Antes de tudo informo que o presente texto não é um escrito com intenções exclusivamente jurídicas. Em tempos de falência da crítica e do cinismo (Peter Sloterdijk), chega um momento em que a filosofia tem que voltar à cena dos crimes, mas ela mesma como investigadora, não como agente delitiva, culpada. Governos socialistas culpam-na a ponto de quererem bani-la.
De novo a questão do racismo que está incomodando tanta gente, principalmente nas redes sociais, mais nas redes sociais do que na própria realidade da vida. O tema não acaba pelo desinteresse, pelo desuso, pelo esgotamento das ideias ou pelo acordo em terminar tudo e vida que segue. É eterno como Shakespeare. A dialética negativa, da Escola de Frankfurt, não deixa que as coisas se eternizem, que reine a paz na Terra. Sentaram no negativo e, agora, as coisas não se resolvem ou não são aceitas que já estão resolvidas. Como acabar com o mal se ele é eterno?
Duas jurisdições. O Superior Tribunal de Justiça praticamente cassou a cidadania dos brancos ao decidir recentemente que só podem ser vítimas de racismo os pretos. E todas as congratulações vão para o tribunal da cidadania… A jurisdição brasileira nos tribunais hierarquicamente superiores aos juízes de primeira e de segunda instância pode ser dividida da seguinte forma: o STJ, interpretando o direito federal, julga a cidadania; o STF, julgando pelo princípio da igualdade de todos, julga a humanidade. No caso do crime de racismo, os brancos perderam a cidadania. Veremos, se o caso chegar ao topo da jurisdição, se o STF tirará dos brancos o que lhes resta como pessoas, a humanidade.
A referida decisão ao mesmo tempo exclui a cidadania dos brancos e profetiza o futuro (des) humanitário para os brancos. Além disso, profetiza para o princípio da tolerância, como ele deve ser aplicado por nossa corte constitucional, dá uma dica.
O princípio constitucional da tolerância não está expressamente previsto em sua literalidade. Se o buscarmos na caixa de busca ele não aparecerá. Ele está dentro da dignidade da pessoa humana, da necessidade de uma sociedade justa, de promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza. Ele está nas liberdades públicas (de expressão, de opinião, de crença, filosófica, política, de cosmovisão, ideológica).
Mas o que proponho aqui não é discutir o racismo novamente, colocar em xeque a decisão da corte da cidadania “cinquenta tons de preto”.
A copiar o que o STJ fez com o crime de racismo, o espírito revolucionário da academia brasileira fará com que a tolerância tenha também julgamentos classistas, de interesses de classes, principalmente de classes menos favorecidas. Este ímpeto de mudar as coisas erradas, a hubris ideológica do racionalismo epistêmico onipresente nas universidades e na política brasileira, não se contenta enquanto não achar um meio de salvar a humanidade de suas misérias e erros, de seus tropeços e fracassos, de seus males. Ela ignora que seu pensamento é o próprio mal encarnado. Coisas impossíveis não deveriam ser prometidas, coisa de estelionato eleitoral.
Quem é o destinatário do princípio da “tolerância”? A princípio todo mundo, ninguém escapa dele. A Constituição diz que ninguém escapa de cumprir os seus deveres, pois todos são iguais perante a lei. Ao menos não deveria escapar, como era o caso do racismo, desimportando cor, raça, credo, religião, posição social, fortuna, sexo, idade, filosofia, e por aí vai. Igual era com o racismo, igual é com a solidariedade, com a justiça social, a fraternidade, etc. Até que algum crânio dentro do judiciário decida o contrário para nossas porcas vidas e, pior, sem a nossa permissão verbal ou por escrito, no voto. Os ministros dos tribunais superiores vivem muito bem sem mandato. Principalmente o maior deles, o STF, que confunde conceitos, como o conceito de “agentes políticos”, usado na doutrina administrativista apenas para o efeito responsabilizatório, usado como crachá de agentes de combate ao “terrorismo” bolsonarista, a atentados contra a democracia brasileira principalmente a partir dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios físicos dos poderes da república brasileira em Brasília foram invadidos pela mistura de manifestantes e desordeiros.
Alguma tese universitária esvaziada de valores e sem crivo moral entenderá que quem deve tolerar são os cristãos, pois o cristianismo é a base civilizacional e, logo, qualquer outra expressão social teria que buscar o seu espaço no domínio judaico-cristão. Conseguiu, claro, pois a convivência com o cristianismo é pacífica. Ele convida. Ele não coage. Ele permite. E ele não é ativo. É reativo. “O conservadorismo, em contrapartida, funda-se na admissão de que a ordem divina não pode nem ser conhecida na sua totalidade nem muito menos realizada sobre a Terra. A eternidade jamais pode ser espremida dentro da ordem temporal, tal como o infinito não cabe dentro do finito. Por isso, em toda política genuinamente conservadora que se observa ao longo dos tempos, a ordem divina nunca é um princípio positivo a ser “realizado”, mas apenas um limite que não deve ser transposto, um critério negativo de controle e moderação das presunções humanas. O conservadorismo é, em essência, um freio às ambições prometéicas do movimento revolucionário e, mais genericamente, de todos os governantes. A modéstia e a prudência, a rejeição de toda mudança radical que não possa ser revertida em caso de necessidade, a recusa de elaborar grandes projetos de futuro que impliquem um controle do processo histórico, a concentração nos problemas mais imediatos e nas iniciativas de curto prazo, tais são os caracteres permanentes da política conservadora. Encarnações eminentes do pensamento conservador ao longo dos tempos são Lao-Tsé, Aristóteles, os profetas hebraicos, Cícero, Sto. Tomás, Richard Hooker, Shakespeare, Goethe, Disraeli, Jacob Burckhardt, Winston Churchill e Ronald Reagan. Malgrado as diferenças de épocas e mentalidades, todos exibem um sacrossanto horror à hübris” (O dever de insultar: Cartas de um terráqueo ao planeta Brasil (vol. VI)).
Acontece que o cristianismo, talvez num certo ponto cego do imperativo de sua própria misericórdia (perdoais setenta vezes sete) e iludido pelo discurso de paz dos púlpitos que conquistou o coração popular (ele não veio trazer paz, e sim espada, esqueceram disso), foi tolerando, tolerando, tolerou demais, e hoje paga o preço da sua própria decadência.
Aqui não é recomendação ou instrução. Mas, por desejo, que cada um continue tolerando, claro, como é devido pelas leis humanas para evitar que tudo volta a ser como era antes da civilização, da ordem, na barbárie. O princípio da tolerância vem da lei humana e ninguém metido a crânio pode alterá-la mexendo em suas vítimas e em seus algozes. Mas permaneça firme na sua própria ortodoxia. Enquanto isso o cristianismo agoniza. Que conservemos, então, pelo menos o cristianismo dentro de nós. E é o que realmente importa, a cidade de Deus dentro de cada um. É o que importa.
O cristianismo convida, nunca impõe (não impõe, como o socialismo) que os heterossexuais devem tolerar os homossexuais, que as esposas devem aceitar os maridos violentos, que os maridos devem aceitar as esposas rixosas, os pais os filhos desobedientes, que se deve aceitar pessoas intolerantes (as pessoas, nunca os atos praticados por estas pessoas). Toleremos então o gayzismo mostrando partes pudendas no carnaval e ainda convidando nossos filhos para uma doutrina da “tolerância” e do antipreconceito (o dever de respeitar o público é apenas para os “intolerantes” cristãos?)? Toleremos o STF tentando esvaziar presídios descriminalizando a posse de certa quantidade de drogas? Toleremos o STJ decidindo que brancos não são vítimas do crime de racismo, apenas de injúria racial, de zombaria, de palhaçada, sarcasmo, brincadeirinhas? Toleremos que alterem o próprio princípio da tolerância?
Eu vejo um futuro distópico para a tolerância. Podem me chamar de negacionista, de terraplanista, de chapéu de alumínio, de teórico da conspiração. Mas a hubrys político-ideológica não disfarça o seu interesse. Agiotas históricos, cobradores de responsabilidades por atentados à igualdade ocorridos no passado, criarão narrativas de que a religião é culpada do males e que o cristianismo poderia ter feito mais do que ser um coaching capitalista (o grande mentor foi A ética protestante e o espírito capitalista, de Max Weber). Por isso e por muito mais o intolerante de ontem deve ser o único tolerante de hoje. Reescreverão John Locke. Mentirão que ele não foi o pai do liberalismo religioso e da laicidade do Estado, que ele não disse “nem os pagãos, nem os maometanos, nem os judeus” devem sofrer intolerância.
Eu e Lord Stanhope vemos este futuro.
Afirmou Lord Stanhope na Câmara Alta britânica: “houve tempo em que os dissidentes invocavam a tolerância como uma graça; hoje, os mesmos a invocam como um direito; mas virá um tempo em que a desdenharão como um insulto”.
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