domingo, 6 de abril de 2025

Ensino, convencimento ou doutrinação?


Para ler melhor Vigiar e Punir, o grande clássico de Michel Foucault que fez adeptos e trouxe sequelas para a posteridade, aconselho ler antes A sociedade punitiva, também dele. 

Em A sociedade punitiva a sua intenção moral é escancarada. Pretendeu o francês queridinho da patota de esquerda universitária desmoralizar o sistema penal ou penitenciário, tirar o ranço moral, os julgamentos. E conseguiu.

O francês dissimulado soube muito bem como transmitir conhecimento e evangelizar ao mesmo tempo, pois a academia foi doutrinada e não sabia. Da academia para o CNJ. Vejamos o que temos agora. Ninguém acredita em alguém que se diz ensaísta. Justamente o que Nietzsche disse e corroborado por Michel Foucault: saber é poder. 

Se hoje a doutrinação vermelha da ideologia de gênero, contra a qual o deputado Miguel Nagib lutou tanto, é com bandeiras, bonés, faixas, cartazes ou, quando não, há a quase imposição professoral do voto vermelho, a manipulação ideológica foucaultiana convencia pela beleza de um escrito com ares científicos. Canto da sereia. 

Se a turma vermelha souber disso tudo que já escrevi de introdução o próximo projeto de lei ou de uma norma administrativa será para trocar o nome do sistema penal, tirando o adjetivo “penitenciário” do setor que cuida das relações das pessoas encarceradas e tudo o que envolve o ambiente prisional com o objetivo de fazer o criminoso voltar a ser o que era antes do crime (agentes, celas, ambiente, comida, direitos, etc.), uma pessoa de bem ou pelo menos apta a conviver novamente com outras pessoas.

Por que o sistema penal leva o nome de “penitenciário”? Poucas pessoas pararam para pensar nisso. Pode deixar, a New Left se encarrega disso.

Quem sabe Michel Foucault acredita no “aqui se faz aqui se paga”. Penitência para quê então, se ela é instituição cristã e se refere ao mundo vindouro, além? 

Desconfio que o nome do sistema prisional brasileiro será trocado. Peguemos o sistema informatizado. De I-pen para não sei o quê, para algo mais criativo e não relacionado à culpa, à moral cristã, ao pecado, à penitência, à necessidade de não pagar por erros, por atentados à moral burguesa (págs. 81, 82 e 83 de A sociedade punitiva). Aliás, todo o complexo penal que cuida dos direitos e dos deveres dos criminalmente condenados deixará de ser “preconceituoso” e “discriminatório”, a começar pelo nome que já induz a alguém que tenha feito alguma coisa de errado, um culpado que precisa de penitência. Meus Deus que absurdo, não é mesmo? Talvez o conselheiro pense que não adianta apontar um dedo enquanto outros três estão virados para o acusador. 

Imagino que o nome a ser pensado tenha que ter algo a ver com a secularização da pena criminal, pois ela hoje é um castigo dos malfeitores que criaram a contrapartida penal com a privação do corpo e dos prazeres de uma vida livre e sem trabalho (Foucault defendeu a equiparação da forma-salário marxista com o que chamou de “forma-prisão”, ou seja, a prisão tira o tempo livre do preso como o trabalho tira o seu tempo livre e o aliena) ou que, quando menos, não sabem operar o sistema penal proporcionalmente contra quem sofreu com a desestrutura familiar ou não foi abraçado pelo governo, pela sociedade, foi desprezado pelos amigos, não teve alguém quem lhe desse crédito e lhe desse força ou, enfim, algum cristão que pelo menos lhe dissesse o que tinha que ser dito: “Diga o fraco: “Eu sou forte!”.”

Quem conhece Nietzsche pelo menos um pouco pode afirmar neste momento que estamos diante de um eterno retorno. O Conselho Nacional de Justiça já se declarou foucaultiano, por seus atos. A eliminação dos internatos, dos manicômios, prova isso. Desconhece o órgão que lá tem, sim, doentes mentais, mas também endemoniados tidos como loucos, e, segundo Foucault, sobretudo, pecadores que estão lá para pagar por seus erros do tempo de “inimigos sociais”. O francês exemplifica com a contravenção de mendicância (hoje extinta no Brasil): o mendigo só não é um sujeito do bem a partir do momento em que pede. Ou seja, um atrapalho para quem está na correria do trabalho e o mendigo, como se supõe não querer trabalhar, acaba sendo um párea contra todo o sistema de riqueza e sua moral positiva (só para deixar claro, este não é meu pensamento).

Foucault poderia ter dito sobre o mendigo que o amor, a caridade, de muita gente se esfriaria ao longo do tempo, numa forma positiva de lidar com os problemas humanos e com o otimismo de vencê-los (se acreditasse no “tende bom ânimo, eu venci o mundo”). Um certo positivismo religioso que se apóia num dado de fato mais do que uma doutrina, um determinismo cristão bíblico, de que o mundo se acabará. Mas o positivismo ideológico do historiador francês o impediu de defender aquilo contra o quê ele mesmo luta: a moral cristã burguesa. Não quis se contradizer, não quis dar moral à alma da burguesia e da civilização ocidental.

A leitura de A sociedade punitiva deixa claro que a intenção de Foucault era doutrinar, no que ele entendeu por desmascarar o elemento que para ele era falsamente científico: o penitenciário. Isso porquanto, para o francês, o penitenciário não existia por si, era derivado do elemento moralista cristão para apenas corrigir falhas morais que de alguma forma atentavam ou colocavam em risco a riqueza. Ou seja, não existe esse negócio de ciência das prisões, apenas poder, manutenção do poder burguês, saber, ou supostamente saber, é poder. 

Ora, não há necessidade de julgamentos para impor uma pena e aplicar uma sanção penal? O tipo penal não requer um valor a ser preservado? Quem leu Vigiar e punir ou A sociedade punitiva sem qualquer crítica errou feio. Não há qualquer fumaça de excesso moralista, um moralismo fundamentalista que tenha justificado o ímpeto punitivo o início do século XVIII. Não. O alvo do esquerdista era o valor moral burguês em si mesmo.

Então, não foi o Conselho Nacional de Justiça doutrinado? Posso garantir que simplesmente convencido ele não foi, pois o convencimento pressupõe a dialética. Mais uma manifestação positivista encontrada dentro do ambiente laboratorial. A academia escolheu quem defender, e nos defendidos não está gente que pensa diferente da caixinha ideológica.

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