terça-feira, 19 de novembro de 2024

É sempre bom um pouco de juízo


A luta antimanicomial, como qualquer outro discurso político, não poderia vir sem razão ou fundamento teórico. Ela decorre do estruturalismo foucaultiano. Enquanto o racismo estrutural tem por causa o ambiente social burguês inóspito ao preto, favorável, dizem as boas línguas, ao branco rico, privilegiado, a fobia ao doente mental é causada pela vibe ou pelo clima dos internatos. Em ambos os casos o problema não está em algo ou em alguém específico, mas em tudo que cerca o preto e o louco, no sistema, na forma.

Mas, afinal, achar quem gosta de cuidar de doentes mentais é como procurar agulha em palheiro. Cuidador virtuoso, quem achará? Via de regra, um desses raros corações na família só quando tem dinheiro ou alguma alma tocada pelo Espírito Santo.

Por isso, como acontece com o desencarceramento prisional dos doidos comuns acontece também, mudando o que tem que ser mudado, com os doentes não-perigosos. Ou tem gente achando que doentes mentais perigosos vão ficar soltos por aí? Sim, pior que tem e torce por isso.

Um eterno retorno, não Nietzscheano, Foucaultiano. Michel Foucault cuidou disso em seu História da loucura. No início acontecia o mesmo que acontece agora, com alto nível de discriminação e desumanidades em ambientes hospitalares e internatos, claro que com muito mais veemência, falta de inteligência, ignorância. Mas agora a regra será uma desinternação ou não-internação com requintes de alta racionalidade. Dão a entender que estão sabendo o que estão fazendo. A ONU principalmente.

Naquele tempo não existia esclarecimento e inteligência ainda ou como hoje, daí o tratamento desumano e os internamentos indiscriminados. Hoje existe esclarecimento e inteligência demais, com a solução inversa, pela desinternação.

Mas engana-se quem pensa que a desinternação ou não-internação será geral, indiscriminada, bastando a prova da doença. O critério da periculosidade, previsto no Código Penal, ainda vige. E não poderia ser diferente. Caso contrário, como ficaria a sociedade? Os mesmos pacientes, o inimputável e o semi-imputável, por doença mental (deixando de fora os menores), continuam existindo, claro. Não se mudam os fatos com normas jurídicas. O ser não é mudado com o dever-ser.

A política desinternadora e anticorretiva não mudou as regras do Código Penal. Menos ainda resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Continua sendo de rigor o critério biopsicológico para aferição da insanidade. Havendo indícios de insanidade, o exame mental deve apurar se há falta de entendimento a respeito do caráter ilícito do fato, o aspecto moral da conduta, se quem praticou o crime entendia que era certo ou errado, e se existia autodeterminação, se ele conseguia se dominar, se conduzir, manter intacto o seu livre-arbítrio, apesar de saber sobre o desvalor de seu ato praticado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Mais do que emancipação política

  Karl Marx nunca quis emancipação política. Esse tempo acabou. Quem brada isso na verdade vocifera. O desafio marxista era conseguir emanci...