quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Quem quer Estado quer revolução ou golpe


Se a população tivesse uma assessoria jurídica forte bastaria que ela alertasse a respeito das coisas. Que ao mesmo tempo em que a esperança e a fé podem mudar o curso dos acontecimentos políticos no Brasil, seria preciso também que todo o cuidado para não fugir da espontaneidade é o mínimo de prudência.

Claro que está disseminada a certeza pública de que foram eleições irregulares e que o candidato eleito é uma peça de uma engrenagem corrupta. Mas qualquer “toque” do Estado na vida pública sem embasamento probatório maior, seja por qualquer meio, incluindo Forças Armadas, é característica de golpe (e revolução, se a vontade fosse de zerar tudo e fazer tudo de novo). 

Então, a separação entre sociedade civil e Estado é fundamental para entender movimentos e manifestações civis e concluir por sua constitucionalidade. Isso não é interpretação. Isso não é tese. É jurídico. Exemplos. 

O Estado não pode se envolver e a sociedade civil não pode querer que o Estado se envolva em atos públicos para algum objetivo contra a legalidade (por mais que a legalidade tenha a aparência de ilegalidade). Políticos, jornalistas, autoridades do Estado estão impedidos de chegar perto de manifestações populares espontâneas (fazendo um paralelo, a mesma pretensão marxista de espontaneidade nos conflitos e tensões que se queria necessários entre os trabalhadores e donos do capital, ou seja, sem o Estado envolvido - aliás, o marxismo almeja a extinção do Estado). 

Ideologia de gênero nas escolas infantis não pode ter o propósito de doutrinar, “fazer as cabeças” das criancinhas, da comunidade, da sociedade, e mudar a cultura e a política, como quer a esquerda. E existe doutrinação nas escolas, daí todo o conflito. O objetivo deveria ser simplesmente ensinar sobre teorias e estudos, por mais que estes estudos e estas teorias possam ser considerados ridículos ou aberrações desumanitárias envernizadas de “direitos humanos”.

A presença maior do Estado no convencimento político-ideológico da sociedade ou no seu engajamento prático-político é fascismo. Uma recomendação ou um recado da Constituição para jornalistas, políticos, autoridades estatais, e também para o povo manifestante mais raivoso, para que todos tomem cuidado. Se sem intermediação alguma de terceiros (o atual Presidente da República se cala) já acusam o povo de golpista, uma pontinha de Estado que incentive um resultado será fatal para cravar “fascista” na testa dos manifestantes legítimos.

Stalin deu as cartas para um Estado forte, onipresente, onipotente e onisciente, e foi seguido pela esquerda marxista mais ou menos fiel a Marx original. Para o Stalinismo, o direito, a moral, a força, enfim, o Estado, era crucial para uma sociedade soviética socialista, mais do que um reflexo da “luta de classes” leninista que ainda via opressão na troca de mercadorias marxista, um “Estado burguês sem a burguesia” (Lênin), e mais do que o “Estado ético” fascista de Mussolini na Itália, ambos que lhe antecederam na caminhada socialista/fascista/comunista totalitária. 

Se Luis Inácio Lula da Silva quer mais Estado, desconfie.

Então, quando a PEC da intolerância política (PEC 2.885/2022) chama o povo manifestante de rua de “protofascistas” ela está, na verdade, se valendo do self. Um tipo de self nos domínios políticos. Acuse os outros do que você vê no seu próprio espelho.

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