Apesar do sentido pejorativo do termo, o populismo reflete o pensamento comum das pessoas e o bom senso humano, que tem e vive de suas próprias leis, as nossas leis isentas de parcialidade, de conflitos e de lutas entre classes sociais, as leis que todos estamos carecas de saber sem que precisemos ler qualquer artigo de Constituição, de códigos ou de qualquer lei escrita.
A população se vê desamparada de representantes que pensam como ela pensa, que falam a sua voz, que fazem valer a sua vontade. Mas ainda existem, fora do parlamento, canais pelos quais o povo grita com intenção de mudar o que acha que tem que ser mudado (corrupção, por exemplo) ou de conservar o que tem que ser conservado, a exemplo da religião, da família, dos bons costumes. Como escreveu Thomas Sowell, existem dois pensamentos na sociedade que nem sempre andam juntos, que nem sempre estão na mesma sintonia ou têm os mesmos objetivos, o dos intelectuais e o da sociedade.
O programa Cidade Alerta chama a atenção para algo bem característica da sociedade moderna que divinizou a ciência: o positivismo quase ao nível de doença ou, no mínimo, já um fetiche. Um fetiche não do programa, como veremos.
Num mundo secularizado (tudo é mundano, terreno, laico) e cientificizado (a ciência como deus), o espírito evolutivo de nosso tempo, que faz de tudo para trazer progresso a um custo até humano e que domina a mente dos intelectuais, não consegue separar coisas que não se unem, a exemplo de água e óleo num copo.
Quando esse positivismo está no direito ele tem o nome de positivismo jurídico.
Isso tem reflexos psicológicos.
Juristas de mente fechada passam a entender que a única realidade existente no universo é a das leis, que ela é a medida de tudo e que tudo deve girar em torno dela, uma outra “revolução copernicana”, agora no direito. Quase uma crença religiosa que tudo intenta abarcar para salvar o mundo do mal e dos maus, crença do tipo marxista, em que tudo se resolve num determinismo econômico e tem a propriedade e o desejo de acumular bens por acumular como principais vilões contra toda a humanidade e em todos os tempos (passado, presente e futuro).
O direito assim descoberto de supostas leis universais, a exemplo de Marx, que descobriu as leis da história da humanidade e do capitalismo, e de Darwin, o descobridor da lei do desenvolvimento dos organismos vivos, vira um agente revolucionário cuja única função não é a de dizer o direito, como todos pensam e são ensinados a pensar desde as primeiras aulas da Faculdade de Direito; ele agora será capaz de fazer mais coisas ainda num futuro esperado e idealizado, de transformar as pessoas, a sociedade, na esperança de mudar o mundo para melhor, com a condição de que todos façam ou deixem de fazer o que ele manda e o reconheçam como único senhor e salvador de uma humanidade perdida.
O parágrafo anterior soa exagerado. Mas lembremos que aqui estamos nos domínios político-filosófico. A questão jurídica é secundária.
Exemplos são necessários para mostrar que as leis dos juristas não são as mesmas leis do povo de carne e osso. São pensamentos diferentes, mundos diferentes.
A resposta destes mesmos juristas a críticas populares e televisivas relacionadas ao mundo do crime e criminosos como, por exemplo, saidinhas de fim de ano, pouco tempo de prisão, solturas antecipadas, absolvições por falta de provas, etc., é sempre a mesma e não pode jamais existir outra: é a lei. Numa crença absoluta de que o mundo gira em torno só do direito, de que toda a realidade está lá no que dizem as leis.
É criada uma mente fechada de respostas prontas a quem se dispõe a criticar este estado de coisas que se supõem dadas e determinadas apenas pelo mundo do direito. O que os juristas fazem não é nada mais do que dizer a lei. Eles não agem politicamente, nem moralmente, nem culturalmente. Só fazem o que dizem as leis, o que elas mandam.
Quem sabe estes mesmos juristas entendem, sem mesmo refletir ou lembrar quando estão decidindo algo, que o mundo gira em torno de mitos científicos, entre os quais o mito marxista no sentido de que a história da humanidade até os nossos dias é a história de luta de classes (Karl Marx, em Manifesto do partido comunista).
O fetiche pela lei virou um dogma religioso. Para o crente, seria o mesmo que dizer sobre a maldição da lei: se a crença é na lei há maldição, mas se a crença for em Cristo há justificação pela fé. Está escrito: “Todos aqueles, pois, que são das obras da lei estão debaixo da maldição; porque está escrito: Maldito todo aquele que não permanecer em todas as coisas que estão escritas no livro da lei, para fazê-las.” (Gálatas 3:10).
Não me refiro a fetiche por soluções legislativas. É sobre a lei abarcar todos os aspectos de uma realidade que é múltipla (moral, social, econômica, religiosa, artística, etc.), sendo a lei o remédio único para todos os males.
Uma frase atribuída a Pontes de Miranda diz que quem só sabe direito nem direito sabe.
É Nietzsche em Além do bem e do mal…
Nenhum comentário:
Postar um comentário