quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Migalhas comunistas


Um fundamento para os direitos humanos não pode ser econômico, já que não há obrigação legal de ajudar financeiramente quem quer que seja a não ser nos casos previstos em lei. Se fosse, qual seria esta obrigação cega? Em relação a um pedinte de semáforo, por exemplo, seria por meio de comparações: eu estou melhor do que ele? Ele está pior do que eu? A sociedade está melhor do que ele? É um ser humano com um passado fracassado e desestruturado, um presente instável e um futuro então incerto? Ou pelo ressentimento: o estado deve ajudar? Somos todos irmãos em Cristo? A obrigação moral existe para todos e, como queria Kant, ela não tem cheiro nem cor, fecha os olhos para o perfil do pedinte (eventual ladrãozinho, malandro, preguiçoso, enfim, é um ser humano como outro qualquer, sem passado, presente ou futuro).

Alguns casos em que a lei prevê alguma ajuda material para pessoas com necessidade. Na Constituição, o assistencialismo, no direito de família, os parentes em condições, podem ser citados a título de mero exemplo. Quando eu trabalho e contribuo para o INSS estou pagando os aposentados de hoje. E o filho tem obrigação de sustentar o pai que precisa, caso acionado na justiça pelo filho. Se tudo ou quase tudo virar obrigação, um direito, podemos dar adeus ao sentimento de gratidão.

O indivíduo não tem obrigação forçada de ajudar, pois não existe lei para isso. A Constituição é clara: não há obrigação legal de agir ou deixar de agir senão em virtude de lei aprovada pelo Congresso Nacional, cuja maioria, em democracia, representa o povo. Se o povo assim não o quis não pode o legislador nem o judiciário determinar o contrário. Tributos não são obrigações pessoais aos necessitados. Tributos são desembolsos democráticos e em favor diretamente dos entes estatais e indiretamente a toda a população pagante e necessitada. Todos devem pagar impostos e todos recebem, ou deveriam receber, os benefícios destes pagamentos. Quem paga um imposto sobre um produto consumido, um BigMac por exemplo, desembolsa aos cofres do Estado para investimentos em favor de toda a coletividade, por exemplo em obras públicas. O imposto é geral, sem destino certo.

Embora não tenha o direito de exigir pessoal e diretamente quem lhe pode ajudar, quem precisa tem o direito de furtar para saciar a fome. Não que ele tenha o direito exatamente de furtar, pois não existe direito de cometer crimes, violentando o fundamento moral por trás da lei de que é vedado valer-se da própria torpeza (malícia). Como não existe direito sem obrigação correlata, ninguém está obrigado a deixar ser furtado, deixar que subtraiam seus bens. Não tem direito, mas, caso subtraia, não pode ser punido criminalmente por querer saciar fome sua ou de terceiro.

O comunismo caminha no sentido de descriminalizar furtos famélicos. De acordo com o Código Penal, já é caso de estado de necessidade, para deixar de ser crime em situações iminentemente desesperadoras, como a do náufrago que mata o companheiro afundando para ficar com a tábua dele. Para o socialismo marxista o crime compensa. Compensa o quê? Compensa as dores sofridas pelos empregados por obra de seus patrões, pelas mulheres casadas por obra de seus maridos e, pelas solteiras, por obra dos homens, pelos negros por obra dos brancos, enfim.

É complicado dar migalhas aos cachorrinhos. O ideal seria que todos que tivessem automóveis deixassem suas ajudas no console para quando parassem no semáforo ajudassem o pedinte. Mas transformar isso em lei é vaidade, expertise, loucura mesmo. Os espertinhos de cargos e carreiras transformariam isso em imposto, uma obrigação forçada, com previsão de punições. Quem não a cumprisse teria contra si as consequencias legais, além de ser visto como um burguês insensível, amaldiçoado, desalmado. Quem sabe um fascista! Por este motivo, é melhor ter cada um o que é seu, e dar daquilo que é seu a quem lhe pede sem interferência de estranhos com direitos a porcentagens, vantagens. Neste caso, é querer mudar a realidade, transformando obrigações morais em obrigações jurídicas. Os “ismos” que movem o mundo.

A maioria dos motoristas chamados burgueses não alimentam o pedinte com medo de que ele deixe de ser um humano para virar um cão. Por isso, reafirmo que é complicado dar migalhas aos cachorrinhos se tem muita gente que se agrada da condição de cachorrinho dos outros e até vive dela. 

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