terça-feira, 1 de março de 2022

Acusação sem acusador

Acusação sem acusador


Alguns dizem que o Presidente da República Jair Bolsonaro é o bode expiatório de uma luta ferrenha contra os valores que representam o conservadorismo e o liberalismo. Ou, sem anunciar ideologias no meio, o presidente sofre uma perseguição implacável de todos os lados. Mídia desonesta, jornalistas contra a inteligência, a classe artística sem qualquer pudor moral, políticos com interesses escusos, o Poder Judiciário, todos querem encurralá-lo, expulsá-lo do cargo, vencê-lo de qualquer jeito, nem que para isso seja preciso burlar as regras constitucionais e legais. As eleições presidenciais está aí, e é preciso agir urgente contra a sua reeleição, acham. A medida principal já foi tomada, que foi a anulação das condenações de Lula, o principal adversário de Bolsonaro, agora livre, leve e solto para voltar à cena do crime.

O Supremo Tribunal Federal tem a sua parcela antibolsonarista e sua arma é o martelo (por sinal, o que se mostra mais poderoso até agora). Os antecedentes não escondem. Prisões arbitrárias, desmonetizações de canais no Youtube, inquéritos ilegais. 

Falando em inquérito ilegal, agora que o procurador-geral da República Augusto Aras pediu o arquivamento, no dia 17 passado, resta ver o que acontecerá com o inquérito contra o presidente pela divulgação do inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker a sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A delegada federal  da Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro diz que o presidente cometeu o crime de violação de sigilo funcional. O PGR diz que não se pode falar em sigilo se não existe uma ordem judicial o decretando, o que ainda não tinha. 

Se o Supremo não arquivar o inquérito policial será mais uma confirmação de que sua ação puramente política tem como alvo o atual presidente, para tirá-lo da luta presidencial.

O direito processual penal brasileiro é acusatório. Isso quer dizer que o juiz tem que se manter distante das partes, neutro. Não pode acusar, função esta que é do acusador, no caso o procurador-geral. Se o procurador-geral não acusar o presidente, o Supremo é quem não pode fazê-lo, ou seja, o pedido de arquivamento tem que ser atendido.

A própria Constituição Federal divide os poderes e as funções de cada um deles. 

O que vem além disso, pelo Supremo, é mais um exemplo de puro ativismo judicial político.

Então, se o Supremo der uma de acusador no lugar do verdadeiro acusador, estará jogando a Constituição no lixo.

No direito brasileiro não pode haver acusação sem um acusador verdadeiro.


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