quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

Boa sorte aos que tentam

 Hoje, no Brasil, temos um projeto de lei bastante polêmico. E o que hoje em dia não vira polêmica se estamos na era da “grama verde”? Até o óbvio tem que ser lembrado, argumentado e, pior de tudo, provado.

Mas, deixando o óbvio de lado por alguns instantes, uma outra coisa vale lembrar aos pessimistas de carteirinha, como eu mesmo: a necessidade de cultivar o pessimismo. É que o mito do bom selvagem, otimista como ele só, luta contra o pessimismo e é capaz de nos fazer esquecer dos pecados do mundo de vez em quando.

E outra coisa que tenho que deixar claro é o seguinte. Aqui, não pratico política, apenas escrevo sobre política e cultura. Então, aos desavisados e apressados leitores de filas de banco ou de semáforos, peço a gentileza de guardar o celular por enquanto e ler o que escrevo somente depois quando estiverem em casa ou num escritório, com ar condicionado, bem ajeitados, confortáveis. A comodidade ira convencê-los dos perigos dos criminosos à solta e dos seus direitos que viraram dogmas religiosos (não descarto a necessidade destes direitos de ressocialização), assim como de minha intenção pura e neutra, que é escrever sobre a luta cultural travada entre vitoriosos que já são vitoriosos por ostentarem a condição de vitimados sociais.

O Projeto de Lei 2253/2022 restringe as saidinhas de presos em feriados. O tema reacendeu a discussão após o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha ser assassinado por um preso que estava utilizando o benefício, na capital mineira Belo Horizonte.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, comentou que a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”. E, ainda, disse o senador na rede social X, o antigo Twitter, que “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las, garantida a quem não devia estar em liberdade”. “Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou.

Certamente que o policial não foi o único que foi vítima de presos que exercem seus direitos de saída dos presídios. Claro que a cautela legal é muita, mas o juiz é obrigado a soltar.

Sempre em dezembro, ou mais em dezembro. Outro caso que chocou o país foi a morte da cozinheira Renata da Silva Teles, assassinada na véspera de Natal em um quarto no hotel em que trabalhava, em Campinas (SP).

Certamente que o policial e a dona Renata não foram os únicos.

As outras vítimas estão muito bem representadas nesta matéria do jornal Gazeta do Povo do dia 11 de janeiro de 2024: “De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o país conta com aproximadamente 118 mil presos em regime semiaberto. Apesar disso, nem todos são elegíveis para o benefício. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública do estado registrou que cerca de 34 mil presos deixaram 182 cadeias para a saída temporária de Natal. De acordo com um balanço feito pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nesta segunda-feira (8), 1.566 ainda não retornaram - o que representa 4,5% do total dos detentos liberados no feriado. O órgão informou que durante a “saidinha temporária” prendeu 712 detentos descumprindo as medidas impostas pela Justiça, sendo que 631 infratores desobedeceram regras como não permanecer no município de origem ou ficar na rua após o toque de recolher (22h). Outros 81 foram flagrados cometendo delitos diversos, sendo os mais comuns tráfico de drogas, furto e roubo.”.

Não fosse a fé que tenho num otimismo bom e dialético com o seu extremo oposto, o pessimismo também bom, poderia dizer que a discussão sobre saidinhas no Senado Federal brasileiro tem tudo para terminar não exitosa. Esta inversão de sentido da frase tem fundamento na desgraça do pensamento progressista, que intenta ser absoluto.

A mentalidade progressista conseguiu impregnar a sensação, já psicossomatizada até pelo jornalismo repetitivo, de que a vida em sociedade deve andar sempre para frente, progressivamente, e de que tudo o que acontece serve de exemplo deste fenômeno quase divino e determinado, caso contrário todos estaremos fadados a voltar ao tempo que carrega uma condenação por ter sido considerado um atraso de vida: a Idade Média. E eu digo que devemos, sim, andar para frente. Mas este evoluir é relativo, não um dogma absoluto, uma religião política. O coração otimista e crente no progresso absoluto deve repensar as coisas que já conseguiram um patamar alto de evolução. Nada deve ser absolutizado, nem mesmo o progresso.

Como o judiciário tem muito movimento de processos, ele não tem muito tempo para analisar cada caso como deve. Então, os juízes estão decidindo por princípios, mais abrangentes, no lugar das leis. Um deles, hoje certamente o mais importante deles, é o dogma da “vedação ao retrocesso social”, que é certamente o maior impeditivo para a vitória dos congressistas que querem tirar dos presos a possibilidade de sairem da prisão de vez em quando e por alguns dias.

A possibilidade de saída temporária é mais do que uma possibilidade e um direito. Ela é vista como um dogma, uma religião, pelo moralismo progressista e, como tal, não permissiva de qualquer flexibilização, abrandamento de quem quer que seja. São os sofridos que estão em jogo aqui, entre eles as vítimas da sociedade, os presos, que estão dentro dos presídios porque não praticaram crime algum por vontade própria, foram induzidos a isso pelas circunstâncias do livre-arbítrio que cada ser humano possível, em tese, sempre na mesma medida.

Como um direito na lei, a saída temporária permite que o preso saia do estabelecimento prisional por sete dias a cada quarenta e cinco dias. Não há necessidade de motivação para sair. É um direito, como chamamos, “potestativo”. Cumpridos alguns requisitos como tempo de pena, ninguém pode impedir a saída.

Os congressistas que são contra as saídas dos presos são pessimistas. Eles olham as notícias dos jornais e a estatísticas de crimes praticados durante tais saídas e concluem que proteger a sociedade é mais importante, uma medida mais urgente e necessária do que decidir em favor do social. Mesmo que assim seja, isso não significa que tais políticos sejam cegos aos direitos dos chamados novos vulneráveis e oprimidos, entre eles os presos.

Não estou afirmando que a saída temporária deve ser banida do ordenamento jurídico, deixar de ser um direito dos presos. Só estou querendo afirmar que este direito jamais conseguirá ser eliminado do rol não exaustivo, ou seja, sempre aberto, sempre pronto para novos direitos à medida em que algum político metido a bom samaritano pensar em algo novo contra o sofrimento de quem ele nem mesmo tem coragem de olhar nos olhos. Meu objetivo aqui é escrever sobre o dogma moral político-jurídico do princípio da vedação ao retrocesso social.

Se passar no Senado certamente esbarrará no Supremo Tribunal Federal, que aplica o princípio da vedação ao retrocesso social acredito que quase todos os dias e em questões, eu diria, até das mais simples. Pesquisem no site do STF com a frase “vedação ao retrocesso social” e constatem o que estou falando agora.

Se os congressistas conseguirem barrar saidinhas por lei, o pessimismo terá cumprido o seu dever político. É muito otimismo demais na mentalidade do povo, em cada lar, nas escolas, nos jornais e nas casas legislativas. Mas, vale a pena tentar e desistir jamais!

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