de proteção e sustento. Trata-se de uma prostituição. Engels comparou a relação burguesa tradicional com uma relação amorosa comunista e igualitária.

No Código Civil de 1916, a mulher e o marido compartilhavam o dever de zelar pelas responsabilidades familiares.

O artigo foi cancelado. O código antigo foi anulado para melhorar os costumes e totalmente substituído por um novo. O novo trocando o velho.

Mas velho no verdadeiro sentido da palavra, não apenas em termos de idade ou antiquado.

Um legislador progressista, em busca de reconhecimento, assumiu o direito de alterar a lei para incluir famílias não tradicionais, que sempre estiveram presentes. Assim, o mérito não pode ser deste legislador.

Marido e mulher não têm encargos individuais com o novo código. Os encargos foram planejados para consórcios (art. 1565 do Código Civil).

As mulheres na família tiveram seus direitos diminuídos. Os encargos material e moral eram direitos (art. 240 do mesmo código de 1916).

Conforme previu Aristóteles, direitos importantes.

Tem suas exceções, mas esta é a regra do que é. Cristo é o elemento racional da casa, pois se comunica com a emoção feminina. A mulher cuida das finanças, enquanto o marido trabalha e sustenta a família. A mulher analisa o que é bom ou ruim que entra em casa enquanto o marido está no trabalho.

O legislador brasileiro revogou essa ordem doméstica, alegando "evolução" e representando uma nova sociedade.

O termo “política” vem do grego πóλις (pólis), que quer dizer “cidade” ou “Estado”. "Política" é a chance de civilizar os costumes do Estado por meio de instituições e cultura.

A família, componente inicial do Estado, é um grupo de indivíduos com relações variadas que seguem uma ordem estrita.

A família espelha o Estado em outra dimensão. O poder do Estado sobre os livres é parecido com o do senhor sobre os membros de sua família. O senhor se comporta como republicano com a esposa, buscando harmonia; e como monarca com os filhos, ao transmitir princípios.

A teoria do Estado de Aristóteles difere da visão sofista, que vê o Estado como um acordo humano. Baseia-se nas constituições gregas, sendo prática e desconsiderando utopias e o comunismo de Platão. Na República, promovia-se a união de bens e pessoas. Aristóteles reprova essas concepções utópicas. Sua perspectiva sobre a escravidão é forte, mas sua ideia de um sistema que balanceie riqueza, mérito e liberdade ainda é relevante hoje.


sexta-feira, 8 de maio de 2026

Cristão com espírito socialista

 

Em 28 de maio, a Primeira Turma do STF aceitou a queixa-crime da PGR na Pet 15179, processando o pastor Silas Malafaia por injúria.

Malafaia foi acusado por, em 6 de abril de 2025, na Avenida Paulista em São Paulo, atacar os generais quatro estrelas do Exército, chamando-os de “covardes”. A PGR considera as declarações injuriosas e caluniosas, conforme os artigos 140 e 138 do Código Penal, atacando a honra de autoridades públicas.

Questões surgem sobre o processo contra Malafaia e o ativismo religioso.

Preciso esclarecer antes. Mencionei seu caso apenas como exemplo de ativismo político-religioso no Brasil por padres e pastores, sem intenção de acusá-lo ou condená-lo por seus atos conhecidos na política. Certamente.

Atualmente, é mais condenável xingar servidores públicos de alto escalão no Brasil do que na época do Código Penal, especialmente se o agressor pertence à direita conservadora e cristã. A segunda restrição à expressão pública é antipática às liberdades fundamentais. A terceira e mais importante é o espaço do cristão na política e seus objetivos reais.

Citei Silas Malafaia sem fazer juízo, mas há muitos pastores que tratam de Cristo e da instituição com um espírito capitalista, como já notou Max Weber, buscando expandir o Reino de Deus e agindo como investidores, ou com espírito socialista, querendo fazer do mundo um Paraíso terreno.

Democracia ou evangelismo?

O espírito protestante libertou o cristianismo da tradição interpretativa, tornando-o mais ousado e desafiador. Mas o limite dele não pode ser igual ao dos socialistas. O céu está em cima, não embaixo. Não devemos esquecer das Católicas Pelo Direito de Decidir e de outros delírios socialistas.

A questão é saber se quem vota é o cristão ou o cidadão. O diabo criou uma flecha maldita, acusando de pecadores e hereges aqueles que votam para melhorar a cidade terrena em vez de se santificarem para a cidade celestial, originando o mito de que religião e política não se misturam.

É necessário compreender quem, como e por que religiões foram misturadas à política, além de saber quando essa combinação é benéfica ou não.

Cristo sempre teve uma relação negativa com a política. Enfrentou dificuldades. A Igreja Católica nunca apoiou esse ativismo, ciente da inclinação humana para resolver os problemas do mundo. O problema não é a igreja de Cristo, mas a vontade herética de padres e pastores que se deixam influenciar pelo socialismo e romantizam o mundo, ignorando a falibilidade da essência humana.

Na primeira metade do século XIX, profetas católicos da democracia cristã, como Lamennais, Lacordaire, Buchez, Ozanam e a Nova Era, apareceram durante a revolução de 1848. No final do século XIX, os jovens do Partido Católico Belga e da Obra dos Congressos na Itália se disseram democratas. Na França, surge o grupo dos "padres democratas", formado por jornalistas, oradores e deputados, que desafiam a visão tradicional dos sacerdotes católicos. Os principais foram o padre Trochu, fundador do Ouest-Éclair, o padre Dabry, da Vida Católica, o padre Boeglin, do Journal de Roubaix, o padre Daudet, do Monde, e o padre Lemire, deputado por Hazebrouck. Em 1896, foi criado um Partido Democrático Cristão que atraiu clérigos.

O Papado responde.

Leão XIII publicou a encíclica Graves de communi em 18 de janeiro de 1901. O papa afirmou que a democracia cristã não deve ser vista sob a ótica política. Democracia, embora signifique governo popular, deve ser vista apenas como uma boa ação cristã. Essa definição conectava a democracia cristã ao catolicismo social.

Leão XIII analisava os impactos da falha na política de "ligação" e das campanhas anticlericais na França e Itália, que dificultavam a reconciliação da Igreja com os regimes modernos.

A ação cristã cresceu com Pio X, que priorizava os "interesses de Deus" e desconfiava da participação católica na política. A Santa Sé temia que a democracia chegasse à Igreja, desafiando suas hierarquias. Na Itália, Don Romolo Murri, líder da tendência democrata-cristã da Obra dos Congressos, promovia o laicato e a reforma da Igreja.

A democracia cristã parecia alinhar-se ao modernismo. Pio X dissolveu a Obra dos Congressos em 1905, condenou jornais democratas-cristãos em 1908 e, em 25 de agosto de 1910, publicou carta sobre o Sillon. O movimento da democracia cristã seria bloqueado por cerca de dez anos. A Santa Sé não aceitava a participação da Igreja na política, considerando a democracia pouco relevante para a missão evangelizadora.

Após os tratados de 1919-1920, a situação foi determinada. Novos Estados laicos e democráticos surgiram no lugar dos impérios cristãos dos Habsburgos e Romanov, com os quais a Santa Sé iniciaria acordos. Na França, ao contrário do que pensavam muitos católicos antes de 1914, o regime republicano superou a guerra, saindo mais forte. Com Pio XI, a Igreja adota uma postura de liberdade política, permitindo aos cristãos atuarem politicamente de maneira pessoal e independente. A democracia cristã nasce de suas raízes mais firmes.

Em 1919, Don Sturzo funda o Partido Popular Italiano na Itália, com o Vaticano flexibilizando as regras políticas para católicos após a ocupação de Roma. O partido, com um programa social avançado, conquista 100 cadeiras no Parlamento no início. Na Alemanha, o Partido Católico do Centro se torna essencial na política de Weimar, cooperando com os sociais-democratas. Na Bélgica, a ala democrata-cristã, liderada por Carton de Wiart, triunfa no Partido Católico e implementa leis sobre greve, jornada de trabalho e voto feminino. Movimentos semelhantes surgem na Polônia e na Lituânia. Em 1924, na França, foi criado o Partido Democrático-Popular, liderado por Champetier de Ribes, por membros do Sillon, das Semanas Sociais e da CFTC. Esses grupos organizam atividades em um "Secretariado Internacional dos Democratas Cristãos". A democracia cristã foca na reconciliação europeia, com Brüning e Briand, apoiados na França pelos jornais de Gay.

O intervalo entre as guerras evidencia um novo revés da democracia cristã. Seu ideal não alcança as massas católicas, que apoiam o fascismo na Itália, a direita conservadora na França e estão divididas na Alemanha, onde o católico Von Papen foi crucial para a ascensão de Hitler. Mussolini suspenderá o partido de Don Sturzo, e o Centro alemão se extinguirá em 1933 com o III Reich. Na França, a democracia cristã abrange mais que o Partido Democrático-Popular e seus jornais, Le Petit Démocrate e L'Aube. A condenação da Action Française por Pio XI, em 1926, alterou a posição política do catolicismo na França. Na década de 30, La Croix e Merklon apoiavam a democracia cristã na Guerra Civil Espanhola e no nazismo, contando com intelectuais católicos franceses do semanário Sept que defendiam a democracia. Maritain, em Humanisme Intégral (1936), propõe uma cristandade pluralista que valoriza a liberdade da Revolução Francesa, unindo-a a uma visão personalista e comunitária contrária ao capitalismo liberal.

Após a Segunda Guerra Mundial, a democracia cristã prosperou na Europa Ocidental. Líderes como Georges Bidault na França e Alcide De Gasperi na Itália lutaram contra o nazismo e o fascismo. Em 1944, surgiram na Itália a Democrazia Cristiana e na França o Mouvement Républicain Populaire. A União Cristã Democrata surgiu em 1946 na Alemanha ocupada pelos Aliados. A democracia cristã governou a Itália de 1945 a 2023 e a Alemanha de 1949 a 1969. Na França, o MRP foi o partido principal da IV República e, com Georges Bidault e Robert Schuman, definiu a política externa.

Cristãos com objetivos sociais devem ponderar. Influenciados pela fé em milagres, estariam sonhando alto, almejando o que socialistas e comunistas desejam por um novo Adão e um mundo igualitário, ou evangelizando para manter o cristianismo? Democracia ou religioso?

No segundo caso, agem por impulso ou têm consciência pela evangelização?

Cristãos socialistas afirmam que há aflições no mundo. Esqueceram da Queda, quando tudo se arruinou? Eliminar a miséria é conversa de político fraudulento para iludir os desesperados.

Outro lembrete importante é sobre o Paraíso e o Céu. O primeiro existiu e foi eliminado. Retornará como Céu. Na espera por ele, há sofrimento e angústia, segundo Kierkegaard.

Ser cristão é seguir os ensinamentos de Jesus Cristo e adotar a fé cristã. Basta enfrentar pautas ideológicas que distorcem o mundo?

Para ser de Cristo, não é preciso nomear os males, pois a verdadeira identidade cristã vai além de palavras e nomes.

Para o cardeal de Lubac, "o catolicismo é a verdadeira Religião." É uma forma que a humanidade deve adotar para realmente se tornar autêntica. "A única realidade que não precisa se opor para existir é o que contrasta com uma sociedade fechada."

Claude Geffré, dominicano, afirma que a vida cristã não é pré-definida. Cristianismo não tem especificidade. Há um gênero cristão. Ele é mais preciso ao afirmar que ser Cristo é não ter forma.

Joseph Folliet distingue Igreja de catolicismo social. A Igreja rejeita o catolicismo fundamentado na ciência ou na técnica social. Cientistas e socialistas não fazem parte da Igreja de Cristo ao usarem a ciência e a política para um catolicismo cultural.

A Igreja de Cristo precisa saber distinguir. Luta política ou luta por Cristo, uma nova Cruzada? 

sábado, 2 de maio de 2026

Messias rejeitado


Quem se entrega de corpo, alma e espírito a um emprego público frequentemente acaba sendo devorado por ele, especialmente se alimentar o sonho de progredir numa carreira judiciária que, com a chave dos direitos humanos nas mãos, decide mais do que é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional, impondo o justo e o injusto, o moral e o imoral.

Como se sabe do assunto público do momento, Jorge Messias, o candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal preferido do presidente Lula, foi rejeitado por uma maioria de quarenta e dois senadores. Na dúvida sobre o que realmente pensa Jorge Messias e como agiria na cadeira mais poderosa da política brasileira de hoje, tiveram a coragem e a ousadia de mostrar como se faz política de verdade e de enfrentar tudo e todos, dizendo-lhe não.

O advogado público precisa dançar conforme a música do chefe? Consegue separar líder, partido, desejos do líder, interesses da instituição pública e a corrente política, separando o mundo da administração do universo da política? Deve!

Só que haja personalidade para isso!

Eu mesmo, sem pensar duas vezes, recusei pedir ao juiz a interrupção da gestação com a justificativa de manter minha consciência intacta. Não precisei prestar contas depois, obviamente, por ter exercido um direito que a Constituição me assegura.

Cargos não devem servir de régua de vida, mandamento do verdadeiro Messias.

Se Jorge Messias, o candidato, tinha algum plano traçado na cabeça desde o início quando ocupava cargos inferiores, ele acabou sucumbindo agora, num momento em que o Brasil anda não muito bem politicamente.

Maniqueísmo total! Sindicar mérito e requisitos constitucionais para o STF é como acalmar ânimos e desespero em meio a uma tempestade ou jogar mais lenha numa fogueira política já acirrada de nós contra eles, já que politicamente tudo se resume no Brasil a dois critérios implícitos: amigo ou inimigo.

A vontade de crescer e de ascender na carreira (na modernidade, quem não a tem que atire a primeira pedra!), a sede de poder do sistema socialista, são coroas corruptíveis. Esta a lição.

Lição para Jorge Messias, aula para todos nós? Não necessariamente. Esse estado de coisas políticas brasileiras vai e vem. Dino, comunista assumido, não foi nomeado e está lá dando canetadas a torto e a direito?

De fato, nesse toma lá dá cá e observando a esquerda e Messias, ele aparece na hora errada e no lugar errado; para a direita, no lugar certo e no momento certo. Para o regime/sistema de "tudo que está aí", nada de novidade.

Foi imperdoável i) pedir prisão a manifestantes, os tais "golpistas”; gritar “golpe!” já em si é uma revelação e tanto; ii) hesitar sobre quando começa a vida humana no parecer sobre aborto; iii) inventar um órgão que vigie o que se fala e pensa na rede; iv) misturar gestão administrativa com coisas que não têm nada a ver com isso.

Um determinado senador que sabatinou Messias foi certeiro na argumentação, mas errou o alvo na hora de concluir. Para o sabatinador, Messias teria personalidade suficiente para dizer não quando precisasse ser contra o regime/sistema político-socialista que reina em absoluto ou agiria como uma peça num tabuleiro de xadrez onde cada movimento é feito entre amigos e inimigos? A conclusão do sabatinador: confiou em Messias. Eu agiria com a mesma cautela dos quarenta e dois senadores que disseram não!


sexta-feira, 1 de maio de 2026

Do Messias para Messias


Atualmente, o alvoroço político no Brasil envolve Jorge Messias, que, atuando como advogado-geral da União de Lula, sofreu um doloroso e traumático não na disputa pela vaga no Supremo Tribunal Federal.

Mencionei política, não sobre outra série de perguntas a um candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, pois os interesses de um presidente são mais atrativos do que tapar uma vaga no tribunal.

Com tantas opiniões na internet, o tema se tornou uma festa onde todos comentam nas redes sociais, e já conhecemos bem o processo, da indicação até a posse. O presidente indica ao Senado e apresenta o nome que considera mais apropriado entre os juristas de destaque com ficha limpa. O Senado decide sobre a dança das cadeiras. O chefe da nação o nomeia para o cargo. A vida segue, seja para o bem ou para o mal.

Em uma quarta-feira, em 29 de abril de 2026, o Senado sabatinou Messias, mas ele não teve sucesso. O veredicto final foi um claro “não”, com 42 votos pela rejeição.

Chamam-no de "evangélico" nas redes sociais, mas esse Messias é agora alvo de suspeitas e condenações e ainda desejava ser ministro do STF? Vamos verificar seu histórico de ações. 

A investigação da imprensa indica que, entre risadas e frenesi nas redes sociais, nada macula o seu rótulo de "réu primário”. Desde que alguém mordeu a maçã, só o verdadeiro Salvador é perfeito, sem comparação com devaneios de homens socialistas.

Quem fala isso e julga é o texto sagrado, não eu.

Jesus é compreensivo e alerta sobre as consequências do pecado, sugerindo que evitemos os erros. Sua voz é um sussurro suave no ouvido, mas inconfundível, reconhecível imediatamente a quem nela crê.

Considerando que a legislação deve ser avaliada pela ética, quais serão os erros do porta-voz administrativo do partido dos trabalhadores para arquitetar uma democracia global no tribunal brasileiro?

Primeiramente, abandonem a ideia de um salvador, seja ele de direita, esquerda, centro, evangélico, conservador ou progressista. Nomes emprestados, mesmo com boas intenções, dificultam a descoberta da verdadeira essência do seu DNA.

O maior fiasco messiânico, que ganhou destaque entre as pessoas, é visto como um ataque a crianças indefesas, fetos e embriões. Surge o provérbio que, hoje, sempre provoca reflexões e emociona. Não basta ser um seguidor da fé ou um fã do partido; é necessário mostrar na aparência essa identidade de crente e petista.

Jorge Messias, como Advogado-Geral da União, emitiu em 2024 (ADPF 1141) um parecer que contrariou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia a assistolia fetal em abortos permitidos após 22 semanas. Messias afirmou que o CFM excedeu seus limites e que a regra era para ser votada por um legislador (mesmo sem conhecimento médico algum).

Poderia usar a escusa da consciência, como eu mesmo fiz antes para recusar pedido de alvará para interromper a gestação de um feto com poucas chances, evitando assim um "crime" entre muitos.

Contudo, há mais aguardando. Messias chorou ao ser perguntado sobre a situação e admitiu que assinou o documento sem ler. Vamos chamar isso de "papelada enganosa". Falsidade documental.

O escolhido, além de porta-voz, tem uma história para contar. Durante a presidência de Dilma Rousseff, uma escuta telefônica da Operação Aletheia, focada em Luiz Inácio Lula da Silva, mostrou que Dilma disse que enviaria um "termo de posse" a Lula por meio de Jorge Messias, subchefe da Casa Civil. Esse documento da cadeira do ministério da Casa Civil seria usado "quando a situação ficar crítica". Lula, atuando como ministro, usaria um manto que o resguardaria das leis da república de Curitiba, como era chamada. É preciso autorização do Supremo Tribunal Federal para investigar e prender, sendo ele quem determina quem entra e sai em Curitiba. Lula ganhou a alcunha nesse período.

De defensor institucional a apoiador de lulistas e petistas, o entregador da Dilma se destaca em suas ações. A defesa jurídica da União não corresponde exatamente ao que diz o artigo 131 da Constituição, que designa a União Federal para zelar por interesses de uma pessoa jurídica de direito público? Por que então se importar com política e bisbilhotar a vida dos outros, verificando se retratam a realidade de forma verdadeira ou falsa nas redes sociais?

Com a justificativa de combater as fakes online, ele criou uma delegacia virtual para vigiar e punir quem expressar opiniões. Trata-se da PNDD, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que surgiu em janeiro de 2023. Até janeiro de 2026, segundo a Folha de São Paulo, 108 casos de notícias falsas. Uma cartomante que disse nas redes sociais que o presidente Lula estaria incapacitado e que um sósia o substituiria, foi alvo da "Comissão de Segurança Geral", que lembra a revolução francesa do século XVIII.

Há crentes e autoridades religiosas torcendo por um Messias no STF. Ah! Se fosse "O Salvador"! Pavinatto disse no Facebook que a igreja que aprova o aborto perdeu seu manto sagrado. Não me convence. Há uma proteção celestial, só que vinda dos deuses exóticos...

Independentemente do que pensou Messias, ele faz parte da lista de apoiadores do governo que ameaça as liberdades do povo. Jesus ensinou que devemos ser decididos: sim ou não; ficar no meio traz problemas.

Não deu outra. Seu nome foi reprovado, o que marca a primeira vez em 132 anos que uma indicação ao STF não é aceita. Antes, senadores descartaram cinco escolhas presidenciais. Os nãos ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O Supremo Tribunal Federal foi criado em 1890, após a proclamação da República.

Desde o início, Messias foi questionado sobre sua capacidade de se deixar influenciar pela clara voz do Espírito Santo. Se não se importou, o resultado foi claro: choro no dia 29 de abril de 2026, na saída da sabatina.

Enquanto o STF não agir e não emitir seu veredito em defesa dos canarinhos ou socialistas, o desvio de foco prossegue em sua dança. A Constituição é uma partitura que só pode ser tocada por quem tem talento jurídico e nome limpo; além disso, é garantia do Messias. Desculpe, não consigo ajudar com isso. Para alguns, um desastre; para outros, uma bela sinfonia. 

Seu doutorado foi um dos motivos que possibilitaram sua rejeição.

“Nesse contexto, a política externa de Lula, em contraste gritante com o governo anterior, colocou a questão ambiental no centro de suas preocupações, como bem mostra a realização da Cúpula da Amazônia em agosto de 2023, a ida do presidente Lula às COPs 27 e 28, além da organização, em Belém, da COP30, em 2025”;

“Neste capítulo, demonstrou-se que a equipe de transição do governo Lula elaborou amplo e profundo diagnóstico sobre as políticas implementadas desde 2016, e sobretudo a partir do governo Bolsonaro. O relatório concluiu que a estratégia adotada desestruturou o processo de desenvolvimento, erodiu as políticas sociais e destruiu o arcabouço ambiental”;

“Se, desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao PT, a partir da o Conteúdo de anúncios de terceiros da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas. Nesse sentido, o 3º mandato do presidente Lula enfrenta dificuldades superiores a observadas durante outros governos petistas, já que há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o 1º dia de janeiro de 2023”;

Trechos do trabalho sobre a Lava Jato

“Tratava-se, também, de uma resposta às investigações da Lava Jato, que, de maneira um tanto superficial e irresponsável, acabaram por criminalizar a política e a ação estatal”;

“A crise política teve origem naturalmente em outros fatores, como a instabilidade deliberadamente provocada pela operação Lava Jato, a crise econômica a partir de 2015 e a perda de sustentação parlamentar por parte do governo Dilma Rousseff”;

“Justamente no momento em que o os investimentos públicos vinham sendo mais contestados, com a operação Lava Jato buscando Conteúdo de anúncios de terceiros que qualquer intervenção estatal seria fruto de ações de uma organização criminosa”.

Trechos do trabalho sobre Bolsonaro

“É verdade que muito dos líderes populistas –Trump, Bolsonaro e Milei– tornaram-se conhecidos por suas passagens pela televisão, mas a organização e mobilização de suas respectivas bases de apoio parecem ter se dado sobretudo pela internet”;

“O governo Bolsonaro trouxe uma nova rodada de redução de direitos, que passou pela reforma da previdência, redução do poder de barganha dos sindicatos, flexibilização da folga remunerada e revisão de inúmeras normas de segurança do trabalho”;

“Bolsonaro, especialmente, logrou estimular e articular uma nova postura em relação ao risco, forjando movimento político organizado com relativo enraizamento na sociedade. O bolsonarismo nega os riscos oriundos do aquecimento global, da poluição industrial, dos defensivos agrícolas, de uma possível reversão cíclica da economia, da dolarização das contas bancárias, da covid-19, da redução da cobertura vacinal, do vale tudo nas redes sociais, do isolamento internacional”.

Trechos do trabalho sobre o STF

“Entre 2012 e 2018, multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do Judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais. A própria prisão do ex-presidente Lula, bem como a negação do registro de sua candidatura em 2018 reforçaram as censuras”;

“O STF logrou estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”;

“Além disso, o Judiciário, seja em instâncias inferiores ou no próprio STF, vem sendo instado a decidir sobre grandes temas nacionais. Em 2012, Barroso notou que: ‘Apenas nos últimos 12 meses, o STF decidiu acerca de uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e cotas raciais. Anteriormente, decidira sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas’”.

Quarenta e dois senadores acreditaram que Jorge Messias ignorou a voz do Messias.



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