terça-feira, 26 de dezembro de 2023

Violência institucional institucional


O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, anulou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que tinha cassado alvará abortivo do juiz da vara da infância e juventude da comarca de São José, em Santa Catarina. Este entendimento progressista permitiu que uma menina de treze anos de idade praticasse aborto para se livrar da gravidez resultante de estupro que sofreu. Li isso em notícia de jornal, nada constante nas informações que indicasse algo de errado com o bebê ou com a possibilidade de uma tragédia com a mãe no momento do nascimento. A tragédia mesmo era aquela vivida pela menina grávida enquanto irresponsável (que não sopesa seus atos) e possível responsável por uma maternidade. 

Segundo o portal JusCatarina, disse o ministro que é “mais um caso de violência institucional praticada pelos atores judiciais que estão impedindo a realização do procedimento de interrupção da gravidez resultado de um estupro”. Ainda, segundo o mesmo portal, “No entanto, o ministro destaca que “o pai registral aliou-se a uma organização não governamental, supostamente em prol da vida e da família, para impedir o direito da vítima de realizar o aborto legal. Passou, inclusive, a operar violência psicológica contra ela e sua genitora, a ponto de terem de ser colocadas em abrigo especial para mulheres, cujo local é mantido em sigilo ‘para fins de resguardar a segurança física e psicológica de ambas’”.

Além do aborto em si, o que me chama mais atenção do caso da menina, cujo pai fez de tudo para que o neto não fosse assassinado, é o tratamento que os juristas (no caso, aqui, tanto o juiz da vara da infância quanto os ministros do Superior Tribunal de Justiça) dão a questões morais. Falam de boca cheia como se o problema do aborto não é uma questão moral das mais relevantes e que o direito já tem solução e resposta pronta. Se isso fosse dito em outra época, na época de Nietzsche por exemplo, poderíamos trocar em miúdos: estão fazendo pouca questão para a metafísica. E poderiam proclamar em alta voz: “Deus está morto!”.

Pensando com mais vagar sobre o caso, eu tento entender e chego a uma conclusão inafastável. A arrogância lhes convence que não existe nada fora deles. Então, a moralidade é propriedade deles. Incorporando a moralidade, ditam o que é moral e o que não é. Todo o resto ou é imoral ou é amoral.

Dentro dos autos, o juiz é a boca da lei, faz o que ela determina. Sim, o direito já tem a solução para gravidezes indesejadas, o aborto dito legal, que autoriza alvará de abortamento em caso de estupro e de perigo para a vida da mãe. Mas o que impressiona, como disse, é desprezar a moralidade quando ela é o centro gravitacional de onde irradiam os direitos. Quando os outros invocam questões de moralidade na disputa de algum direito elas são sempre consideradas irrelevantes a ponto de serem lançadas fora. E se entra fé ou religiosidade no meio, então aí nem se fala… Só falta mesmo que eles bradem em alta voz o seu positivismo: “Deus está morto e enterrado!”.

A sensação que eu tenho quando leio que alguém aprovado em disputadíssimos concursos públicos rebaixa elementos extra-autos a algo secundário é de quem detestava aula de filosofia na faculdade e ainda é ressentido com a matéria.

Então, a análise fica a desejar como se tudo que fosse decidido fora do direito devesse ser considerado amoral ou imoral, logo sem qualquer serventia ou validade. Afinal, era apenas a tentativa de um homem querendo salvar a vida de um ser humano que estava para nascer, certo de que este nascituro era seu próprio neto. Nada mais justo do que isso, me parece, desde que não exagerado no exercício deste direito e tenha invadido direitos de outrem, mas ele deve ter sido visto como um violentador da liberdade da filha.

A violência institucional, a indireta, cometida por meio da decisão de aceitar a interrupção do aborto, como o fez o tribunal de justiça catarinense, dizem as boas línguas e os maiores corações que existem que é abuso de autoridade. Não temos acesso aos autos por estarem em segredo de justiça, ou seja, é negada a publicidade a terceiros e ao público todo para a preservação da intimidade das partes. Por isso mesmo só o que temos em mãos é a especulação sobre o caso e enquadrá-lo dentro de um fenômeno maior, o da polarização político-ideológica. Em disputas como essas, quem sai sempre perdendo é o povo de carne e osso, eis por que os atingidos diretamente saem até mesmo sem saber de nada, como este avô que quis salvar uma vida humana ainda em gestação, um ser humano já em expectativa de ser sujeito de direitos quando do nascimento com vida, e infelizmente perdeu a batalha para a ideologia progressista que coloca tudo que lhe é contra num patamar subcivilizado de existência e de potencialidade em direitos.

Então, de longe aqui, imaginando todas as pessoas envolvidas no processo, principalmente os desembargadores do tribunal de justiça de Santa Catarina e a mãezinha de treze anos idade, que talvez nem entenda muito bem das implicações morais do que está acontecendo, posso tentar compreender como que foi esta tal violência institucional. 

Vejamos, então. É quase de se garantir que todos poderiam opinar sobre o caso, menos a mãezinha infante; muita gente de fora opinou, afirmando que abortar é legal pois está entre os direitos das mulheres e faz parte da pauta feminista, moderna; optando por aderir à moda de hoje, optou por tirar a vida do filho no ventre, a menina-mãe foi convencida de que não estaria tirando a vida de ninguém, apenas exercitando o direito sobre o próprio corpo (uma automutilação perdoável sob qualquer ponto de vista humano); se a criança viesse a nascer e viver, colocá-la em adoção seria penoso, trabalhoso, dispendioso, até quem sabe financeiramente custoso e caro para pessoas de parcos recursos; familiares poderiam se intrometer no assunto, gerar aquela discórdia, inimizade e desamor entre os parentes; sem desconsiderar que, acima de tudo isso ainda poderia ocorrer que a mãe viesse a mudar de ideia e ter o filho gerado da relação não consentida. Sim, pensando bem, me parece que houve violência institucional sobre a menina a ponto de lhe tirar qualquer vontade. E o pai, certamente sem um menor esforço intelectual pode argumentar as suas razões para preservar uma vida…É esta a violência institucional usada no voto do ministro do Superior Tribunal Federal, Rogério Schietti Cruz.

E também porque não temos acesso aos autos é de se presumir, só com a versão do Superior Tribunal de Justiça, que o tribunal de justiça de Santa Catarina tenha agido quase que mediante coação, obrigando a menina a não fazer o aborto, já que a acusação é de violência? Não se pode presumir nada neste sentido porque a coação não se presume. Mas posso presumir que, por estar o caso inserido no contexto cultural de culto de vitimização e de coitadismo, não foi necessário muita coisa para que o STJ atribuísse violência institucional na conduta do tribunal catarinense. O só fato de se posicionar contrariamente à lei permissiva de aborto ou a entendimento do Supremo Tribunal Federal que alargou tais hipóteses legais já é suficiente para se ter esta conclusão. A vítima é a medida de todas as coisas. Um bom samaritanismo plagiado de Cristo.

Neste sentido, é de se registrar que já existe lei penal punindo a violência institucional. A este respeito, a lei n. 14.321, de 2022 trouxe um novo crime no rol dos crimes de abuso de autoridade. É o crime de “violência institucional”, punindo quem submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade da situação de violência ou a outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

Ora, vejam bem. Se a vítima de crimes violentos não querer prestar suas declarações em processo criminal ou em inquérito policial para evitar lembranças desnecessárias certamente que não poderá ser levada, nem mediante sugestão nem muito menos sob coação, por óbvio, a falar o que aconteceu. 

Mas daí a dizer que tudo o que as instituições fizerem para apurar um crime que vão num primeiro momento contra a assente e literal interpretação de lei ou a entendimento de tribunal superior seja violência institucional é um exagero. O movimento cultural contra as instituições, os valores civilizatórios, no caso o valor da vida.

Acusar instituição judicial de violenta e dentro de um contexto cultural de superprotecionismo afrouxa a sua autoridade, acarreta a impunidade e inverte a impressão da realidade. Não estou afirmando nem que houve nem que não houve violência institucional, já que como disse lá no começo do texto, não tenho acesso aos autos. Violência institucional contra quem? Contra a menina? Só contra ela ou também contra o tribunal de justiça catarinense?


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...