Esta semana o projeto psolista de Emenda Constitucional da deputada Erika Hilton ganhou a atenção nas redes sociais. Ele quer trocar a vigente jornada de trabalho de 6x1 (seis dias trabalho para um de folga remunerada) para 4x3 (quatro dias de trabalho e três dias de folga pagos). Justifica que o trabalhador deve ter uma vida além do trabalho, trabalhando menos e pensando mais em si mesmo.
Por um lado, a proposta tem tudo a ver com o direito à preguiça, obra de Paul Lafargue. Ela conclama ao ócio revolucionário em contraposição ao direito ao trabalho, mais confundido com o dever do trabalhador de se sacrificar em benefício do dono do capital do que propriamente um direito social (Adam Smith discorda, como veremos). Não estou afirmando que o proletário seja um preguiçoso, apenas que a esquerda entende que o direito ao trabalho é, na verdade, um dever ao trabalho, e um dever pensando no rico. A pensar deste jeito, a previsão constitucional dos direitos sociais é um beneplácito em favor dos donos do capital.
De outro lado, o conteúdo marxista é patente.
De acordo com o projeto, o trabalhador não pensa em si mesmo porque está alienado, escravizado pela necessidade de trabalhador. Gasta horas trabalhando quando poderia usufruir de uma vida mais digna em casa com a família e descansando, no lazer, enfim, pensando em si mesmo. O aspecto marxista da proposta de emenda é flagrante para quem conhece os conceitos mais importantes da obra escrita de Karl Marx e sua utopia comunista.
Para entender melhor a proposta e sua função ideológica é preciso, ainda que em breves linhas, entender o conceito de “alienação” de Karl Marx e sua consequente e desejosa desalienação rumo ao futuro comunista tanto por ele desejado.
Vários filósofos pensaram sobre o conceito de alienação (Heráclito, Platão, Hobbes, Locke, Rousseau, Hegel, Feuerbach). Feuerbach trouxe uma noção de alienação que serviu para Karl Marx. Feuerbach entendia que o homem criou o conceito de Deus, um ser superior ao humano para limitá-lo, como forma de autoalienação. Deus era a forma autoalienada do homem, não tinha existência por si (Em sua crítica da filosofia de Hegel publicada em 1839 e em outros escritos, como Das Wesen des Christentums (A essência do cristianismo, 1841) e Grundsätzer der Philosophie der Zukunft (Os princípios da filosofia do futuro, 1843).
Marx concordava com Feuerbach e sua crítica da alienação religiosa, mas, já pensando em seu projeto comunista, afirmava que esta era apenas uma das formas de alienação humana. Para o economista prussiano, uma outra forma de alienação humana acontece quando o trabalhador aliena o produto de sua atividade econômica na forma de dinheiro, mercadoria e capital. O trabalhador deixa de ser o que é, de fazer o que quer, para virar o que produz, se escravizar, se resumir ao seu trabalho, a um trabalho que não corresponde à sua verdadeira vocação. Para o projeto comunista, então, o conceito de alienação econômica serve como luvas para embasar uma revolução intelectual e política, seu desejo mais do que ambicioso.
Karl Marx, em seu Manuscritos econômicos e filosóficos, Primeiro Manuscrito:
Assim como o trabalho alienado [1] aliena do homem a natureza e [2] aliena o homem de si mesmo, de sua própria função ativa, de sua atividade vital, ele o aliena da própria espécie (…) [3] (…). Ele (o trabalho alienado) aliena do homem o seu próprio corpo, sua natureza externa, sua vida espiritual e sua vida humana (…). [4] Uma consequência direta da alienação do homem com relação ao produto de seu trabalho, a sua atividade vital e à vida de sua espécie é o fato de que o homem se aliena dos outros homens (…). Em geral, a afirmação de que o homem está alienado da vida de sua espécie significa que todo homem está alienado dos outros e que todos os outros estão igualmente alienados da vida humana (…). Toda alienação do homem de si mesmo e da natureza surge na relação que ele postula entre outros homens, ele próprio e a natureza.
O objetivo era preparar o caminho para uma revolução radical e para a realização do comunismo, a reintegração do homem a si mesmo, desapegado de bens, com a abolição da propriedade privada (Terceiro Manuscrito). Mas não se precipitem. Marx não foi um imitador de Jesus, não queria salvar almas.
Assim, embora sem objetivos puritanos ou éticos elevados (limpar a alma), a pretensão de desalienação marxista visava não só que o trabalhador olhasse mais para si mesmo, mas também o próprio dono do capital, desejoso por acumular bens, trabalha incansavelmente para este intento e, com isso, se perder de si mesmo.s
A desalienação comunista seria mais que um despertar individual. A “ficha” deveria cair em nível global, mundial. Teria que ser uma “modificação revolucionária do mundo”. Como isso seria possível para Marx? Mudando a mentalidade. Se o dono do capital não quisesse mais acumular por acumular (“Acumular, acumular! Essa a lei de Moisés e dos profetas!”, em O Capital, I, cap. XXIV) e se o proletário tivesse consciência de si mesmo, de suas potencialidades e necessidades pessoais, de que a vida não se resume a pagar contas.
Não interessa se a deputada Erika Hilton, do PSOL, tem ou não ideia do que está falando, se fundamenta suas ideias no alicerce mais importante de toda a teoria marxista do comunismo. O que oportuniza a discussão em torno do projeto dela é saber se realmente há necessidade de uma desalienação e se o tal projeto 4x3 poderá resolver o problema do qual reclama. De um modo ou de outro, todo projeto esquerdista mais impactante é ideologicamente radical, de proposta de mudança abrupta das normas legais (não da realidade, porque a realidade é em si mesma imutável, uma ontologia), então, ele não inspira confiança, exige um pé atrás. Russell Kirk recomenda prudência.
Perguntas que não querem calar. A economia não pode ficar parada, não é mesmo? O comércio ficará fechado esperando que a imoralidade laboral que a PEC veio trazer convença os assalariados de que eles devem descansar? E como ficarão as novas contratações? Serão com o mesmo salário de quem trabalhava ou trabalha seis dias por semana? Isso é isonômico e justo? Logicamente que não. Com a redução da jornada no mesmo valor de salário a empresa não ficará onerada, tendo que desempregar para restabelecer o equilíbrio? A empresa não repassará o custo ao preço do produto ou serviço? E, nesse caso, o empregado afetado com o aumento do preço não terá que buscar uma renda complementar?
Na prática, se aprovada a emenda a empresa pagará mais por menos produção. Mas o que diz a ciência econômica raiz, não a populista? O recurso a Adam Smith, o defensor do lema laissez faire, laissez passer na economia, é inevitável.
Para o economista escocês, o trabalho é um valor (em A riqueza das nações). O trabalho, não a terra, como afirma o marxismo, nem as trocas, foi o que deu origem à economia, à utilidade e ao valor dos bens por ele produzidos. A produção de um fusquinha ou de uma Ferrari tem o mesmo valor, mas o preço é acrescido por outras variáveis. Ainda, excluindo qualquer intervenção estatal na economia, segundo Adam Smith: existe uma mão invisível, a providência que guia os agentes sociais egoístas da economia; é utópica a pretensão de organizar e planificar a economia; deve-se respeitar a vontade livre dos agentes sociais, não os considerando “uma peça de um tabuleiro de xadrez”; uma tirania econômica acaba inevitavelmente numa tirania política, ou seja, se der uma mão ao Estado fatalmente ele vai querer depois o braço inteiro.
Sem generalizar, é fato que o assalariado não quer descansar e ele não é do tipo ocioso, preguiçoso. Ele quer dinheiro para pagar suas contas. Ele trabalhará de segunda a quinta-feira numa empresa e depois, complementando os parcos ganhos, arrumará outra fonte de renda em free lance. Talvez ele se endivide mais.
O STF confirmou a decisão de seu ministro Fux que proibiu uso de Bolsa família em bets. Ora, se foi necessário proibir é porque existe a conduta contrária. Fux deu um recado: pobre, antes de qualquer política pública que o trata como um meio, também é gente de carne e osso, gosta de apostar.
Comparando trabalhadores, não podemos negar que a patrão é dono do negócio próprio mas não deixa de trabalhar. Podemos dizer que ele trabalha até mais do que o funcionário. Para ele não tem hora. A empresa fecha no horário de expediente, o funcionário vai embora para casa descansar, mas o dono ainda precisa terminar os trabalhos internos da empresa. Patrão não tem hora nem dia. Então, quem tem mais legitimidade para reclamar, o dono ou o funcionário?
A proposta de emenda quer mudar a Constituição na parte da previsão da jornada de trabalho. Mais adequado seria, então, mudar a Carta Maior lá nos direitos sociais. Ficaria assim (atenção para o itálico): “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o ócio, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
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Todo congressista deveria conhecer o projeto comunista antes de aprovar qualquer projeto esquerdista.
A Pec da jornada 4x3 é materialização da desalienação marxista, sem mencionar nome (vide a justificativa do projeto, disponível do site da Câmara dos Deputados).
Para Karl Marx, o trabalho e o capital alienam o trabalhador e o dono do capital. O trabalhador por trabalhar por necessidade e, teoricamente, esquecer de si mesmo. O empresário por querer acumular por acumular, tendo que trabalhar muito para isso. Acusaram o protestantismo de ter meaculpa. O livro “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, de Max Weber, segundo Marx, serviu como salvo conduto ao acumulador. “Quero vingar-me daquele que reina lá em cima...” “A ideia de Deus é a clave dominante de uma civilização pervertida. Tem de ser destruída.” (Karl Marx).
A intenção marxista com a desalienação era lógica. Como conseguir dividir muitos bens de poucos com muitos sem que haja uma mudança radical na mentalidade capitalista (geralmente, trabalhar para enriquecer)? Só destruindo as bases teóricas desta mentalidade.
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A Pec da limitação da jornada de trabalho fere princípios constitucionais, entre eles a livre iniciativa e a liberdade econômica. Este o recurso a Adam Smith, o pai da economia clássica, governada pela mão invisível de forças desconhecidas atuantes no mercado. Já a Pec apela a um outro economista, de cunho populista e ideológico, Karl Marx. Considerando a sua intenção de desalienar o empregado de si mesmo (ele não sabe que sofre), pouco se importando o patrão burguês, e as consequencias laborais (desemprego, inflação, etc.), considero que o princípio constitucional mais violado é o do valor social do trabalho, o benefício que os ricos oferecem aos que não querem comer carnes (só legumes).
Assim, não é da benevolência nem do egoísmo do Psol que devemos esperar comida na mesa de todos, mas sim do egoísmo do empresário. Como afirmou Adam Smith, "não é da benevolência do padeiro, do açougueiro ou do cervejeiro que eu espero que saia o meu jantar, mas sim do empenho deles em promover seu "auto-interesse".
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Pensando bem, a pec 4x3 está mais para o direito à preguiça do que para o direito social ao trabalho.
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