É notável como o direito civil é conservador, pelo menos o Código Civil, lei das leis que regulam as relações entre as pessoas nacionalmente consideradas, da nação inteira. Claro, espelha a grandeza de seu povo, apesar de uma elite “evoluída” com a chave do céu e do inferno.
Civilistas modernos e famosos falam em “famílias” enquanto o Código Civil e a própria Constituição falam em “família”, no singular. A Constituição parece adotar um critério puramente econômico de “famílias”. Com o “s” no final indica agrupamento de indivíduos em lares economicamente vulneráveis, pobres. Ela fala em “famílias de baixa renda”, “famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza”. É que tanto na Constituição quanto na doutrina pluralista o critério financeiro parece mesmo indicar um degrau para subir financeiramente ou ficar rico.
Falando em dinheiro, André Comte-sponville, filósofo materialista, em seu Dicionário filosófico, define família como agrupamento de indivíduos pelo sangue, por casamento ou por amor. Até aqui tudo bem. Mas esqueceu ele que no direito brasileiro a família pode juntar pessoas por laços meramente de afeto. E afeto sem amor não há casamento que aguente depois do vencimento do primeiro boleto não pago, depois da primeira toalha jogada em cima da cama ou da primeira discussão verbal. Na primeira discussão verbal, se o homem não machucar a mulher ela providenciará um boletim de ocorrência porque o marido lhe disse, e estava acostumado a dizer, “você me paga!”.
Provando que é mais materialista ainda, diz que a família vem da criança. Claro que, pensando não muito profundamente, de criança em criança o mundo é o que é hoje em população. Isso é fato. Mas o filósofo desdenha que foi Deus quem mandou povoar a terra lá no início de tudo, como primeiro motor de um mundo humano determinado à queda. Logo, sem esta causa primeira, sem este primeiro motor e sua primeira ordem, não há condições de enxergar o mundo só olhando no que acontece à nossa volta (materialismo).
Eu entendo o que o filósofo quis dizer. É que da criança surgem novas famílias, pela reprodução, surgindo um agrupamento maior do que o existente no lar, a sociedade. E a proibição do incesto é importante por sua permissão, não pela proibição. Ou seja, o sexo é permitido fora dos laços familiares para geração de novas famílias. Argumento puramente materialista. A proibição vem de Deus. Ora, se fosse permitido que todo mundo pegasse todo mundo haveria alguma ordem espiritual e emocional neste mundo?
O afeto é o critério usado para quem quer fazer um test drive antes de assumir qualquer compromisso sério. E que, provada e aprovada a experiência, o afeto não suporta picuinhas como atraso de boleto, toalha molhada em cima da cama, roncos, doenças, pobreza, enfim, ficando mais fácil desistir de levar adiante. Afeto é menos do que amor, que aguenta até, se for o caso, traição e morte. De fato, como alguém que perdeu o amor da sua vida pode amar novamente no lugar do que saiu? É que o laço que prende o amor é de três dobras, enquanto o cordão que prende o afeto tem no máximo um ou dois nós, nunca três. E o laço não pode ter mais do que três dobras. Se tiver mais do que três, como no poliamor, também arrebenta facilmente. Aliás, acho que nem existe laço algum.
Amor. Tanta qualidade e virtude numa só palavra: “O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.” (1 Coríntios 13, 4-7).
Então, assim como não creio em gênero também não creio em famílias. E tem muita gente brasileira que também não crê.
Pior do que não crer é querer que todos creem em gênero. É diferente. Uma crença não pode ser imposta de cima para baixo, sem aceitação, com violação de consciência individual. Fiquei surpreso, mas nem tanto, com a aprovação pela comissão da câmara de projeto de lei que proíbe casamento homossexual. O texto estipula que, “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Trata-se do projeto de lei n. 580, de 2007. O corajoso que deu entrada no projeto foi Clodovil Hernandes, por incrível que pareça homossexual, famoso estilista brasileiro falecido em 2009. Agora em meio à guerra cultural e política no Brasil referido projeto ressurgiu das cinzas.
De acordo com a justificativa do projeto,
Isso não ocorre à toa. A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional. Veja- se, ipsis litteris:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1o - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2o - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§3o - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4o - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5o - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Como a intenção de quem faz o lobby gayzista não é apenas implementar a equiparação da união homossexual ao casamento heterossexual, e sim “alcançar o efeito pedagógico de a sociedade ver essas relações como boas e positivas, mudando a consciência social através de manipulação semântica de termos e conceitos.”, parece claro que o que eles querem não é apenas uma mudança legal, e sim cultural. E, conforme ainda as justificativas para o projeto, “Para alcançar este objectivo puramente ideológico e antinatural, alguns estão dispostos a pagar o preço de confundir e reduzir o instituto do casamento, equiparando-o a situações completamente diferentes e de valor social nulo. E aqui reside o grande problema. Se se generaliza um conceito que merece e precisa de tutela especial do Estado, o que ocorre em consequencia é o enfraquecimento deste direito. O que é de todo mundo não é de ninguém.”.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não tocar o bedelho neste projeto depois de pronto, julgando-o inconstitucional por proposta de partido de esquerda (claro, assumindo a sua posição contramajoritária de democracia, ou seja, democracia não é simplesmente e sempre a vontade da maioria), Clodovil Hernandes está em festa no céu.


