Como só existe perfeição num patamar acima do que nossa vã filosofia pode pensar e ainda somente em relação a uma pessoa, o Criador (nada do que é criado é perfeito), podemos afirmar que nada e ninguém são perfeitos. Existem piores e piores. Existem piores em tudo.
Falando em trabalho, existem bons e ótimos profissionais, mas também existem os piores deles. O pior marceneiro, o pior professor, o pior político, o pior nisso, o pior naquilo. Enfim, encerrando a categoria últimos dos últimos, existe o pior jurista ou juiz. E nada do que eu falo aqui é em relação a uma pessoa específica, porque creio que pessoas podem melhorar sempre cada vez mais (embora sem nunca poderem atingir, claro, a perfeição). Digo pior considerando uma certa vocação profissional que pode faltar a alguém disposto a exercer algum ofício.
Os piores juízes não são aqueles que erram em seus julgamentos. Até porque erro em direito, na aplicação da lei, quase não existe. Tanto é que o juiz só é responsabilizado se agir dolosamente ou com má-fé, ou seja, querendo “errar”. Então, no lugar do erro o que existe são decisões mais e menos políticas com uma roupagem jurídica. Poderíamos então afirmar que o pior jurista não é o pior jurista, mas é o pior político?
Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça brasileira, ocorrido no dia 4 de abril de 2023, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o seu colega de casa, o ministro André Mendonça. As farpas unilaterais, ou seja, vindas de Moraes, aconteceram durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, ao ex-deputado Daniel Silveira. Moraes criticou o voto de André Mendonça de manter o indulto a Daniel Silveira.
E, durante a sessão de julgamento, começaram as farpas lançadas por Moraes, os dardos ou as setas inflamadas.
“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Alexandre de Moraes. Mendonça responde negativamente. E Moraes completou: “Ah, só para que conste nos anais”.
André Mendonça continuou. “Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”, responde Mendonça. Moraes rebate: “E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”. De fato, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.
Moraes quis dizer com suas intervenções que um voto jurídico não deve se respaldar em opiniões de quem não é jurista ou político e tem, portanto, interesse, digamos assim, além da vocação natural do julgador, que é a aplicação do direito ao caso concreto e a resolução do caso.
Está certo que uma decisão, uma sentença, um voto, um acórdão, não deve levar em consideração interesses particulares do próprio julgador, uma visão sua particular e de um grupo ou partido que apoia. O ordenamento jurídico é a medida de todas as decisões dos juízes e está imune a sentimentalismos. Juízes, principalmente dos mais altos escalões, teriam que ler Thomas Sowell, a obra Conflito de visões. Se já o leram, o que eu duvido muito, estão agindo dolosamente.
O ministro Mendonça deveria retrucar, então, que o pior juiz ou jurista não é aquele que age como político, que decide como político, que usa pareceres políticos em suas decisões jurídicas. O pior deles é exatamente o contrário, o político que se veste de toga e usa martelo mas que queria estar na tribuna de terno e gravata.
Se bem que, observando como anda o STF hoje, é mais fácil fazer política de toga do que na tribuna. Dias Toffoli, dias atrás, liberou para julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da internet, considerando que o “PL das fake news” não foi colocado para votação no Congresso Nacional. E os freios e contrapesos, a separação de poderes?
Pelo sim, pelo não, o violar a consciência não é ou não deve ser problema para os melhores, conscientes e vocacionados juízes, pois julgar com imparcialidade requer destemor por seus julgamentos impopulares. O problema é violar a Constituição.
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