segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Um fracasso de doutrina

Vira e mexe volto ao mesmo assunto sempre. E não poderia ser de outra forma. Claro, ele me acompanha. E me incomoda. O mesmo pensamento perturbador me agita sempre quando abro um livro de doutrina do direito, dos livros atuais, de autores famosos e modernos. Afinal, trabalho com isso, são meus instrumentos de labor. São? Não! Eram. 

Um certo realismo me domina, me acende todas as vezes em que preciso falar. Thomas Hobbes precisou ser assim na época da ascensão da modernidade, século 17, para justificar o Estado forte (e não é o intento aqui) em benefício da segurança, propriedade e paz. Realista, destemido, falou que somos naturalmente maus e egoístas. Não quero dizer somos maus e egoístas, embora eu concorde com Hobbes, apenas enfatizar a necessidade de sermos realistas, radicais para alguns, revolucionários, reacionários, conservadores e até mesmo fascistas para outros. Eis mais um momento de dizer, ainda que doa, o que tem que ser dito.

O que é um livro de doutrina? Bem, concluí que o método certo para essa descoberta é bem o inverso. É melhor saber primeiro o que foi um livro de doutrina. Eu tenho saudades desse tempo, embora eu não seja essencialmente um reacionário. Nossa resposta sobre o que é um livro de doutrina vem pelo exame do passado. E também quando olho para meu papagaio que tenho em casa.

Sei que não estamos mais no tempo das essências. Eu digo isso lamentando muito. Tudo se perdeu, do bom pensamento às boas práticas, bons hábitos. Não que o mundo, a natureza, deixou de ser o que é. Não. Tudo se perdeu, até o direito, pois o direito é obra cultural, vem de quebra nesse processo de decadência do pensamento. A física aristotélica era baseada em qualidade. O mundo era qualitativamente bom e se movimentava num sentido de ter qualidade. Com a Idade Moderna isso mudou da água para o vinho. A partir de Bacon, Galileu e Descartes, a física passou a ser movimento quantitativo, ação, visando fundamentar a revolução nas ciências e nas descobertas. Pense-se que hoje não temos apenas uma família. Fala-se em famílias como se não existisse mais pura e simplesmente família, qualitativamente falando.

Eu trabalho com o direito diariamente, preciso das leis. Preciso do entendimento sobre as leis, explicação sobre elas, sobre o significado dos termos jurídicos. Encontro tudo isso nos livros de doutrina do direito. Encontro ou encontrava? 

A doutrina é explicação das leis, comentários de quem deveria ser chamado de “jurista”. Já ouviram falar dessa figura? Busquem o verbete no dicionário o mais rápido que puderem, pois ele está em extinção.

Nos livros doutrinários, dos chamados “juristas”, não encontro nada além de jurisprudência e mais jurisprudência. Será que o direito de hoje se resume ao que dizem os tribunais, principalmente ao que vem dos tribunais superiores? Cadê os pensadores do direito, juristas de verdade? Os congressos de Direito estão lotados deles, bons vivants, infelizmente, mas nenhum de salva no critério da essência. Para não generalizar e ciente de que nem tudo está acabado, digo que quase todos eles são papagaios, uns repetindo o que dizem os outros. Como jornalistas.

Quando quero um conceito de algum termo jurídico, escrito na lei, não o encontro nos livros, porque as obras jurídicas perderam a essência contemplativa, especulativa. O que eu acho, e não preciso procurar muito, são só páginas e mais páginas de citações de julgados dos tribunais. Eles invadiram páginas que deveriam estar cheias de conceitos. 

O mercado é, de fato, imbatível e ditador. A mão invisível é, às vezes cruel. Por imperativo desta lógica prática e quase divina, sumidades do direito também não estão imunes às regras de mercado. O vai-e-vem das compras é que determina o quanto vale um produto. O livro tem os favores (que geram direitos às pessoas) na Constituição, como, por exemplo, ele é imune a impostos, mas ele é um frangote quando submetido à luta pelo reconhecimento do consumidor. Parece um estado de natureza constante, vivo, consoante o entendimento de Thomas Hobbes, o qual, para justificar o Estado moderno no momento de ascensão da burguesia, formulou teoria da luta de todos contra todos em busca de reconhecimento fora da hierarquia e tradição social com seus estamentos fixos. São palavras de Hobbes, em Leviatã: “…A importância ou o valor de um homem, como em todas as outras coisas, é seu preço…Não se trata, portanto, de um valor absoluto, mas de um valor que depende da necessidade de cada um e do julgamento de outrem.”.

É incrível como uma caminhada pela busca do saber acaba provando que o resultado é menos saber. Quanto mais sei menos sei, é a verdade. Não tem outro jeito de saber alguma coisa senão pela via da dúvida, do ceticismo, esse é o método. E, quando achamos que chegamos nela, verdade, concluímos que demos um passo a mais na escalada da ignorância. Rene Descartes foi muito claro nisso depois que se formou no colégio de Jesuítas, dizendo que, em meio aos doutos, percebeu que todo o proveito depois de anos de estudo foi reconhecer a sua própria ignorância. Parece que “juristas” modernos desistiram da sua própria ignorância.

Maria Helena Diniz, quem não a conhece? Flavio Tartuce? Sou obrigado a mencioná-los para aquilo que pretendo explicar melhor. Pois bem. 

O livro de Maria Helena Diniz custa bem mais barato do que o do Flávio. O mercado é impiedoso. O mercado acompanha o andar do pequeno pensamento. Quanto menos leitura melhor. Quanto mais leitura rápida e prática melhor. Os autores mitos querendo ser lenda. Mas deles só restam fumaça e poeira, como disse uma vez o grande rei-filósofo Marco Aurélio, em suas Meditações.

De fato, é muita gente, muita gente mesmo, querendo passar em concurso público, uma vaga em algum cargo público estável e seguro. E os livros estão aí, para ajudar nesta caminhada, que não é fácil. Quanto mais resumo melhor, ensina o mercado do coaching jurídico. O tempo não para, e não se pode perdê-lo. A vida passou a andar como uma locomotiva (não mais a vapor, mas elétrica ou controlada virtualmente) e quem não vê-la perderá “o bonde” da competição profissional. Francis Bacon, lá atrás, no século 17, o entusiasta da “nova ciência” moderna, substitutiva de um aristotelismo que meramente especulava e sem querer o poder que os modernos tanto apressadamente querem, já tinha dado o tom dessa jornada científica que se iniciava ainda como uma criança eufórica. 

Miguel Reale pai e Maria Helena Diniz são imortais, assim como grandes nomes da doutrina brasileira que deveriam ser atemporais, de conceitos, de essências. Num mundo que ser perdeu, perdeu a noção do Ser, não dá para exigir muita coisa de quem não tem esta noção. Néscios. 

Tivemos uma transformação crucial na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. A quantidade passou a ser a bola da vez. A quantidade tomou o lugar da qualidade. Agora é quanto mais melhor. Esse tipo de bizarrice vemos também nos concursos públicos, principalmente para juiz de direito, onde o que importa é a resolução de questões o mais rápido possível. Ganha quem é rápido, não quem sabe mais. 



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