Na inauguração de uma vara regional de garantias em Joinville a juíza diretora do foro discursou sobre a necessidade das audiências de custódia. Defendeu que o ato deve ser realizado independentemente da “ideologia” do juiz, do que pensa o magistrado que terá competência para realizar o ato.
A doutora tem razão. O que é jurídico é jurídico e não se confunde com o extrajurídico. Qualquer processo deve ser decidido apenas com base nas provas dos autos. O que vem além disso é política disfarçada. Além disso, os juízes são obrigados a obedecer as determinações do órgão superior incumbido de organizar a administração da justiça, que é o Conselho Nacional de Justiça. Ele atua ou deve atuar independentemente de ideologia disso ou ideologia daquilo, a princípio.
Entendendo do modo como falou aquela juíza, ideologia pode significar qualquer coisa menos o que ela realmente é. Ela significará o pensamento, a visão de mundo, o entendimento pessoal do magistrado, e ideologia não significa somente esta visão restrita. A pensarmos que o termo ideologia significa somente isso estaremos autorizados a pensar sobre ideologia disso e ideologia daquilo, que isso é ideologia, aquilo é ideologia, o que afigura-se, sob um certo ponto de vista, errado. Assim concluindo, podemos afirmar que conservadorismo não é ideologia, ao menos a princípio, ou seja, na sua essência mesma do pensamento conservador, do movimento conservador, da disposição conservadora. Os excessos podem chegar lá.
Qualquer acadêmico mais interessado em mudar o mundo para melhor pode minar a fé de alguém ou de uma coletividade (aliás, neutralizar a fé de uma coletividade é até mais fácil, como defende José Ortega Y Gasset, em O homem massa). Basta dizer que tudo não passa de ideias arquitetadas, tramadas para dominar. Entenda-se por dominação ou poder a manutenção do status quo capitalista e toda a sua estrutura que impede uma revolução igualitária.
E o que falaria o conservador ou reacionário com relação ao pensamento revolucionário? Em time que está ganhando não se mexe. Mas vamos em frente.
Pensar no pobre, no desvalido, no discriminado, no excluído. Os socialistas se perguntam por que isso é tão difícil nos dias de hoje? E pensadores racionalistas (os mesmos socialistas) respondem com a maior cara de pau do mundo: por causa das ideias, do modo de pensar, de uma alma humana que já está formada. E, então, acham a solução: mudar as ideias. Mudar o modo de pensar. Trocar a ideologia pelo materialismo, a concepção de mundo pelas ideias e pelo espírito pela concepção de mundo pela realidade meramente material.
Karl Marx empreendeu com muito empenho, como de um sonhador, esta troca. Chamou de “ideologia” todo um conjunto de ideias invertidas vindas de filósofos e maiores pensadores que explicaram e movimentaram um mundo espiritualizado, principalmente por Hegel (“o que é real é racional e o que é racional é real”). O sentido pejorativo deve-se à qualificação deste “vestido de ideias” (como chamou Marx), acusando-o de uma espécie de “trama” capitalista arquitetada com propósito meramente econômico, de empoderamento econômico, de fechamento dos olhos para os seus problemas e misérias e manutenção das coisas do jeito que elas estão.
Os elementos do futuro conceito marxista de ideologia já estão presentes em sua crítica da religião e da concepção hegeliana do Estado, definidas como “inversões”, um obscurantismo que esconde o verdadeiro caráter das coisas. A “inversão” hegeliana consiste na conversão do subjetivo em objetivo, e vice-versa, de tal modo que, partindo da suposição de que a Ideia (o subjetivo) se manifesta necessariamente no mundo empírico (o objetivo), o Estado prussiano surge como a autorrealização da Ideia, como o “universal absoluto” que determina a sociedade civil, em lugar de ser por ela determinado.
Karl Marx, então, procedeu a uma inversão deste entendimento, defendeu com bastante veemência que a ideologia capitalista consistia num entendimento invertido de como as relações e contradições acontecem de fato e esta inversão ideológica somente poderia ser superada não só com os ajustes necessários das teorias, e sim na prática do mundo material. Enquanto não houver esta inversão prática as contradições e os problemas mundanos não serão resolvidos e ficarão escondidos no “vestido de ideias” que camufla os reais problemas. O mundo não é feito, governado por ideias, e sim por ações, ações materiais pela luta de classes. A religião, disse, como superestrutura, é culpada, pois instrumento de invenções, de ideias, e foi inventada a ideia de que Deus é criador, que foi Deus quem criou o homem, sendo Deus meramente uma ideia ou um delírio, como pregado no livro do biólogo Richard Dawkins, metido a filósofo e, não duvido, encarado como um novo Aristóteles, um Platão, um Sócrates contemporâneo. Entretanto, ao contrário do que o idealismo alemão trazia, a religião e Deus são invenções humanas e o que existe mesmo é o homem, suas ações materiais e a luta de classes. Marx usa uma metáfora de um edifício para exemplificar o que quer dizer com base e superestrutura. A estrutura econômica da sociedade (a base ou infraestrutura) condiciona a existência e as formas do Estado e da consciência social (a superestrutura). Ou seja, é a economia que faz nascer as relações sociais, jurídicas, a cultura, política, religião. Não são ideias que determinam a existência das relações sociais, mas as ações econômicas que geram todo o resto, sustentou o alemão ideólogo.
Exemplificando as inversões e a ilusão, a falsa consciência, um negócio qualquer, de prestação de serviços, em que o comprador paga o preço e o prestador entrega o serviço prometido, apesar de aparentemente estar tudo devidamente regular e de acordo com a lei, ou seja, justo, esta justiça é meramente formal e na consciência dos negociantes, do legislador, da lei e de todos aqueles que acreditam que há equilíbrio entre eles, uma justiça que verdadeiramente não ocorre de fato, pois o prestador de serviços não recebeu o que lhe é devido. O legislador é iludido, os negociantes são iludidos, a sociedade é iludida. Todos são iludidos menos quem é favorecido pela ilusão, a burguesia, a classe favorecida.
Só virar a chave que tudo se torna vazio e sem sentido, bastando explicar as coisas de um outro modo, como fez Marx em seu Crítica da filosofia do direito de Hegel: introdução, publicado em 1844 nos Deutsch-Französische Jahrbücher (Anais Franco-Alemães): “A inversão religiosa compensa, no espírito, uma realidade deficiente, reconstitui na imaginação uma solução coerente que está além do mundo real, para compensar as contradições desse mundo real.” (Tom Bottomore, Dicionário do pensamento marxista).
Se o nosso empenhado acadêmico mencionado lá no início do texto querer chamar o que as igrejas fazem de “ideologia” e arrumar um discurso acadêmico bom e convincente, os dízimos, as ofertas, os sacrifícios financeiros não terão a finalidade de abençoar o crente fiel. Serão para encher o bolso do pastor capitalista, da igreja e de seus fiéis, transmitir por herança tudo o que foi conquistado e, sobretudo, minar de vez com a pretensão divisionista/igualitária do comunismo/socialismo, que é repartir o produto bruto, toda a colheita, os bens, com todos (o socialismo não tem uma mínimo pretensão moral, embora tenha vindo para substituir a religião cristã). Mas isso, como é natural se esperar, é impossível (e não é pela ganância). Esta dificuldade recebeu o nome de “dominação capitalista”. Trucidá-la só invertendo o entendimento filosófico a respeito de como tudo foi explicado até aqui, trocando o espiritual pelo material. E isso me parece que está dando certo pelo menos na troca do espiritual pelo material. Pende a questão da divisão econômica, mas esta dificuldade será contornada aos poucos, segundo Karl Marx. A função social da propriedade já existe no ordenamento jurídico brasileiro com a desculpa de que um imóvel não pode ficar abandonado, sem o devido uso por algum possuidor que o queira dar-lhe destinos lícitos, servindo de depósito de lixo, disseminação de pragas, bichos e crescimento de mato.
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