sexta-feira, 3 de março de 2023

Cultura de tribunal e ativismo


A filosofia explica alguns dos meus anos na faculdade de Direito. Os professores de prática jurídica mandavam que os alunos fizessem peças jurídicas completas, com muita citação de lei, doutrina e jurisprudência. Nas peças não poderiam faltar trechos da legislação do caso, da situação narrada e do pedido, muita doutrina e, mais do que tudo, citações de julgados dos tribunais. Quanto mais laudas tivessem as peças maior o convencimento do julgador e mais intelectual seria o aluno, achavam os arautos da retórica universitária. A idolatria da quantidade em detrimento da qualidade, lema da filosofia moderna. 

E foi assim que fomos educados ou até doutrinados juridicamente, na base do amor aos julgados, do fetiche dos precedentes judiciais - como se no Brasil não tivesse lei - e de uma eloquente competição de inspirados a carreiristas, carguistas, e seus sonhos de penduricalhos. E o porquê dessa histeria toda por uma “cultura de tribunal” já sabemos, ou melhor, hoje ficamos sabendo (melhor tarde do que nunca!). A luz, o esclarecimento, nem que seja do melhor jeito, ou seja, sofrendo, sempre vem para quem ama a verdade acima de tudo.

Mas jurisprudência é mais do que ilustração ou bijuteria. Todos sabem o que significa, ou deveriam saber, principalmente os acadêmicos de Direito. Ela tenta convencer o juiz que vai julgar a causa que algum tribunal já decidiu questão semelhante antes, mostrando o caminho que os tribunais e os mais experientes juízes que estão lá estão trilhando. Jurisprudência não se usa somente em caso de lacuna da lei. Só para se ter uma ideia, é de não duvidar nadinha nadinha que possa existir jurisprudência decidindo que a pena mínima para o crime de homicídio simples é de seis anos de reclusão ou que, falecendo alguém, o seu herdeiro tem direito aos bens ou que, pior ainda, o credor tem o direito de cobrar a dívida de seu devedor. Neste sentido, a jurisprudência apenas informa aquilo que já está expressa e induvidosamente na lei, o que não é nem um pouco a sua vocação, mas têm sempre aqueles advogados que, em uma perpetuação de uma cultura de conflito, recorrem para ganhar mais de honorários.

Enquanto a jurisprudência deveria servir de embasamento jurídico à lei e à doutrina, quem acabou ganhando com essa paixão pelos precedentes foi o judiciário de mais alto nível (tribunais superiores), se sagrando mais empoderado do que nunca. E, recentemente, temos exemplo disso, ele atuando politicamente. Investiga, acusa e julga, em inquéritos eternos por ele mesmo abertos. Ah! E defende também. Luis Inácio Lula da Silva foi premiado com uma inocência bem estranha depois que o STF em seu habeas corpus corrigiu o endereço correto de seu processo, de Curitiba para Brasília, onde a capenga acusação foi atingida com o tiro certeiro do amém!

Olhando de hoje para o passado, e lamentando muito, os tribunais superiores passaram a deter ou concentrar poder demais na ponta da caneta (e hoje vemos que também dentro das mangas), mais até do que os outros poderes, enquanto a Constituição regula a conduta dos três maiorais (executivo, legislativo e judiciário) de forma a equilibrá-los. Analisando como as coisas aconteceram ao longo do tempo, não tinha como dar outra. O legislativo permitiu esta intromissão na esfera de competência, no quadrado alheio, levando ao que hoje consensualmente chamamos de ativismo judicial. Mas o que mais espanta e amedronta o mais confiante dos jurisdicionados é o poder que o judiciário passou a ter nas mangas, mais até do que na canetada.

Para não ficar de fora da nova filosofia moderna, o judiciário focou na quantidade, passando a ter que julgar de uma só vez milhares de processos em filas gigantescas na capital brasiliense (me referindo somente aos tribunais em Brasília). Claro que o pretexto é de muito trabalho, muito processo esperando, mas é a isonomia que convence. Além de um julgamento justo, todos têm que ter o mesmo julgamento. Uma justiça igualitária nem que seja no fracasso. Claro que tem o seu lado bom. Os velhinhos ou seus herdeiros que esperam colocar a mão em alguma bufunfa agradecem de coração e os advogados também.

Das causas de massa à atividade político-partidária, o Supremo Tribunal Federal caminha para um totalitarismo judicial numa pior tirania, a do Poder Judiciário, conforme palavras de Rui Barbosa.

O ativismo judicial se serve de certas cartas na manga, num empoderamento judiciário de concentração de poder. Como não conseguem achar ou fazem de conta que procuram e não acham o meio-termo, uma democracia que inverte as posições. Uma minoria vira maioria, numa tirania da minoria. O “todes”, em vez de “todos” ou “todas”, é exemplo bem claro. Um uso desequilibrado de uma razão iluminista que saiu do controle, como Antonio Gramsci pretendia no cárcere e escreveu sobre isso quando estava vendo o sol nascer quadrado. Certamente que o italiano marxista não estava vendo apenas o sol nascer quadrado. Não sei se ele estava vendo que alguns ou uma grande parcela de nossos agora cairia de quatro por essas “ciências” da carne e do afeto.

O que mais espanta é o ativismo judicial parcial. Ele sempre escolhe um lado e é sempre em favor de um mesmo lado, o queridinho da pós-modernidade (é chique isso!). Parece ser o lado de novos “proletários”. Acredito que não seja coincidência, destino, carma, providência divina ou qualquer outra coisa que o valha. Quando Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente do Brasil, avisou que indicaria para ministro do Supremo Tribunal Federal um ministro que fosse “terrivelmente evangélico”, jornalistas, políticos, professores, juízes, ou seja, toda a horda simpática ao ativismo reagiu espumando de raiva. Aquele ex-presidente apanhou tanto dos “bons” que parecia que estavam vendo o Diabo na frente.

O direito brasileiro é diferente do norte-americano. Em terras inglesas e americanas, o direito vem do costume, sendo a lei apenas um referendo dele. No Brasil, a abertura da lei e da Constituição é movimento tirânico ou coisa de gente mal intencionada mesmo, que chega a ver estrelinhas de tanta teoria estar dando certo. Uma Constituição do tipo “aberta” é cria de Ronald Dworkin, o bambambam do Direito norte-americano importado para cá. Em seu Império do direito, o já falecido jurista americano chega a ir ao auge do prazer com sua hermenêutica de abertura, claramente escolhida para um ativismo libertário e político (aborto, feminismo), como deixa claro em seu Levando os direitos a sério. Falando em Brasil, partidos de esquerda são useiros e vezeiros em acionar o Supremo Tribunal Federal com pedidos análogos.

Do ativismo judicial ao ativismo social. O Supremo Tribunal Federal não brinca em serviço, vai direto ao ponto. Visitará escolas infantis para mostrar o que é respeitar Constituição e como eles dominam temas como democracia e constitucionalismo, desinformação e liberdade de expressão, além de tentar limpar o seu nome já bastante sujo no comércio das reputações. A bem da verdade, ensinará ao modo gramsciano qual a verdade que escolheu sobre a criatura humana e como ela deve viver com seus semelhantes. O STF aprendeu direitinho com Ronald Dworkin sobre como uma Constituição pode mudar corações e ganhar almas perdidas.

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