A Resolução n. 487 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, sobre a extinção dos manicômios judiciários, não pode ser lida antes da leitura de História da loucura na Idade Clássica, de Michel Foucault, que confere hoje um certo empoderamento às pessoas com deficiência mental que cometeram crimes. De outro lado, a sua interpretação, digamos, pro societate, ou seja, em defesa da sociedade, não existe sem o recurso ao Código Penal brasileiro. Por incrível que pareça, uma lei com vocação para limitar o poder de punir do Estado sendo lida em benefício da sociedade. A lei penal determina que doentes mentais, os inimputáveis, só podem sofrer sanções penais próprias como internação ou tratamento ambulatorial quando perigosos. Uma primeira distinção entre a maldade dos sãos e a periculosidade dos insanos. Loucos não pecam, nem erram, apenas infringem a lei.
Se tirar doentes mentais perigosos do convívio social é medida de segurança até para eles próprios, Michel Foucault asseguraria que se trata de medida de poder burguês, pois a história da loucura constatou que causas meramente morais, ou seja, mais do que meramente racionais, levaram às primeiras segregações, exclusões sociais, e aos primeiros confinamentos (séc. XVII). O médico era apenas um vigia da desrazão para impedir que doentes mentais infringissem direitos alheios, como, por exemplo, furtando, roubando, lesionando, xingando, assassinando ou simplesmente perturbando. Por trás de cada uma destas regras existem valores da cultura ocidental que deveriam estar a salvo de seus transgressores.
A ideologia faz seus estragos até no campo no direito penal. A lei de hoje considera loucura não soltar incapazes que não sejam ao mesmo tempo perigosos, mas a hybris caminha para um entendimento contrário. O louco foi alçado ao mesmo patamar do identitarismo em termos de posição social, ou seja, um outro excluído que deve ser alçado ao privilégio de vítima do homem, do lobo do homem. Se ao tempo da Idade Clássica o internamento foi inventado, como antes na Idade Média existia a segregação dos leprosos, os internos contemporâneos não podem ser considerados perigosos quando também sejam pobres, homossexuais, negros, mendigos, desempregados (os antigos “ociosos”). Segundo Foucault, a estrutura moral (eu digo “esse diabo da estrutura”) é que primeiramente constituía a base cognitiva da doença mental para efeito de segregação de bons e maus, daí, hoje, a rejeição religiosa no tratamento da expulsão dos demônios que veio com a Resolução do CNJ. Ou seja, o critério de moralidade que distinguia e segregava volta à tona agora para soltar.
A purificação total, antes com mel, fuligem de chaminé, açafrão, entre outros, que limpavam o corpo e a alma da loucura, agora não poderá ser feita com sal, água, o tão famoso “banho do descarrego” da Igreja Universal.
Por outro lado, parece vingança ou retaliação de novos segregados que compraram a briga antiga de homossexuais, mendigos, libertinos, pobres, etc., mas é puro ressentimento com requintes de loucura. A mesma saga da razão agora com viés identitário. A sigla LGBTQIA+ é a mesma objetização que era dada aos doentes mentais na Idade Clássica, quando recebiam classificação segundo os gêneros e as espécies que eles eram, como animais e plantas, enfim, não-humanos.
O juiz não deve se deixar intimidar por questões morais ou de vitimização. A saga obstinada à busca da razão mental descalibrada à moralidade na Idade Clássica, hoje, assume o efeito inverso. A Resolução exclui tratamento espiritual forçado ou vinculado. Sei que o Estado é laico, mas não sabia que era paranóico. Tem muita gente dentro das casas mentais que não são loucas, sendo possuídas por demônios e precisam de libertação.
Enfim, a saga pela libertação do homem burguês consegue se livrar do último reduto que ainda separa os sãos dos loucos, deixando a sociedade à sorte dos perigosos que, por misericórdia ou outro sentimento que não convém, eventualmente ganharem alvarás de soltura. Os asilos, os manicômios, para Foucault e companhia um poder moralmente alienante, devem ser enfim desconstituídos. Se o medo era o que fazia existir o asilo, a falta de asilo é que agora fará existir o medo.
Mas por trás disso tudo existe uma luz do fim do túnel. A resolução do CNJ tem equilíbrio, apesar de ainda manter resquícios foucaultianos. Mas a brecha está aí. Só depende de juízes equilibrados, crentes em Deus ou não.
É que independe do nível da doença mental. Isso porque existem doentes mentais que não são loucos, e aí as regras da resolução são exclusivamente para eles desde que não causem perigo a si mesmo e aos outros. Pela resolução, são pessoas com transtorno mental ou com qualquer forma de deficiência psicossocial: aquelas com algum comprometimento, impedimento ou dificuldade psíquica, intelectual ou mental que, confrontada por barreiras atitudinais ou institucionais, tenha inviabilizada a plena manutenção da organização da vida ou lhe cause sofrimento psíquico e que apresente necessidade de cuidado em saúde mental em qualquer fase do ciclo penal, independentemente de exame médico-legal ou medida de segurança em curso.
E, bem compreendida, ou seja, sem que algum juiz ideológico se meta a marxista, a Resolução n. 487 do CNJ vem para impedir, claro, segregação indevida e maus tratos. O que vir para além disso é pura práxis revolucionária.
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