Se tem alguma coisa boa da audiência de custódia é a separação entre o juiz do inquérito policial e o juiz da causa. Aquele não julgará esta quando a comarca já conta com varas específicas de garantias. Além disso, a referida separação acaba revelando o juiz à moda antiga, aquele que despertou o sonho de ser juiz, fez gastar energia, abdicar bem-estar de tempos livres para uma aprovação.
Numa audiência de custódia o ato de prisão é avaliado. O inquérito policial é submetido ao crivo da legalidade para verificar se não houve abuso de poder ou de autoridade no momento da prisão, se existe pelo menos uma aparência de crime a justificar a prisão, enfim, se foram respeitadas as garantias constitucionais pela liberdade dos indivíduos. Enfim, então o juiz julga a legalidade do inquérito policial e julga o caso. Chega a aconselhar o preso do erro cometido.
Uma mãe nova deixou sua filha de apenas quatro anos de idade sozinha em casa e foi beber. A vizinha se deparou com os berros da menina indefesa, solicitou ajuda, veio a polícia, chamaram a cunhada, enfim veio a mãe desnaturada, que foi presa em flagrante na hora pelo crime de abandono de incapaz. O promotor de justiça pediu como medida de proteção que fossem cortadas das relações de contato entre mã e filha. A defesa achou exagerado e pediu o contrário. O juiz foi no meio, manteve o contato da mãe com a filha sob supervisão de um conselho tutelar. Claro que a mãe escutou o que tinha que escutar.
Presos por crimes graves ou não também ouviram do julgador. Drogados foram novamente alertados sobre o risco das drogas, beberrões sobre o uso do álcool.
A academia falhou nos julgamentos de suas “teses científicas”, julgou de menos ou nem julgou. Essa sua suspensão da crítica ao melhor estilo frankfurtiano (a Escola de Frankfurt disseminou a crítica e acabou julgando a moral civilizacional, surgiram réus desse julgamento que não julgam nada), invadiu o judiciário como quem não quer nada. Agora se salvam alguns juízes de primeiro grau, de tribunais de segundo grau e, principalmente, como exemplo de um judiciário à moda antiga, os juízes de garantias.
A salvação da imagem do judiciário e a luta pela vida pessoal e individualizada está nas mãos dos juízes de primeiro grau. Os tribunais de segundo grau também não foram totalmente doutrinados, mas de vez em quando vem deles uma determinação ou outra de cima, do Conselho Nacional de Justiça, que por lei eles são obrigados a acatar.
Os novos juízes estão passando no concurso da magistratura mas não estão julgando as causas. Estão mesmo levando a sério o princípio da inércia ou demanda, mas a sério demais a ponto de paralisarem. Mais se parecem juízes heideggerianos.
O lema de um novo poder judiciário agora é não julgar. Vejam bem. Eles tomam posse firmando o compromisso de julgar e julgar de acordo com a Constituição. Só que não. Vou explicar melhor agora com o relato de um exemplo de magistratura que aconteceu em minha comarca, Joinville, Santa Catarina, Brasil, Planeta Terra. O nome que dou a ele é “judiciário à moda antiga”. Não quero dizer que seja um judiciário ultrapassado, ao contrário do que pode pensar o leitor já doutrinado pela modernidade científica, que tudo vê com olhos de artificialidade, de descolamento do mundo de valores (um desencantamento do mundo). Esse juiz à moda antiga, para mim, é o que vale a pena. Ele nunca deve ser extinto pela mais moderna maquinaria que Elon Musk, o CNJ ou o ministro Barroso possa inventar.
No judiciário à moda antiga a vida ainda é regada a valores. E quando falo de juízes antigos não generalizo, pois existem juízes antigos que estão dando uma de descolados. Pego exemplo de casos que revelam uma casuística forense de seguir em frente nos ombros de gigantes, no colo do ser.
O juiz do judiciário antigo entendeu bem o imperativo categórico cristão do “não julgueis para não ser julgado”. Ele o interpreta e o aplica assim: “julgueis para não ser julgado”. Se ele fizer o mesmo da academia que o formou (ou o forjou) ele vai continuar sendo como ela, condenada.
O judiciário à moda antiga é aquele que: não se deixa se influenciar por teorias acadêmicas, o positivismo acadêmico como medida de tudo, portador da chave do céu e do inferno, que sabe das coisas que são e das que não são; quando tem que prender prende mesmo, não oferece cafezinho a preso em audiência de custódia nem casaco ou ar condicionado, não crê em mito de encarceramento; é caridoso quando tem que ser; não tem a epoché como imperativo categórico, ou seja, quando tem que julgar julga mesmo, continua dando lição de moral em muito marmanjo Bon vivant.
O juiz das antigas julga quando precisa mas também sabe suspender o juízo diante de números alarmantes e impactantes. Ele usa a epoché fenomenológica de Husserl, não se deixa levar pelo estrondo do mundo científico, da comunidade científica, até que tudo esteja devidamente esclarecido, na esperança de uma causa madura.
Em uma audiência de custódia neste plantão de Páscoa percebi a existência de juízes à moda antiga. Os juízes antigos sofrem com o peso moral de suas decisões, continuam honrando o sacerdócio. Segundo o conselho do Sexto Empírico, descendente de Pirro e a epoché (a suspensão do juízo crítico), não se deve fazer juízo ético de qualquer coisa que ainda não conta com aceitação científica e que, por isso mesmo, possa perturbar. Conselho que os juízes à moda antiga não fazem questão alguma de seguir. Sofrem o dano pessoal, colhem as rugas do caso concreto, para que as coisas sigam do jeito que têm que seguir. Sob este ponto de vista, os juízes antigos são conservadores.
De tudo posso concluir: nada mais iluminado do que audiências de custódia em pleno feriado de Páscoa. Elas revelam três tipos de julgamento ou suspensão do julgamento (epoché): 1. Do ceticismo antigo, negando o mundo. A suspensão do julgamento era eterna para não se perturbar; 2. Da fenomenologia de Husserl, uma contemplação desinteressada do mundo e de tudo que possa atrapalhar (inclusive a ciência) justos julgamentos; 3. Do esquecimento do ser, com Heidegger.
Entre os três tipos de suspensão de julgamentos morais O mais perigoso é o terceiro. Ele já contaminou os juízes novos, pois eles esqueceram do ser e fazem questão de parecer que são esquecidos (não importa só esquecer, tem que parecer esquecido). Mas o ser produz lições de moral valiosas. É ele quem revela quem é quem, o que é e o que não é.
O juiz à moda antiga não se deixou contaminar por Heidegger.
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