sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

Jeitinho marxista


Laborando em varas criminais, não passa despercebido que, ao que parece, o maior número de demandas tem envolvimento com violência doméstica, sobretudo um marido que é tido como opressor e discute com uma mulher submissa (quando não a espanca), pessoas que se embriagam e saem dirigindo e crimes contra o patrimônio como furtos, roubos, extorsões, estelionatos e receptações. Estes crimes contra o patrimônio têm um algo a mais, um interesse maior que move o agente criminoso em busca de um certo bem negociável por dinheiro. Muitos dos criminosos negociam os bens apropriados com drogas ou pagam suas dívidas anteriores com entorpecentes. Só alguns deles, uma parcela diminuta deles, furta um supermercado de uma rede bem-sucedida para saciar a própria fome, e isso sendo notável pelo próprio objeto que é furtado: bebidas alcoólicas, presunto, queijo, picanha, chocolate, balas, e outros gêneros não consumíveis de pronto. Tirando a cara picanha, que tem mais ou menos um tempo de vida útil até o consumo, todo o resto é de necessário consumo imediato para que não estrague.

Se de repente um juiz de direito resolvesse julgar um furto usando de sua visão marxista de mundo e de pessoas esta sua decisão seria de todo ideológica. Como ele ama muito e quer mostrar este amor nem que seja tirando o sujeito de trás das grades, ele faria de tudo para achar algum jeito de beneficiar o agente subtrador de bens alheios e fazer justiça com suas próprias mãos. Como não tem todo um aparato investigativo do passado social do sujeito (juiz não é investigador, detetive, assistente social, psicoterapeuta, nem tem tempo para inquirir os seus familiares mais próximos com quem conviva, para ir no profundo dos seus réus), ele perderia um pouquinho de seu precioso tempo e de sua pauta lotada para verificar se ao menos nos próprios autos existe um coelho que pode ser tirado de uma cartola para inocentar o culpado ou deixá-lo pouco tempo atrás das grades. 

O mesmo pode-se dizer de outros juízes que julgam outros tipos de causa. Juízes de causas bancárias, ações do consumidor contra o fornecedor, posse de terras rurais, etc. Como uma certa ética superior move as ações e as decisões destes “juízes pelo bem da humanidade”, nada lhe seria impossível de fazer ou de decidir. Já ouvi absurdos como “Deus sou eu”. Já deu para notar como a coisa é.

Isso porque, para o marxismo, não interessa a motivação que induz os crimes contra o patrimônio. O sujeito se vê em uma vida ingrata e resolve então fazer justiça consigo mesmo pelas próprias mãos. Quem tem mais pode suportar o encargo. Isso é ética marxista pela humanidade, não pelo indivíduo.

Já se o contrário ocorresse a mesma coisa não ocorreria. Juiz que é juiz deve ser neutro de convicções pessoais no momento de julgar. Um furto e quem o pratica são julgados por atentarem contra o patrimônio alheio. Se este furto é do interesse de quem odeia acumulação de bens, achando que ela é motivo de toda a desigualdade, isso é história de carochinha, para boi dormir, para quem quer fazer revolução, revogar o artigo 155 do Código Penal, que assim tipifica o crime de furto: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel…pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa”. A mesma coisa com relação a outro tipo de crime patrimonial, roubo por exemplo. Mas tem o pessoal da esquerda amorosa que agora até processa quem fala mal de quem julga com base em lutas pessoais para sobreviver num mundo de desigualdades e, ainda, diriam, de falta de oportunidades. E estes mesmos diriam que um julgamento deixou de ser neutro se o sujeito furtou apenas um celularzinho de um playboy em Copacabana ou na Beira-mar em Florianópolis. Na mentalidade revolucionária destes defensores do patológico, o juiz é que, ao aplicar a letra fria da lei, estará julgando ideologicamente.

Por uma infelicidade do próprio ordenamento jurídico e da sociedade, juízes ideólogos ou sem consciência de estarem agindo em prol de uma revolução não estão impedidos de julgar como eles bem entenderem, pois ainda podem contar com uma ferramenta que a Constituição lhes disponibiliza: a independência funcional. Suas consciências são livres até um certo ponto, o do ordenamento jurídico e da vontade social. Juiz que é juiz não julga de acordo com as próprias convicções internas. Isso é barbárie. Mas, mascarando o próprio intento, eles ainda podem usar subterfúgios semânticos como “bagatela”, “insignificância”, “irrelevância social da ação” e sem saber que estão operando na causa revolucionária como um instrumento jurídico dos mais eficientes para deixar o imaginário coletivo menos economicamente desigual.

Não estou querendo insinuar que estes que assim agem não tenham o direito de serem inocentados. O direito eles têm. E tem também quem os julga nesta condição, situação. E isso é fé: para tudo tem um jeito.

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