quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

Cidadãos de segunda classe


Virou notícia nos jornais de todo o Brasil e nas redes sociais. Colaciono a que foi publicada no site do Ministério Público do Paraná: “A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisões da Justiça de Alagoas que haviam aceitado denúncias de injúria racial contra um homem negro acusado de ofender um cidadão italiano branco com referências à cor de sua pele. Por unanimidade, a turma concedeu habeas corpus de ofício, anulando todos os atos processuais relacionados à acusação e afastando a possibilidade de enquadramento da conduta como crime de injúria racial. O Tribunal enfatizou que o conceito de "racismo reverso" não tem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, pois o racismo é um fenômeno estrutural, direcionado historicamente contra grupos marginalizados.”. Ou seja, cinquenta tons de preto.

Em síntese, o que quer dizer a notícia? Quer dizer que se uma pessoa de cor branca (não podemos mais falar em raça branca no rigor do termo porque os estudos científicos a respeito de raça não deram em nada e já se extinguiram do cientificismo) for ofendida por sua cor de pele o agente agressor não responderá pelo crime de racismo previsto em lei.

Parafraseando Theodore Dalrymple, o psiquiatra britânico que escreveu o seu Em defesa do preconceito e Podres de mimados, um lugar ou um tempo em que tudo vira direitos e obrigações o mínimo que podemos esperar de humanos de corações de carne que foram transformados em sujeitos de relações jurídicas é uma coisa só: ingratidão. Ele tem razão. Desde quando se deve agradecer por algo do que temos direito? Um carro que para na faixa de pedestres é antes um obrigado a uma imposição de trânsito do que um educado motorista que por respeito espera o pedestre passar.

A academia acabou com os julgamentos morais. A academia virou aquela terra insípida, aqueles ossos secos, que a Bíblia menciona. Michel Foucault por exemplo contribuiu para este estado de coisas amorais (só para citar um exemplo de um militante esquerdista que se consagrou filósofo). Ao "historiar" sobre loucura, linguística, sexo e poder ele militou antes de tentar conhecer a verdade. Descumpriu o dever do filósofo, isto não é filosofia. Mas ele sim julgou e conseguiu que a moralidade de seu viés transformador contaminasse a sala de aula com panfletos ideológicos. Ao historiar sobre loucura, por exemplo, quis na verdade atacar a moralidade burguesa. Para ele loucos não eram tão loucos assim, tendo sido transformados pela moralidade, por julgamentos do sistema econômico da época. Ainda não li seu livro sobre sexualidade. Quando o ler vou fazer uma resenha…

Enfim, o que quero dizer é que a discussão sobre racismo é uma discussão moral, envolve como tratar pessoas humanas. Deixar o branco de fora disso é tirar a sua dignidade, pois toda a criatura humana está envolvida, não importando a cor da pele. 

Existiram brancos impiedosos, sim, que, não fosse Jesus, mereceriam impiedade também, mas também existem brancos merecedores de respeito pelo seu caráter humanitário. Aliás, não há necessidade de comparações, apenas pensarmos que existem mais pessoas humanas do que impiedosas. Parece lógico e notório que sempre foi assim, ou seja, existem mais pessoas boas do que ruins e, no caso de que estamos tratando, mais brancos bons do que ruins. 

Quando as relações humanas se tornam relações jurídicas surge a ingratidão, o mundo perde a graça (graça num sentido de frouxidão, flexibilidade). O óleo representa a graça, ameniza o atrito no coração humano, a consciência individual de que o outro é um outro igual, apesar de cores diferentes, credos diferentes, violência sofrida, intolerância. Por conseguinte passa a haver mais tolerância entre externamente diferentes.

Um exemplo de mundo fiscalizado, policialesco, é o que acontece na Universidade Federal do Estado de Santa Catarina, a UFSC, que agora prevê sanções administrativas para "transfobia não intencional" e "micro agressões”. Caracteriza-se como comportamento transfóbico “IV – microagressões: atitudes que traduzem desprezo ou agressividade de uma pessoa em relação à outra em função de sua identidade de gênero, bem como as formas de comunicação, ainda que não propositais, que expressem ausência de sensibilidade a essas identidades, comportamentos que silenciam ou invalidam discursos, pensamentos e interesses, quando manifestados por membro de comunidade trans, e, ainda, uso de linguagem e expressões transfóbicas imbuídas de carga pejorativa e degradante;” E, em seu art. 23, IX, segundo o qual “o desrespeito à identidade de gênero com a qual a pessoa trans se identifica, pela negação, por exemplo, a utilizar o pronome que a pessoa deseje ou seu nome social, trocando pronomes ou fazendo perguntas invasivas”. Esses comportamentos estariam sujeitos a penas e sanções disciplinares e administrativas, conforme arts. 24, caput, e incisos subsequentes.

Não sei se o leitor chegou a ler direito. Não sei se o leitor está atento às palavras que leu. Vou então repetir: “transfobia não intencional”. Mesmo que o suposto ofensor não seja preconceituoso ou esteja agindo como tal ele pode ser enquadrado como um agente perpetrador do preconceito em sua forma “não intencional”! Não acham uma distopia tudo isso? A censura à liberdade de expressão, por exemplo, pode ser preventiva, quando atua depois para responsabilizar o agente que fala com a total liberdade, ou repressiva, quando quem pode falar não dispõe de toda e qualquer liberdade no exercício deste direito, sofrendo limitações, imposições, censura antes mesmo que abra a boca. No caso de que estamos falando trata-se de uma censura prévia comportamental, gerando um Estado repressor, policialesco.

Mas volto ao assunto principal.

Tratar iguais como desiguais é perpetuar uma desigualdade, apenas trocando de sinal, invertendo a chave. Os negros que outrora sofreram por causa do preconceito racial contando agora com instrumental jurídico contra os seus perpetradores passados. Não vejo como não ser racismo contra branco usar do mesmo contexto histórico-social utilizado pelos negros. Lembremos do vídeo de uma dona de casa e mãe da cidade de Pomerode, a urbe considerada a mais alemã do Brasil, que foi xingada de tudo (até de nazista) por expressar sua admiração por sua cultura européia herdada de imigrantes alemães no Estado catarinense. Xingar de supremacista branco, raça opressora, etc. está ligado ao mesmo contexto, não? Mera injúria simples? Xingamento bobo? Uma brincadeirinha de mau gosto? Se for deste jeito então o problema é de graus de moralidade.

O melhor conceito de racismo encontro não por acaso num dicionário de ética e moral. Um dicionário de política não chega nem perto. Por quê? O problema é mais moral do que pensamos e, desta vez, então, os brancos estão levando a pior como forma ressentida de vingança, pedagogia, punição, ou algo do tipo. Ou não seria isso diante do que estamos vendo, uma tentativa de exclusão de direitos dos brancos, sua exclusão como sujeito passivo do crime de injúria racial?

Diante deste dilema moral por uma responsabilidade para além da pessoa do infrator, então, posso acreditar no enquadro de Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel, A civilização do espetáculo, onde, por exemplo, o erotismo e a política perdem o sentido moral e o pudor para virarem entretenimento na ociosidade de uma fila de espera de banco ou de supermercados, durante um congestionamento no trânsito.

Quem ouso travar uma batalha contra a luta antirracial radical tem pela frente mais do que uma batalha política. É o campo moral e espiritual o palco da disputa. Davi enfrentou Golias e o venceu. Então não é pelo tamanho do adversário que se mede as forças de um e de outro competidor.

A maior heresia aos olhos dos gurus da correção racial de hoje é a ideia de uma raça humana. Daí a exigência deles de que a frase “só existe uma raça, a raça humana” seja tratada como microagressão, uma blasfêmia contra a conscientização racial356. O humanismo, quando expresso livremente e sem amarras, é a maior ameaça a eles, porque põe em risco o poder deles sobre a sociedade e a cultura, um poder que se baseia totalmente na divisão cínica que eles fazem da humanidade em categorias raciais que exigem reprimenda ou terapia, a depender da cor da pele. O universalismo é a kryptonita deles, a ideia que mais desafia o racialismo petrificado e o pressuposto de que eles detêm autoridade tecnocrata sobre as massas racializadas. Então vamos dar voz à heresia do humanismo. Vamos reforçar o apelo constante de King pelos direitos e dignidade universais. Seria melhor que nos lembrássemos – e lembrássemos a eles – das maravilhas da cultura para toda a Humanidade, independentemente de raça. Foi no começo do século XX, em The Souls of Black Folk [As almas dos negros], que W. E. B. Du Bois refutou a ideia de que “pretos” como eles não combinavam com “o reino da cultura”. Ele escreveu: Sento-me com Shakespeare e ele não reclama. Ultrapassando a raça, ando de braços dados com Balzac e Dumas […]. Fora das trevas da noite que oscilam entre a terra sólida e a tapeçaria das estrelas, invoco Aristóteles e Marco Aurélio e qualquer alma que eu queira, e elas se aproximam graciosamente, sem desprezo nem condescendência […]. Essa é a vida que você nos relega, ó nobre América? (Brendan O`Neill, em O manifesto herege: Aquilo que não pode ser dito.

A ciência da raça extinguiu-se. Os cientistas raciais desistiram de suas teses. Com a extinção do intelectualismo racial veio o racialismo, o movimento não mais da raça mas pela raça.

Eliminar do branco o seu status de vítima (indesejado, claro) de racismo é ignorar a igualdade de todos perante a lei, a sua dignidade humana. É negar vigência ao artigo 5º da Constituição Federal.

Tiveram a coragem de escrever sobre vários tipos de raças ao longo da história, por motivos espirituais, por motivos políticos. João Batista chamou de “raça de víboras” os fariseus religiosos que chegaram no momento em que ele estava batizando as pessoas no Rio Jordão; Luiz Felipe Pondé em seu A era do ressentimento chama de “raça de abandonados” esse pessoal contemporâneo que, encontrando-se no lugar privilegiado de “novos órfãos”, acha que pode exigir tudo de todos; Adolf Hitler delirou com uma raça superior, a raça ariana. Não conseguiu efetivar o seu plano maligno, pois o que restou de sua pretensão totalitária foi só desastre e tragédia.

Continuemos tentando achar uma raça superior, elevada? Diante de ausência de diferença entre os seres humanos, acredito que a resposta seja negativa, ainda mais diante da recomendação de Kant, de que o ser humano não pode ser usado como um meio. 

Falando em raças, mas eis que a modernidade veio com uma outra alternativa para tentar suprir esta lacuna, os ressentidos. É o que temos para hoje.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso histórico. Desde a modernidade a igualdade deveria estar acima de qualquer coisa. Falando abertamente, o tribunal da cidadania foi um sociólogo racialista. Isso porque o racismo é uma moeda de duas faces, então, qualquer comportamento que intente combatê-lo acaba, de fato, incitando-o.

O Superior Tribunal de Justiça, a bem da verdade, interpretando a lei num caso concreto, certamente por meio de um recurso, transformou o branco por via legislativa em um subcidadão.

A modernidade iluminista trouxe o conceito de nação de indivíduos. Igualdade e a nação democrática excluem que se distingam indivíduos, daí o combate ao racismo. A nação democrática se funda em um princípio moral.

O indivíduo da nação democrática e igualitária da modernidade, que veio com o Iluminismo, é o indivíduo abstrato, sem concretude, sem cor. Apenas ele se distingue do indivíduo anterior, certamente mais humano do que o posterior, por sua condição política, um sujeito de direitos e deveres e universal. 

Ainda que meramente interpretando o texto legal e num caso concreto, o STJ negou a condição de vítima de racismo aos brancos e, assim, de integrante de uma dada comunidade de pessoas que estão acima dos seus direitos e deveres.

Como o judiciário e a jurisprudência se tornaram a medida de todas as coisas, das que são e das que não são, e há um certo consensualismo em torno de questões que viralizam o ambiente jurídico, o branco está no lado mais fraco da corda, e, coitado, se arrebentou.

Já viram democracia de dois lados, um sempre o lado mais fraco? Pois então. Estamos face a face com este fenômeno agora!

O problema é que modernidade e secularismo andam juntos. Pensar em indivíduos fora do ambiente político se tornou o opróbrio da democracia. A sujeito é jogada embaixo do tapete. Mesmo não se tratando de física, fazem com que o mesmo resultado ocorra: dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço. Espaço político, diga-se.

Como bem termina a exposição do meu dicionário de ética e moral, “Na tensão entre o fato inevitável das diferenciações e das desigualdades e o ideal de igualdade, na tensão entre o apego legítimo a identidades particulares, sempre com o risco de derivar para a vontade de excluir os outros, e a ambição de universalidade abstrata do político, que eliminaria o racismo, o caminho da política e da moral é sempre estreito”.


Racismo explicado por uma dona de casa


Uma dona de casa pomerodense (não sei exatamente se natural de Pomerode ou mora em Pomerode, a cidade mais alemã do Brasil, mas tem olhos azuis, é loira e se veste com trajes tipicamente alemães) consegue explicar a diferença entre comportamentos racistas e atitudes racialistas. Ainda que sem querer, ou seja, sem qualquer intenção cientista. 

Ela consegue ilustrar bem que o racismo é uma moeda de duas faces.

Ela não faz questão de mostrar que sabe alguma coisa de história, de sociologia e de filosofia do racismo (ao menos no vídeo ela não demonstra conhecimentos científicos ou mais apurados). Não sabemos nada a respeito de sua formação filosófica, moral, humanística. Apesar disso, a sua fala por si só já quer dizer muita coisa, aquilo que os livros de filosofia nos tentam contar e são ignorados principalmente pelo público ou comunidade jurídica.

Quando menciono comunidade jurídica cito as decisões dos tribunais superiores brasileiros. Estou me referindo ao que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça esta semana, decisão que provocou dissidência, desavenças e dissabores pelas polêmicas jurídicas de grupos de WhatsApp. Mas a dona alemã soube muito bem ilustrar.

A cidadã pomerodense mostrou que existe sempre um risco constante de um racismo de qualquer origem, de qualquer raça ou etnia, já que foi xingada na internet até de nazista. O racista (ou racialista, como mostrarei) não tem cor. O título deste artigo poderia muito bem ter como título “O racismo não tem cor” ou o “racismo é daltônico” (evitei o daltonismo pela crítica do identitarismo radical que banaliza preconceitos, embora eu não tenha medo algum de ser visto como um preconceituoso, pois sei que não sou um).

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