Karl Marx odiava o capitalismo não porque as trocas deixavam muitos com muito pouco, ou porque era contra a avareza dos ricos, algo nobre deste tipo. O comunismo era moralismo zero, já que não visava melhorar o interior do homem, apenas o exterior. Em O capital não se lê uma linha se quer em favor dos pobres, falando dos pobres, ou que ricos não passariam por dentro de uma agulha, como acontece inversamente com a Constituição brasileira, que adota a utopia da “erradicação da pobreza” em clara imitação de Marx na eliminação da sociedade de classes.
Pode parecer estranho, mas os que se consideram fiéis a Marx fazem o contrário do seu ídolo. Enquanto o alemão buscava a extinção do capitalismo, da propriedade privada, do Estado e da sociedade de classes, os seus sucessores fazem questão de manter as classes. Dividir a sociedade entre proprietários e proletários era a substância do comunismo, assim como hoje insistir na divisão entre homens e mulheres, negros e brancos, homossexuais e heterossexuais, ricos e pobres, principalmente entre machistas, brancos, heteros opressores, é da essência do socialismo. Como assinala André Comte-sponville, no seu Dicionário filosófico, “Ser fiel a Marx - inclusive contra Marx, e mais ainda contra os que gostariam de enterrá-lo - é antes pensar que a luta de classes não terá fim: que não se trata de suprimi-la mas de organizá-la, mas de regulá-la, mas de utilizá-la. É para isso que servem o Estado, os sindicatos, os partidos. Não haverá progresso de outro modo. Para que serve um motor (a luta de classes marxista era o motor da história), se não for para avançar?”.
Repito a frase ali do fim, que merece destaque: “É para isso que servem o Estado, os sindicatos, os partidos.”.
O Supremo Tribunal Federal, aqui no Brasil, entendeu bem esta mensagem e sabe como aplicá-la. Saiu de seu posto de contemplador desinteressado, apaixonado verdadeiramente pela pura verdade, a vida teorética de Aristóteles. Prefere a busca pela ação prática marxista, a práxis.
A função social da propriedade em julgamento do STF, que dá a possibilidade de desapropriar terras mesmo sendo produtivas, e a possibilidade de cobrança de taxas sindicais, estão aí para provar a serventia dos sindicatos, dos partidos, e do Estado ao comunismo. Não que o comunismo hoje apareça de vermelho e com tridentes. Não que esses agentes vociferem como feministas radicais com sangue nos olhos. Ele age como água mole em pedra dura, como o desvio do curso do rio que vai tomando os terrenos marginais, não como ladrão, que vem de assalto. Desapropriar terras produtivas é o mesmo que dizer ao seu proprietário que ele é dono sem ser dono. É averbar à margem da escritura de sua terra que o verdadeiro senhorio é quem se apossar do terreno primeiro. Se for pobre, então…
As propriedades produtivas seguem a mesma sorte das terras tomadas por usucapião. Quem que for dono de um terreno que se cuide, não o deixe abandonado, diz a lei para justificar que o imóvel passe de um dono ao outro pelo mero decurso do tempo e pela omissão do seu proprietário. Quem não tiver casa e se apossar de um terreno alheio passa a ser seu dono.
O Supremo Tribunal Federal age como um revolucionário comunista. O ministro Edson Fachin justificou no voto do tema sobre desapropriação de terras produtivas que o seu voto “manteve a abertura do texto constitucional”. E concluiu que “deve o intérprete optar, dentre as interpretações legais possíveis, aquela que se ajuste ao texto constitucional. Se é ele aberto, não pode fechá-lo, sob pena de usurpar a função do Legislativo”. Pura subjetividade e arbitrariedade. Disse que o legislador tem carta branca ao autorizar a referida desapropriação. Afirmou: “Assim, seja porque a própria Constituição exigiu o cumprimento da função social pela propriedade produtiva como condição para torná-la inexpropriável, seja porque, ao ainda remanescer a polissemia do parágrafo único do art. 185 da CRFB, poderia o legislador optar por um dos sentidos, nada há de inconstitucional na lei que concretiza o comando constitucional ou que opta por um dos sentidos possíveis do texto”. Fachin foi endossou Luís Roberto Barroso, ministro da mesma corte que em outubro do ano passado determinou que os juízes não podem dar reintegração de posse de áreas invadidas sem antes fazer o assunto passar por uma comissão de conflitos fundiários.
Por outro lado, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados está para ser aprovada pela corte.
O comunismo originário era contra a acumulação porque pretendia que os bens (ao menos os meios de produção) fossem divididos no final apocalíptico que ele mesmo traçou. Ideal fantástico para os pobres, fracos e sem criatividade, ou mesmo aqueles que não queriam nada com nada. O problema era fazer com que todos aceitassem isso (inclusive pobres com bom senso), principalmente os donos dos meios de produção.
O comunismo queria uma sociedade sem classes, só se conseguindo isso, pensavam Marx e idealistas marxistas, extinguindo a propriedade privada, tirando-a das mãos dos seus proprietários (ao menos num primeiro momento). É utopia. Quem lê O capital ou toma conhecimento de seu intento humanitário não acredita que alguém possa ter tido uma ideia assim, muito menos ter investido sua energia, sua vida nela. Deu no que deu. Como diz André Comte-sponville, em seu Dicionário filosófico, “O comunismo não tem outra escolha senão entre a utopia e o totalitarismo: é preciso sonhar o homem e transformar a humanidade (por isso que eu digo que é mais fácil querer mudar a humanidade do que o homem). Ilusão ou lavagem cerebral. Tolice ou ditadura. A palavra também designa o movimento político que queria impor esta utopia. Devemos a ele milhares de mortos e milhões de heróis”.
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