sexta-feira, 18 de março de 2022

A criança é a medida de todas as coisas


Os jovens são alvos de uma guerra cultural intensa. Os seus investidores sabem que não se muda uma cultura da noite para o dia. Quando eu digo jovens me refiro a crianças e adolescentes puros ou impuros, isso não importa para a política. E quando eu digo puros ou impuros não estão me referindo a pessoas de bem ou bandidos, anjos ou demônios. Eu faço alusão apenas à mentalidade cultural, que pode estar mais ou menos consciente do que está acontecendo. Geralmente, os pais é que devem cuidar dos seus filhos. Quando não os pais são os responsáveis (outros parentes que assumiram a condição de tutores dos menores). Mas, tanto num caso quanto noutro, a eles incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos menores, de acordo com o que diz a lei civil. Então, são os pais ou representantes legais que devem zelar por aquilo que cai na mente dos seus tutelados. 

E o Supremo Tribunal Federal sabe do valor de uma criança. Ela será a futura geração. Tanto que fez agora desenhinhos com a Turma da Mônica.

E nos dias de hoje, com tanta informação e desinformação contaminando o ar que respiramos (a internet), todo cuidado é pouco.

Sobre o filme que marcou estes dias de histeria na internet e redes sociais, parece que não ficou muito claro ou tem gente muito egoísta mesmo que esquece de quem não deve ser esquecido por sua vulnerabilidade. Eu falo do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, escrito pelo ainda não comediante Danilo Gentili e tendo como ator principal o outro que ainda não é comediante Fabio Porchat. Muito escarnecimento, zombaria e, agora, neste filme, cenas, com palavras de cenas de sexo.

Depois de poucos dias em cartaz na Netflix, o filme acabou sendo retirado por determinação do governo federal, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Despacho n. 625, de 2022. 

Discussões acirradas nas redes sociais sobre ter sido ou não legítima a retirada do filme. Os liberais, com ânsia por mais liberdade, claro, lamentam. Conservadores, na preservação de princípios e valores em conjunto com a liberdade, por óbvio, comemoram. Quem está com razão? Existe uma razão? Qual o interesse deve prevalecer?

Considerando o melhor interesse da criança e do adolescente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acertou ao determinar a suspensão do filme nas plataformas de transmissão. A ordem se fundamentou na proteção à criança e ao adolescente, conforme previsto no inciso VI do artigo 56, inciso IV, do artigo 39, ambos do Código de Defesa do Consumidor, assim como no artigo 18 do Decreto n. 2.181 e artigo 5º, da Lei n. 13.257, de 2016. Por fim, acima de toda essa legislação, veio, como não poderia deixar de ser, a Constituição Federal, por seu artigo 227.

De fato, a criança e o adolescente são considerados pela legislação brasileira os primeiros a serem inquiridos quando da aplicação de um direito. Não que eles sejam ouvidos para saber a sua vontade. É que os seus interesses devem prevalecer sobre quaisquer outros previstos na Constituição e nas leis, dos pais, parentes, responsáveis, etc. É o chamado princípio do melhor interesse. Em jargões filosóficos, quer dizer a criança é a medida de todas as coisas (imitando Protagóras, filósofo da antiguidade).

Pensar o contrário é, primeiramente, não cumprir a legislação e, por outra, deixar de observar a vulnerabilidade dos infantes, considerado o critério de maior relevância pelo legislador na hora de protegê-los contra violação de seus direitos.

Em outras situações legais a criança e o adolescente também têm primazia. Aliás, para a lei, a criança e o adolescente sempre têm primazia, como já disse.

Alguns exemplos: abandono material do menor por parte dos pais ou de seus representantes legais; prisão domiciliar para mães investigadas ou acusadas de crime, para que cuidem de seus filhos em casa quando inexistirem parentes que possam fazer essa tarefa; o processo judicial tramita no local onde o menor está, sendo transferido para onde ele vai, sendo uma espécie de processo itinerante; o processo da criança e do adolescente, por lei, deve tramitar mais rápido.


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