sexta-feira, 19 de maio de 2023

Casadinhas do Supremo


1. A culpa sempre é dos outros (agora é do Congresso)

 

Não é nada fácil viver em sociedade em que o poder é disputado jogando a culpa nos outros e criando, então, ressentimentos sociais. Adão e Eva, que alguns acham mito, são prova. Por consequencia, pessoas que não têm nada a ver com a coisa acabam tendo que provar inocência. Responsabilidade do proprietário; do condômino; do dono de terra rural; dos pais pelos filhos; dos donos de prédio; dos patrões pelos empregados; do fornecedor aos consumidores; dos padrastos pelas acusações de abusos; dos maridos contra acusações de violência doméstica; dos brancos pelo racismo contra negros e escravidão. O ex-presidente da república teve que se virar do avesso contra a acusação de mortes na pandemia, tendo que provar que não foi ele quem espirrou, injetou uma agulha ou de qualquer modo infectou um por um dos contaminados e mortos na pandemia. Agora o atual presidente Lula fala que foram setecentas mortes pela COVID-19…Algumas culpas são justificáveis, claro, pelos excessos. Mas já é fenômeno bem específico e que merece análise bem detida esta coisa de ter que arrumar culpados para tudo para se livrar das próprias responsabilidades. 

Enquanto isso (na Sala de Justiça…), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux revelou o seu lado populista, acusando terceiros para passar uma imagem legal do órgão onde atua. Ele jogou no colo de deputados e senadores a mania de sempre se acionar a justiça quando a coisa não está boa, prática geralmente de partidos políticos de esquerda que se aproveitam do movimento antiliberal da cultura judiciária. Parecendo que o STF é o messias, o terceiro neutro, o moderador, em casos nos quais ele não é e nem pode ser, até mesmo está bem longe de ser ou assumir qualquer um desses papéis sociais. Quanto ao assumir, bom, quanto ao assumir… Mas, chega de populismos por hoje! De populismos o Brasil já está cheio. Só o que faltava é a endemia do populismo tomar conta também do judiciário… Deus nos livre desta praga!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não está sozinho. Ele poder ficar tranquilo, pois o direito brasileiro não responsabiliza ministros por seus votos isolados. O todo, o acórdão, é que merece, se for o caso, punição e reforma. Quando muito, um desembargador, um ministro, ou seja, um ocupante de cargo colegiado, pode responder por má-fé, quando provada a má-fé, claro.

Não existe culpa imputável a ministros por desconhecimento do direito. Não que o ministro Fux desconheça que a lei processual brasileira e o regimento interno do próprio STF permitem, e até obrigam, que relatores neguem seguimento a ações escancaradamente e enviesadamente políticas, manobras políticas que usam e abusam do direito de ação e do Poder Judiciário em busca de fins ilícitos, geralmente para macular a imagem de adversários políticos. Ora, então, se a ação é um direito de todos, inclusive de quem se acha no direito de abusar deste direito, e este abuso tem que ser reconhecido pelo juiz, o STF ou outro colegiado qualquer não tem o poder de impedir que ações judiciais batam às suas portas. Só juízes iníquos não atendem aos pedidos rapidamente, então, talvez os ministros do Supremo queiram se livrar da pecha de juízes iníquos quando algum partido com tom avermelhado lhe pede alguma coisa sem muita insistência.


2. Ah! Ele já era um animal político


Augusto Nunes escreveu na Revista Oeste n. 164 o que podemos chamar de vocação política do ministro Alexandre de Moraes: 

“Premiado com a mais cobiçada das togas em março de 2017, Alexandre de Moraes teve de suportar durante longos 24 meses o semianonimato imposto a todo caçula do Supremo Tribunal Federal. Ao longo desse período, no papel de coadjuvante ou mero figurante, o único ministro indicado por Michel Temer torceu para que a mão do destino recomeçasse o desfile de acasos que acabariam por depositá-lo na Praça dos Três Poderes. No primeiro, o despejo de Dilma Rousseff instalou o vice no comando do Executivo. O segundo ocorreu durante a montagem do novo governo: o advogado Antonio Cláudio Mariz de Barros já caprichava na pose de ministro da Justiça quando Temer desistiu de nomear um dos mais ferozes inimigos da Operação Lava Jato. Sobrou para Alexandre de Moraes, até então secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin.  

Formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, aprovado pouco depois no concurso para ingresso no Ministério Público, o paulistano Moraes dividiu-se entre as aulas de Direito Constitucional, a publicação de livros sobre questões jurídicas e a vida de promotor de Justiça até topar com as pompas e fitas da política profissional. Em duas passagens por secretarias estaduais, esforçou-se para candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB. Não deu certo. Durante a escala numa secretaria municipal, tentou entrar na disputa pela prefeitura da capital. Não funcionou. Parecia posto em sossego no Ministério da Justiça e da Segurança Pública no momento em que foi resgatado pelo imponderável: o acidente aéreo que matou Teori Zavascki abriu uma vaga no STF. E Alexandre de Moraes foi incorporado à altíssima cúpula do Poder Judiciário.”.

O anúncio do resultado do Tribunal Superior Eleitoral por Alexandre de Moraes, que cassa o mandato do deputado Deltan Dallagnol e contraria o Tribunal Regional Eleitoral que o mantinha no cargo, anuncia mais do que uma afronta no combate à corrupção no Brasil e, por consequencia, para a própria noção de bem. Ele anuncia que a vocação política de Alexandre de Moraes já tinha suas tendências ao drible. Não simplesmente por pertencer ao TSE e deixar claro que sua vingança contra o bolsonarismo e o conservadorismo conseguiu ser maligna, mas pelo orgulho de um planejamento a favor do establishment ter dado certo. Mesmo que Moraes negue, os memes de internet dos que torcem pela manutenção da cultura conservadora, o deixavam, e ainda o deixam, irritado demais. 

Moraes e os outros do STF (especialmente Carmem Lúcia, que disse que a liberdade não é um direito, é um sentimento, uma emoção do ser humano”) vivem dentro de uma cultura estética. O que soa feio, o supostamente ofensivo, o crítico, o reacionário, deve ser lançado fora, enquanto o bonito deve ficar.


3. Só gente boa come na Papuda


A Papuda é um estabelecimento prisional e dos mais conhecidos no Brasil. Lá só come gente boa. Claro, a alimentação é farta, de boa qualidade e, acima de tudo, de graça, já que é o governo quem banca. Mas o mais importante de tudo ainda não são essas qualidades.

Quem come na Papuda? Ao contrário de muitos que lá comem de graça diariamente e estão lá porque erraram de propósito e foram presos por isso (sem desconsiderar que existem inocentes injustiçados), outros poucos que vão lá fazer uma visitinha de médico para atender reclamações ou ao interesse público fazem questão de se entregar para que não paire dúvidas de que são pessoas virtuosas, não-luxentas.

É uma necessidade de sobrevivência e também uma questão de honra e virtuosismo, dependendo de quem saboreia o prato que é servido na Papuda. Lá só comem pessoas que representam alguma coisa para a sociedade, seja “escorregando” ou seja praticando algum delito, seja agindo propositalmente a benefício da coletividade.

Contrariando o mandamento aristotélico para uma virtude tímida, no sentido de que nossos atos falam por nós e devemos então fechar a boca, no Brasil de enganosas aparências é orgulhoso falar ou mostrar que fez uma refeição na Papuda, principalmente dentro de uma sessão na mais alta corte do país para colegas e toda uma coletividade ouvirem.

Se no processo penal o silêncio está longe de equivaler a uma confissão de crime, no mundo das aparências e do estetismo admitir ou confessar que comeu na Papuda tem efeito colateral. Vale como orgulho de ser ministro do Supremo Tribunal Federal e, ainda assim, gente boa. É Moraes de novo, agora acompanhado de Rosa Weber, os bons degustadores de todos os tipos de pratos.

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