segunda-feira, 7 de março de 2022

O mais sábio dos legisladores


Estou aqui estudando para o concurso da magistratura. Sempre quis passar para juiz, ser juiz. 

Julgar é bom quando antecedido do devido processo legal, sem presunção de culpa, ao contrário do que acontece nas mídias sociais, com condenação antes mesmo de investigação. Sempre fui um tanto quanto neutro nas discussões ou faço de tudo para não entrar em disputas ideológicas. Não quero perder tempo com pessoas que acham que sabem mais do que eu (repito: acham que sabem). Eu prefiro ganhar tempo com pessoas que sabem mais do que eu. E outra. Todo o cuidado é pouco quando se fala a palavra “ideologia”. Ela é fantasia racional, que fique bem claro isso, o que descarta que conservação entre em disputa “ideológica” com a pura racionalidade, a ideologia. Conservadorismo não é ideologia, ao contrário do que pregam progressistas ou aqueles que, sem qualquer etiqueta, detestam conservadores como se eles fossem demônios, que usam deste artifício enganador, desta lábia, para enganar despreparados e desatentos.

O mais sábio legislador coloca a alma em primeiro lugar na ordem de prioridades legislativas. Na ordem dos valores, coisas terrenas ficam em segundo plano. Tanto que, por exemplo, aquele que demanda contra outrem tem que esperar terminar a missa, o culto, para depois avisar do processo ao seu adversário. O sábio legislador entende que em primeiro plano está a dívida com Deus, depois as dívidas terrenas. Talvez o devedor, em oração, esteja buscando evitar ficar mais ainda endividado, o chamado superendividamento, quem sabe. Pelo sim, pelo não, ele está lá, buscando ao Senhor.

O legislador brasileiro tem sempre isso em mente. A Constituição Federal tem esse princípio interpretativo, valorativo, de aplicação. Deus e seus valores estão em primeiro plano. 

A lei humana positivada parafraseia o primado humano do Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça. As demais coisas serão acrescentadas, diz aquele que sabe de todas as coisas, o mais sábio de todos, o Um, o Ser por excelência, o imutável, o perfeito, o eterno, o absoluto (todas essas adjetivações para aquele que depois veio a ser chamado simplesmente de Deus (cristão) e depois Jesus Cristo). Assim diz aquele que sabe tudo o que não sabemos até agora; aquele que, na pirâmide Kelseniana, está acima de todas as leis; aquele que julga conforme as suas próprias leis.

Eis a lei (artigo 244 do Código de Processo Civil):

Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso;

Logo, o credor que espere o seu devedor se confessar de seus pecados e buscar o que é mais importante, o arrependimento e a salvação da sua alma (talvez perdida). 

Isso, de nenhum modo, é apologia ao velhaquismo. Quem deve deve pagar. Mas quem deve, deve primeiro a Deus, depois aos homens. Que os homens esperem o seu crédito, pois existem coisas mais importantes a fazer.


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