Oito de janeiro de 2023 veio para ficar na história da política brasileira! Alguns apressadinhos dirão que ele veio para a história da virilidade, do machismo, do preconceito, da intolerância, mas a maioria diz que ele veio para a história da antidemocracia, do terrorismo e do vandalismo mesmo.
O povo, um grupo de pessoas vestidas de verde e amarelo e reunidas que somaram não menos de mil e quinhentas, invadiu os prédios dos poderes da República brasileira. Radicais depredaram tudo que viam pela frente. Tinha gente carregando a porta de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal. As cenas que viralizaram na internet são chocantes. Poderíamos dizer que os depredadores podem ser equiparados aos jacobinos franceses. Claro que esta equiparação é apenas simbólica, sem tentativa de igualar os dois desastres em seus significados e em suas consequencias e simbolismos.
Diante desta situação, que uns dizem ter sido inusitada e outros prevista até pelo atual Presidente da República omisso, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes decretou a prisão de todos quantos estavam ainda lá na sede dos três poderes e de lá não conseguiu escapar antes da chegada dos policiais. Um arrastão foi feito naquele momento para enquadrar todo mundo que subia a rampa ou já estava dentro dos prédios.
Diante desta lamentável e injustificável tragédia, agora existe uma falsa impressão de que o direito à manifestação deixou de existir, já que as manifestações pararam onde elas existiam. Como se o povo merecesse ser punido e, como pena além das consequencias criminais, tivesse perdido este direito.
O artigo da Constituição onde está escrito o direito à livre manifestação é aquele que está no rol dos direitos fundamentais, individuais e coletivos. “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”.
É preciso desmistificar a impressão de que foi revogado (cancelado, bloqueado, suspenso, extingo, interrompido) o direito de manifestação pelo povo, um direito constitucional dos mais salutares e naturalmente justos que existem.
Uma ditadura impõe mais que limites ao exercício de um direito. Ela restringe, fere de morte mesmo, o próprio direito, além de inculcar um pensamento fatalista no povo: esqueçam, acabou tudo! Ou “Perderam, manés!”.
Fazendo refém o próprio povo por meio de palavras de ordem do tipo “democracia”, “Estado Democrático de Direito”, “terrorismo”, a ditadura manipula o pensamento coletivo, como se não mais existisse esse direito ou como se o povo não mais o tivesse disponível, enquanto ele ainda está lá escrito.
O direito de manifestação continua na Constituição esperando por alguém mais corajoso para, de mãos dadas, saírem pelas ruas, não para estragar o legado que nos foi deixado e que ingratos aplaudem quando o veem sendo depredado, ingratos do tipo revolucionários, mas para defender algo cujo temor que mobiliza a multidão é por sua degeneração.
Em “Crítica e crise”, Reinhardt Koselleck explica. A partir do Iluminismo, o fetiche da razão crítica, ou seja, a crítica pela crítica, levou a uma tragédia. O pensamento humano restou cativo à falsa impressão de que a humanidade anda em constante progresso, em evolução utópica (progressismo). A par disso, existe um problema não resolvido, que é a eterna permanência da crítica e dela a geração de uma crise política mundial de valores, uma única filosofia da história, que é utópica, e ausência de uma decisão a respeito deste fenômeno e dos direitos dos dissidentes. Parece um cinismo. Sabe-se do problema e de sua monstruosidade, um Leviatã em eterna crítica e crise. E, com base nisso, todos que ousarem falar ou se expressar contra esta imaginação devem ser odiados e censurados, além de presos e maltratados. Um maniqueísmo político odioso porque, no Brasil, convive-se ou tenta-se conviver com um pluralismo e com uma tolerância só para esquerdistas, tolerância de fachada, portanto.
A censura brasileira começou com censura em defesa de “segurança nacional” e culminou com a defesa do “Estado Democrático”, evitar “atos antidemocráticos”. Na verdade, esta censura é a defesa de um golpe que iniciou com o livramento das grades de quem hoje é presidente da república, o candidato mais adequado ao fenômeno daquela evolução, daquele progresso. O candidato progressista que o Brasil e o mundo precisam.
Eis que este candidato estava morto e ressuscitou, ou melhor, foi ressuscitado. Na verdade, o ressuscitaram com uma canetada, um habeas corpus fulminante na democracia brasileira, uma democracia que, desprezando o Estado de Direito, já bola planos normativos, uma lei quem sabe, para regular quem ouse sair às ruas e abrir o boca contra algo que lhe incomoda em Brasília como um cupim que vai se alastrando na própria casa até que ela desabe de vez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário